O debate sobre cotas raciais vem ganhando espa\u00e7o no Brasil. Ap\u00f3s o questionamento da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) sobre a possibilidade de existir cotas raciais nos partidos pol\u00edticos e para o financiamento e tempo de propaganda eleitoral de suas campanhas, o tema veio \u00e0 tona em um dos debates do VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, que teve in\u00edcio nesta segunda-feira (17). A advogada Andrea Sabbaga de Melo mediou o evento que contou com a participa\u00e7\u00e3o dos advogados Ricardo Penteado, especialista em Direito Pol\u00edtico e Eleitoral, e Andr\u00e9 Costa, conselheiro Federal da OAB e presidente do Instituto Cearense de Direito Eleitoral (ICEDE).<\/p>\n
Divis\u00e3o igualit\u00e1ria<\/p>\n
Penteado destacou que n\u00e3o h\u00e1 como negar que exista racismo estrutural no brasil. \u201cO Estado tem muito a fazer e a apresentar para a sociedade em termos de um melhor acesso de todas as ra\u00e7as \u00e0s melhores posi\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios\u201d, pontuou. Ele destacou que a sub-representa\u00e7\u00e3o no Congresso retrata a percep\u00e7\u00e3o equivocada da sociedade de que pessoas negras, ind\u00edgenas, mulheres e outras minorias n\u00e3o t\u00eam a capacidade ou a qualifica\u00e7\u00e3o para represent\u00e1-los politicamente.
\nPara Penteado, a distrbui\u00e7\u00e3o de recursos eleitorais atendendo a um sistema de cotas \u00e9 incompat\u00edvel com o sistema proporcional de lista aberta.\u00a0“Se isso fosse poss\u00edvel, o mais f\u00e1cil seria distribuir os recursos igualmente entre partidos e igualmente entre candidatos. Mas n\u00e3o h\u00e1 essa possibilidade”, explicou.<\/p>\n
A\u00e7\u00f5es positivas<\/p>\n
\u201cA hist\u00f3ria mostra que as a\u00e7\u00f5es positivas t\u00eam o poder de mudar os cen\u00e1rios\u201d, disse Costa. O advogado ressaltou que com todo o contexto de escravid\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o negra, n\u00e3o d\u00e1 para \u201cesperar um milagre\u201d. \u201cToda pol\u00edtica p\u00fablica sofre resist\u00eancia em sua implementa\u00e7\u00e3o, mas isso n\u00e3o significa que n\u00e3o devem ser realizadas\u201d, afirmou. Para Costa, assim como toda a\u00e7\u00e3o positiva, a aplica\u00e7\u00e3o de cotas raciais na pol\u00edtica tamb\u00e9m sofrer\u00e1 resist\u00eancia. \u201cSer antirracista hoje, no Brasil, \u00e9 promover mecanismos para a inclus\u00e3o e para a representa\u00e7\u00e3o da pessoa negra\u201d, defendeu.
\nPara ele, a consulta levada a julgamento pelo TSE \u00e9 uma oportunidade de discutir esse tema. \u201cOs avan\u00e7os fundamentais geralmente v\u00eam do poder Judici\u00e1rio\u201d, disse Costa. O advogado explicou que a porcentagem de cotas depende do Legislativo, mas que a divis\u00e3o do fundo eleitoral e partid\u00e1rio e as decis\u00f5es a respeito das propagandas eleitorais podem ser tomadas pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Sobre o VII CBDE<\/p>\n
O VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral \u00e9 o maior e mais tradicional evento sobre o tema do Brasil e ocorre pela primeira vez totalmente on-line<\/em>, de 17 a 21 de agosto. O evento re\u00fane acad\u00eamicos, advogados, magistrados, membros do MP, servidores da Justi\u00e7a Eleitoral e ministros do TSE, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STF) e do Supremo Tribunal Federal (STF). A programa\u00e7\u00e3o conta com mais de 140 palestrantes de 7 pa\u00edses. O debate sobre cotas raciais vem ganhando espa\u00e7o no Brasil. Ap\u00f3s o questionamento da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) sobre a possibilidade de existir cotas raciais nos partidos pol\u00edticos e para o financiamento e tempo de propaganda eleitoral de suas campanhas, o tema veio \u00e0 tona em um dos debates do VII Congresso Brasileiro […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2895,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":""},"categories":[1,2],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2894"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2894"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2894\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3026,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2894\/revisions\/3026"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2895"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2894"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2894"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2894"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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