{"id":2731,"date":"2020-07-17T20:13:26","date_gmt":"2020-07-17T23:13:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=2731"},"modified":"2020-07-17T20:14:28","modified_gmt":"2020-07-17T23:14:28","slug":"direito-e-midia-quem-influencia-quem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/direito-e-midia-quem-influencia-quem\/","title":{"rendered":"Direito e M\u00eddia: quem influencia quem?"},"content":{"rendered":"

O que as circunst\u00e2ncias hist\u00f3ricas e as constantes not\u00edcias nos mostram acerca do papel que a m\u00eddia tem exercido sobre as Cortes e sobre o que se entende por Direito como um todo?<\/p><\/blockquote>\n

Em Estados do Direito, como o \u00e9 \u2013 ou pretende ser – o brasileiro, o julgamento segundo os princ\u00edpios de exist\u00eancia de um juiz natural e imparcial se v\u00ea, hodiernamente, enfraquecido por um amplo acesso dos meios de comunica\u00e7\u00e3o aos processos criminais. Gra\u00e7as a isso, \u00e9 cada vez mais frequente a exist\u00eancia de \u201cjulgamentos pela m\u00eddia\u201d (trials by media)<\/em>, nos quais os acusados s\u00e3o despidos de sua presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia t\u00e3o logo se veem expostos ao escrut\u00ednio popular, sobretudo quando h\u00e1 parca busca de veracidade das informa\u00e7\u00f5es pelos meios jornal\u00edsticos e quando no banco dos r\u00e9us figuram agentes pol\u00edticos. A Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato est\u00e1 constantemente a lembrar a todos disso.<\/p>\n

A consequ\u00eancia percept\u00edvel desse fen\u00f4meno \u00e9 a imediata repulsa \u00e0 pol\u00edtica e aos pol\u00edticos (passando a ser irrelevante o car\u00e1ter e a lisura de todos os envolvidos no meio). \u00c0s ruas (e principalmente \u00e0s redes sociais), o voto de condena\u00e7\u00e3o, conforme pesquisas apontam, j\u00e1 est\u00e1 proferido: a avers\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica dita \u201ctradicional\u201d e a condena\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria dos pol\u00edticos. A consequ\u00eancia sobre a qual se pretende investigar recai sobre os impactos que o escrut\u00ednio popular t\u00eam sobre o Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

De in\u00edcio, \u00e9 certo que a demoniza\u00e7\u00e3o do fen\u00f4meno pol\u00edtico \u00e9 fruto de m\u00e1s escolhas de agentes pol\u00edticos que, por desvios de conduta, s\u00e3o responsabilizados perante o Judici\u00e1rio e perante seus pares. Mas ele n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 isso. Cada vez mais, os reflexos da criminaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, claramente sentidos nas pesquisas eleitorais, demonstram o papel desempenhado pela m\u00eddia na veicula\u00e7\u00e3o de uma imagem abjeta da pol\u00edtica (como um todo), o que leva imediatamente a um desprezo pela pol\u00edtica como manifesta\u00e7\u00e3o do regime democr\u00e1tico. Assim, torna-se fundamental entender o papel crucial desempenhado pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o, pois a informa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica diariamente divulgada \u00e9 parte do universo simb\u00f3lico dos cidad\u00e3os, respons\u00e1vel tamb\u00e9m pela forma\u00e7\u00e3o das convic\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Diante de tal cen\u00e1rio, a advogada eleitoralista Carla Karpstein inicia com uma provoca\u00e7\u00e3o: quando se conseguir\u00e1 criar um liame razo\u00e1vel entre condenar algu\u00e9m que sequer iniciou um processo e a liberdade de express\u00e3o? A Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, nesse ponto, teve import\u00e2ncia fundamental. Desnudou corrup\u00e7\u00e3o capilarizada que ningu\u00e9m poderia imaginar, explica Ant\u00f4nio Carlos de Almeida Castro (Kakay). Mas, como cr\u00edtico dos excessos da lava jato desde o in\u00edcio, ironiza que o setor estruturado de marketing da lava jato \u00e9 mais forte e s\u00f3lido que o setor jur\u00eddico. E isso tudo \u00e9 organizado. Nesse sentido, a espetaculariza\u00e7\u00e3o do processo penal n\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa, veio de acordo com um programa e uma estrat\u00e9gia de poder que eles tinham. Havia espet\u00e1culo de horas nas televis\u00f5es expondo a vida das pessoas que nem denunciadas eram. Havia uma estrutura de pr\u00e9-julgamento e intuito de pressionar o poder judici\u00e1rio. Isso \u00e9 grave. \u00c9 grave e isso deve ser discutido porque interfere na vida de todas as pessoas.<\/p>\n

A grande m\u00eddia tornou-se semideus, argumenta. Essa quest\u00e3o do que \u00e9 fake e o que \u00e9 liberdade de express\u00e3o talvez seja a quest\u00e3o mais atual que h\u00e1. Se nenhum poder pode tudo, \u00e9 claro que a imprensa tem que ter seus limites. Os limites exigem responsabilidade. Para Kakay, \u201ca liberdade de express\u00e3o \u00e9 uma sustenta\u00e7\u00e3o da liberdade democr\u00e1tica. Mas s\u00f3 poder\u00e1 subsistir se feita com responsabilidade. N\u00e3o existe direito absoluto<\/em>\u201d.<\/p>\n

Emerson Cervi, cientista pol\u00edtico, observa que \u00e9 evidente que quando se discute pol\u00edtica e m\u00eddia, inevitavelmente, chega-se na \u201cLava Jato\u201d, juntamente com os impactos cada vez mais caracterizados como negativos, institucionalmente. Questiona, no entanto, se h\u00e1 outra faceta dessa midiatiza\u00e7\u00e3o do direito e da pol\u00edtica, como uma forma de comportamento de \u201csuper exposi\u00e7\u00e3o\u201d dos agentes p\u00fablicos do judici\u00e1rio.<\/p>\n

Ora, a m\u00eddia tem um poder de influ\u00eancia dilacerante. \u00c9 preciso estar todos na mesma batalha para manter a absoluta liberdade de express\u00e3o sem a espetaculariza\u00e7\u00e3o do processo, explica o advogado entrevistado. Vejo com perplexidade quando se diz que tem que julgar ouvindo a voz das ruas. Tem que ouvir a Constitui\u00e7\u00e3o. Quando voc\u00ea diz que vai ouvir a voz das ruas, voc\u00ea primeiro faz uma imagem do processo, para depois achar uma sa\u00edda. N\u00e3o \u00e9 essa a seguran\u00e7a jur\u00eddica que se quer e espera. Nesse sentido, fala-se em uma real guerra de vaidades. \u201cH\u00e1 um risco enorme que corremos. E n\u00f3s corremos de fazer com que o judici\u00e1rio perca a credibilidade<\/em>\u201d, complementa.<\/p>\n

E a posi\u00e7\u00e3o que se coloca a Constitui\u00e7\u00e3o Federal nesse cen\u00e1rio \u00e9 o que se pretende compreender. \u201cA quest\u00e3o \u00e9 se o Direito pode reagir aos processos de eros\u00e3o democr\u00e1tica que v\u00eam em uma velocidade muito maior por conta a m\u00eddia digital<\/em>\u201d, aponta a constitucionalista Prof\u00aa. Dra\u00aa. Estef\u00e2nia Barboza. Segundo sua coloca\u00e7\u00e3o, a participa\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio englobaria tamb\u00e9m o Minist\u00e9rio P\u00fablico, como atores pol\u00edticos que influenciam as elei\u00e7\u00f5es. Dentro disso, al\u00e9m das m\u00eddias tradicionais, h\u00e1 atores pol\u00edticos e jur\u00eddicos assumindo um papel tamb\u00e9m pol\u00edtico nas redes sociais.<\/p>\n

Para Kakay, a criminaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica foi uma estrat\u00e9gia usada por esse grupo da Lava Jato, de forma que tal instrumentaliza\u00e7\u00e3o fez muito mal para o pa\u00eds. Aponta que a instrumentaliza\u00e7\u00e3o, especificamente, do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 grav\u00edssima, porque passou a ser o grande poder nacional. O pa\u00eds foi dividido e esse governo autorit\u00e1rio que est\u00e1 a\u00ed, foi gestado exatamente nos excessos do grupo pol\u00edtico da Lava Jato. Por exemplo, argumentando, entende que o artigo 43 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal expressamente autoriza a abertura do inqu\u00e9rito por seu Presidente. Para ele, h\u00e1 um ponto importante de questionamento: para que o inqu\u00e9rito seja absolutamente inquestion\u00e1vel, o Exmo. Ministro Alexandre de Moraes n\u00e3o pode participar de nenhum julgamento, como base do ju\u00edzo de garantias, \u00e0 medida que est\u00e1 presidindo uma investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Veja-se. Todo mundo tem o direito de manifestar o que quiser, mas n\u00e3o pode ter um grupo organizado que est\u00e1 pagando para desestabilizar as institui\u00e7\u00f5es. Nesse sentido, o inqu\u00e9rito das fake news<\/em> \u00e9 important\u00edssimo, diminuiu consideravelmente o n\u00famero de ataques. Evitou, pois, a ruptura institucional.<\/p>\n

Suscitada, a jornalista Dulcineia Novaes posiciona-se a respeito do chamado espet\u00e1culo da not\u00edcia: \u201choje temos not\u00edcias que acabam ganhando dimens\u00e3o desproporcional, como o caso da Lava Jato e das Fake News. \u00c9 uma via de duas m\u00e3os: tanto a fonte quanto \u00e0 imprensa, um serve o outro<\/em>\u201d. Kakay opina que o jornalista que tem a informa\u00e7\u00e3o, tem o direito de publicar e deve publicar. Mas que a quest\u00e3o da super exposi\u00e7\u00e3o, essa \u00e9 perigos\u00edssima, na medida em que a exposi\u00e7\u00e3o \u00e9 uma pr\u00e9-condena\u00e7\u00e3o e, al\u00e9m disso, uma condena\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria.<\/p>\n

Segundo ele, essa exposi\u00e7\u00e3o \u00e9 negativa. Nunca mais ser\u00e1 poss\u00edvel voltar ao sistema de falar s\u00f3 nos autos, mas esse embate, por exemplo, na TV Justi\u00e7a, demonstra outra realidade. Processo penal \u00e9 fato, deveria constar nos autos. Isso significa que esses excessos do judici\u00e1rio, a tens\u00e3o que se criou no STF, at\u00e9 pela quest\u00e3o espec\u00edfica da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, dividiu o Brasil e o Supremo.<\/p>\n

H\u00e1 que se ter uma discuss\u00e3o s\u00e9ria, a pauta do Supremo n\u00e3o pode ficar s\u00f3 na m\u00e3o de seu Presidente. Na ADC 43, por exemplo, o Ministro Jobim criou a pauta tem\u00e1tica que racionalizou o processo judici\u00e1rio, mas pelo menos metade tem que ser por parte do plen\u00e1rio. Essa quest\u00e3o da superexposi\u00e7\u00e3o leva \u00e0 discuss\u00e3o que teve o Min. Barroso e o Min. Gilmar Mendes em plen\u00e1rio. Imagine-se, pois, o cidad\u00e3o que est\u00e1 esperando julgar seu caso e assiste aquela discuss\u00e3o. Essa superexposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o interessa ao Poder Judici\u00e1rio, apenas \u00e0 vaidade. E finaliza: \u201ca vaidade \u00e9 terr\u00edvel<\/em>\u201d.<\/p>\n

Buscando mais uma provoca\u00e7\u00e3o ao debate, Carla Karpstein observa o fen\u00f4meno das mil\u00edcias digitais, para al\u00e9m das \u201cm\u00eddias digitais\u201d, efetivamente. Emerson Cervi observa, nesse ponto, que se vive tempos bastantes paradoxais. O embate que importa quando se olha para os problemas das mil\u00edcias, n\u00e3o temos mais um mundo digital separado, as mil\u00edcias est\u00e3o dentro e fora do mundo digital. \u00a0Quando enfraquece as institui\u00e7\u00f5es, fortalece o personalismo. Quando h\u00e1 meios que favorecem a rela\u00e7\u00e3o personalista e desfavorecem as institui\u00e7\u00f5es, h\u00e1 um combust\u00edvel e um impulso a mais para as rela\u00e7\u00f5es personalistas.<\/p>\n

Neste pensamento, entende que alguns setores da grande m\u00eddia tamb\u00e9m estimulam as rela\u00e7\u00f5es personalistas. Mas n\u00e3o se pode cair no exagero para colocar a responsabilidade no meio, j\u00e1 que \u201co jornalismo do show \u00e9 anterior ao meio digital, que s\u00f3 acelerou o personalismo, que \u00e9 muito diferente de populismo\u201d.<\/em><\/p>\n

Posicionando-se, Kakay argumenta que o que preocupa \u00e9 que esse personalismo est\u00e1 incrustado no poder judici\u00e1rio. A \u00faltima palavra \u00e9 do Supremo, tem a prerrogativa de \u201cerrar por \u00faltimo\u201d. Por isso deve-se ter essa responsabilidade. Esse excesso de for\u00e7a individual, esse personalismo n\u00e3o pode existir, ou segue-se, indubitavelmente, para o ativismo judicial. Hoje, o que se tem de mais importante \u00e9 a miss\u00e3o de preservar as institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Se o STF tem a responsabilidade de superar precedentes para que n\u00e3o se decida de forma casu\u00edstica e consequencialista, Estef\u00e2nia exp\u00f5e que a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 como regular as mil\u00edcias digitais sem ferir as liberdades de express\u00e3o. Nesse sentido, questiona qual seria o limite e a quem caberia regular esse tema? Afinal, a criminaliza\u00e7\u00e3o poderia trazer um resultado mais efetivo, sem censurar e fragilizar a liberdade de express\u00e3o?<\/p>\n

Dentro dessa provoca\u00e7\u00e3o, Kakay, mais uma vez, demonstra uma preocupa\u00e7\u00e3o, principalmente, quanto toca ao direito eleitoral. Se isso teria for\u00e7a o suficiente para mudar o resultado de uma elei\u00e7\u00e3o.\u00a0 \u201cN\u00e3o penso que criar tipos penais seja a sa\u00edda. Sempre que o direito penal virou uma sa\u00edda o pa\u00eds piorou. Isso \u00e9 uma pol\u00edtica punitivista<\/em>\u201d, completa. Segundo ele, essa solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o dever\u00e1 vir do direito penal, haja vista que o punitivismo vai sufocando a sociedade como um todo. H\u00e1, em verdade, a necessidade de se fazer essa discuss\u00e3o di\u00e1ria a fim de encontrar as sa\u00eddas dentro dos limites constitucionais.<\/p>\n

Sobre uma eventual \u201cautorregula\u00e7\u00e3o\u201d das grandes redes, Dulcineia Novaes aponta que a imprensa s\u00e9ria vai continuar nesta linha de atua\u00e7\u00e3o. A imprensa est\u00e1, de certa forma, todo dia batendo na mesma tecla em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pandemia. O jornalismo s\u00e9rio, \u00e9tico e respeitoso vai continuar na mesma forma de atua\u00e7\u00e3o. Educar, conscientizar as pessoas, esse \u00e9 o grande papel. Levar a informa\u00e7\u00e3o com responsabilidade para a popula\u00e7\u00e3o. E Kakay concorda: \u201ca imprensa livre deve ter a liberdade de errar, pois a liberdade de imprensa \u00e9 o que nos sustenta<\/em>\u201d.<\/p>\n

Ora, se foi necess\u00e1rio construir um grupo de empresas jornalistas para obter dados que o governo n\u00e3o tem \u2013 ou n\u00e3o quer dar \u2013, argumenta que, como responsabilidade de cada cidad\u00e3o, h\u00e1 que se fazer esse enfrentamento da quest\u00e3o das fake news<\/em>, porque sen\u00e3o estaremos vivendo uma democracia falsa. Quem pensa que o direito penal \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o est\u00e1 no s\u00e9culo retrasado.<\/p>\n

E Kakay continua: n\u00e3o existe v\u00e1cuo de poder. O poder legislativo foi liquidado. A partir do momento que se tem um legislativo fraco e um executivo irrespons\u00e1vel, h\u00e1 um superpoder judici\u00e1rio. Sobretudo, h\u00e1 que se resgatar a dignidade do Brasil, para al\u00e9m de resgatar a dignidade do povo brasileiro. \u201cEm rela\u00e7\u00e3o as fake news, eu diria follow the Money. Quanto \u00e0 paridade de armas, diria welcome to the jungle<\/em>\u201d, finaliza Karpstein.<\/p>\n

Relatoria:<\/strong>
\nCoordena\u00e7\u00e3o: Paulo Golambiuk
\nEquipe de Pesquisa:
\n<\/strong>Emma Pal\u00fa Bueno
\nGeovane Silveira
\nWaldir Franco F\u00e9lix J\u00fanior
\nEquipe de Reda\u00e7\u00e3o:<\/strong>
\nMait\u00ea Marrez
\nRafaele Wincardt
\nRoberta Guimar\u00e3es<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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