O alcance, a aplicabilidade e as consequ\u00eancias foram os aspectos do novo delito de denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa abordados pelo procurador regional da Rep\u00fablica Jos\u00e9 Jairo Gomes e pelos advogados Renato Andrade e Michel Saliba tendo como presidente de mesa o desembargador Fernando Quadros da Silva.
\n\u201cO cidad\u00e3o est\u00e1 sujeito \u00e0s l\u00ednguas ferinas da cal\u00fania no dia a dia da sua atividade. Na esfera eleitoral as pessoas est\u00e3o sujeitas ao crivo da sua vida, do seu passado, das suas propostas e, portanto, muito mais sujeitas aos crimes de cal\u00fania. Na minha opini\u00e3o no artigo 326-A da Lei 13.834\/19 os legisladores atiraram na moita e mataram uma fam\u00edlia inteira de ursos. Estudando esse tipo tive dificuldade para estabelecer o sujeito passivo do crime. A carga imposta \u00e0 v\u00edtima \u00e9 imensa\u201d, disse. Para Andrade, \u00e9 complexo comprovar o conhecimento da culpa ou da inoc\u00eancia de quem divulgou determinado fato.
\nO procurador Jos\u00e9 Jairo Gomes destacou a import\u00e2ncia de que a classe jur\u00eddica se uma para discutir temas relevantes sem preconceitos. \u201c\u00c9 preciso dizer que o legislador da Lei 13.834\/19, ao introduzir o artigo 326-A no C\u00f3digo Eleitoral, pensou em barrar a divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas. A divulga\u00e7\u00e3o da m\u00eddia foi nesse sentido foi ampla. Mas n\u00e3o \u00e9 bem assim, pelo menos na minha interpreta\u00e7\u00e3o. A compreens\u00e3o que tenho \u00e9 a de que a divulga\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ada pela norma \u00e9 a da instaura\u00e7\u00e3o de procedimento de imputa\u00e7\u00e3o falsa de um crime a algu\u00e9m com finalidade eleitoral\u201d, destacou.
\nPara Michel Saliba, a legisla\u00e7\u00e3o em tela j\u00e1 nasceu obsoleta. \u201cComo lembrou bem Renato Andrade, a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 2011, \u00e9poca em que j\u00e1 t\u00ednhamos uma realidade de redes sociais que o projeto n\u00e3o consegue contemplar\u201d ressaltou.
\nSaliba pontuou que o bem jur\u00eddico tutelado no 326-A n\u00e3o \u00e9 administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, mas a lisura do pleito eleitoral, de modo a estabelecer condi\u00e7\u00f5es para que ocorra com igualdade de condi\u00e7\u00f5es. \u201cExigir prova de que o agente praticante do delito tenha conhecimento da inoc\u00eancia do ato divulgado \u00e9 algo que torna o tipo penal bastante dif\u00edcil. A consuma\u00e7\u00e3o desse crime s\u00f3 se dar\u00e1 a partir da prova do conhecimento de que o agente teria quanto \u00e0 inoc\u00eancia do denunciado\u201d, destacou.
\nNa vis\u00e3o de Saliba, esse aspecto inviabiliza a caracter\u00edstica do direito penal enquanto ci\u00eancia que busca a preven\u00e7\u00e3o geral. \u201cFa\u00e7o essa cr\u00edtica ao 326-A. Se legislador tinha por intuito coibir as falsas not\u00edcias, bastaria alterar o tipo penal da cal\u00fania. Passou da hora da cal\u00fania ter uma nova formata\u00e7\u00e3o no campo eleitoral. A ind\u00fastria das fake news s\u00f3 ser\u00e1 combatida preventivamente se mexermos e alterarmos o tipo penal da cal\u00fania com finalidade eleitoral\u201d, sentenciou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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