O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez a Confer\u00eancia de Abertura do VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral nesta segunda-feira (17). O evento foi conduzido pelo presidente do Congresso, o advogado Luiz Fernando Pereira. Fachin afirmou que o Brasil vive uma recess\u00e3o democr\u00e1tica e que essa realidade decorre, entre outros motivos, do resultado do julgamento da candidatura de Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018, no qual ele foi voto vencido.
\n\u201cFiquei vencido naquele julgamento, mas a li\u00e7\u00e3o ficou pra todos. N\u00e3o h\u00e1 democracia sem ru\u00eddo, sem liberdade e sem igualdade de participa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o nos deixemos levar pelos \u00f3dios tradicionais\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n
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\u201cO presente que vivenciamos, al\u00e9m do efeito da pandemia tamb\u00e9m est\u00e1 tomado de surtos arrogantes e amea\u00e7as de interven\u00e7\u00e3o. O futuro est\u00e1 sendo contaminado por despotismo. Lamentavelmente nos acostumamos ao abismo que sucumbe ao arb\u00edtrio\u201d, disse Fachin. Ele tamb\u00e9m advertiu sobre o que considera riscos para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es presidenciais. \u201cAs elei\u00e7\u00f5es de 2022 podem ser comprometidas se n\u00e3o se proteger o consenso em torno das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas\u201d, disse Fachin.<\/p>\n
Como sintomas da recess\u00e3o democr\u00e1tica, ele citou a crise socioecon\u00f4mica, o aumento da percep\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o, a deteriora\u00e7\u00e3o de valores culturais, a crescente dissemina\u00e7\u00e3o de campanhas de \u00f3dio e uma \u201cb\u00e1rbara progress\u00e3o de desconfian\u00e7a no regime democr\u00e1tico\u201d. O ministro citou pesquisas de opini\u00e3o para mostrar como a indiferen\u00e7a representa um risco, pois \u201cquase um ter\u00e7o da popula\u00e7\u00e3o se agasalha nas c\u00f4modas vestes a apatia\u201d.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 um cavalo de Troia dentro da legalidade constitucional eleitoral do Brasil\u201d, afirmou Fachin. Para ele, entre as caracter\u00edsticas dessa realidade est\u00e1 a rejei\u00e7\u00e3o das regras democr\u00e1ticas ou do compromisso com elas, a defesa golpes e a recusa de aceitar resultados eleitorais. Outro ponto \u00e9 a nega\u00e7\u00e3o da legitimidade dos oponentes pol\u00edticos, quando os rivais s\u00e3o descritos como subversivos ou se sugere que tenham conex\u00e3o com agentes estrangeiros e o \u00f3dio. \u201cEsse cavalo de Troia apresenta la\u00e7os com mil\u00edcias e organiza\u00e7\u00f5es envolvidas com atividades il\u00edcitas. Conduta de quem elogia ou se recusa a condenar ato de viol\u00eancia pol\u00edtica no passado\u201d, disse o membro do STF.<\/p>\n
As elei\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas foram citadas como ant\u00eddoto para esse mal. \u201cA democracia se constr\u00f3i expostas a riscos, sempre em crise, mas sobre compromissos fundamentais\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Fachin citou a pandemia como um dos desafios para o sistema democr\u00e1tico atual, que leva o pa\u00eds a uma crise sanit\u00e1ria, social econ\u00f4mica e de gest\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o. Para ele, o pa\u00eds est\u00e1 em uma sala de emerg\u00eancia e \u201cnada melhor do que aderir aos protocolos m\u00e9dicos e dizer n\u00e3o \u00e0 discricionariedade para deles se desviar\u201d. O ministro fez um paralelo entre a quest\u00e3o de sa\u00fade e a pol\u00edtica. \u201cRespeitar os protocolos de sa\u00fade \u00e9 importante para superar a crise sanit\u00e1ria\u201d, afirmou. \u201cSeguir os protocolos constitucionais \u00e9 fundamental para enfrentar a crise da democracia\u201d, acrescentou.<\/p>\n
O ministro finalizou sua participa\u00e7\u00e3o no congresso enfatizando a import\u00e2ncia do respeito efetivo aos princ\u00edpios democr\u00e1ticos. \u201cO Brasil est\u00e1 de luto, mas recuperemos a nossa condi\u00e7\u00e3o de humanidade\u201d, concluiu.<\/p>\n
Ap\u00f3s a exposi\u00e7\u00e3o do ministro, Pereira destacou a coragem que o ministro teve no julgamento e que se repete agora, ao fazer men\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia que julgamento tinha no estado democr\u00e1tico de direito.<\/p>\n
O VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral \u00e9 o maior e mais tradicional evento sobre o tema do Brasil e ocorre pela primeira vez totalmente on-line, de 17 a 21 de agosto. O congresso re\u00fane acad\u00eamicos, advogados, magistrados, membros do MP, servidores da Justi\u00e7a Eleitoral e ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STF) e do Supremo Tribunal Federal (STF). A programa\u00e7\u00e3o conta com mais de 140 palestrantes de 7 pa\u00edses.<\/p>\n
O CBDE \u00e9 organizado pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) e com o Centro Universit\u00e1rio Unibrasil.<\/p>\n\n\t\t