{"id":2937,"date":"2020-08-18T14:38:38","date_gmt":"2020-08-18T17:38:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=2937"},"modified":"2020-08-18T15:46:01","modified_gmt":"2020-08-18T18:46:01","slug":"painel-debate-honorarios-e-outros-desafios-dos-eleitoralistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/painel-debate-honorarios-e-outros-desafios-dos-eleitoralistas\/","title":{"rendered":"Painel debate honor\u00e1rios e outros desafios dos eleitoralistas"},"content":{"rendered":"

A representatividade dos advogados, honor\u00e1rios e desafios da atua\u00e7\u00e3o foram temas discutidos no painel \u201cAdvocacia Eleitoral\u201d, mediado pela presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (IPRADE), Ana Carolina de Camargo Cl\u00e8ve. O painel, realizado na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (18\/8), integra o VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE).<\/span><\/p>\n

A advogada Luciana L\u00f3ssio, ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu que a celeridade na Justi\u00e7a Eleitoral se d\u00e1 devido ao papel dos advogados que l\u00e1 est\u00e3o como julgadores e reafirmou ainda a fundamental atua\u00e7\u00e3o dos advogados em representar o jurisdicionado. \u201cO advogado \u00e9 o detentor do dever e do direito de levar o pedido de seu constituinte ao juiz. Este, por sua vez, est\u00e1 ali para prestar um servi\u00e7o p\u00fablico. Tem o dever de receber o representante de seu chefe, o pr\u00f3prio p\u00fablico\u201d, destacou.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO grande desafio do advogado \u00e9 conseguir demonstrar a particularidade de seu caso, bem como expor o seu direito e o drama pelo qual o seu cliente passa. Portanto, essa import\u00e2ncia da representa\u00e7\u00e3o do advogado nas Cortes Eleitorais \u00e9 muito grande\u201d, acrescentou.<\/span><\/p>\n

Em seguida, o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Luiz Viana Queiroz, discursou sobre o tema \u201cDesafios da advocacia eleitoral na pr\u00e1tica, atua\u00e7\u00e3o direta e campanhas eleitorais: do Comit\u00ea ao Tribunal\u201d, come\u00e7ando sua fala com a frase: \u201cOs advogados eleitoralistas n\u00e3o ganham elei\u00e7\u00f5es, mas s\u00e3o instrumentos indispens\u00e1veis para aqueles que visam ganh\u00e1-la.\u201d<\/span><\/p>\n

Viana afirmou que um advogado eleitoralista n\u00e3o atua apenas no per\u00edodo eleitoral, pois deve estar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de seu cliente desde o dia 1\u00ba de janeiro. \u201cOs advogados eleitorais s\u00e3o procurados para prestar esclarecimentos sobre o que pode e o que n\u00e3o pode ser feito para uma campanha. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 preciso assessorar os partidos e candidatos sobre a escolha dos candidatos\u201d, frisou.<\/span><\/p>\n

Com isso, o advogado declarou que o maior desafio para a advocacia eleitoral \u00e9 estar dispon\u00edvel ao longo do ano da elei\u00e7\u00e3o para os pr\u00e9-candidatos, partidos e candidatos, at\u00e9 que se esgote completamente o processo eleitoral.<\/span><\/p>\n

Viana defendeu ainda que o Brasil, por caracter\u00edsticas pr\u00f3prias de pol\u00edtica, precisa da Justi\u00e7a Eleitoral. \u201c\u00c9 necess\u00e1ria para dar tranquilidade e certeza \u00e0 legitimidade e normalidade das elei\u00e7\u00f5es. Com isso precisa-se da advocacia eleitoral para prestar a devida assessoria aos pr\u00e9-candidatos e partidos, em busca do que \u00e9 o justo eleitoralmente\u201d, pontuou.<\/span><\/p>\n

O presidente do VII CBDE, Luiz Fernando Casagrande Pereira, encerrou o painel com o tema \u201cAs formas de recebimento dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios e as altera\u00e7\u00f5es ocorridas com a \u00faltima reforma eleitoral\u201d. Pereira concordou com Viana e acrescentou: \u201cN\u00f3s, advogados eleitoralistas, n\u00e3o ganhamos elei\u00e7\u00f5es, mas temos de ganhar a a\u00e7\u00e3o e, para isso, devemos ser remunerados\u201d. Pereira relembrou que h\u00e1 algum tempo, n\u00e3o muito, os advogados eleitoralistas n\u00e3o eram formados na \u00e1rea e, por conta disso, a produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica no campo do Direito Eleitoral era escassa.<\/span><\/p>\n

\u201cNo come\u00e7o dos anos 2000, com a Lei n\u00ba 9.840<\/a>, os candidatos come\u00e7aram a ser cassados e os advogados come\u00e7aram a ser mais valorizados, e a cobrar seus honor\u00e1rios. Isso apresentou um crescimento exponencial tanto na \u00e1rea do Direito Eleitoral quanto na \u00e1rea acad\u00eamica\u201d, relembrou.<\/span><\/p>\n

O presidente do CBDE frisou ainda que os honor\u00e1rios advocat\u00edcios s\u00e3o fundamentais e n\u00e3o devem ser confundidos com custas. \u201cSem remunerar o advogado, n\u00e3o temos advocacia eleitoral. Sem remunera\u00e7\u00e3o adequada, os advogados saem da \u00e1rea e isso \u00e9 muito ruim para a Justi\u00e7a Eleitoral\u201d, argumentou.<\/span><\/p>\n

Com isso, Pereira destacou que primeiro \u00e9 preciso repensar a quest\u00e3o da sucumb\u00eancia e \u00e9 momento de realizar revis\u00f5es no tema de jurisprud\u00eancia na Justi\u00e7a Eleitoral. \u201cQuando n\u00e3o h\u00e1 honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, como no Direito Previdenci\u00e1rio, voc\u00ea autoriza que o advogado cobre 30% e n\u00e3o 20%. Isso devido a falta de sucumb\u00eancia\u201d, observou. \u201cNa l\u00f3gica dos honor\u00e1rios que podem estar juntos (de sucumb\u00eancia e contratuais), quando a sucumb\u00eancia sai de cena, crescem os honor\u00e1rios contratuais e, assim, o vencedor \u00e9 onerado\u201d, ressaltou.<\/span><\/p>\n

Sobre o VII CBDE<\/b><\/p>\n

O VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral \u00e9 o maior e mais tradicional evento sobre o tema do Brasil e ocorre pela primeira vez totalmente on-line, de 17 a 21 de agosto. O evento re\u00fane acad\u00eamicos, advogados, magistrados, membros do MP, servidores da Justi\u00e7a Eleitoral e ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STF) e do Supremo Tribunal Federal (STF). A programa\u00e7\u00e3o conta com mais de 140 palestrantes de 7 pa\u00edses.<\/span><\/p>\n

O VII CBDE \u00e9 organizado pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) e com o centro universit\u00e1rio Unibrasil.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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