![\"\"](\"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Cabe\u00e7alho-Caderno-CBDE-EDI\u00c7\u00c3O-07-Bertha-1.png\")
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Andr\u00e9 Motta | Marcia Cavallari<\/strong><\/p>\n Marcia Cavallari, CEO do Ibope, inicia o painel destacando a import\u00e2ncia da pesquisa eleitoral. Em uma enquete, por exemplo, n\u00e3o h\u00e1 como fazer um controle amostral de saber quem s\u00e3o os eleitores. Nesse compasso, o advogado Andr\u00e9 Motta \u2013 entrevistador \u2013 questiona os tipos de pesquisa que podem ser usados nesse cen\u00e1rio da pandemia.<\/p>\n Marcia ressalta que h\u00e1 v\u00e1rios m\u00e9todos para que a pesquisa seja realizada: face a face, celular, telefone, internet… Por\u00e9m, cada uma tem sua especificidade e limita\u00e7\u00e3o. Por exemplo, se for feita uma pesquisa por telefone-celular sabe-se que 10% da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o participar\u00e1 dessa pesquisa. Esses 10% n\u00e3o contemplam por exemplo pessoas mais velhas, pessoas de baixa renda e\/ou baixa escolaridade.<\/p>\n O Dr. Andr\u00e9 Motta afirma que \u00e9 rotineiro ingressar com a\u00e7\u00f5es para questionar as pesquisas eleitorais, o que resulta em um marco normativo extenso e rigoroso. Questionou-se a opini\u00e3o da especialista. Marcia Cavallari destaca que em nenhum lugar do mundo h\u00e1 todo esse rigor. Por outro lado, h\u00e1 uma enorme transpar\u00eancia do m\u00e9todo utilizado.<\/p>\n Andr\u00e9 Motta destacou a exist\u00eancia de eleitores que n\u00e3o est\u00e3o ligados a partidos pol\u00edticos por conta de uma descren\u00e7a na pol\u00edtica, o que \u00e9 um fen\u00f4meno mundial, levando essas pessoas a decidirem seu voto numa \u00faltima hora. Marcia destaca que o advento da internet contribui para essa quest\u00e3o de decis\u00e3o de um voto em \u00faltima hora. As primeiras pesquisas mostram uma primeira inten\u00e7\u00e3o do eleitor, mas na medida que a campanha avan\u00e7a pode haver mudan\u00e7as. Por isso \u00e9 importante ressaltar que a pesquisa n\u00e3o tem o poder de \u201cadivinhar\u201d o resultado de uma elei\u00e7\u00e3o<\/strong>, pois ainda h\u00e1 muitos indecisos, o que traz mudan\u00e7as no processo eleitoral em sua reta final.<\/p>\n Em elei\u00e7\u00f5es municipais esse processo \u00e9 mais din\u00e2mico, pois a informa\u00e7\u00e3o de uma nova inten\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o chega de forma mais r\u00e1pida aos demais eleitores.<\/p>\n A especialista ressalta que ora afirma-se que as pesquisas erram, ora afirma-se que as influenciam no resultado das elei\u00e7\u00f5es. O que \u00e9 contradit\u00f3rio, pois ou influencia ou apresenta erro. Nesse sentido, \u00e9 importante lembrar que o voto \u00e9 soberano e o eleitor pode mudar o voto no exato momento de votar, que \u00e9 o que temos visto ao longo do tempo. E essa mudan\u00e7a se d\u00e1 justamente pelo descr\u00e9dito pela pol\u00edtica, pois o eleitor aguarda at\u00e9 o \u00faltimo instante para verificar se houve mudan\u00e7as no cen\u00e1rio pol\u00edtico<\/strong>.<\/p>\n A CEO do Ibope afirma que n\u00e3o est\u00e1 realizando pesquisa eleitoral nesse momento, por conta da pandemia, mas se estivesse estaria fazendo de um modo a questionar o eleitor se h\u00e1 conhecimento dos poss\u00edveis candidatos. O fato de o eleitor decidir no \u00faltimo momento demonstra que est\u00e1 votando de maneira mais consciente, pois realmente tem a inten\u00e7\u00e3o de ver o pa\u00eds melhorando, h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o de n\u00e3o querer errar.<\/p>\n ______<\/p>\n <\/p>\n Mediador: Danyelle Galv\u00e3o | Palestrantes: Aldo de Campos Costa, Rodrigo de Grandis, Gustavo Badar\u00f3<\/strong><\/p>\n Na manh\u00e3 desta quinta (20) a advogada criminalista e doutora em processo penal pela USP Danyelle Galv\u00e3o abriu o painel cumprimentando a todos e logo em seguida passou a palavra ao penalista e professor da USP Gustavo Badar\u00f3.<\/p>\n Badar\u00f3 comentou sobre a rela\u00e7\u00e3o do pedido insistente com a hist\u00f3ria do pa\u00eds, apontando que j\u00e1 na carta de Pero Vaz de Caminha, o escriv\u00e3o terminou pedindo um favor ao rei de Portugal, demonstrando o qu\u00e3o tradicional \u00e9 em nossa cultura o pedido. Isso poderia levar a parecer que quando um candidato formula um pedido de doa\u00e7\u00e3o de forma insistente, h\u00e1 uma ordem que coloca o receptor numa impossibilidade de rea\u00e7\u00e3o. Ocorre que essa rela\u00e7\u00e3o assim\u00e9trica pode se inverter, caracterizando o State Capture,<\/em> tipo de corrup\u00e7\u00e3o na qual os interesses privados influenciam os processos de tomada de decis\u00e3o de um Estado para obter vantagens pr\u00f3prias.<\/p>\n O Professor diferenciou os delitos de corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva, apontando que na corrup\u00e7\u00e3o ativa o tipo penal deixa claro a necessidade de que o funcion\u00e1rio p\u00fablico omita ou retarde ato de of\u00edcio<\/em>, enquanto na corrup\u00e7\u00e3o passiva esta situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o clara, mas h\u00e1 exig\u00eancia de que a vantagem indevida seja solicitada em raz\u00e3o do pr\u00f3prio exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o. Ressaltou ainda que no Brasil n\u00e3o h\u00e1 um tipo penal espec\u00edfico para o caixa dois eleitoral, sendo que a puni\u00e7\u00e3o se d\u00e1 pela situa\u00e7\u00e3o meio da falsidade ideol\u00f3gica. Assim o expositor prop\u00f5e a tipifica\u00e7\u00e3o da conduta de caixa dois eleitoral. E ainda um modelo semelhante ao praticado na It\u00e1lia e em Portugal, nos quais os tipos denominam corrup\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havendo necessidade do ato de of\u00edcio.<\/p>\n Questionado ainda sobre a diferencia\u00e7\u00e3o entre o crime de caixa dois eleitoral e o de corrup\u00e7\u00e3o e suas diferentes compet\u00eancias para julgamento, Badar\u00f3 apontou para a necessidade de um ju\u00edzo de admissibilidade nesse sentido.<\/p>\n Transmitida a palavra ao Procurador da Rep\u00fablica e Doutor em direito penal pela USP Rodrigo de Grandis, este apontou para a incorre\u00e7\u00e3o da terminologia caixa dois eleitoral<\/em> tendo em vista que a \u00fanica forma de caixa dois tipificada \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao sistema financeiro, padecendo o Brasil de tipifica\u00e7\u00e3o do caixa dois eleitoral. Afirmou, nesse sentido, que alguns pa\u00edses disciplinam o tema de forma mais abrangente atrav\u00e9s de um tipo penal de infidelidade patrimonial.<\/p>\n Trabalhando o delito de corrup\u00e7\u00e3o, afirmou que em se tratando de doa\u00e7\u00f5es voltadas a boas rela\u00e7\u00f5es ou \u201cpara estar na sala vip<\/em>\u201d, lhe parece que para fundamentar uma incrimina\u00e7\u00e3o adequada no delito de corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 preciso verificar em cada caso concreto se h\u00e1 impacto do injusto, ou seja, subvers\u00e3o do interesse p\u00fablico para atender ao interesse privado. Dentro desse contexto, afirmou acreditar quanto \u00e0s doa\u00e7\u00f5es, deve-se ter presente se essas, mesmo que vultuosas ou ainda ilegais, traduzem os elementos dos tipos penais de corrup\u00e7\u00e3o ativa ou passiva, haja vista que, de forma inversa ainda que uma doa\u00e7\u00e3o seja feita de forma absolutamente correta e dentro dos limites legais, pode vir a traduzir-se em um delito de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Por fim esclareceu acerca do crime de corrup\u00e7\u00e3o, que na modalidade ativa \u00e9 indispens\u00e1vel a especifica\u00e7\u00e3o do ato praticado de of\u00edcio, j\u00e1 na modalidade passiva, o posicionamento da doutrina vinha sendo no sentido de que ato de of\u00edcio era indeclin\u00e1vel para a caracteriza\u00e7\u00e3o do crime. Ocorre que o tipo n\u00e3o faz men\u00e7\u00e3o literal ao ato, de modo que esse posicionamento acabou sendo flexibilizado durante o julgamento do \u201cmensal\u00e3o\u201d, quando o STF entendeu que o ato de of\u00edcio tem que estar potencialmente presente, n\u00e3o havendo necessidade de indic\u00e1-lo de forma espec\u00edfica, com data e hora.<\/p>\n Passou-se ent\u00e3o a palavra ao Procurador da Rep\u00fablica Aldo de Campos Costa, que iniciou sua explana\u00e7\u00e3o por indicar a presta\u00e7\u00e3o de contas como, talvez, o procedimento mais importante da campanha eleitoral, pois a partir dela se faz poss\u00edvel responsabilizar ou n\u00e3o aqueles que cometem crimes como de caixa dois ou apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita eleitoral, afirmando ainda que a qualidade da investiga\u00e7\u00e3o realizada impacta positiva ou negativamente na apura\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n Elogiou a melhoria no processo de presta\u00e7\u00e3o de contas promovida em 2016 durante o per\u00edodo de presid\u00eancia do TSE pelo Ministro Gilmar Mendes e o N\u00facleo de Intelig\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral, formado por representantes do TSE, TREs, MPF, PF e COAF que atua na identifica\u00e7\u00e3o de crimes de financiamento eleitoral de qualquer natureza, apontando para dois grandes ganhos: A transpar\u00eancia em tempo real das receitas e dados declarados, de modo que os pr\u00f3prios candidatos e partidos passaram a fiscalizar e tamb\u00e9m a identifica\u00e7\u00e3o do CPF e CNPJ dos doadores, possibilitando a verifica\u00e7\u00e3o imediata de poss\u00edveis irregularidades.<\/p>\n O expositor sugeriu ainda a atua\u00e7\u00e3o do MP desde o in\u00edcio das apura\u00e7\u00f5es de irregularidades, pois do contr\u00e1rio a tend\u00eancia \u00e9 que isso ocorra apenas ap\u00f3s o julgamento das contas, gerando um problema de perecimento da prova. Nesse sentido prop\u00f4s como solu\u00e7\u00e3o o aproveitamento dos procuradores da rep\u00fablica no MP eleitoral e a quebra do paradigma que as investiga\u00e7\u00f5es s\u00f3 comecem depois do julgamento das contas, sendo que elas deveriam ser iniciadas no momento de coleta de dados pelo COAF e o TCU.<\/p>\n ______<\/p>\n <\/p>\n Alexis Kotsifas | Ana Claudia Santano | Roberto Livianu<\/strong><\/p>\n Ana Claudia Santano iniciou o debate defendendo a necessidade de se falar sobre separa\u00e7\u00e3o de poderes. \u201cEsse caso das candidaturas avultas reflete nossa rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 separa\u00e7\u00e3o de poderes<\/em>\u201d.<\/p>\n Segundo debatedora, a condi\u00e7\u00e3o de elegibilidade com a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria est\u00e1 claramente abordada na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Lei das Elei\u00e7\u00f5es. Foi uma escolha do constituinte origin\u00e1rio, portanto, que entendeu que os partidos t\u00eam um forte papel na pol\u00edtica, privilegiando a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. Nesse aspecto, critica o que chama de \u201coverruling<\/em>\u201d e ativismo jur\u00eddico, n\u00e3o vislumbrando sil\u00eancio no legislativo que permita a interven\u00e7\u00e3o do STF.<\/p>\n Sustentou que a problem\u00e1tica envolve questionar se a filia\u00e7\u00e3o \u00e9 \u00f3bice para fins de exerc\u00edcio de direitos pol\u00edticos e n\u00e3o se o partido lhe serve<\/u><\/strong>, \u201cpois a\u00ed estamos diante de um enfrentamento ideol\u00f3gico que n\u00e3o compete ao poder judici\u00e1rio<\/em>\u201d.<\/p>\n Asseverou que como o assunto trata de uma op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos pa\u00edses, a Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanas traz apenas a base sobre direitos pol\u00edticos, mas n\u00e3o obsta que a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria seja necess\u00e1ria.<\/p>\n Lembrou que o atual Presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o se identifica com nenhum partido e que, ent\u00e3o, \u201cj\u00e1 estamos tendo um caso pr\u00e1tico de candidatura independente<\/em>\u201d.<\/p>\n Por fim, concluiu que o mesmo fundamento do debate levaria a uma rean\u00e1lise necess\u00e1ria sobre a Lei da Ficha Limpa, que, \u201cessa sim, representa \u00f3bice ao exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos<\/em>\u201d.<\/p>\n Questionada, pontuou que \u201c\u00e9 no Congresso Nacional que se d\u00e1 a legitimidade necess\u00e1ria para que a altera\u00e7\u00e3o seja v\u00e1lida, do ponto de vista democr\u00e1tico<\/em>\u201d. Deste modo, o STF tem o dever de guardar a Constitui\u00e7\u00e3o e de transferir ao Congresso Nacional esse debate.<\/p>\n Roberto Livianu, dando seguimento, refor\u00e7ou o car\u00e1ter fundamental da separa\u00e7\u00e3o dos poderes. Destaca, ainda, que a mesma Constitui\u00e7\u00e3o Federal que o prev\u00ea tamb\u00e9m faz men\u00e7\u00e3o aos tratados internacionais como regra constitucional. Portanto, o pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica passa a valer com o mesmo status. Por isso, a regra de direito internacional de n\u00e3o se poder obstar candidaturas foi incorporada pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n Lembrou que a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica se posicionou favoravelmente \u00e0s candidaturas independentes. Mencionou tamb\u00e9m que, atualmente, noventa por cento dos pa\u00edses democr\u00e1ticos admitem as candidaturas independentes<\/u><\/strong>.<\/p>\n O debatedor aduziu que as candidaturas independentes ampliam o leque de escolhas em refor\u00e7o \u00e0 cidadania, sendo necess\u00e1rio que isso aconte\u00e7a via STF, vez que, no Congresso, a aprova\u00e7\u00e3o das candidaturas ficaria inviabilizada.<\/p>\n Ap\u00f3s questionamentos, justificou que a quest\u00e3o crucial \u00e9 o avan\u00e7o civilizat\u00f3rio fundamental, permitindo \u00e0 sociedade ter a candidaturas independentes ao lado das candidaturas vinculadas aos partidos.<\/p>\n Segundo o expositor, na Alemanha, em que existem candidaturas avulsas, a parcela do financiamento \u00e9 distribu\u00edda entre os partidos e os candidatos avulsos, de forma equitativa. Portanto, colocar o financiamento como obst\u00e1culo \u00e0s candidaturas independentes \u00e9 um falso problema.<\/p>\n ______<\/p>\n Presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral: <\/strong>Ana Carolina de Camargo Cl\u00e8ve<\/p>\n Presidente do VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral:<\/strong> Luiz Fernando Casagrande Pereira<\/p>\n Diretor de Relatoria e Comiss\u00e1rios:<\/strong>\u00a0Paulo Henrique Golambiuk<\/p>\n Equipe de Relatoria:\u00a0<\/strong>Amanda Helena Aciari de Araujo,\u00a0<\/span>Beatriz Alves de Lima Morais,\u00a0<\/span>Franklin S\u00f3stenes Soares Alcantara,\u00a0<\/span>Giovana de Moraes Busnello dos Santos,\u00a0<\/span>Jessica Mayara Bimbatti,\u00a0<\/span>Lucas Anderson Cabral da Costa,\u00a0<\/span>Marina Fracaro,\u00a0<\/span>Matheus Rocha Campos de Souza Neto,\u00a0<\/span>M\u00e1rcio Augustus Barbosa Leite Tim\u00f3theo,\u00a0<\/span>Maur\u00edcio Tavares Fernandes,\u00a0<\/span>Nahomi Helena de Santana,\u00a0<\/span>Paola Sayuri Mena Oliveira,\u00a0<\/span>Rafaela Farracha Labatut Pereira,\u00a0<\/span>Raniella Ferreira Leal,\u00a0<\/span>Renan Ribeiro,\u00a0<\/span>Salisia Menezes Peixoto,\u00a0<\/span>Sthephany Patr\u00edcio,\u00a0<\/span>Victor de Gois Saretti,\u00a0<\/span>Victor Rocha Costa,\u00a0<\/span>Willian Michel Dissenha<\/span><\/p>\n Equipe de Comiss\u00e1rios:\u00a0<\/strong>Emma Roberta Pal\u00fa Bueno,\u00a0<\/span>Geovane Couto da Silveira,\u00a0<\/span>Guilherme de Abreu e Silva,\u00a0<\/span>Luiz Paulo Muller Franqui,\u00a0<\/span>Mait\u00ea Chaves Nakad Marrez,\u00a0<\/span>Rafaele Balbinotte Wincardt,\u00a0<\/span>Roberta Guimar\u00e3es,\u00a0<\/span>Tainara Prado Laber,\u00a0<\/span>Wagner Luiz Zaclikevis<\/span>,\u00a0<\/span>Waldir Franco F\u00e9lix J\u00fanior<\/span><\/p>\n Diretor de Comunica\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/b>Luiz Andr\u00e9 Velasques<\/span><\/p>\n Diretora de Comunica\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/b>Laura Hofmann Weiss<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Equipe de Comunica\u00e7\u00e3o e M\u00eddias Sociais:\u00a0<\/b>Ana Paula Rusycki,\u00a0<\/span>Caroline Alberini Campitelli,\u00a0<\/span>Carlos Eduardo Ara\u00fajo,\u00a0<\/span>Juliana Dal\u2019B\u00f3,\u00a0<\/span>Matheus Carvalho dos Santos,\u00a0<\/span>Manuela Gon\u00e7alves,\u00a0<\/span>Nicole Wibe Silva<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" UM POR UM – PESQUISAS ELEITORAIS E DADOS Andr\u00e9 Motta | Marcia Cavallari Marcia Cavallari, CEO do Ibope, inicia o painel destacando a import\u00e2ncia da pesquisa eleitoral. 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<\/p>\nENFOQUE \u2013\u00a0<\/strong>CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DE CAMPANHA X CORRUP\u00c7\u00c3O \u2013 OS PEDIDOS INSISTENTES E A DOA\u00c7\u00c3O COMO CORRUP\u00c7\u00c3O<\/strong><\/h3>\n
ARENA TALKS \u2013\u00a0<\/strong>CANDIDATURA AVULSA<\/strong><\/h3>\n
A possibilidade de candidatura avulsa, isto \u00e9, sem filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, \u00e9 atualmente vedada pelo texto constitucional e legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional. No entanto, o tema ganhou relevante repercuss\u00e3o no cen\u00e1rio brasileiro.<\/em><\/h4>\n
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