O n\u00famero de representantes eleitos para a C\u00e2mara dos Deputados e para o Senado Federal na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o geral, bem como o n\u00famero de senadores filiados ao partido que, na data do pleito, estavam no 1\u00ba quadri\u00eanio de seus mandatos ser\u00e3o os crit\u00e9rios adotados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para calcular a distribui\u00e7\u00e3o do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).<\/p>\n
A decis\u00e3o do pleno do TSE foi tomada nesta ter\u00e7a-feira (16\/6), como resultado da an\u00e1lise pedida pelos diret\u00f3rios nacionais dos partidos para revis\u00e3o dos crit\u00e9rios. Na semana passada, o TSE havia anunciado uma divis\u00e3o com base na representatividade partid\u00e1ria apurada no primeiro dia \u00fatil de junho deste ano.<\/p>\n
O relator do pedido e presidente do TSE, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, afirmou em seu voto que as casas legislativas prestaram informa\u00e7\u00f5es sobre o tamanho das bancadas para fins de c\u00e1lculo dos valores do FEFC a serem distribu\u00eddos a cada um dos partidos pol\u00edticos com a fotografia do momento atual, quando na verdade, segundo a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, deveriam ter informado o retrato da \u00faltima elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Alguns aspectos conferiram maior complexidade \u00e0 apura\u00e7\u00e3o dos valores, refletindo diretamente nos c\u00e1lculos: os novos par\u00e2metros de distribui\u00e7\u00e3o do Fundo, introduzidos pela\u00a0Lei 13.877\/19<\/a>; e a aplica\u00e7\u00e3o, pela primeira vez nas Elei\u00e7\u00f5es de 2018, da cl\u00e1usula de desempenho, que acabou por abrir a possibilidade de incorpora\u00e7\u00e3o ou fus\u00e3o de partidos que n\u00e3o alcan\u00e7aram os crit\u00e9rios de desempenho estabelecidos.<\/p>\n A regra geral para o c\u00e1lculo do FEFC \u00e9 a \u00faltima elei\u00e7\u00e3o geral; no entanto, existem algumas exce\u00e7\u00f5es que devem ser observadas, lembrou o ministro. Em seu voto, Barroso explicou os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo, conforme estabelecido na Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/1997<\/a>). Para a distribui\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria de 2% dos recursos do Fundo para todos os partidos o marco temporal \u00e9 a anteced\u00eancia de seis meses da data do pleito. J\u00e1 para a previs\u00e3o relativa aos votos na C\u00e2mara \u2013 segundo a qual 35% dos recursos do FEFC devem ser divididos entre os partidos na propor\u00e7\u00e3o do percentual de votos v\u00e1lidos obtidos pelas siglas que tenham pelo menos um representante na C\u00e2mara \u2013, a representa\u00e7\u00e3o deve ser aferida com base na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o geral para a C\u00e2mara.<\/p>\n Caso tenha ocorrido incorpora\u00e7\u00e3o ou fus\u00e3o, os votos dados para o partido incorporado ou para os que se fundirem devem ser computados para a sigla incorporadora ou para o novo partido, explicou Barroso. Al\u00e9m disso, o ministro esclareceu que devem ser consideradas as retotaliza\u00e7\u00f5es ocorridas at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil de junho do ano da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Quanto ao c\u00e1lculo da bancada na C\u00e2mara \u2013 48% dos recursos do FEFC ser\u00e3o divididos entre os partidos na propor\u00e7\u00e3o do n\u00famero de representantes na C\u00e2mara dos Deputados na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o geral \u2013, o ministro destacou que conta, para a agremia\u00e7\u00e3o que n\u00e3o alcan\u00e7ou a cl\u00e1usula de barreira, a vaga dos representantes eleitos, salvo dos deputados que n\u00e3o tenham migrado para outra legenda.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea ainda que 15% dos recursos do FEFC devem ser divididos entre os partidos na propor\u00e7\u00e3o do n\u00famero de representantes no Senado. Sobre esse ponto, o ministro defendeu que, para a parcela do Senado renovada na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o geral, as cadeiras sejam contabilizadas para as legendas para os quais os senadores foram eleitos. No caso de n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o, as cadeiras ser\u00e3o contabilizadas para os partidos aos quais estavam filiados na data da \u00faltima elei\u00e7\u00e3o geral.<\/p>\n Nestes casos, se tiver ocorrido incorpora\u00e7\u00e3o ou fus\u00e3o de partidos, os votos dados devem ser computados para a legenda incorporadora ou para o novo partido. Tamb\u00e9m devem ser consideradas as retotaliza\u00e7\u00f5es ocorridas at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil de junho do ano da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Agora o TSE far\u00e1 um novo c\u00e1lculo na tabela de distribui\u00e7\u00e3o do Fundo Eleitoral.<\/p>\n