{"id":2723,"date":"2020-07-17T16:57:28","date_gmt":"2020-07-17T19:57:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=2723"},"modified":"2020-07-17T17:58:12","modified_gmt":"2020-07-17T20:58:12","slug":"debate-sobre-direito-e-midia-lanca-o-vii-congresso-brasileiro-de-direito-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/debate-sobre-direito-e-midia-lanca-o-vii-congresso-brasileiro-de-direito-eleitoral\/","title":{"rendered":"Debate sobre direito e m\u00eddia lan\u00e7a o VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral"},"content":{"rendered":"

Ant\u00f4nio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, foi o convidado especial do evento de lan\u00e7amento do VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral<\/a>, na noite de quinta-feira (16).\u00a0O advogado foi entrevistado pela jornalista Dulcin\u00e9ia Novaes, pelo cientista pol\u00edtico Emerson Cervi e pela advogada constitucionalista Estef\u00e2nia Barboza. A sabatina foi conduzida pela advogada eleitorialista Carla Karpstein. O debate on-line foi um aquecimento para o maior e mais inovador evento de direito do pa\u00eds, o VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Iprade), pelo Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) e pela Unibrasil. O congresso tamb\u00e9m vai ocorrer todo em meio virtual, de 17 a 21 de agosto, em uma estrutura que far\u00e1 deste o maior evento jur\u00eddico on-line do pa\u00eds, marcado pela disrup\u00e7\u00e3o e por grande intera\u00e7\u00e3o com o p\u00fablico.<\/p>\n

A entrevista foi em formato chamado de Arena Talk, nos moldes em que ser\u00e3o sabatinados convidados especiais durante o Congresso. O primeiro questionamento, feito por Carla Karpstein, foi sobre os limites entre a liberdade de express\u00e3o e o pr\u00e9-julgamento no contexto gerado pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. \u201cA Lava Jato teve Import\u00e2ncia fundamental, porque desnudou uma corrup\u00e7\u00e3o capilarizada, que ningu\u00e9m poderia imaginar. Mas sou um cr\u00edtico dos excessos cometidos por seus integrantes\u201d, disse Kakay. Para ele, a espetaculariza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o veio \u00e0 toa, fazia parte de uma estrat\u00e9gia. \u201cO setor de comunica\u00e7\u00e3o da Lava Jato era mais estruturado do que o setor jur\u00eddico\u201d, disse Kakay. O resultado, na vis\u00e3o dele, \u00e9 que a grande m\u00eddia tornou os atores da Lava Jato semideuses. \u201cE eles acreditaram, acharam que eram super-her\u00f3is\u201d.<\/p>\n

Limite<\/h3>\n

A influ\u00eancia que tem o protagonismo nas redes sociais de procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico foi levantada por Estef\u00e2nia. \u201cO direito pode reagir aos processos de eros\u00e3o democr\u00e1tica que v\u00eam por conta da informa\u00e7\u00e3o digital?\u201d, indagou a advogada. Kakay reconheceu a import\u00e2ncia do MP no sistema democr\u00e1tico, mas, para ele, \u201co grupo da Lava Jato fez muito mal \u00e0 democracia brasileira\u201d. Na vis\u00e3o do advogado, n\u00e3o h\u00e1 problemas em ter aspira\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, o problema \u00e9 instrumentalizar o Judici\u00e1rio para isso, disse ao se referir ao ex-juiz Sergio Moro. Para ele, Moro desonrou a toga e n\u00e3o poderia ter conversado com o principal advers\u00e1rio de Lula (quem ele prendeu) enquanto ainda era magistrado. \u201cEsse governo autorit\u00e1rio foi gestado nos excessos desse grupo pol\u00edtico da Lava Jato\u201d, resumiu.<\/p>\n

Voz das ruas<\/h3>\n

Cervi questionou o impacto de mecanismos como a TV Justi\u00e7a, que se prop\u00f5em a trazer mais transpar\u00eancia, mas muitas vezes \u201cacabam virando superexposi\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o necessariamente resulta em transpar\u00eancia\u201d. Kakay citou que ap\u00f3s a TV Justi\u00e7a os ac\u00f3rd\u00e3os chegaram a aumentar em 30% em tamanho, justamente em um momento em que a sociedade demanda mais celeridade. Para o entrevistado, toda essa exposi\u00e7\u00e3o gera um efeito negativo \u201cHoje no Brasil, dificilmente encontramos quem saiba os nomes da sele\u00e7\u00e3o, mas sabem os dos ministros do STF\u201d. A rea\u00e7\u00e3o dos ministros a isso \u00e9 muitas vezes julgar ouvindo a voz das ruas. \u201cTem que ouvir a Constitui\u00e7\u00e3o. Mas eles julgam pela moral, pelo momento pol\u00edtico e depois tentam colocar na Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, apontou Kakay. O advogado ironizou ainda que, al\u00e9m das duas turmas, o Supremo tem uma terceira turma, que s\u00e3o os jornalistas da Globo News, ao se referir ao impacto que a imprensa tem sobre os magistrados.<\/p>\n

M\u00e3o dupla<\/h3>\n

Dulcineia lembrou que a espetaculariza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma via de duas m\u00e3os, que tamb\u00e9m mexe com as pessoas que s\u00e3o expostas. \u201cUm serve ao outro, isso os projeta\u201d, disse a jornalista. Kakay reconheceu a import\u00e2ncia da liberdade de express\u00e3o e do direito que os jornalistas t\u00eam a informar. \u201cJornalista que tem informa\u00e7\u00e3o tem o direito de publicar\u201d, disse o advogado. Em outro momento da sabatina o advogado ainda refor\u00e7ou: \u201cA liberdade de imprensa \u00e9 o que nos sustenta\u201d.<\/p>\n

Sa\u00eddas<\/h3>\n

Ao longo da sabatina, o entrevistado tamb\u00e9m exp\u00f4s sua vis\u00e3o sobre a atual conjuntura brasileira. Na opini\u00e3o dele, recentemente, o pa\u00eds esteve muito perto de uma ruptura democr\u00e1tica e a rea\u00e7\u00e3o do Supremo e do Legislativo foi fundamental. Sobre a pandemia, ele disse ficar impactado especialmente ao pensar no sistema carcer\u00e1rio e nas 800 mil pessoas que est\u00e3o expostas \u00e0 doen\u00e7a nesse momento de crise de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n

Kakay frisou que a falta de a\u00e7\u00f5es concretas do presidente da Rep\u00fablica configuram crime de responsabilidade. \u201cQuem politiza o v\u00edrus \u00e9 genocida\u201d, disse. Ele explicou que antes da crise sanit\u00e1ria da Covid-19 chegou a se posicionar contra o impeachment do presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, por considerar que, em respeito \u00e0 democracia, o eleito com 57 milh\u00f5es de votos deveria chegar ao fim do mandato.<\/p>\n

Mas sua posi\u00e7\u00e3o mudou. \u201cAp\u00f3s a pandemia sou favor\u00e1vel ao impeachment. \u00c9 uma sa\u00edda porque existem v\u00e1rios crimes de responsabilidade, s\u00f3 que tamb\u00e9m \u00e9 um processo pol\u00edtico\u201d, pontuou ao mencionar a aproxima\u00e7\u00e3o do presidente com centr\u00e3o. Vivemos um momento grav\u00edssimo, com crimes evidenciados e sem o momento pol\u00edtico para isso\u201d, analisou.<\/p>\n

Ele citou ainda que uma alternativa para o afastamento do presidente seria responder por crime comum, com o chamado crime de pandemia (previsto no C\u00f3digo Penal). A dificuldade \u00e9 que o momento sequer permite que a popula\u00e7\u00e3o se mobilize nas ruas. \u201cN\u00e3o acredito que tenhamos 57 milh\u00f5es de fascistas no pa\u00eds, foi uma conjuntura que o levou a ser eleito\u201d, afimou Kakay.<\/p>\n

Por outro lado, o advogado penalista enfatizou que o Direito Penal n\u00e3o pode ser a sa\u00edda para o pa\u00eds. \u201cTodas as vezes que o direito penal foi a sa\u00edda, s\u00f3 piorou\u201d, apontou ao lembrar a recente campanha pela intensa penaliza\u00e7\u00e3o no pa\u00eds que, em seu ponto de vista, nos trouxe ao contexto atual. \u201cEu sou um advogado de defesa. Defendo a liberdade\u201d, pontuou.<\/p>\n

Escuta<\/h3>\n

Mesmo com cr\u00edticas ao excessos da imprensa por dar excessiva proje\u00e7\u00e3o a alguns casos, Kakay tamb\u00e9m citou que \u00e9 fundamental o papel da m\u00eddia no pa\u00eds, que hoje conta com um cons\u00f3rcio de ve\u00edculos para divulgar informa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica que o governo n\u00e3o tem ou n\u00e3o quer transmitir.<\/p>\n

Sobre esse trabalho, Dulcin\u00e9ia afirmou: \u201cO jornalismo s\u00e9rio, \u00e9tico e respeitoso vai continuar com a mesma forma de atua\u00e7\u00e3o. Educar e conscientizar as pessoas, esse \u00e9 o nosso grande papel. A imprensa s\u00e9ria sempre vai trabalhar com muita responsabilidade em prol da popula\u00e7\u00e3o”, disse a jornalista.<\/p>\n

Ao se referir \u00e0s fake news, Kakay foi categ\u00f3rico: \u201cAs pessoas t\u00eam o direito de criticar. Mas n\u00e3o t\u00eam o direito de mentir para induzir na hora do voto. Eu n\u00e3o quero ser dirigido por um pa\u00eds fake\u201d, frisou.<\/p>\n

Na considera\u00e7\u00f5es finais, Ant\u00f4nio Carlos de Almeida Castro falou que \u00e9 preciso aperfei\u00e7oar-se na hora de escutar para buscar \u201cum mundo mais justo e solid\u00e1rio, sem fake News e com justi\u00e7a social\u201d. \u201cN\u00e3o \u00e9 correto que a gente v\u00e1 dormir sabendo que amanh\u00e3 teremos mais um n\u00famero expressivo de mortos por causa da irresponsabilidade do Executivo\u201d, lamentou.<\/p>\n

Lan\u00e7amento<\/h3>\n

Ap\u00f3s a Arena Talk, a presidente do Iprade, Ana Carolina de Camargo Cl\u00e8ve, apresentou o VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, que mais uma vez inovar\u00e1, aproveitando a plataforma on-line para trazer interatividade e possibilitar participa\u00e7\u00e3o de convidados de todo o Brasil e de diversas partes do mundo. Ela ressaltou que, assim como o lan\u00e7amento, que contou coma participa\u00e7\u00e3o de mais mulheres do que homens entre os convidados, o congresso deve ter grande representatividade feminina.<\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram virtualmente do lan\u00e7amento o presidente do Ibrade, Henrique Neves e o secret\u00e1rio Gustavo Severo. O Congresso ser\u00e1 presidido pelo advogado Luiz Fernando Pereira e contar\u00e1 com a coordena\u00e7\u00e3o cient\u00edfica de Diogo Rais.<\/p>\n

Confira a transmiss\u00e3o completa<\/h3>\n

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