![\"\"](\"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Cabe\u00e7alho-Caderno-CBDE-EDI\u00c7\u00c3O-03-Grossi-1.png\")
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Ministro Carlos M\u00e1rio Velloso Filho | Marcelo Ribeiro | Carlos Enrique Caputo Bastos<\/strong><\/p>\n O Ex-Ministro Marcelo Ribeiro iniciou o painel comentando que o abuso de poder possui duas modalidades previstas na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, quais sejam, o abuso de poder pol\u00edtico e o abuso de poder econ\u00f4mico, e que, com isso, haveria discuss\u00e3o acerca da (in)exist\u00eancia do abuso de poder religioso e se entidades religiosas podem ser considerados como autoridades. Isso se deu uma vez que a Constitui\u00e7\u00e3o demonstrou possuir grande respeito \u00e0s religi\u00f5es, trazendo em seu art. 5\u00ba a prote\u00e7\u00e3o ao culto, a ser protegido mesmo em estabelecimentos prisionais. E isso foi repetido nas leis eleitorais, especialmente na Lei n\u00ba 9.504, ao vedar as entidades religiosas de fazer doa\u00e7\u00f5es e divulga\u00e7\u00e3o de campanhas em templos.<\/p>\n No Tribunal Superior Eleitoral, ao se julgar a configura\u00e7\u00e3o de abuso de poder religioso, apontou que, segundo o voto do Min. Fachin, poderia ser considerado autoridade uma figura religiosa, como um padre ou pastor. Para o Ministro Alexandre de Moraes, contudo, seria inexistente a esp\u00e9cie de abuso de poder religioso, porque a pr\u00f3pria Lei Complementar nunca a previu.<\/p>\n A prop\u00f3sito do tema, trouxe a experi\u00eancia de outros pa\u00edses. Nos Estados Unidos, destacou, por exemplo, que a igreja pode se envolver politicamente nas campanhas, havendo somente o \u00f4nus de, se o fizer, perder a sua isen\u00e7\u00e3o fiscal. Em alguns pa\u00edses, ainda, haveria inelegibilidade caso constatado o engajamento religioso. A partir dessas experi\u00eancias, sugere que, se houver um abuso na utiliza\u00e7\u00e3o desses instrumentos, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que se crie a figura do abuso do poder religioso, pois a cria\u00e7\u00e3o da figura ensejaria um ativismo judicial indesejado.<\/p>\n Em sua exposi\u00e7\u00e3o, Carlos Henrique Caputo Bastos apontou de in\u00edcio que a caracteriza\u00e7\u00e3o do abuso se d\u00e1 com o uso excessivo dos poderes, de modo que ainda em meados de 2008 se discutia a pr\u00f3pria simbiose entre o abuso de poder pol\u00edtico e abuso de poder econ\u00f4mico.<\/p>\n Na sequ\u00eancia, ao tratar da mudan\u00e7a do crit\u00e9rio de proporcionalidade para o crit\u00e9rio de gravidade, que seria usado como crit\u00e9rio de decis\u00e3o, destacou que isso deveria passar pelo crit\u00e9rio da proporcionalidade a fim de analisar se a igualdade entre os candidatos foi maculada.<\/p>\n Por fim, exp\u00f4s que a Emenda Constitucional 107\/2020 autoriza gastos de publicidade e que isso pode gerar riscos diante da sua utiliza\u00e7\u00e3o indevida. Isso porque, com esse assistencialismo, deve se atentar para que os agentes da administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o obtenham benef\u00edcios pessoais na distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas e demais produtos essenciais, visando vantagens no pleito eleitoral. Assim, sustentou a necessidade de a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica atender \u00e0 a popula\u00e7\u00e3o em estado de necessidade sem com isso obter vantagem pol\u00edtica sobre essa situa\u00e7\u00e3o, o que poderia ocorrer, por exemplo, na hip\u00f3tese de distribui\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras com cores pr\u00f3prias \u00e0 candidatura.<\/p>\n O Ministro Carlos M\u00e1rio Velloso Filho iniciou sua fala se referindo ao art. 14, \u00a79 Constitui\u00e7\u00e3o, que determina ao legislador, o estabelecimento, por lei complementar, de hip\u00f3teses de inelegibilidades a fim de proteger a legitimidade e normalidade das elei\u00e7\u00f5es em face do abuso de poder. Exp\u00f4s que, nesse contexto, adveio o art. 19 da LC 64\/90, que estabeleceu um sistema de investiga\u00e7\u00e3o judicial de atos abusivos que visem interferir na manifesta\u00e7\u00e3o da vontade do eleitorado e, em seu par\u00e1grafo \u00fanico, afirma expressamente que o objetivo desse sistema de investiga\u00e7\u00e3o judicial-eleitoral \u00e9 proteger a normalidade e legitimidade do pleito eleitoral, sendo que o enquadramento da conduta como abuso de poder pode influenciar e repercutir na normalidade e legitimidade do pleito.<\/p>\n Para o Ministro, tanto a Constitui\u00e7\u00e3o quanto a legisla\u00e7\u00e3o complementar se valem de conceitos abertos e fluidos sobre a normalidade e legitimidade do pleito, os quais conferem a vantagem de conceder ao int\u00e9rprete uma liberdade maior para analisar os casos concretos tendo por base o princ\u00edpio da razoabilidade, podendo fazer um controle efetivo do abuso de poder no processo eleitoral e, por outro lado, a desvantagem de que, \u00e0 medida que as buscas por significados desses conceitos \u00e9 dificultosa, geram-se decis\u00f5es subjetivas.<\/p>\n Na sequ\u00eancia, apontou que a jurisprud\u00eancia do TSE inicialmente entendia que a normalidade e legitimidade da elei\u00e7\u00e3o estariam comprometidas quando a conduta abusiva tivesse um potencial de alterar o resultado das elei\u00e7\u00f5es, mas que a Lei da Ficha Limpa inseriu no art. 22 da LC n\u00ba 64\/90 o inciso 16, que contrariou o entendimento at\u00e9 ent\u00e3o vigente, ao afirmar que \u00e0 configura\u00e7\u00e3o de ato como abusivo n\u00e3o ser\u00e1 considerada a potencialidade, mas apenas a gravidade das circunst\u00e2ncias, passando aquela a ser apenas um dos elementos a serem analisados, pois se o ato altera os resultados das elei\u00e7\u00f5es ele, consequentemente, tem gravidade para alterar o pleito eleitoral, n\u00e3o precisando ter ci\u00eancia do candidato para que a elei\u00e7\u00e3o seja anulada, seu diploma cassado e novas elei\u00e7\u00f5es realizadas.<\/p>\n Encerrou sua exposi\u00e7\u00e3o afirmando que a quest\u00e3o principal da an\u00e1lise da afeta\u00e7\u00e3o da normalidade da elei\u00e7\u00e3o se deslocou do resultado das elei\u00e7\u00f5es para as circunst\u00e2ncias da conduta, com base no princ\u00edpio da razoabilidade, de modo que, n\u00e3o havendo potencialidade, o resultado \u00e9 usualmente tomado por uma apertada maioria de 4 votos a 3 nas decis\u00f5es do TSE.<\/p>\n Questionado, Marcelo Ribeiro relatou que em 1989 n\u00e3o havia puni\u00e7\u00e3o nenhuma a abusos, pois a pena era a inelegibilidade 3 anos contado a partida elei\u00e7\u00e3o com o devido tr\u00e2nsito em julgado, e para que o mandato fosse cassado era necess\u00e1rio haver uma senten\u00e7a proferida antes da data das elei\u00e7\u00f5es, o que era virtualmente imposs\u00edvel. Mas essa posi\u00e7\u00e3o mudou radicalmente com o advento do artigo 41-A, tendo havido uma migra\u00e7\u00e3o, segundo ele, \u201cda impunidade ao punitivismo\u201d. Assim, o que se faz necess\u00e1rio atualmente \u00e9 que a Justi\u00e7a Eleitoral tenha cautela e respeite a vontade do eleitor.<\/p>\n \u00c0 pergunta recebida, na tem\u00e1tica dos abusos, Carlos Enrique Caputo Bastos explicou que \u00e9 necess\u00e1ria a atua\u00e7\u00e3o de for\u00e7as p\u00fablicas e privadas, principalmente do Minist\u00e9rio P\u00fablico e dos partidos pol\u00edticos, para que haja aten\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es que venham a desequilibrar o pleito eleitoral.<\/p>\n No \u00faltimo questionamento, o Ministro Carlos M\u00e1rio Velloso Filho afirmou que nestas elei\u00e7\u00f5es as den\u00fancias de abuso devem ocorrer de uma forma mais intensa. Isso porque, nos termos dos artigos 73 a 78 da Lei Eleitoral, \u00e9 fundamental que o combate aos efeitos da pandemia sentidos pela popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o fa\u00e7a incorrer o gestor em conduta vedada. Para tanto, ressaltou que os atos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica devem gozar de motiva\u00e7\u00e3o \u2013 o que n\u00e3o \u00e9 diferente para aqueles editados em car\u00e1ter excepcional -, pois a devida motiva\u00e7\u00e3o impediria que a finalidade seja a promo\u00e7\u00e3o pessoal do administrador.<\/p>\n ______<\/p>\n <\/p>\n Lara Barros | Rodrigo Lopez Zilio | Gustavo Guedes\u00a0<\/strong><\/p>\n Na manh\u00e3 desta ter\u00e7a (18), aconteceu no VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral o painel com o tema \u201cO abuso de poder na pr\u00e9-campanha\u201d, que contou com a presen\u00e7a de Rodrigo Lopez Zilio e Gustavo Guedes, no formato de uma Arena Talk, apresentada por Lara Barros.<\/p>\n Em sua exposi\u00e7\u00e3o Rodrigo Zilio ressaltou que o abuso de poder n\u00e3o \u00e9 um fen\u00f4meno pr\u00f3prio da pr\u00e9-campanha, bem como o fato de que n\u00e3o devemos estranhar a constru\u00e7\u00e3o de conceitos pelo Tribunal Superior Eleitoral, visto que faz parte do controle jurisdicional das elei\u00e7\u00f5es e de sua pr\u00f3pria formata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O promotor de Justi\u00e7a do RS, Rodrigo Z\u00edlio, pontuou que os il\u00edcitos e abusos, apesar de estarem ocupando lugares centrais em debates desde 2015, n\u00e3o s\u00e3o uma novidade: j\u00e1 faziam parte da realidade em meados dos anos 90. A diferen\u00e7a \u00e9 que naquele per\u00edodo o abuso era centrado no poder pol\u00edtico.<\/p>\n Ocorre que, com o advento da lei 13.065, a qual reduziu o tempo do calend\u00e1rio eleitoral (de 90 para 45 dias), ressaltada a liberdade de express\u00e3o, e trazido o termo pr\u00e9-campanha, atrai para o centro do debate toda e qualquer pessoa que pretenda exercer mandato eletivo, e n\u00e3o mais apenas o agente pol\u00edtico. Cria ent\u00e3o um novo mecanismo, democratizando os atos de pr\u00e9-campanha, onde n\u00e3o \u00e9 mais apenas o agente pol\u00edtico que abusa do poder, qualquer pessoa pode passar a ter a aten\u00e7\u00e3o dos eleitores.<\/p>\n Quanto ao per\u00edodo eleitoral, o TSE j\u00e1 definiu – no tema de propaganda -, nos termos do artigo 36-A da lei 9.504\/97, quanto aos limites de custos, conte\u00fado e forma. Por\u00e9m, o mesmo n\u00e3o houve em rela\u00e7\u00e3o aos gastos.<\/p>\n A quest\u00e3o de custo na pr\u00e9-campanha \u00e9 um fato consumado, tanto que o pr\u00f3prio legislador a reconhece no momento em que permite a divulga\u00e7\u00e3o de atos parlamentares, portanto, de rigor o reconhecimento de que seja poss\u00edvel despender gastos na pr\u00e9-campanha, e diz \u201ca gente n\u00e3o pode usar aqui a t\u00e1tica do avestruz e achar que \u00e9 feio, ou \u00e9 irregular, qualquer tipo de recursos na pr\u00e9-campanha\u201d.<\/p>\n Rodrigo Z\u00edlio ainda pontuou, no que se refere aos limites de custo no per\u00edodo pr\u00e9-campanha, o grande desafio \u00e9 efetivar transpar\u00eancia deste gastos para que a fiscaliza\u00e7\u00e3o seja realizada de forma, e no tempo, adequado. Destacou que \u201ch\u00e1 uma disson\u00e2ncia de tempo entre os fatos que ocorrem no mundo da elei\u00e7\u00e3o e a resposta que o judici\u00e1rio acaba dando\u201d, e esta diferen\u00e7a de tempo ocorre em todos anos. Al\u00e9m disso, destacou que n\u00e3o deve ser feita uma \u201cdemoniza\u00e7\u00e3o\u201d dos gastos na pr\u00e9-campanha e sim, deve se pensar em mecanismos para se ter uma transpar\u00eancia neste per\u00edodo.<\/p>\n O promotor ressaltou que na pr\u00e9-campanha se deve evitar a profissionaliza\u00e7\u00e3o (com contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, organiza\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es, e etc.), pois isto desvirtua completamente o que devemos ter por pr\u00e9-campanha. De fato, com o 36-A h\u00e1 o chamamento das pessoas para um debate pol\u00edtico antecipado, o que \u00e9 positivo, mas n\u00e3o h\u00e1 limites para tanto, gerando uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n Rodrigo Zilio abordou que no plano jurisdicional, as quest\u00f5es chegam ao TSE – que ter\u00e1 de decidir com base no arranjo normativo j\u00e1 existente, mesmo com todas as amplitudes nele vislumbradas. Assim, o TSE, lentamente, vai construindo conceitos.<\/p>\n O conceito de abuso de poder se forma atrav\u00e9s de fatos, que se amoldam a estas nomenclaturas jur\u00eddicas, enquanto o abuso do poder econ\u00f4mico, \u201cseja na campanha, ou pr\u00e9 campanha, \u00e9 dado pela vulnera\u00e7\u00e3o de bens jur\u00eddicos\u201d, ressaltando que ele n\u00e3o significa necessariamente cassa\u00e7\u00e3o, e ainda que, sua aferi\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser limitada pela quantidade, mas pelo bin\u00f4mio quantidade versus <\/em>origem de recursos.<\/p>\n Dando sequ\u00eancia \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o, o Advogado Gustavo Bonini Guedes, abordou o abuso do poder na pr\u00e9-campanha como mais um tema tratado com \u201ccegueira deliberada do direito eleitoral brasileiro, a gente finge que ele n\u00e3o existe, a gente deixa de regulamentar, e acabamos a toda elei\u00e7\u00e3o nos deparando com problemas como este\u201d, o que anteriormente era o caso das presta\u00e7\u00f5es de contas, da permissividade de holdings <\/em>de concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos fazerem doa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Gustavo Guedes ressaltou que no Brasil ao inv\u00e9s de enfrentarmos e regulamentarem os temas, a gente \u201cfinge que n\u00e3o existe e joga para a Justi\u00e7a Eleitoral esta dif\u00edcil tarefa de mediar este debate, de encontrar par\u00e2metros\u201d.<\/p>\n Em sua an\u00e1lise Gustavo Guedes aponta que, todos t\u00eam gastos no per\u00edodo pr\u00e9-campanha, n\u00e3o h\u00e1 quem contrate um marqueteiro em meados de 22 de setembro (quando a maioria dos candidatos ao pleito realizam suas solicita\u00e7\u00f5es de candidaturas), os candidatos viajam o Pa\u00eds, Estado, ou mesmo visitam todo o munic\u00edpio.<\/p>\n Trouxe como uma de suas maiores preocupa\u00e7\u00f5es relativas ao tema de pr\u00e9-campanha, o caixa dois (art. 30-A), pois h\u00e1 a possibilidade de antecipa\u00e7\u00e3o ou a dilui\u00e7\u00e3o de gastos neste per\u00edodo. O Advogado Gustavo Guedes destaca que o bem jur\u00eddico tutelado no artigo 30-A \u00e9 a moralidade das elei\u00e7\u00f5es, portanto, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que seja enfrentada a quantidade, e sim qual \u00e9 a influ\u00eancia daquele gasto.<\/p>\n Estamos permitindo, e estimulando, que mais dinheiro p\u00fablico seja destinado \u00e0 pr\u00e9-campanha, de modo que o partido pol\u00edtico arque com os custos da pr\u00e9-campanha, o que Gustavo Guedes, que atuou como Advogado no emblem\u00e1tico caso da Senadora Selma Arruda, vislumbra como uma alternativa j\u00e1 existente para utiliza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria no per\u00edodo em quest\u00e3o, exemplificando com o caso mencionado, pontuou que Selma era uma magistrada, que se descompatibilizou do cargo dentro do prazo previsto em lei, e teve que se igualar, minimamente, aos seus concorrentes, e para tanto fez algumas contrata\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias, com o aux\u00edlio de seu primeiro suplente, e disse: \u201cn\u00e3o h\u00e1 na hist\u00f3ria recente da rep\u00fablica, talvez, 10% dos Senadores eleitos que n\u00e3o tiveram dinheiro do Primeiro Suplente, a quest\u00e3o toda foi um equ\u00edvoco de forma\u201d.<\/p>\n Ao final de sua exposi\u00e7\u00e3o, Gustavo Guedes destacou que a Senadora \u201cpor ter cassado e condenado muita gente importante no Mato Grosso criou muitas inimizades que depois \u00e0 refletiram, e hoje, estamos vendo a conta dela com a iniciativa do congresso de proibir ju\u00edzes e promotores\u201d de se candidatarem ao pleito. Guedes afirmou que “n\u00e3o d\u00e1 para fechar o olho para isso. \u00c9 preciso que a gente olhe, jogue luz, e regulamente”.<\/p>\n Nas rodadas de perguntas, Rodrigo Zilio foi questionado acerca da presen\u00e7a de Digital Influencers na pol\u00edtica, pois temos um novo personagem no cen\u00e1rio social \u2013 os influenciadores das redes sociais \u2013 com milhares (ou at\u00e9 milh\u00f5es) de seguidores, na qual grande parte do seu neg\u00f3cio \u00e9 turbinado pelo impulsionamento pago e \u201cfinanciado\u201d por pessoas jur\u00eddicas (patrocinadores). Se mais tarde esses influencers decidem ser candidatos, como separar o que era o \u201cneg\u00f3cio\u201d do que era \u201cpr\u00e9-campanha\u201d? Como avaliar, portanto, a incid\u00eancia do abuso de poder econ\u00f4mico neste contexto?<\/p>\n Z\u00edlio afirmou que “nesse contexto \u00e9 imposs\u00edvel uma separa\u00e7\u00e3o herm\u00e9tica do candidato com o seu hist\u00f3rico pessoal e com o seu passado”, de modo que n\u00e3o tem como fazer uma retirada da atividade dessas pessoas antes da vida pol\u00edtica. E ainda ressaltou que esse fen\u00f4meno \u00e9 muito semelhante a muitos personagens p\u00fablicos que depois v\u00e3o fazer a sua caminhada na pol\u00edtica, o problema que, segundo Zilio, \u00e9 quase insol\u00favel \u00e9 quando o influenciador digital j\u00e1 est\u00e1 na seara pol\u00edtica e se coloca na condi\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-candidato.<\/p>\n J\u00e1 a pergunta direcionada para Gustavo Guedes questionou o custeio de determinados atos de pr\u00e9-campanha, quais s\u00e3o os crit\u00e9rios para que estas condutas n\u00e3o interfiram na igualdade de for\u00e7as do processo eleitoral? Guedes afirmou que o crit\u00e9rio \u00e9 tomar cuidado, pois \u00e9 uma mat\u00e9ria de fato, de prova, portanto, h\u00e1 cuidados m\u00ednimos tais como n\u00e3o utilizar um montante excessivo, ter uma ideia dos gastos m\u00e9dios dos outros candidatos, deixar o partido contratar, evitar fontes vedadas e por fim, ficar muito atento \u00e0 jurisprud\u00eancia.<\/p>\n ______<\/p>\n <\/p>\n Ana Carolina de Camargo Cl\u00e8ve | Luciana L\u00f3ssio | Luiz Viana Queiroz |\u00a0Luiz Fernando Casagrande Pereira<\/strong><\/p>\n Luciana L\u00f3ssio iniciou afirmando que a justi\u00e7a eleitoral \u00e9 refer\u00eancia pela sua celeridade e comprometimento. Pontuou que a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional deve ser \u00e1gil para que torne \u00fatil a resposta do judici\u00e1rio, ponto este pertinente ao papel dos advogados que integram a Justi\u00e7a Eleitoral como julgadores. A figura do advogado, como integrante da corte eleitoral, encontra-se relacionada \u00e0 celeridade, considerando que sua posi\u00e7\u00e3o na corte \u00e9 por tempo determinado e, por isso, vinculada a uma necessidade de conferir total aten\u00e7\u00e3o e dedica\u00e7\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria em an\u00e1lise.<\/p>\n Por fim, L\u00f3ssio ainda ressaltou a peculiaridade da Justi\u00e7a Eleitoral como esfera de atua\u00e7\u00e3o da advocacia, destacando que dentre as suas atribui\u00e7\u00f5es est\u00e1 a de responder consultas. Ou seja, \u00e9 o \u00fanico ramo do Poder Judici\u00e1rio que responde uma consulta feita pelos legitimados no processo eleitoral, o que seria uma din\u00e2mica muito pr\u00f3pria desta esfera.<\/p>\n A palestrante, questionada sobre proposta formulada pelo Col\u00e9gio Permanente de Juristas da Justi\u00e7a Eleitoral ao TSE sugerindo que a garantia de um n\u00famero m\u00ednimo de candidatas mulheres nas listas tr\u00edplices, destinadas aos tribunais regionais eleitorais, manifestou-se favor\u00e1vel \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios e de regras que garantam a representa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica e nos cargos de poder, inclusive no judici\u00e1rio.<\/p>\n Luiz Vianna Queiroz, ao abordar os desafios da advocacia eleitoral na pr\u00e1tica, ressaltou que n\u00e3o \u00e9 o advogado que ganha elei\u00e7\u00e3o e sim o candidato, sendo o advogado instrumento indispens\u00e1vel para o candidato que pretende ser vencedor.<\/p>\n Para Vianna Queiroz, o conceito de processo eleitoral est\u00e1 em constante modifica\u00e7\u00e3o. Anteriormente o marco do in\u00edcio do processo eleitoral era a escolha de candidatos com o encerramento na diploma\u00e7\u00e3o. Com o tempo, como por exemplo, depois que o TSE passou a exigir registro pr\u00e9vio de pesquisas eleitorais no ano eleitoral, esse marco para o advogado passou a ser o primeiro dia do ano da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ou seja, o maior desafio para a advocacia eleitoral \u00e9 estar dispon\u00edvel ao longo do ano da elei\u00e7\u00e3o at\u00e9 esgotar-se o processo eleitoral, que n\u00e3o se encerra na diploma\u00e7\u00e3o e se prorroga com a presta\u00e7\u00e3o de contas e com os poss\u00edveis questionamentos.<\/p>\n Refor\u00e7ou, por fim, que o advogado \u00e9 um profissional indispens\u00e1vel para qualquer processo eleitoral ante a complexidade das regras eleitorais. Sendo que \u201co justo eleitoral para o advogado \u00e9 o justo que satisfaz o interesse do candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o aos honor\u00e1rios advocat\u00edcios na esfera eleitoral, Luiz Fernando Casagrande Pereira apresentou abordagem demonstrando a exist\u00eancia de uma \u00f3bvia correla\u00e7\u00e3o entre o mercado da advocacia eleitoral e a produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, considerando que o maior destaque da \u00e1rea se deu no come\u00e7o dos anos 2000, quando os candidatos come\u00e7aram a ser cassados e, consequentemente, os advogados passaram a ser mais valorizados.<\/p>\n Este crescimento da advocacia eleitoral refor\u00e7a a import\u00e2ncia dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, que \u00e9 elemento essencial para a valoriza\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n Pereira questionou a aus\u00eancia dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia na justi\u00e7a eleitoral, comparando-a com a Justi\u00e7a do Trabalho, que ap\u00f3s a reforma teve um provimento qualitativo, ante o impacto direto no grau de responsabilidade nos pedidos.<\/p>\n A justi\u00e7a sem previs\u00e3o de honor\u00e1rios sucumbenciais acaba por onerar a parte vencedora. Repensar a sucumb\u00eancia \u00e9 medida que deve ser avaliada, especialmente porque a sua previs\u00e3o evitaria chicanas<\/u> eleitorais e tenderia a alterar significativamente o n\u00edvel das disputas processuais.<\/p>\n Ao ser questionado sobre a altera\u00e7\u00e3o do regime de contabiliza\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios em campanhas eleitorais, previsto no \u00a710 do artigo 23 da Lei n\u00ba 9.504\/1997, considerou que a aus\u00eancia de limite est\u00e1 relacionada ao exerc\u00edcio do direito de defesa, sendo que esta n\u00e3o \u00e9 uma esp\u00e9cie de gasto de campanha eleitoral e pode, inclusive, ser feita por pessoa alheia ao candidato.<\/p>\n Por fim, os palestrantes foram questionados quanto a possibilidade de ado\u00e7\u00e3o do modelo do quinto constitucional para a sele\u00e7\u00e3o dos advogados que comp\u00f5e as cortes eleitorais. Enquanto Luiz Fernando Casagrande Pereira e Luiz Vianna Queiroz apoiaram a medida, Luciana L\u00f3ssio, que defendeu a necessidade de ado\u00e7\u00e3o de mandatos para todos os componentes de todos os tribunais superiores, discorda por considerar que o atual modelo \u00e9 eficiente.<\/p>\n ______<\/p>\n Presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral: <\/strong>Ana Carolina de Camargo Cl\u00e8ve<\/p>\n Presidente do VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral:<\/strong> Luiz Fernando Casagrande Pereira<\/p>\n Diretor de Relatoria e Comiss\u00e1rios:<\/strong>\u00a0Paulo Henrique Golambiuk<\/p>\n Equipe de Relatoria:<\/strong>\u00a0Jessica Mayara Bimbatti, Nahomi Helena de Santana, Paola Sayuri Mena Oliveira, Rafaela Farracha Labatut Pereira, Victor Rocha Costa, Franklin S\u00f3stenes Soares Alcantara, Raniella Ferreira Legal, Salisia Menezes Peixoto, Beatriz Alves de Lima Morais, Lucas Anderson Cabral da Costa, Victor de Gois Saretti, Willian Michel Dissenha, Amanda Helena Aciari de Araujo, Giovana de Moraes Busnello dos Santos, Marina Fracaro, St\u00e9phany Patr\u00edcio, Renan Ribeiro, Matheus Rocha Campos de Souza Neto, M\u00e1rcio Augustus Barbosa Leite Tim\u00f3theo, Maur\u00edcio Tavares Fernandes<\/p>\n Equipe de Comiss\u00e1rios:<\/strong>\u00a0Emma Roberta Pal\u00fa Bueno, Geovane Couto da Silveira, Guilherme de Abreu e Silva, Luiz Paulo Muller Franqui, Mait\u00ea Chaves Nakad Marrez, Rafaele Balbinotte Wincardt, Roberta Guimar\u00e3es, Tainara Prado Laber, Wagner Luiz Zaclikevis, Waldir Franco F\u00e9lix J\u00fanior<\/p>\n Diretor de Comunica\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/b>Luiz Andr\u00e9 Velasques<\/span><\/p>\n Diretora de Comunica\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/b>Laura Hofmann Weiss<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Equipe de Comunica\u00e7\u00e3o e M\u00eddias Sociais:\u00a0<\/b>Ana Paula Rusycki,\u00a0<\/span>Caroline Alberini Campitelli,\u00a0<\/span>Carlos Eduardo Ara\u00fajo,\u00a0<\/span>Juliana Dal\u2019B\u00f3,\u00a0<\/span>Matheus Carvalho dos Santos,\u00a0<\/span>Manuela Gon\u00e7alves,\u00a0<\/span>Nicole Wibe Silva<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ARENA ENFOQUE – ABUSO DE PODER NAS ELEI\u00c7\u00d5ES EM TEMPOS DE PANDEMIA Ministro Carlos M\u00e1rio Velloso Filho | Marcelo Ribeiro | Carlos Enrique Caputo Bastos O Ex-Ministro Marcelo Ribeiro iniciou o painel comentando que o abuso de poder possui duas modalidades previstas na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, quais sejam, o abuso de poder pol\u00edtico […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3008,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":""},"categories":[81,1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2998"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2998"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2998\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3225,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2998\/revisions\/3225"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3008"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2998"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2998"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2998"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Ministro-Carlos-M\u00e1rio-Velloso-Filho-3-e1597845486719.jpg\")
<\/p>\nARENA TALKS DEBATE \u2013 O ABUSO DE PODER NA PR\u00c9-CAMPANHA\u00a0<\/u><\/strong><\/h3>\n
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<\/p>\nENFOQUE \u2013 ADVOCACIA ELEITORAL<\/strong><\/h3>\n
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