![\"\"](\"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Cabe\u00e7alho-Caderno-CBDE-EDI\u00c7\u00c3O-05-Bertha.png\")
<\/p>\n<\/p>\n
<\/p>\n
Paulo Ferraz | Henrique Neves<\/strong><\/p>\n O debate sobre o financiamento eleitoral deve permear as defini\u00e7\u00f5es relacionadas ao sistema eleitoral. \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel definir o melhor modelo de financiamento sem definir o melhor modelo de sistema eleitoral como um todo<\/strong>\u201d.<\/p>\n Com este destaque Henrique Neves iniciou sua exposi\u00e7\u00e3o, complementando que o dilema quanto ao financiamento eleitoral n\u00e3o \u00e9 particularidade brasileira, sendo tema recorrente em outros pa\u00edses.<\/p>\n S\u00e3o tr\u00eas os princ\u00edpios que devem nortear a tem\u00e1tica do financiamento eleitoral: a igualdade, a transpar\u00eancia e a obriga\u00e7\u00e3o de prestar contas. O princ\u00edpio da igualdade, no aspecto de financiamento, encontra entraves f\u00e1ticos para se materializar, seja pela pr\u00f3pria realidade das disputas eleitorais, seja pelas circunst\u00e2ncias distintas de cada candidato e eleitor. A transpar\u00eancia, por sua vez, est\u00e1 relacionada ao fornecimento de mecanismos que permitam a compreens\u00e3o clara sobre o fluxo do dinheiro destinado \u00e0s campanhas eleitorais. O eleitor tem o direito de ser informado sobre quem est\u00e1 financiando os candidatos, considerando que o volume de informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis auxilia na escolha eleitoral e no exerc\u00edcio da cidadania.<\/p>\n Para Neves \u201ca elei\u00e7\u00e3o n\u00e3o termina no dia do voto, perdura por todo o mandato<\/strong>\u201d e por isso a amplitude de transpar\u00eancia e informa\u00e7\u00e3o torna-se essencial para a cidadania pelo voto, pois fornece instrumentos fiscalizat\u00f3rios ao eleitor.<\/p>\n Aliada a essa discuss\u00e3o, o limite de gastos eleitorais apresenta novos desafios aos candidatos. Sabe-se que at\u00e9 2016 era permitido aos pr\u00f3prios partidos estabelecerem qual era o teto de gastos para cada pleito. Contudo, esta situa\u00e7\u00e3o sofreu significativas altera\u00e7\u00f5es ap\u00f3s grande movimenta\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica e do eleitorado. Neste pleito ser\u00e3o utilizadas as mesmas regras da elei\u00e7\u00e3o de 2016, vinculada a um c\u00e1lculo baseado nas presta\u00e7\u00f5es individuais de contas da campanha eleitoral de 2012.<\/p>\n Quanto ao autofinanciamento, as regras atuais imp\u00f5em um limite de at\u00e9 10% do teto de gastos estabelecido para o cargo ao qual o candidato concorrer\u00e1. Considerando determinadas realidades locais, que possuem limite muito abaixo do necess\u00e1rio para possibilitar a realiza\u00e7\u00e3o de uma campanha, \u00e9 prov\u00e1vel que este teto seja insuficiente, especialmente nas localidades em que os candidatos n\u00e3o contam com o apoio e suporte de recursos partid\u00e1rios.<\/p>\n Os honor\u00e1rios advocat\u00edcios tamb\u00e9m surgem como tema de destaque na observ\u00e2ncia das regras de presta\u00e7\u00e3o de contas. Primeiro porque, conforme entendimento jurisprudencial consolidado, n\u00e3o integral o rol dos gastos eleitorais quando direcionados a defesa da pessoa do candidato, posto que diretamente relacionado ao exerc\u00edcio do direito de defesa. Segundo porque, apesar da altera\u00e7\u00e3o legislativa recente, as despesas com consultorias, assessorias e pagamento de honor\u00e1rios, ainda que caracterizadas como gasto eleitoral, podem ser exclu\u00eddas da contabiliza\u00e7\u00e3o para fins de c\u00f4mputo do limite de gastos.<\/p>\n Para o futuro, Henrique Neves sustentou a necessidade de se aprimorar o sistema eleitoral. Dentre as medidas apresentadas, defendeu doa\u00e7\u00f5es limitadas para apenas um candidato, evitando a chamada \u201cloteria eleitoral\u201d, pr\u00e1tica em que empresas doavam para v\u00e1rios candidatos, inclusive conflitantes entre si. Ainda, Neves defendeu o retorno das doa\u00e7\u00f5es por pessoas jur\u00eddicas, acompanhadas de crit\u00e9rios, regras e limites concretos e transparentes, bem como a simplifica\u00e7\u00e3o do atual sistema de presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n Para este pleito, Henrique Neves visualiza como desafio os limites do autofinanciamento e o diminuto limite geral de gastos decorrentes da regra adotada em 2016, que se mostrou insatisfat\u00f3ria.<\/p>\n Concluiu afirmando que o advogado \u00e9 o maior fiscalizador das elei\u00e7\u00f5es. Assim, estabelecer restri\u00e7\u00f5es quanto ao pagamento de honor\u00e1rios pelos candidatos acaba por impedir o pleno exerc\u00edcio desta fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n ______<\/p>\n <\/p>\n Entrevistador: Paulo Henrique Golambiuk | Entrevistado: Fl\u00e1vio Yarshell<\/strong><\/p>\n Na manh\u00e3 desta quarta-feira (19), ap\u00f3s os questionamentos formulados pelo advogado Paulo Golambiuk, o jurista Fl\u00e1vio Yarshell iniciou o debate acerca da dinamiza\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da prova no direito eleitoral. A dinamiza\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da prova pode ser vista como a resolu\u00e7\u00e3o das chamadas provas diab\u00f3licas, que nos deparamos muitas vezes no \u00e2mbito eleitoral. No entanto, o acusado pode ser compelido a produzir as provas do processo? A dinamiza\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da prova no direito eleitoral \u00e9 poss\u00edvel sem ferir o princ\u00edpio democr\u00e1tico e o devido processo legal?<\/p>\n O palestrante foi provocado acerca da possibilidade de se exigir do demandado, no processo eleitoral, que produza prova contra si mesmo. Essa resposta, como afirmou Fl\u00e1vio Yarshell, deve-se partir da fixa\u00e7\u00e3o de algumas premissas, sendo a maior delas a de que a l\u00f3gica do processo eleitoral \u00e9 a l\u00f3gica da consolida\u00e7\u00e3o do pleito.<\/p>\n Ent\u00e3o quando falamos de processo eleitoral, pensamos em duas dimens\u00f5es (i) a mais ampla, dele entendido como todos os atos praticados para colheita do voto; e (ii) aquele que se desenrola perante as cortes eleitorais. Seja como for, ele \u00e9 marcado pela l\u00f3gica da consolida\u00e7\u00e3o do pleito, o que explica o modo de ser do processo eleitoral.<\/p>\n Yarshell pontuou que o processo \u00e9 marcado por prazos ex\u00edguos, limites temporais reduzidos, que asseguram que em um determinado tempo as quest\u00f5es sejam dirimidas, e o resultado prevale\u00e7a, de volta ao ponto da consolida\u00e7\u00e3o do pleito. A jurisdi\u00e7\u00e3o tem dois b\u00e1sicos objetivos (i) atuar o direito em concreto, que \u00e9 o escopo jur\u00eddico, que demanda tempo; e (ii) a pacifica\u00e7\u00e3o social do conflito, que \u00e9 o escopo social. No processo eleitoral, em eventual confronto entre o escopo jur\u00eddico e o escopo social da jurisdi\u00e7\u00e3o,\u00a0 \u00e9 clara a op\u00e7\u00e3o do sistema por dar preval\u00eancia do segundo.<\/p>\n Por um lado, eles se complementam, mas por outro,temos uma contraposi\u00e7\u00e3o. Conforme mencionado pelo Advogado Fl\u00e1vio Yarshell \u201cquanto mais r\u00e1pido o processo maior o risco de injusti\u00e7as\u201d<\/u><\/strong>, ao mesmo tempo em que \u201cquanto mais eu persigo a justi\u00e7a, mais eu fa\u00e7o com que a solu\u00e7\u00e3o da controv\u00e9rsia demore\u201d, portanto se faz necess\u00e1ria uma escolha. No processo eleitoral, dentro do tempo que se disp\u00f5em, sem abrir m\u00e3o do Direito e da justi\u00e7a, a op\u00e7\u00e3o \u00e9 feita em prol do escopo social.<\/p>\n A acusa\u00e7\u00e3o tem o \u00f4nus de provar os fatos que alega, nos levando \u00e0 um paradoxo, pois ningu\u00e9m questiona a legitimidade do pleito como um dos valores mais relevantes, no entanto, \u00e9 necess\u00e1ria a consolida\u00e7\u00e3o do pleito, pontuando o advogado que: \u201cn\u00e3o h\u00e1 como se consolidar o pleito no tempo necess\u00e1rio e se imaginar que discuss\u00f5es possam se protrair ao longo do tempo indefinidamente\u201d<\/u><\/strong>.<\/p>\n Ainda, Yarshell apontou que “a m\u00e1quina de persecu\u00e7\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o, tem que ser mais eficiente do que a m\u00e1quina pensada para desenvolver o il\u00edcito” e que “empregar t\u00e9cnicas antidemocr\u00e1ticas ou que n\u00e3o s\u00e3o afinadas com o devido processo legal \u00e9 desconhecer a t\u00e9cnica que o pr\u00f3prio devido processo legal nos coloca como instrumento”.<\/p>\n Portanto, n\u00e3o h\u00e1 como aplicar uma regra de atribui\u00e7\u00e3o de \u00f4nus da prova que contraria a previs\u00e3o constitucional, pois “no mundo civilizado em processo sancionadores, quem alega tem o \u00f4nus de provar, as pessoas se presumem inocentes”, n\u00e3o h\u00e1 o que inverter quando a pr\u00f3pria constitui\u00e7\u00e3o diz que todos se presumem inocentes, uma vez que, “o processo eleitoral \u00e9 um instrumento a servi\u00e7o da democracia”. <\/u><\/strong><\/p>\n Conforme apontado pelo ex juiz eleitoral, Fl\u00e1vio Yarshell, a t\u00e9cnica processual fornece ferramentas que devem ser manejadas \u00e0 luz da constitui\u00e7\u00e3o dizendo que \u201co pretexto de ser r\u00e1pido n\u00e3o pode dispensar o acusador do \u00f4nus de provar\u201d<\/u><\/strong>. Por fim, o \u00f3rg\u00e3o acusador n\u00e3o pode se acomodar em uma presun\u00e7\u00e3o de veracidade do que alega, frisando que no momento da acusa\u00e7\u00e3o, mesmo o parquet <\/em>\u00e9 parcial.<\/p>\n ______<\/p>\n <\/p>\n N\u00e9viton Guedes | Vera Karam De Chueiri | Ruy Samuel Esp\u00edndola | Estef\u00e2nia Barbosa<\/strong><\/p>\n Estef\u00e2nia Barbosa introduziu o painel enfatizando os impactos causados nas elei\u00e7\u00f5es e nos processos democr\u00e1ticos pela velocidade de transmiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es. Elas causam um antagonismo \u00e0s institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, disse a professora, ao passo que a dissemina\u00e7\u00e3o de fake news <\/em>insurge como um problema internacional. Por fim, apontou as tentativas de regulamentar a liberdade de express\u00e3o como uma mais uma problem\u00e1tica desse cen\u00e1rio.<\/p>\n N\u00e9viton Guedes explicou que \u201cos regimes democr\u00e1ticos levavam uma grande vantagem sobre os regimes de for\u00e7a precisamente pelo mercado livre de ideias garantidos pelas liberdades democr\u00e1ticas<\/em>\u201d, com devido destaque \u00e0 liberdade de express\u00e3o e a liberdade pol\u00edtica. Essa premissa foi abalada, segundo ele, pela ascens\u00e3o da p\u00f3s verdade que \u00e9, politicamente, \u201cuma afirma\u00e7\u00e3o de supremacia ideol\u00f3gica pela qual seus participantes tentam obrigar algu\u00e9m a acreditar em algo independentemente das evid\u00eancias<\/em>\u201d.<\/p>\n No entanto, ressaltou, ela acompanha o negacionismo cient\u00edfico sobre vacinas, tabagismo, origem das esp\u00e9cies e demais conhecimentos constantemente atacados. O desembargador evidenciou que esse mapa, somado a preconceitos cognitivos, decl\u00ednio da m\u00eddia tradicional, ascens\u00e3o das m\u00eddias sociais e o uso de fake news <\/em>como instrumento pol\u00edtico oferecem um mapa favor\u00e1vel para que as pessoas sintam serem suas conclus\u00f5es baseadas em racioc\u00ednios v\u00e1lidos e corretos.<\/p>\n Assim, Guedes elencou duas revolu\u00e7\u00f5es a que a sociedade est\u00e1 submetida: inven\u00e7\u00e3o do mundo virtual e a recria\u00e7\u00e3o, em pleno curso, da realidade pelo mundo virtual. \u201cEstamos num universo que exige cada vez mais informa\u00e7\u00e3o e cada vez menos sentido<\/em><\/strong>\u201d, disse ao tratar do paradoxo contempor\u00e2neo do potencial de desinforma\u00e7\u00e3o presente numa democracia instant\u00e2nea e virtual. Concluiu relembrando questionamentos acerca de dever uma sociedade tolerar a intoler\u00e2ncia, garantir liberdades ao mesmo tempo em que permite que elas se voltem contra a democracia. Por essa raz\u00e3o, atentou para o dever de o Estado Democr\u00e1tico intervir sem comprometer sua ess\u00eancia.<\/p>\n Em sequ\u00eancia, Estef\u00e2nia Barbosa convidou o professor Ruy Esp\u00edndola a tratar do tema abordando fake news <\/em>como instrumento de fragiliza\u00e7\u00e3o e ataque \u00e0s institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/p>\n Ruy Esp\u00edndola relembrou que os curadores do dicion\u00e1rio Oxford elegeram a p\u00f3s-verdade como palavra do ano de 2016 devido a elei\u00e7\u00e3o estadunidense, tamb\u00e9m adequada ao contexto brasileiro. \u201cA raz\u00e3o tem pouca fun\u00e7\u00e3o de ser na p\u00f3s verdade, dominada ela pelas emo\u00e7\u00f5es<\/em><\/strong>.<\/strong>\u201d.<\/p>\n Relatou ter ocorrido em Santa Catarina situa\u00e7\u00e3o exemplar em que um cidad\u00e3o de classe m\u00e9dia dizia que o v\u00edrus chin\u00eas era inven\u00e7\u00e3o para derrubar os governos de Bolsonaro e Trump. Ainda que alertado por seu primo sobre o cuidado necess\u00e1rio para com a doen\u00e7a, em especial em face de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de risco, o cidad\u00e3o n\u00e3o deu ouvidos e excluiu o primo de grupos virtuais da fam\u00edlia, mas 30 dias depois contraiu a doen\u00e7a e seu pai veio a falecer.<\/p>\n O advogado apontou esse menosprezo \u00e0 objetividade dos fatos como uma quest\u00e3o internacional, no Brasil agravada por abranger n\u00e3o s\u00f3 temas sanit\u00e1rios mas tamb\u00e9m eleitorais, criminais, ambientais e outros. Em raz\u00e3o disso, explicou serem fake news<\/em>, p\u00f3s verdade, discurso de \u00f3dio e hostiliza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es representativas, universit\u00e1rias e similares marcas tenebrosas de um tempo dominado pela desinforma\u00e7\u00e3o que leva as pessoas a seguirem discursos populistas e autorit\u00e1rios.<\/p>\n Defendeu uma maior qualifica\u00e7\u00e3o do debate pol\u00edtico e p\u00fablico por uma defesa do \u00e2mbito universit\u00e1rio e da participa\u00e7\u00e3o ativa de partivos e demais institui\u00e7\u00f5es. A participa\u00e7\u00e3o mais democr\u00e1tica nas redes socias \u00e9 boa e ruim, explanou, mas teve seu aspecto nefasto potencializado pela pandemia atrav\u00e9s de bolhas de desinforma\u00e7\u00e3o. Reconheceu, por fim, ser a segrega\u00e7\u00e3o causada pelos algoritmos fomento de intoler\u00e2ncia e obst\u00e1culo ao exerc\u00edcio da alteridade.<\/p>\n Em reposta \u00e0 proposta da mediadora, a professora Vera Karam citou o professor Owen Fiss para falar que \u201cpara al\u00e9m do mercado livre de ideias o discurso p\u00fablico e robusto deve pautar o o debate sobre liberdade de express\u00e3o\u201d.<\/em> Portanto, entende que se vive um passo atr\u00e1s desse pensamento, evidenciado no espa\u00e7o significativo ganho pelo negacionismo.<\/p>\n Explicou ter sido a estrat\u00e9gia de elei\u00e7\u00e3o do Trump a dissemina\u00e7\u00e3o do \u00f3dio pela por propostas exageradas, como a constru\u00e7\u00e3o de um muro na fronteira com o M\u00e9xico, mas que foi eficaz para tra\u00e7ar o rumo de aprova\u00e7\u00e3o de leis mais r\u00edgidas de migra\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas mais restritivas de entradas nos EUA. Foi uma abordagem eficiente junto ao eleitorado, disse, que disseminou justificativas infundadas de um decl\u00ednio do pa\u00eds por imigrantes e aumento da criminalidade, facilmente contestadas por dados. Contudo, enfatizou terem esses dados menos impacto que o carisma e apelo dessas afirma\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Apresentou a similaridade com o contexto brasileiro em que \u201cautoridades jurisdicionais vociferam suas emo\u00e7\u00f5es como se fossem raz\u00f5es p\u00fablicas a justificar determinadas decis\u00f5es<\/em><\/strong>.\u201d Nas redes esse olhar \u00e9 reproduzido, colocando a discord\u00e2ncia como opini\u00e3o imut\u00e1vel, ainda que se trate de negacionismo sobre graves experi\u00eancias do s\u00e9culo XX como o nazismo, fascismo e stalinismo.<\/p>\n Por fim, ressaltou a diferen\u00e7a quando manifesta\u00e7\u00f5es configuram crimes, como no caso de racismo e afrontas \u00e0 personalidade que s\u00e3o agravados quando emitidos pelo pr\u00f3prio Estado. \u00c9 em raz\u00e3o disso que a liberdade de express\u00e3o e a igualdade s\u00e3o objetos de uma prote\u00e7\u00e3o ainda mais especial na democracia.<\/p>\n ______<\/p>\n Presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral: <\/strong>Ana Carolina de Camargo Cl\u00e8ve<\/p>\n Presidente do VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral:<\/strong> Luiz Fernando Casagrande Pereira<\/p>\n Diretor de Relatoria e Comiss\u00e1rios:<\/strong>\u00a0Paulo Henrique Golambiuk<\/p>\n Equipe de Relatoria:\u00a0<\/strong>Amanda Helena Aciari de Araujo,\u00a0<\/span>Beatriz Alves de Lima Morais,\u00a0<\/span>Franklin S\u00f3stenes Soares Alcantara,\u00a0<\/span>Giovana de Moraes Busnello dos Santos,\u00a0<\/span>Jessica Mayara Bimbatti,\u00a0<\/span>Lucas Anderson Cabral da Costa,\u00a0<\/span>Marina Fracaro,\u00a0<\/span>Matheus Rocha Campos de Souza Neto,\u00a0<\/span>M\u00e1rcio Augustus Barbosa Leite Tim\u00f3theo,\u00a0<\/span>Maur\u00edcio Tavares Fernandes,\u00a0<\/span>Nahomi Helena de Santana,\u00a0<\/span>Paola Sayuri Mena Oliveira,\u00a0<\/span>Rafaela Farracha Labatut Pereira,\u00a0<\/span>Raniella Ferreira Leal,\u00a0<\/span>Renan Ribeiro,\u00a0<\/span>Salisia Menezes Peixoto,\u00a0<\/span>Sthephany Patr\u00edcio,\u00a0<\/span>Victor de Gois Saretti,\u00a0<\/span>Victor Rocha Costa,\u00a0<\/span>Willian Michel Dissenha<\/span><\/p>\n Equipe de Comiss\u00e1rios:\u00a0<\/strong>Emma Roberta Pal\u00fa Bueno,\u00a0<\/span>Geovane Couto da Silveira,\u00a0<\/span>Guilherme de Abreu e Silva,\u00a0<\/span>Luiz Paulo Muller Franqui,\u00a0<\/span>Mait\u00ea Chaves Nakad Marrez,\u00a0<\/span>Rafaele Balbinotte Wincardt,\u00a0<\/span>Roberta Guimar\u00e3es,\u00a0<\/span>Tainara Prado Laber,\u00a0<\/span>Wagner Luiz Zaclikevis<\/span>,\u00a0<\/span>Waldir Franco F\u00e9lix J\u00fanior<\/span><\/p>\n Diretor de Comunica\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/b>Luiz Andr\u00e9 Velasques<\/span><\/p>\n Diretora de Comunica\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/b>Laura Hofmann Weiss<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Equipe de Comunica\u00e7\u00e3o e M\u00eddias Sociais:\u00a0<\/b>Ana Paula Rusycki,\u00a0<\/span>Caroline Alberini Campitelli,\u00a0<\/span>Carlos Eduardo Ara\u00fajo,\u00a0<\/span>Juliana Dal\u2019B\u00f3,\u00a0<\/span>Matheus Carvalho dos Santos,\u00a0<\/span>Manuela Gon\u00e7alves,\u00a0<\/span>Nicole Wibe Silva<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" KEYNOTE \u2013 FINANCIAMENTO E PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS Igualdade, transpar\u00eancia e presta\u00e7\u00e3o de contas: princ\u00edpios basilares do financiamento eleitoral Paulo Ferraz | Henrique Neves O debate sobre o financiamento eleitoral deve permear as defini\u00e7\u00f5es relacionadas ao sistema eleitoral. \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel definir o melhor modelo de financiamento sem definir o melhor modelo de sistema eleitoral […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3063,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[81,1],"tags":[],"class_list":["post-3057","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-caderno-cbde","category-congresso"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3057","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3057"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3057\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3237,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3057\/revisions\/3237"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3063"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3057"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3057"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3057"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/FINANCIAMENTO-E-PRESTA\u00c7\u00c3O-DE-CONTAS.png\")
<\/p>\nUM POR UM \u2013 DINAMIZA\u00c7\u00c3O DO \u00d4NUS DA PROVA NO DIREITO ELEITORAL <\/strong><\/h3>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/DINAMIZA\u00c7\u00c3O-DO-\u00d4NUS-DA-PROVA-NO-DIREITO-ELEITORAL.png\")
<\/p>\nENFOQUE \u2013 DEMOCRACIA E OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESS\u00c3O NA ERA DA P\u00d3S-VERDADE<\/strong><\/h3>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/DEMOCRACIA-E-OS-LIMITES-DA-LIBERDADE-DE-EXPRESS\u00c3O-NA-ERA-DA-P\u00d3S-VERDADE.png\")
<\/strong><\/p>\n