Diferentemente de outras mat\u00e9rias do Direito, as normas constitucionais relacionadas ao Direito Eleitoral sofrem modifica\u00e7\u00f5es constantes a cada per\u00edodo eleitoral. O tema foi abordado pelo jurista Torquato Jardim, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ex-ministro da Transpar\u00eancia, Controladoria Geral da Uni\u00e3o e da Justi\u00e7a, na manh\u00e3 desta quinta-feira (20\/08) durante o VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE).
\nJardim come\u00e7ou a sua exposi\u00e7\u00e3o falando sobre as disposi\u00e7\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o Federal relacionadas \u00e0 democracia representativa e \u00e0s normas constitucionais eleitorais. \u201cAs leis eleitorais convergem para a efic\u00e1cia normativa eleitoral\u201d, explicou. Segundo o ex-ministro, a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral sofre modifica\u00e7\u00f5es constantes. \u201cA norma jur\u00eddica eleitoral \u00e9 at\u00edpica\u201d, afirmou. \u201cEla n\u00e3o atende \u00e0 universalidade, \u00e0 atemporalidade e nem \u00e0 impessoalidade. Se acompanhar o debate no Congresso Nacional, na Assembleia Legislativa ou no munic\u00edpio, pode ter certeza de que a lei eleitoral ser\u00e1 modificada\u201d, pontuou.<\/p>\n
Concreto x abstrato<\/strong><\/p>\n O jurista ainda ressaltou o conhecimento irris\u00f3rio dos eleitores a respeito das normas eleitorais. \u201cNo plano concreto, o fato que leva a transforma\u00e7\u00e3o da norma no plano constitucional ou no plano infraconstitucional \u00e9 sempre desconhecido\u201d, afirmou o jurista. Para ele, o eleitor \u00e9 parte de uma massa de manipula\u00e7\u00e3o, escolhendo entre os candidatos que o sistema pol\u00edtico permite. \u201cO \u00f4nus de n\u00e3o votar \u00e9 grande, ent\u00e3o vai e vota, mas em quem o sistema coloque \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o\u201d, disse. \u201c\u00c9 como entrar em um buffet de pratos feitos, voc\u00ea vai comer o que quiser, mas s\u00f3 pode comer o que estiver pr\u00e9-oferecido\u201d, complementou. Ainda fazendo um comparativo, Jardim disse que o abstrato seria entrar na cozinha e descobrir de onde v\u00eam os alimentos que comp\u00f5em o buffet. \u201cIsso sim seria descortinar a democracia\u201d, concluiu. Diferentemente de outras mat\u00e9rias do Direito, as normas constitucionais relacionadas ao Direito Eleitoral sofrem modifica\u00e7\u00f5es constantes a cada per\u00edodo eleitoral. O tema foi abordado pelo jurista Torquato Jardim, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ex-ministro da Transpar\u00eancia, Controladoria Geral da Uni\u00e3o e da Justi\u00e7a, na manh\u00e3 desta quinta-feira (20\/08) durante o VII Congresso Brasileiro […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3082,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3081","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-congresso"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3081","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3081"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3081\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3083,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3081\/revisions\/3083"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3082"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3081"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3081"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3081"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO painel, mediado pelo advogado Marcelo Weick, contou com a participa\u00e7\u00e3o dos estudantes Nahomy Helena, Ivana Giovanaz, Nicole Dino e Matthaus, participantes do Moot Court, competi\u00e7\u00e3o de julgamento simulado promovida pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), pela Comiss\u00e3o Especial de Direito Eleitoral da OAB Nacional, pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico (Abradep) e pela Escola Judici\u00e1ria Eleitoral (EJE).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"