![\"\"](\"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Cabe\u00e7alho-Caderno-CBDE-EDI\u00c7\u00c3O-01-5.png\")
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Sueli Bissi | Bruno Andrade | Jo\u00e3o Andrade Neto | Sabrina Braga<\/strong><\/p>\n A chefe de cart\u00f3rio da 31\u00aa Zona Eleitoral do Paran\u00e1, Sueli Bisso, iniciou relembrando que em 2019, a maior preocupa\u00e7\u00e3o para as Elei\u00e7\u00f5es 2020 parecia ser como lidar com as FakeNews e seus efeitos, potencializados pela migra\u00e7\u00e3o do debate eleitoral n\u00e3o apenas para as redes, mas sobretudo para as bolhas unirressonantes dos grupos de WhatsApp. Contudo, com o advento da pandemia da Covid-19, que colocou \u00e0s democracias de todo o mundo o desafio de realizar as elei\u00e7\u00f5es, no Brasil tivemos como resultado permitir a mais de 147 milh\u00f5es de pessoas exercer seu direito ao voto, em um pa\u00eds continental, diverso e, h\u00e1 que se dizer, marcado pela desigualdade de acesso ao direito \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n E n\u00e3o \u00e9 s\u00f3. Lembrou a servidora que, conscientes ou n\u00e3o, brasileiros e brasileiras se acostumaram \u00e0 efici\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral em viabilizar o comparecimento de todos os eleitores \u00e0s urnas. Decorre da\u00ed uma expectativa de que a institui\u00e7\u00e3o d\u00ea conta desse desafio, com a mesma excel\u00eancia, o que significa, para alguns, enxergar um projet\u00e1vel aumento de absten\u00e7\u00f5es como fracasso da Justi\u00e7a Eleitoral e como comprometimento da legitimidade do pleito.<\/p>\n Bruno Andrade, Secret\u00e1rio de Moderniza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e Socioambiental do TSE iniciou lembrando que somos o 4\u00ba maior pa\u00eds do mundo em n\u00famero de eleitores, fazendo com que a nossa elei\u00e7\u00e3o naturalmente seja desafiadora, por raz\u00f5es geogr\u00e1ficas e num\u00e9ricas. Neste contexto, a pandemia acrescentou elementos at\u00e9 ent\u00e3o inexistentes. Segundo ele, essa nova situa\u00e7\u00e3o trouxe grande risco de o processo eleitoral ser um vetor de dissemina\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, dando \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral o papel de tomar todas as medidas poss\u00edveis para mitigar eventual risco. \u00c9 o processo eleitoral quem traz a legitimidade para a democracia, sendo a Justi\u00e7a Eleitoral um pilar essencial.<\/p>\n A Servidora ressaltou o compromisso de trazer legitimidade e qualidade no servi\u00e7o j\u00e1 que a Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 vista como uma prestadora de servi\u00e7o de qualidade, com efici\u00eancia e excel\u00eancia. Lembrou dos desafios da Justi\u00e7a Eleitoral na realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es no litoral do pa\u00eds, nas comunidades ind\u00edgenas e quilombolas, onde muitas vezes a prepara\u00e7\u00e3o para o processo eleitoral \u00e9 viabilizada por meio de aparato log\u00edstico refor\u00e7ado, como barcos, helic\u00f3pteros, lanchas e jangadas, com fundamental participa\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas, que, neste momento, atuam n\u00e3o como for\u00e7a de seguran\u00e7a, mas sim prestando apoio na quest\u00e3o log\u00edstica, de maneira \u00e0 possibilitar o atendimento de toda a popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. \u00c9 assim que a Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 respons\u00e1vel por permitir o pleno exerc\u00edcio do direito fundamental a todos os cidad\u00e3os, indistintamente.<\/p>\n Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3, j\u00e1 que uma das maiores caracter\u00edsticas da elei\u00e7\u00e3o com urna eletr\u00f4nica \u00e9 a celeridade do voto. O servidor destacou a dificuldade log\u00edstica de se trazer todas as Urnas levadas para os rinc\u00f5es do pa\u00eds de volta \u00e0s Zonas Eleitorais para somente ent\u00e3o se proceder com a apura\u00e7\u00e3o, fazendo com que, na pr\u00e1tica, a Justi\u00e7a Eleitoral fa\u00e7a a aferi\u00e7\u00e3o dos resultados ainda nos locais de vota\u00e7\u00e3o, via sat\u00e9lite.<\/p>\n Todos esses desafios ganharam uma dose extra de dificuldade com a pandemia, j\u00e1 que cabe \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral manter a sa\u00fade de todos os atores envolvidos no per\u00edodo eleitoral ao longo desse processo. \u00c9 necess\u00e1rio nesse ano enfrentar todos os itens de modo a mitigar os efeitos da pandemia, atrav\u00e9s, por exemplo, do fornecimento de EPI\u2019s pela JE. Para isso, est\u00e3o sendo feitos estudos com outras institui\u00e7\u00f5es brasileiras focadas no aspecto cient\u00edfico, uma vez que, embora a pandemia tenha diversos aspectos de incertezas, o pouco que avan\u00e7amos no conhecimento cient\u00edfico deve ser adotado nos procedimentos e decis\u00f5es.<\/p>\n Ou seja, os mais de 148 milh\u00f5es de eleitores em mais de 5500 munic\u00edpios, onde a estrutura da Justi\u00e7a Eleitoral utiliza mais de 95 mil locais de vota\u00e7\u00e3o e quase 2 milh\u00f5es de mes\u00e1rios que colaboram com quase 10 mil servidores para conseguir realizar a elei\u00e7\u00e3o precisar\u00e3o ter seguran\u00e7a \u2013 seja para votar ou colaborar na realiza\u00e7\u00e3o do pleito \u2013 que ser\u00e1 fornecida pela Justi\u00e7a Eleitoral. Tudo isso fortalece a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica democr\u00e1tica do eleitor em um momento em que as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas est\u00e3o sendo atacadas.<\/p>\n O grande mote \u00e9 fazer as elei\u00e7\u00f5es de forma que se preserve a sa\u00fade democr\u00e1tica \u2013 fortalecer as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e a import\u00e2ncia da pr\u00f3pria democracia em nosso pa\u00eds \u2013 sem descuidar da sa\u00fade das pessoas que realizam as elei\u00e7\u00f5es e que participam dela, para que o pleito ocorra na normalidade poss\u00edvel. Segundo Bruno, as elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o est\u00e3o em uma bolha, assim, a normalidade das elei\u00e7\u00f5es precisa se dar da forma que se mostrar poss\u00edvel.<\/p>\n Parafraseando a Professora Roberta Gresta e curadora desse painel, Bruno lembrou que nunca tivemos uma normalidade laboratorial, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o se espera nesse momento essa garantia. Assim, a preocupa\u00e7\u00e3o e as medidas tomadas devem ter em mente a adequa\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio democr\u00e1tico com a preserva\u00e7\u00e3o da vida de todos. Os eleitores, mes\u00e1rios, colaboradores, candidatos, servidores e demais atores do processo eleitoral devem ter a seguran\u00e7a de que os procedimentos definidos adotam padr\u00f5es elevados de cuidado sanit\u00e1rio que deve ser compatibilizado com a complexidade log\u00edstica.<\/p>\n Jo\u00e3o Andrade Neto, Assessor-chefe do Gabinete do Juiz-Membro do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, dividiu os desafios a serem enfrentados pela Justi\u00e7a Eleitoral em 3 eixos. Segundo ele, o primeiro \u00e9 o aumento da expectativa diante da alta demanda direcionada \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral que, j\u00e1 previa uma explos\u00e3o do n\u00famero de registros. O segundo, consistente na diminui\u00e7\u00e3o da capacidade da Justi\u00e7a Eleitoral em responder essa demanda alargada, em raz\u00e3o, por exemplo, da nova log\u00edstica de distribui\u00e7\u00e3o de EPIs \u00e0 mes\u00e1rios. Por fim, o terceiro eixo \u00e9 a pr\u00f3pria crise de legitimidade da democracia e de institui\u00e7\u00f5es que atinge diretamente \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral ao longo dos \u00faltimos anos.<\/p>\n Desde 2016 surgem grandes questionamentos a respeito da legitimidade da urna eletr\u00f4nica. Nesse contexto, temos que colocar com clareza o desafio que ser\u00e1 defender perante a opini\u00e3o p\u00fablica a legitimidade dessas elei\u00e7\u00f5es que n\u00e3o ocorrer\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es laboratoriais. Isso porque, al\u00e9m de tudo, se prev\u00ea uma poss\u00edvel absten\u00e7\u00e3o recorde, seja devido a dificuldade de mobiliza\u00e7\u00e3o do eleitorado, ou em raz\u00e3o do pr\u00f3prio medo de contamina\u00e7\u00e3o. Essa experi\u00eancia j\u00e1 est\u00e1 sendo sentida na capta\u00e7\u00e3o de mes\u00e1rios, diante do desafio de convenc\u00ea-los de que ser\u00e3o elei\u00e7\u00f5es seguras.<\/p>\n Trazendo dados de absten\u00e7\u00e3o, Joao Andrade exp\u00f4s que em 2016 a soma das absten\u00e7\u00f5es, dos votos brancos e nulos chegou a 32,5%, fazendo a imprensa declarar que o Brasil \u201cescolheu n\u00e3o votar naquele ano\u201d. Provavelmente, com essas elei\u00e7\u00f5es pand\u00eamicas esse n\u00famero seja ainda maior, raz\u00e3o pela qual o Assessor-Chefe se incumbiu de responder o que esse cen\u00e1rio significaria para a democracia.<\/p>\n Segundo o Assessor, por um lado h\u00e1 o desafio de levar o eleitor \u00e0s urnas que, se n\u00e3o alcan\u00e7ado satisfatoriamente, traz como consequ\u00eancia a pr\u00f3pria quest\u00e3o da legitimidade da elei\u00e7\u00e3o. Em que medida o baixo percentual de comparecimento compromete a legitimidade do pleito e dos resultados? Jo\u00e3o Andrade Neto defende que a concep\u00e7\u00e3o de democracia adotada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o \u00e9 uma concep\u00e7\u00e3o estat\u00edstica, de modo que, assegurada a integridade do processo como um todo (dentro da normalidade poss\u00edvel), a legitimidade dos resultados n\u00e3o depende do percentual de eleitores que efetivamente comparecerem \u00e0s urnas.<\/p>\n Desse modo, uma vez que caminhamos para elei\u00e7\u00f5es cujas institui\u00e7\u00f5es adotar\u00e3o todas as medidas para a normalidade poss\u00edvel e que nosso Processo Eleitoral est\u00e1 mantido, o fato esperado de um percentual alto de eleitores n\u00e3o comparecer n\u00e3o pode ser visto como amea\u00e7a a legitimidade da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A analista Judici\u00e1ria do TRE-MG, Sabrina Braga, ressaltou que em meio a pandemia temos uma dose extra de desafios. A convoca\u00e7\u00e3o dos mes\u00e1rios e colaboradores, personagens indispens\u00e1veis para a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es, \u00e9 a grande quest\u00e3o que j\u00e1 enfrentamos nos Cart\u00f3rios, com n\u00famero razo\u00e1vel de pedidos de dispensa em raz\u00e3o da COVID 19.<\/p>\n Vencida essa etapa da convoca\u00e7\u00e3o dos mes\u00e1rios, existe, tamb\u00e9m, a novidade das conven\u00e7\u00f5es virtuais, onde al\u00e9m da orienta\u00e7\u00e3o aos representantes dos partidos, cabe \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral a entrega da m\u00eddia apresentada pelos representantes daqueles partidos que venham a deixar a realiza\u00e7\u00e3o do ato para o \u00faltimo dia, mais uma prova de fogo.<\/p>\n Enquanto tudo isso acontece, em meio a separa\u00e7\u00e3o dos materiais a serem enviados \u00e0s se\u00e7\u00f5es, treinamento virtual de mes\u00e1rios e colaboradores e carga das urnas, h\u00e1 a responsabilidade individual e coletiva dos servidores de lavarem constantemente as m\u00e3os, usarem m\u00e1scaras e manterem dist\u00e2ncia segura uns dos outros.<\/p>\n Do outro lado do balc\u00e3o, sem a possibilidade da propaganda eleitoral corpo a corpo, os candidatos se aventuram na propaganda eleitoral pela internet, novidade para muitos, e que exige dos servidores preparo e disposi\u00e7\u00e3o para os questionamentos, den\u00fancias e representa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Enfim, no dia das elei\u00e7\u00f5es, os mes\u00e1rios e colaboradores p\u00f5em em pr\u00e1tica o fluxo de vota\u00e7\u00e3o que deve ser seguro para eles mesmo e para os eleitores. Para as zonas eleitorais que tem segundo turno existe ainda a preocupa\u00e7\u00e3o de receber de volta os materiais utilizados durante a elei\u00e7\u00e3o e o cuidado de se evitar uma transmiss\u00e3o cruzada durante sua manipula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A servidora lembrou que desde antes do registro de candidatura at\u00e9 a an\u00e1lise das presta\u00e7\u00f5es de contas, as elei\u00e7\u00f5es municipais sempre exigiram o m\u00e1ximo dos servidores dos Cart\u00f3rios Eleitorais. O contexto atual, em meio a uma pandemia, traz realmente apenas uma dose extra e a necessidade da Justi\u00e7a Eleitoral se reinventar, mais uma vez, pois a Pandemia \u00e9 um grande desafio sim, mas, garantiu a servidora: \u201cn\u00e3o \u00e9 o primeiro e nem ser\u00e1 o \u00faltimo\u201d.<\/p>\n Ao ser questionado sobre a compara\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es municipais do Brasil com as elei\u00e7\u00f5es presidenciais dos EUA (marcadas para 3 de novembro), Bruno Andrade lembrou que a judicializa\u00e7\u00e3o do processo eleitoral no Brasil \u00e9 muito mais voltada ao contencioso, e n\u00e3o \u00e0 legitimidade do voto como ocorreu nos EUA em 2000, por exemplo. Para ele, a principal diferen\u00e7a \u00e9 que em termos de seguran\u00e7a do processo e escolha, o Brasil \u00e9 muito mais avan\u00e7ado que os Estados Unidos.<\/p>\n Ao ser questionado se a obrigatoriedade do voto \u00e9 uma imposi\u00e7\u00e3o injusta em um cen\u00e1rio de pandemia, Jo\u00e3o Andrade ressaltou que o voto, mesmo com o adiamento das elei\u00e7\u00f5es, continua obrigat\u00f3rio. Contudo, foi categ\u00f3rico ao afirmar que n\u00e3o acha essa imposi\u00e7\u00e3o injusta. Lembrou que, no Brasil, obrigamos o eleitorado apenas a comparecer a cada 2 anos em uma se\u00e7\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o a votar em um dos candidatos apresentados pelos partidos. Isso porque, o eleitor pode se valer de voto branco, nulo ou, ainda, optar por n\u00e3o comparecer, devendo se responsabilizar \u2013 justificar ou pagar a multa.<\/p>\n Neste contexto, a obrigatoriedade \u00e9 apenas de comparecimento. Para ele, o que seria inadmiss\u00edvel seria vincular a obrigatoriedade de escolher um dos candidatos, o que n\u00e3o \u00e9 o caso. Sabrina Braga, destacou ainda, o desafio envolvendo pequenos detalhes da atua\u00e7\u00e3o dos servidores como, por exemplo, a carga das urnas que, costumeiramente, se dava de forma pr\u00f3xima entre um e outro servidor. Segundo ela, esse processo que era simples ter\u00e1 que ser totalmente repensado nesses milhares de cart\u00f3rios e de servidores para ser feito com seguran\u00e7a. Outra quest\u00e3o que era um detalhe e agora \u00e9 primordial diz respeito ao fluxo de vota\u00e7\u00e3o. Isso porque, se antes era algo mencionado nas reuni\u00f5es, mas que n\u00e3o possu\u00eda tanta relev\u00e2ncia, j\u00e1 que agilizado de forma intuitiva pelos mes\u00e1rios, agora ter\u00e1 que ser planejado pelos mes\u00e1rios e presidentes de forma pr\u00e9via. Contudo, algo \u00e9 certo, o TSE vem se informando e trabalhando com autoridades sanit\u00e1rias para oportunizar uma elei\u00e7\u00e3o segura a todos os envolvidos, essa \u00e9 uma quest\u00e3o de primeira import\u00e2ncia.<\/p>\n A mediadora Sueli Bisso finalizou o painel ressaltando que, mesmo diante de enormes desafios, a Justi\u00e7a Eleitoral est\u00e1 comprometida em fazer as elei\u00e7\u00f5es de 2020 o mais seguras poss\u00edveis, garantindo a seguran\u00e7a de servidores, mes\u00e1rios, colaboradores, candidatos e eleitores.<\/p>\n ______<\/p>\n <\/p>\n Ana Paula Mendes | Senador Weverton | Roberta Gresta | Marjorie Marona<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/strong>O debate foi iniciado com as pondera\u00e7\u00f5es do Senador Weverton, ao afirmar que o Congresso Nacional, junto com o TSE, em di\u00e1logo pr\u00e9vio com o Min. Luis Roberto Barroso, deixaram muito claro o ponto de partida: ningu\u00e9m queria, ou era a favor, ao adiamento das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O Senador tamb\u00e9m apontou que foi sentido o peso da tarefa, por conhecer o funcionamento das duas casas, e que houve di\u00e1logo franco com a oposi\u00e7\u00e3o mais radical e com a ala do governo. Deste modo, o Congresso foi instado, junto com o TSE, a fazer um debate com a classe m\u00e9dica do pa\u00eds, sobre a quest\u00e3o da pandemia.<\/p>\n A premissa para chegar nesse texto foi a seguinte: primeiro, tudo que foi reforma pol\u00edtica e eleitoral ficou de fora desse texto. Todos que ajudaram a construir sabiam que est\u00e1vamos construindo uma emenda constitucional aut\u00f4noma, para ser deixada no futuro numa prateleira para ficar nos livros de hist\u00f3ria, e para n\u00e3o gerar precedente. Nunca na nossa hist\u00f3ria pensamos em ter que adiar as nossas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Segundo o expositor, o legislador criou a periodicidade do voto para preservar de forma muito independente e aut\u00f4noma o nosso sistema democr\u00e1tico. Quando se fez esse di\u00e1logo, resolveu-se enxugar o m\u00e1ximo poss\u00edvel o texto, para n\u00e3o ter nenhum tipo de imprevisto ou resist\u00eancia de for\u00e7as pol\u00edticas contr\u00e1rias.<\/p>\n O debatedor destacou que, no in\u00edcio, muitos prefeitos estavam contra a emenda, pedindo ou que se mantivesse a data do pleito, ou que se prorrogasse o mandato para 2022. Contudo, partindo do pressuposto de que n\u00e3o se poderia prorrogar os mandatos, a l\u00f3gica que foi utilizada foi a de empurrar 45 dias o prazo para tudo.\u00a0 Deste modo, os candidatos que t\u00eam programas na r\u00e1dio e tv j\u00e1 se afastaram. A partir de 31 de agosto j\u00e1 se iniciar\u00e3o as conven\u00e7\u00f5es, tudo para deixar o pleito menos perigoso e o mais transparente poss\u00edvel.<\/p>\n Roberta Gresta afirmou que o grande desafio, antes de falar se a Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 boa ou n\u00e3o no que faz, \u00e9 definir esse feixe de compet\u00eancias que ela exerce. Ainda, apontou que, falando em concep\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, n\u00e3o existe fun\u00e7\u00e3o estatal que n\u00e3o corresponda a uma delimita\u00e7\u00e3o como compet\u00eancia. Deste modo, falar sobre a compet\u00eancia regulamentar da Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 delimitar o desenho dessa fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A debatedora pontuou que, ainda que se sustente ser inadequado que o mesmo \u00f3rg\u00e3o jurisdicional regulamente e ainda exer\u00e7a o controle sobre as elei\u00e7\u00f5es, \u00e9 preciso que se responda outras quest\u00f5es, tais como: o registro de candidaturas \u00e9 uma fun\u00e7\u00e3o jurisdicional?<\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o Federal definiu que a Justi\u00e7a Eleitoral deveria ter sua compet\u00eancia regulamentada em lei federal, e essa lei \u00e9 o C\u00f3digo Eleitoral, no qual se prev\u00ea que a Justi\u00e7a Eleitoral tem compet\u00eancia de expedir normas para regulamentar as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A expositora acredita que esse desafio gerado pelas elei\u00e7\u00f5es de 2020 servir\u00e3o para trazer essas quest\u00f5es para reflex\u00e3o. A Emenda Constitucional produziu um resultado que deixou o Brasil distante do caos vivido nos Estados Unidos da Am\u00e9rica, que tamb\u00e9m tem elei\u00e7\u00f5es neste ano, presidenciais, em rela\u00e7\u00e3o a possibilidade do voto postal. J\u00e1 cogitam ampliar esse voto, o que \u00e9 alvo de questionamentos at\u00e9 pelo Presidente Trump.<\/p>\n Roberta Gresta afirmou, por fim, que em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Emenda Constitucional 107 h\u00e1 nove marcos temporais alterados com \u201cprecis\u00e3o cir\u00fargica<\/em>\u201d. Cabe, portanto, \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral e ao TSE reorganizar as suas resolu\u00e7\u00f5es. Por fim, assentou n\u00e3o possuir d\u00favidas de que a Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 uma jabuticaba eleitoral. Todavia, qualquer cr\u00edtica \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral deve vir junto a uma pergunta: ser\u00e1 que existe outra fruta melhor em nosso pomar?<\/p>\n Marjorie Marona afirmou que uma das consequ\u00eancias do surgimento e consolida\u00e7\u00e3o das democracias eleitorais \u00e9 aquilo que se convencionou chamar de judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica.\u00a0 Dentro dessa judicializa\u00e7\u00e3o, est\u00e1 a do processo eleitoral. Principalmente, quando se analisa a sua compet\u00eancia administrativa, normativa, fun\u00e7\u00e3o que \u00e9 centralizada no TSE.<\/p>\n Assumindo uma verdade institucionalista da judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, apontou que o desenho institucional importa. Deste modo, h\u00e1 no Brasil um desenho institucional que favorece a judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, com ativismo judicial e atores ungidos, e que coloca em quest\u00e3o o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de poderes.<\/p>\n Sendo as Cortes e os Tribunais institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, bem como considerando a disputa de poder nesses ambientes, h\u00e1 um enquadramento permite uma aproxima\u00e7\u00e3o, em termos de uma intera\u00e7\u00e3o institucional, mas ainda n\u00e3o de di\u00e1logo interinstitucional.<\/p>\n A debatedora ressaltou que o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de poderes pode funcionar como um mecanismo que possibilita uma troca interinstitucional entre os poderes, sublinhando que cada um deles levar\u00e1 em conta as raz\u00f5es e as justificativas dos demais na constru\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es pol\u00edticas.\u00a0 Concluiu, por fim que a avalia\u00e7\u00e3o do resultado desse di\u00e1logo vai envolver um esfor\u00e7o subsequente, e n\u00e3o apenas aquela dimens\u00e3o competitiva.<\/p>\n Segundo a debatedora, \u00e9 preciso que se problematize o papel de cada uma dessas institui\u00e7\u00f5es nessa din\u00e2mica interativa e dial\u00f3gica. As Cortes devem ser capazes de modular com preven\u00e7\u00e3o e com conten\u00e7\u00e3o. Assim sendo, para al\u00e9m da preocupa\u00e7\u00e3o leg\u00edtima com a amplia\u00e7\u00e3o do protagonismo do Poder Judici\u00e1rio, \u00e9 preciso que se reconhe\u00e7a a import\u00e2ncia do TSE e da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n Ap\u00f3s pergunta da mediadora, o Senador Weverton respondeu ser imposs\u00edvel a relativiza\u00e7\u00e3o da necessidade de decreto legislativo para o adiamento das elei\u00e7\u00f5es, bem como apontou que qualquer adiamento deve se dar pelo Congresso Nacional, mediante provoca\u00e7\u00e3o do TSE. Ainda, pontuou que, em rela\u00e7\u00e3o ao Poder Judici\u00e1rio, o Poder Legislativo n\u00e3o tem poder de revis\u00e3o de decis\u00f5es judiciais na compet\u00eancia normativa. Cotas raciais nas elei\u00e7\u00f5es, por exemplo, n\u00e3o podem ser definidas pelo Poder Judici\u00e1rio. Por fim, alertou que assuntos como estes devem ser resolvidos na reforma pol\u00edtica, e que normas devem ter o aval do Congresso.<\/p>\n Questionada acerca da limita\u00e7\u00e3o da propaganda pelo poder regulamentar, Roberta Gresta afirmou que na interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica da pr\u00f3pria emenda, fica descartada a utiliza\u00e7\u00e3o do Poder regulamentar nessa hip\u00f3tese. \u00a0Segundo a debatedora, \u00e9 poss\u00edvel haver uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral que restrinja a propaganda fundada em crit\u00e9rios sanit\u00e1rios. Por fim, salientou a necessidade de haver uma recomenda\u00e7\u00e3o de autoconten\u00e7\u00e3o aos ju\u00edzes eleitorais, vez que a Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o \u00e9 \u00f3rg\u00e3o de controle sanit\u00e1rio.<\/p>\n Ap\u00f3s ser levantada d\u00favida acerca da exist\u00eancia de um novo modelo ou tend\u00eancia de intera\u00e7\u00e3o nos di\u00e1logos institucionais, Marjorie Marona respondeu que nem toda a intera\u00e7\u00e3o interinstitucional desperta propriamente a dimens\u00e3o dial\u00f3gica do processo de constru\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o pol\u00edtica. S\u00e3o in\u00fameros os desafios para que frisar a intera\u00e7\u00e3o institucional como uma intera\u00e7\u00e3o deliberativa. A debatedora ainda concluiu que a constru\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional \u00e9 mais um indicador da inten\u00e7\u00e3o das elites pol\u00edticas e judiciais de trabalharem juntas, acreditando, todavia, ser precoce a afirmativa de que isso tem o cond\u00e3o de estabelecer um novo padr\u00e3o de rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Senador Weverton, concluindo o debate, afirmou que n\u00e3o se deve tratar assuntos excepcionais como assuntos majorit\u00e1rios no processo eleitoral.\u00a0 Pontou a necessidade de se acreditar nas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Roberta Gresta, em concord\u00e2ncia, asseverou que n\u00e3o se deve tratar agora daquilo que \u00e9 excepcional: \u201cApostemos nesse di\u00e1logo institucional<\/em>\u201d.<\/p>\n Marjorie Marona, no mesmo sentido, reconheceu a excepcionalidade desse momento, apontando pela necessidade de uni\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es nesse desafio que ser\u00e3o as elei\u00e7\u00f5es em 2020.<\/p>\n ______<\/p>\n Presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral: <\/strong>Ana Carolina de Camargo Cl\u00e8ve<\/p>\n Presidente do VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral:<\/strong> Luiz Fernando Casagrande Pereira<\/p>\n Diretor de Relatoria e Comiss\u00e1rios:<\/strong>\u00a0Paulo Henrique Golambiuk<\/p>\n Equipe de Relatoria:<\/strong>\u00a0Jessica Mayara Bimbatti, Nahomi Helena de Santana, Paola Sayuri Mena Oliveira, Rafaela Farracha Labatut Pereira, Victor Rocha Costa, Franklin S\u00f3stenes Soares Alcantara, Raniella Ferreira Legal, Salisia Menezes Peixoto, Beatriz Alves de Lima Morais, Lucas Anderson Cabral da Costa, Victor de Gois Saretti, Willian Michel Dissenha, Amanda Helena Aciari de Araujo, Giovana de Moraes Busnello dos Santos, Marina Fracaro, St\u00e9phany Patr\u00edcio, Renan Ribeiro, Matheus Rocha Campos de Souza Neto, M\u00e1rcio Augustus Barbosa Leite Tim\u00f3theo, Maur\u00edcio Tavares Fernandes<\/p>\n Equipe de Comiss\u00e1rios:<\/strong>\u00a0Emma Roberta Pal\u00fa Bueno, Geovane Couto da Silveira, Guilherme de Abreu e Silva, Luiz Paulo Muller Franqui, Mait\u00ea Chaves Nakad Marrez, Rafaele Balbinotte Wincardt, Roberta Guimar\u00e3es, Tainara Prado Laber, Wagner Luiz Zaclikevis, Waldir Franco F\u00e9lix J\u00fanior<\/p>\n Diretor de Comunica\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/b>Luiz Andr\u00e9 Velasques<\/span><\/p>\n Diretora de Comunica\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/b>Laura Hofmann Weiss<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Equipe de Comunica\u00e7\u00e3o e M\u00eddias Sociais:\u00a0<\/b>Ana Paula Rusycki,\u00a0<\/span>Caroline Alberini Campitelli,\u00a0<\/span>Carlos Eduardo Ara\u00fajo,\u00a0<\/span>Juliana Dal\u2019B\u00f3,\u00a0<\/span>Matheus Carvalho dos Santos,\u00a0<\/span>Manuela Gon\u00e7alves,\u00a0<\/span>Nicole Wibe Silva<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ENFOQUE – JUSTI\u00c7A ELEITORAL DIANTE DA REALIDADE PAND\u00caMICA: COMO FAZER ELEI\u00c7\u00d5ES NO BRASIL EM 2020? Sueli Bissi | Bruno Andrade | Jo\u00e3o Andrade Neto | Sabrina Braga A chefe de cart\u00f3rio da 31\u00aa Zona Eleitoral do Paran\u00e1, Sueli Bisso, iniciou relembrando que em 2019, a maior preocupa\u00e7\u00e3o para as Elei\u00e7\u00f5es 2020 parecia ser como […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2857,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":""},"categories":[81,1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2856"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2856"}],"version-history":[{"count":20,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2856\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3235,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2856\/revisions\/3235"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2857"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2856"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2856"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2856"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Capturar-1.png\")
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\nDestacou, ainda, que, em \u00faltima an\u00e1lise, a decis\u00e3o de votar em branco ou nulo continua sendo uma posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das mais fundamentais e que merece ser sempre assegurada, j\u00e1 que o eleitor continua tendo a soberania sobre seu pensamento, liberdade de consci\u00eancia e de express\u00e3o.<\/p>\nENFOQUE – EC 107\/2020: A normatividade especial das elei\u00e7\u00f5es pand\u00eamicas e a fun\u00e7\u00e3o regulamentar da Justi\u00e7a Eleitoral<\/strong><\/h3>\n