Os caminhos para proteger e fortalecer a democracia e medidas efetivas para robustecer a aplica\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal foram tratados pelos juristas Cl\u00e8merson Cl\u00e8ve, Nelson Jobim e Ana Paula Barcellos. O evento foi conduzido pela advogada Ana Lucia Pretto Pereira.<\/p>\n
Cl\u00e8ve iniciou o di\u00e1logo afirmando que Constitui\u00e7\u00e3o brasileira e a democracia est\u00e3o sendo testadas, em uma nova conjuntura, que \u00e9 contempor\u00e2nea de outras realidades populistas, com um \u201camesquinhamento, uma compress\u00e3o e um sufocamento das pr\u00e1ticas democr\u00e1ticas\u201d. Diante dessa realidade, o jurista levantou duas quest\u00f5es: Como salvar a democracia? E como robustecer a democracia? Para fazer essa an\u00e1lise, Cl\u00e8ve definiu o conceito de democracia como, em s\u00edntese, a possibilidade de troca de maneira pac\u00edfica e a igualdade de chances.<\/p>\n
\u201cO mais urgente \u00e9 lutar pela preserva\u00e7\u00e3o da democracia e das institui\u00e7\u00f5es. Precisamos estabelecer uma oposi\u00e7\u00e3o a eventuais ensaios autorit\u00e1rios\u201d, afirmou Cl\u00e8ve. A an\u00e1lise do advogado \u00e9 que, como o presidente da Rep\u00fablica atingiu a maioria no Congresso Nacional, diminui a possibilidade de o autoritarismo aumentar pela via golpista. Contudo, segue ocorrendo a \u201ceros\u00e3o paulatina das institui\u00e7\u00f5es e do compromisso com a democracia\u201d.<\/p>\n
Para o jurista, o engajamento de algumas entidades vem sendo fundamental para proteger a o sistema democr\u00e1tico, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa (ABI) e o Supremos Tribunal Federal (STF). Na vis\u00e3o dele, a corte tem exercido um papel extraordin\u00e1rio. \u201cDecis\u00f5es e alertas de determinados ministros t\u00eam sido extremamente importantes para garantir o regime democr\u00e1tico no nosso pa\u00eds\u201d, afirmou o jurista.<\/p>\n
O fortalecimento democr\u00e1tico, na vis\u00e3o de Cl\u00e8ve, se dar\u00e1 por meio do consenso. \u201cCrises pol\u00edticas recorrentes t\u00eam a ver com o presidencialismo\u201d, indicou. Na opini\u00e3o dele, uma solu\u00e7\u00e3o seria a ado\u00e7\u00e3o do semipresidencialismo em uma linha portuguesa. O jurista tamb\u00e9m fez um breve panorama sobre o que considera os maiores desafios atuais do sistema democr\u00e1tico: \u201cO grande problema brasileiro \u00e9 o problema partid\u00e1rio, o incentivo \u00e0 multiplica\u00e7\u00e3o de partidos\u201d, pontuou. \u201cH\u00e1 tamb\u00e9m o d\u00e9ficit de representa\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis. Se n\u00e3o \u00e9 o caso de cotas, precisamos criar mecanismos para que mais mulheres, negros e popula\u00e7\u00f5es origin\u00e1rias tenham acesso aos cargos eletivos\u201d, concluiu Cl\u00e8ve.<\/p>\n
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-ministro da Justi\u00e7a Nelson Jobim destacou que h\u00e1 tr\u00eas grandes eixos do sistema democr\u00e1tico brasileiro. O primeiro \u00e9 a cidadania, que tem conex\u00e3o com quem pode votar e quem pode ser votado. Ao longo do tempo, ap\u00f3s um in\u00edcio com diversos tipo de exclus\u00e3o, hoje o pa\u00eds tem plena igualdade e todos podem votar e ser votados.<\/p>\n
O segundo ponto \u00e9 a verdade eleitoral, \u201cque voto votado seja voto apurado\u201d, resumiu Jobim. Isso foi resolvido com o sistema de vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, que apesar das cr\u00edticas de alguns setores, hoje \u00e9 considerado confi\u00e1vel. \u201cConseguimos compor o sistema da verdade eleitoral\u201d, afirmou Jobim.<\/p>\n
A terceira quest\u00e3o e ainda pendente \u00e9 a representatividade. \u201cO processo democr\u00e1tico \u00e9 de administra\u00e7\u00e3o do dissenso, n\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o s\u00f3 do consenso\u201d, afirmou Jobim. Ele pontuou que a pol\u00edtica mudou de lugar e hoje est\u00e1 muito mais nas redes sociais. \u201cO cidad\u00e3o, que se manifesta mais pela emo\u00e7\u00e3o do que pela raz\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
Para o ex-ministro, a diversidade de partidos dificulta a real representatividade e o STF cometeu um equ\u00edvoco quando julgou a inconstitucionalidade da cl\u00e1usula de barreira. \u201cO resultado disso foi um est\u00edmulo para criar partidos por dinheiro\u201d.<\/p>\n
Ana Paula Barcellos iniciou sua exposi\u00e7\u00e3o destacando que os projetos constitucionais s\u00e3o executados pelo Executivo e o Legislativo e os operadores do direito cuidam da jurisdi\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 preciso assumir a realidade como ela \u00e9 para criar um sistema que estimule virtudes, e n\u00e3o tentar criar sistemas que pressuponham essas virtudes e acabem por se frustrar\u201d, disse ao se referir ao modo como os legisladores t\u00eam sido instados a agir.<\/p>\n
Ela observou que, no Brasil predomina a vis\u00e3o de que quem pensa diferente \u00e9 porque preconceituoso ou ignorante e as pessoas t\u00eam dificuldade com a exist\u00eancia do dissenso. \u201cA ideia de que se o outro fosse mais esclarecido, concordaria comigo, que se estivesse despido ignor\u00e2ncia mudaria de opini\u00e3o \u00e9 um problema para democracia\u201d, apontou Ana Paula. \u201cS\u00e3o poucas as situa\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 consenso em uma democracia em que o pluralismo \u00e9 de fato respeitado. A rotina da democracia \u00e9 o dissenso\u201d, descreveu.<\/p>\n
A advogada lembrou que o poder tende a ser abusivo e os controles institucionais s\u00e3o a maneirar de dosar os desequil\u00edbrios. \u201cA forma de lidar n\u00e3o \u00e9 assumir que uma institui\u00e7\u00e3o ou uma pessoa \u00e9 mais virtuosa, mas estabelecer mecanismos\u201d. A jurista tamb\u00e9m destacou a import\u00e2ncia da informa\u00e7\u00e3o: \u201cA informa\u00e7\u00e3o nas m\u00faltiplas inst\u00e2ncias \u00e9 uma ferramenta para permitir controle interinstitucional e da sociedade\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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