{"id":2976,"date":"2020-08-18T22:36:10","date_gmt":"2020-08-19T01:36:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=2976"},"modified":"2021-04-09T16:51:34","modified_gmt":"2021-04-09T19:51:34","slug":"caderno-vii-cbde-02-sala-bertha-lutz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/caderno-vii-cbde-02-sala-bertha-lutz\/","title":{"rendered":"Caderno VII CBDE 02 | Sala Bertha Lutz"},"content":{"rendered":"

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ARENA TALKS DEBATE \u2013\u00a0<\/strong>USO DAS REDES SOCIAIS E A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL<\/strong><\/h3>\n

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Wederson Advincula | Delmiro Campos | Francisco de Almeida Prado | Ana M\u00e1rcia Mello<\/strong><\/p>\n

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\u00c9 ineg\u00e1vel que as redes sociais t\u00eam exercido importante fun\u00e7\u00e3o no processo eleitoral, impactando diretamente sobre as condutas vedadas dispostas no artigo 73 da Lei das Elei\u00e7\u00f5es. Por disso, diante da import\u00e2ncia do tema, na noite desta segunda-feira (17), o VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral promoveu o painel \u201cUso das redes sociais e a publicidade institucional\u201d, que foi moderado pelo advogado Wederson Advincula Siqueira e teve como palestrantes os juristas Delmiro Campos, Francisco de Almeida Prado e Ana M\u00e1rcia Mello.<\/p>\n

Na sua fala, o advogado Francisco de Almeida Prado realizou reflex\u00f5es sobre a diverg\u00eancia existente entre o que \u00e9 p\u00fablico e privado, fazendo com que muitas vezes o agente p\u00fablico confunda os canais de comunica\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e suas contas privadas.<\/p>\n

Nesse contexto, o palestrante destacou o exemplo do julgado proferido pela Corte de Apela\u00e7\u00e3o de Nova York, que concluiu que a conta no Twitter do Presidente dos Estados Unidos da Am\u00e9rica, por divulgar atos administrativos, adquire status de direito p\u00fablico, fazendo com que os cidad\u00e3os tenham direito de ter acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. No Brasil, em que pese o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es similares no Superior Tribunal de Justi\u00e7a e no Supremo Tribunal Federal, ainda n\u00e3o existem decis\u00f5es definitivas sobre o tema.<\/p>\n

O advogado ainda salientou que existem grandes distor\u00e7\u00f5es quando se trata de liberdade de express\u00e3o durante o per\u00edodo de pr\u00e9-campanha, o que impacta diretamente sobre as condutas vedadas previstas no art. 73 da Lei 9.504\/97.<\/p>\n

Em sua exposi\u00e7\u00e3o, Delmiro Campos tratou especificamente sobre a rela\u00e7\u00e3o entre a publicidade institucional e a Emenda Constitucional n\u00ba 107\/2020. O ex-Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco fez um retrospecto sobre a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional da proposi\u00e7\u00e3o legislativa que levou ao adiamento das elei\u00e7\u00f5es municipais, elogiando a condu\u00e7\u00e3o pelo Poder Legislativo. Ainda, ressaltou que o art. 1\u00ba, \u00a73\u00ba, inc. VIII da EC 107\/97 disp\u00f4s que n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade institucional que esteja vinculada com o enfrentamento da Covid-19, mas que os eventuais abusos ser\u00e3o analisados.<\/p>\n

Por fim, ao realizar a \u00faltima exposi\u00e7\u00e3o do painel, a advogada Ana M\u00e1rcia Mello, narrou que as redes sociais trouxeram uma nova forma de divulga\u00e7\u00e3o da publicidade institucional, fazendo com que os limites legislativos ganhassem uma nova roupagem, tanto temporal, como em rela\u00e7\u00e3o aos gastos. A palestrante salientou que essas veda\u00e7\u00f5es, em especial nos tr\u00eas meses que antecedem o pleito, n\u00e3o raras as vezes fazem com que o gestor p\u00fablico aproveite de suas redes sociais pessoais para divulga\u00e7\u00e3o da publicidade institucional, o que gerou o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es que chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n

Na sua fala, a palestrante destacou o entendimento firmado pelo Plen\u00e1rio do TSE no AgAI 39-94, no sentido de que o gestor que se apropria do aparato da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica na comunica\u00e7\u00e3o digital pode ser sancionado, mesmo que a veicula\u00e7\u00e3o do conte\u00fado tenha ocorrido em suas redes sociais pessoais e sem o uso de valores oriundos do er\u00e1rio p\u00fablico.<\/p>\n

Referido entendimento demonstra que o TSE ampliou a an\u00e1lise para al\u00e9m do aspecto financeiro, se preocupando em verificar se o uso de mecanismos institucionais nas redes sociais do agente p\u00fablico gerou desequil\u00edbrio ao processo eleitoral. No julgado destacado, o Plen\u00e1rio entendeu que a autoridade n\u00e3o pode se apropriar da estrutura estatal para promo\u00e7\u00e3o pessoal nas redes sociais, mesmo nos perfis pessoais.<\/p>\n

Ao final, respondendo aos questionamentos, os palestrantes descaram a desproporcionalidade da jurisprud\u00eancia sobre a necessidade de retirada de todo o material publicado nos meios digitais ao longo da gest\u00e3o, o que prejudica as cr\u00edticas dos advers\u00e1rios em rela\u00e7\u00e3o aos atos da gest\u00e3o e dificulta o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o por parte dos cidad\u00e3os.<\/p>\n

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ENFOQUE \u2013 DIREITO DE DEFESA NOS CRIMES ELEITORAIS E CONEXOS<\/strong><\/h3>\n

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Moderadora: Thaise Mattar Assad | Palestrantes: Alberto Toron, Danyelle Galv\u00e3o e Alamiro Velludo.<\/p>\n

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Na noite desta segunda (17), a advogada criminalista Thaise Mattar Assad iniciou os trabalhos enaltecendo o painel e a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o junto aos crimes eleitorais e conexos. Afirmou a moderadora que hoje se vivem tempos sombrios no que tange ao princ\u00edpio da ampla defesa, destacando nesse sentido que o C\u00f3digo de Processo Penal brasileiro \u00e9 o \u00fanico da am\u00e9rica latina que ainda n\u00e3o teve reforma. Apontou de forma marcante que o processo penal, tema que se discute nesse momento, n\u00e3o \u00e9 um problema, mas sim o caminho.<\/p>\n

Passando a palavra ao advogado criminalista e ex-juiz eleitoral Alberto Toron, este apontou para um poss\u00edvel problema no que se refere o direito \u00e0 defesa ao tratar a A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE). Toron apontou que o juiz que julga a AIJE e que condena algu\u00e9m, pode tamb\u00e9m julgar pelos mesmos fatos a a\u00e7\u00e3o penal que decorre dessa a\u00e7\u00e3o e, portanto, tem com ela uma grande identidade, j\u00e1 estando ele marcado pelos fatos e produzido um ju\u00edzo de valor. Nesse sentido traz o questionamento: \u201cEle n\u00e3o estaria impedido de julgar?\u201d. A princ\u00edpio, relatou que numa defesa que fez nesse sentido perante o Tribunal \u00e0 \u00e9poca, a corte entendeu que n\u00e3o havia nenhum impedimento por parte do magistrado.<\/p>\n

Abordando um segundo ponto, Toron pontuou que o C\u00f3digo Eleitoral \u00e9 de 1965 e tem uma parte dedicada ao processo eleitoral, sendo que, a partir de seu art. 355, disciplina-se o procedimento em \u00e2mbito penal. Ocorre que o C\u00f3digo de Processo Penal traz regras diversas das normas processuais do CE, como aquela segundo a qual o interrogat\u00f3rio deve ser o primeiro ato do processo.<\/p>\n

J\u00e1 numa terceira linha, o jurista apontou apara a caracter\u00edstica bif\u00e1sica do processo penal comum, que com base na regra do Art. 600, \u00a74\u00ba, admite que se interponha apela\u00e7\u00e3o, apresentando as raz\u00f5es em segunda instancia, enquanto prevalece na Justi\u00e7a Eleitoral o entendimento segundo o qual, de acordo com a regra do art. 266 do CE, o recurso dever\u00e1 ser interposto por peti\u00e7\u00e3o devidamente fundamentada, ou seja, interp\u00f5e-se assim como no processo civil, o recurso junto com as raz\u00f5es. Deste modo, em casos nos quais as raz\u00f5es n\u00e3o tinham sido apresentadas de pronto, os recursos n\u00e3o eram recebidos, caracterizando este fato um erro crasso, destacando que, em se tratando de processo penal eleitoral, o recurso eleitoral de apela\u00e7\u00e3o est\u00e1 inserido em outro cap\u00edtulo, de tal modo que se pode dizer que valem as regras da lei especial. E destacou: N\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o l\u00f3gica e nem jur\u00eddica para se impedir subsidiariamente a aplica\u00e7\u00e3o das regras do processo comum.<\/p>\n

A advogada e doutora em processo penal Danyelle Galv\u00e3o, iniciou sua exposi\u00e7\u00e3o inicial com a afirma\u00e7\u00e3o \u201ceu tenho dito, quando falo de processo eleitoral, que estamos tratando de uma colcha de retalhos, que at\u00e9 nos protege do frio, mas n\u00e3o se presta a resolver o problema<\/em>\u201d.<\/p>\n

A tratar, primeiramente da quest\u00e3o do recurso especial, afirmou que a previs\u00e3o para interposi\u00e7\u00e3o de recursos aos tribunais superiores tem prazo de 15 dias nos termos do C\u00f3digo de Processo Civil, enquanto no processo penal contam-se os prazos em dias corridos e no eleitoral, de forma alarmante, o prazo em quest\u00e3o \u00e9 de 3 dias. \u00c9 nesse sentido que faz sua primeira observa\u00e7\u00e3o quanto ao direito de defesa nos crimes eleitorais e conexos. Com a transfer\u00eancia de \u201cmega processos\u201d para a justi\u00e7a eleitoral atrav\u00e9s do instrumento da conex\u00e3o, questiona-se como ficar\u00e1 o exerc\u00edcio da ampla defesa e contradit\u00f3rio quando se faz necess\u00e1rio que se apresentem as raz\u00f5es em 3 dias.<\/p>\n

A palestrante se mostrou favor\u00e1vel ao \u201celastecimento\u201d de prazos quando \u00e9 imposs\u00edvel o exerc\u00edcio da ampla defesa e contradit\u00f3rio, para que se possibilite \u00e0 a defesa a analisar toda a produ\u00e7\u00e3o de prova, reafirmando: em \u201cmega processos\u201d 3 dias n\u00e3o \u00e9 suficiente tanto para defesa quanto para acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Questionada se existe algum preju\u00edzo para a defesa na diferen\u00e7a existente entre o CPP e CE, no que se refere aos recursos no processo penal eleitoral, Galv\u00e3o disse entender que de fato h\u00e1 uma quest\u00e3o de preju\u00edzo quando faz a diferencia\u00e7\u00e3o e impossibilita a apresenta\u00e7\u00e3o de raz\u00f5es posteriormente. Ademais, destacou: quando h\u00e1 recebimento de den\u00fancia a regra \u00e9 irrecorribilidade<\/em><\/strong> das decis\u00f5es interlocut\u00f3rias, ou seja, a decis\u00e3o que recebe a den\u00fancia \u00e9 irrecorr\u00edvel. Por outro lado, quando a den\u00fancia \u00e9 rejeitada h\u00e1 possibilidade de recurso, de modo que talvez se cause uma desigualdade em possibilidade de discuss\u00e3o se h\u00e1 algum crime eleitoral nesse tocante.<\/p>\n

Em sua exposi\u00e7\u00e3o, o advogado e procurador da justi\u00e7a desportiva Alamiro Velludo iniciou por ressaltar o grande n\u00famero de desafios que a advocacia tem para garantir o direito de defesa no \u00e2mbito dos crimes eleitorais, afirmando que quando do reconhecimento do STF da conex\u00e3o, n\u00e3o havia d\u00favida de que essa decis\u00e3o simbolizaria uma mudan\u00e7a total de perspectiva do ambiente criminal na justi\u00e7a eleitoral, haja vista que a compet\u00eancia criminal da justi\u00e7a eleitoral era, at\u00e9 ent\u00e3o, muito pouco significativa na din\u00e2mica daquela justi\u00e7a. O exemplo antes de crime eleitoral em ambientes universit\u00e1rios era a famosa \u201cboca de urna\u201d.<\/p>\n

Desse modo, a decis\u00e3o do supremo, faz com que todos que atuam na advocacia e acad\u00eamicos tenham um esfor\u00e7o di\u00e1rio no papel da constitucionaliza\u00e7\u00e3o do direito penal, uma vez que \u00e9 um desafio transformar uma legisla\u00e7\u00e3o editada em 1965 numa legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel num ambiente de democracia.<\/p>\n

Isso posto, o palestrante coloca seu primeiro ponto de cr\u00edtica em debate afirmando que colocou-se muita for\u00e7a na compet\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral, na capitula\u00e7\u00e3o dada na den\u00fancia, sendo que essa compet\u00eancia \u00e9 do MP, haja vista que de certa forma o MP se tornou o respons\u00e1vel por levar a demanda para a justi\u00e7a eleitoral, ou por tentar suprimir essa demanda da justi\u00e7a eleitoral submetendo-a a justi\u00e7a comum. Nesse sentido, apontou que t\u00eam sido observadas certas articula\u00e7\u00f5es, principalmente em se tratando de crimes de corrup\u00e7\u00e3o, no que se refere \u00e0 busca do Minist\u00e9rio P\u00fablico por garantir uma compet\u00eancia espec\u00edfica, seja ela comum ou eleitoral, visando, por vezes, gerar uma esp\u00e9cie de super acusa\u00e7\u00e3o do r\u00e9u.<\/p>\n

Nesse sentido afirmou que as den\u00fancias que trazem uma super acusa\u00e7\u00e3o, precisam serem objetos de impugna\u00e7\u00e3o da defesa, uma vez que se impossibilita que o acusado tenha direito a benef\u00edcios legais, como a transa\u00e7\u00e3o penal, sursi<\/em> ou o acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal. E ainda refor\u00e7ou: Temos visto den\u00fancias sucessivas com capitula\u00e7\u00f5es completamente indevidas, que tem claramente o n\u00edtido interesse de alterar a compet\u00eancia ou de criar uma \u201csuper acusa\u00e7\u00e3o\u201d para impedirem alternativas penais para serem aplicadas no in\u00edcio dos processos, sendo necess\u00e1rio quebrar a cultura de n\u00e3o centrar a verifica\u00e7\u00e3o da rotula\u00e7\u00e3o feita pelo MP.<\/p>\n

Velludo tamb\u00e9m afirmou que \u00e9 preciso alertar para a constante luta da defesa para que se estabele\u00e7a materialmente um contradit\u00f3rio sobre a decis\u00e3o que recebe a den\u00fancia, para que de fato se fa\u00e7a uma an\u00e1lise da exist\u00eancia de justa causa e da compatibilidade entre o fato que foi narrado e a tipifica\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o acusat\u00f3rio.<\/p>\n

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Presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral: <\/strong>Ana Carolina de Camargo Cl\u00e8ve<\/p>\n

Presidente do VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral:<\/strong> Luiz Fernando Casagrande Pereira<\/p>\n

Diretor de Relatoria e Comiss\u00e1rios:<\/strong>\u00a0Paulo Henrique Golambiuk<\/p>\n

Equipe de Relatoria:<\/strong>\u00a0Jessica Mayara Bimbatti, Nahomi Helena de Santana, Paola Sayuri Mena Oliveira, Rafaela Farracha Labatut Pereira, Victor Rocha Costa, Franklin S\u00f3stenes Soares Alcantara, Raniella Ferreira Legal, Salisia Menezes Peixoto, Beatriz Alves de Lima Morais, Lucas Anderson Cabral da Costa, Victor de Gois Saretti, Willian Michel Dissenha, Amanda Helena Aciari de Araujo, Giovana de Moraes Busnello dos Santos, Marina Fracaro, St\u00e9phany Patr\u00edcio, Renan Ribeiro, Matheus Rocha Campos de Souza Neto, M\u00e1rcio Augustus Barbosa Leite Tim\u00f3theo, Maur\u00edcio Tavares Fernandes<\/p>\n

Equipe de Comiss\u00e1rios:<\/strong>\u00a0Emma Roberta Pal\u00fa Bueno, Geovane Couto da Silveira, Guilherme de Abreu e Silva, Luiz Paulo Muller Franqui, Mait\u00ea Chaves Nakad Marrez, Rafaele Balbinotte Wincardt, Roberta Guimar\u00e3es, Tainara Prado Laber, Wagner Luiz Zaclikevis, Waldir Franco F\u00e9lix J\u00fanior<\/p>\n

Diretor de Comunica\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/b>Luiz Andr\u00e9 Velasques<\/span><\/p>\n

Diretora de Comunica\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/b>Laura Hofmann Weiss<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Equipe de Comunica\u00e7\u00e3o e M\u00eddias Sociais:\u00a0<\/b>Ana Paula Rusycki,\u00a0<\/span>Caroline Alberini Campitelli,\u00a0<\/span>Carlos Eduardo Ara\u00fajo,\u00a0<\/span>Juliana Dal\u2019B\u00f3,\u00a0<\/span>Matheus Carvalho dos Santos,\u00a0<\/span>Manuela Gon\u00e7alves,\u00a0<\/span>Nicole Wibe Silva<\/span><\/p>\n

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