![\"\"](\"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Cabe\u00e7alho-Caderno-CBDE-EDI\u00c7\u00c3O-07-Grossi.png\")
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Guilherme Gon\u00e7alves<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/51P2610.jpg\")
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Para o advogado Guilherme Gon\u00e7alves, as conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias virtuais s\u00e3o importante instrumento de transpar\u00eancia da forma de escolha dos candidatos pelos filiados aos partidos e por todos os cidad\u00e3os. O instrumento, combinado com a import\u00e2ncia do DRAP para o registro dos candidatos, pode oxigenar o debate interno dos partidos e permitir que a democracia interna deixe de ser uma abstra\u00e7\u00e3o e passe a ser concreta \u2013 resolvendo um importante d\u00e9ficit do sistema representativo que des\u00e1gua na crise de legitimidade dos partidos.<\/p>\n
De acordo com o advogado, grande parte das cr\u00edticas ao sistema representativo por partidos no Brasil n\u00e3o decorre do modelo em si, mas de problemas na gest\u00e3o dos partidos.<\/strong> Por essa raz\u00e3o, aposta que as conven\u00e7\u00f5es virtuais, pela sua capacidade de abertura e acessibilidade p\u00fablica, podem propiciar um efetivo respeito \u00e0s regras de democracia interna dos partidos, j\u00e1 que conven\u00e7\u00f5es simuladas ou fraudadas resultar\u00e3o em DRAP\u2019s irregulares, o que pode significar o indeferimento do registro de todos os candidatos do partido no pleito daquela circunscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para Guilherme Gon\u00e7alves, como as conven\u00e7\u00f5es virtuais permitem plena transpar\u00eancia dos atos preparat\u00f3rios e de realiza\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o, o respeito \u00e0 democracia interna nos partidos, nos termos do Estatuto de cada um, deixa de ser uma perspectiva abstrata e ideal e passa a ser uma exig\u00eancia estrat\u00e9gica fundamental para a pr\u00f3pria viabilidade e exist\u00eancia pragm\u00e1tica<\/u> de cada partido, em cada cidade onde vai haver disputa eleitoral.<\/p>\n Destaca que a crise de representatividade no Brasil tamb\u00e9m decorre da aus\u00eancia de cumprimento de uma das principais exig\u00eancias hist\u00f3ricas: a democracia interna. Segundo ele, os partidos, em sua maioria e ainda que com algumas exce\u00e7\u00f5es, ou viraram cart\u00f3rios de manuten\u00e7\u00e3o e de mera legitima\u00e7\u00e3o de interesses de seus l\u00edderes, ou viraram legendas de aluguel, onde a escolha de candidatos \u2013 ato fundamental da democracia representativa \u2013 pouco ou nada tem como resultante de debates internos efetivos. Para o advogado, o problema n\u00e3o \u00e9 desse instituto de representa\u00e7\u00e3o, mas da forma como ele est\u00e1 sendo conduzido.<\/p>\n Assim, a disruptiva regula\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es virtuais imp\u00f5e aos partidos – \u00e0 luz de uma interpreta\u00e7\u00e3o correta do conte\u00fado constitucional do art. 17 da Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 a plena subordina\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da transpar\u00eancia e publicidade que, permeada por essa natureza jur\u00eddica constitutiva e definidora do DRAP, obrigam uma \u201cabertura necess\u00e1ria\u201d dos processos decis\u00f3rios dos meios de decis\u00e3o dos partidos para amplo controle e uma efetiva accountability por parte dos seus filiados e de todos os demais interessados. O advogado acredita que um virtuoso caminho se abre para a reconstru\u00e7\u00e3o da organicidade dos partidos pol\u00edticos, pois a exig\u00eancia de respeito \u00e0 democracia interna passar\u00e1 a ser condi\u00e7\u00e3o de possibilidade<\/u> da valida\u00e7\u00e3o de suas candidaturas diante da abertura das conven\u00e7\u00f5es. O advogado destaca que a exist\u00eancia efetiva dos partidos passar\u00e1 a depender do respeito \u00e0 democracia interna<\/strong>.<\/p>\n ______<\/p>\n <\/p>\n Cl\u00e8merson Merlin Cl\u00e8ve | Ana Lucia Pretto Pereira | Ana Paula de Barcellos | Nelson Jobim<\/p>\n De in\u00edcio, Cl\u00e8merson Cl\u00e8ve apontou que a atual conjuntura brasileira nos induz a refletir acerca de mecanismos para a preserva\u00e7\u00e3o e o robustecimento da democracia, especialmente por meio da preserva\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. Para tanto, o professor lan\u00e7a m\u00e3o da no\u00e7\u00e3o de democracia constitucional, conceito menos exigente, que concebe a democracia como a troca dos governantes de maneira pac\u00edfica e da preserva\u00e7\u00e3o da igualdade de chances para a ocupa\u00e7\u00e3o do poder.<\/p>\n No que diz respeito \u00e0 sobreviv\u00eancia das estruturas democr\u00e1ticas, para o orador \u00e9 poss\u00edvel dizer que as institui\u00e7\u00f5es brasileiras demonstram ser resilientes, de modo que, bem ou mal, continuam funcionando mesmo diante das adversidades. N\u00e3o obstante, \u00e9 preciso destacar a necessidade de preserva\u00e7\u00e3o das democracias e das institui\u00e7\u00f5es, com o\u00a0 estabelecimento de uma oposi\u00e7\u00e3o a eventuais ensaios autorit\u00e1rios, sejam eles golpistas ou atrav\u00e9s da paulatina eros\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es<\/p>\n A segunda li\u00e7\u00e3o, agora quanto ao aperfei\u00e7oamento da democracia, diz respeito \u00e0s crises recorrentes na democracia brasileira e ao d\u00e9ficit de representa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 vem se apresentando de longa data. O primeiro problema, sob sua \u00f3tica, \u00e9 em decorr\u00eancia do hiperpresidencialismo existente no Brasil, que precisa ser atenuado por meio de solu\u00e7\u00f5es que caminhem para um modelo de semipresidencialismo.<\/p>\n A solu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit de representa\u00e7\u00e3o apontado, por sua vez, parte de cria\u00e7\u00e3o de uma identifica\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria muito ausente na pol\u00edtica brasileira, em que os cidad\u00e3os se sentem apartados das agremia\u00e7\u00f5es. Defendeu, ainda, a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos de democracia direta a n\u00edvel local, bem como da ado\u00e7\u00e3o do sistema distrital misto.<\/p>\n Na sequ\u00eancia, o ministro Nelson Jobim apontou que, historicamente, o sistema democr\u00e1tico enfrenta desafios em tr\u00eas grandes eixos: I) o da cidadania pol\u00edtica, II) o da verdade eleitoral e III) o da representatividade. Os dois primeiros, em sua vis\u00e3o, encontram-se superados, seja porque atualmente n\u00e3o mais se discute quem vota ou pode ser votado, seja pelo fato de que, sobretudo depois do advento das urnas eletr\u00f4nicas, \u00e9 poss\u00edvel garantir que \u201co voto votado seja voto apurado<\/strong>\u201d. A grande quest\u00e3o, todavia, persiste no tocante \u00e0 representatividade.<\/p>\n Nessa toada, ressaltou que o processo democr\u00e1tico n\u00e3o consiste na solu\u00e7\u00e3o de consensos, mas de administra\u00e7\u00e3o de dissensos, diante de uma converg\u00eancia alcan\u00e7ada pela sobreposi\u00e7\u00e3o de polos radicalmente opostos. Ademais, menciona que\u00a0 algo a ser considerado \u00e9 que a pol\u00edtica mudou de lugar, e hoje reside nas redes sociais.<\/p>\n Ainda sobre o tema da representatividade, o ministro acredita ter sido equivocada a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal que determinou ser inconstitucional a chamada \u201ccl\u00e1usula de barreira\u201d. Isso porque a consequ\u00eancia da decis\u00e3o foi uma expans\u00e3o brutal do n\u00famero de partidos pol\u00edticos, mormente, em virtude do car\u00e1ter econ\u00f4mico que envolve a tem\u00e1tica.<\/p>\n Contudo, para o convidado, \u00e9 extremamente merit\u00f3ria a decis\u00e3o recente do Congresso em extinguir as coliga\u00e7\u00f5es nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais, de modo que agora \u00e9 o eleitorado, por meio do voto, quem vai determinar a exist\u00eancia de mais ou menos partidos pol\u00edticos.<\/p>\n Por sua vez, a professora Ana Paula de Barcellos apontou a necessidade de o direito constitucional n\u00e3o assumir como pressuposto a exist\u00eancia de uma realidade de homens e mulheres virtuosos, mas, sim, criar est\u00edmulos para o desenvolvimento dessas virtudes. A partir desse ponto, concentrou a sua exposi\u00e7\u00e3o na an\u00e1lise de quatro principais itens, iniciando pelo apontamento do protagonismo dos poderes executivo e legislativo no desenvolvimento dos projetos constitucionais, especialmente no \u00e2mbito dos direitos fundamentais, como forma de romper certo preconceito do mundo do direito com o \u00e2mbito da pol\u00edtica.<\/p>\n Afirmou ainda que a pluralidade \u00e9 elemento central da pol\u00edtica, de modo que mesmo a premissa de que a uni\u00e3o de pessoas bem intencionadas levaria a um consenso n\u00e3o apenas negaria a realidade, mas refletiria uma ideia eminentemente autorit\u00e1ria. Assim, finalizou apontando que a interpreta\u00e7\u00e3o constitucional deve se dar no sentido de fomentar os mecanismos de controle, sobretudo com a dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, mecanismo que permite o controle interinstitucional e da sociedade.<\/p>\n Em seguida, questionado acerca da tese defendida pelo professor Bruce Ackerman (Yale) que advoga pela realiza\u00e7\u00e3o de uma nova constituinte para a ado\u00e7\u00e3o do parlamentarismo no Brasil, o professor Cl\u00e8merson Cl\u00e8ve afirmou n\u00e3o considerar um momento adequado para a cria\u00e7\u00e3o de uma nova Constitui\u00e7\u00e3o.\u00a0 Asseverou ainda que considera o modelo semipresidencialista o mais adequado diante de um desejo hist\u00f3rico do povo brasileiro, manifestado desde as \u201cDiretas J\u00e1\u201d, de eleger diretamente o seu presidente. Ainda quanto \u00e0 tese, o ministro Nelson Jobim afirmou que esta \u00e9 eivada de equ\u00edvocos pol\u00edticos que inviabilizam o di\u00e1logo pol\u00edtico. \u201cO \u00f3dio entrou na pol\u00edtica, juntamente com as certezas, e no processo pol\u00edtico de administra\u00e7\u00e3o do dissenso, n\u00e3o se pode ter \u00f3dio ou certezas<\/strong>\u201d, finaliza.<\/p>\n ______<\/p>\n <\/p>\n Marcelo Weick | Torquato Jardim<\/strong><\/p>\n Torquato Jardim apresentou um panorama geral das normas constitucionais eleitorais. Ao menos vinte e dois dispositivos da constitui\u00e7\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com a mat\u00e9ria e com a democracia representativa, com a cidadania e ao exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos. Este cat\u00e1logo de ideais re\u00fane in\u00fameras mat\u00e9rias discutidas ao longo do tempo que foram positivadas no texto constitucional. No entanto, tais previs\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o autoaplic\u00e1veis, demandam leis substantivas e processuais para sua plena efic\u00e1cia.<\/p>\n Segundo Torquato, \u201cas leis eleitorais devem convergir para a efic\u00e1cia do sistema normativo constitucional<\/strong>\u201d.<\/p>\n A estrutura da norma jur\u00eddica eleitoral, por um vi\u00e9s da tridimensionalidade de Miguel Reale, passa pela distin\u00e7\u00e3o dos seus tr\u00eas elementos formadores: fato, valor e norma. Sendo a norma como caudat\u00e1ria de um fato que se imp\u00f5e, de acordo com sua percep\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional que lhe atribui valor e, a partir deste exerc\u00edcio, cria a norma.<\/p>\n O primeiro grande debate constitucional reside no dilema de como interpretar o texto constitucional, especialmente quanto ao momento constituinte dos fatos que subsidiaram a produ\u00e7\u00e3o da norma. O que daquele fato, \u00e0 \u00e9poca da cria\u00e7\u00e3o da norma, resta e persiste no tempo a ponto de interferir nesta interpreta\u00e7\u00e3o? Seria a palavra do constituinte imut\u00e1vel, fixa no tempo, ou pode ser atualizada e reavaliada?<\/p>\n No aspecto do direito eleitoral, esse contexto passa pelas altera\u00e7\u00f5es legislativas que se efetivam a cada elei\u00e7\u00e3o. Tais modifica\u00e7\u00f5es foram t\u00e3o frequentes nos anos eleitorais, que foi necess\u00e1rio impor o princ\u00edpio constitucional da anualidade da lei eleitoral.<\/p>\n As normas constitucionais eleitorais n\u00e3o podem ser revistas pela legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional, exceto se for para expandir suas garantias no sentido de lhe conferir maior efic\u00e1cia.<\/p>\n A compreens\u00e3o desta tridimensionalidade da norma eleitoral passa pela seguinte pergunta: \u201cqual \u00e9 o interesse no tempo da elei\u00e7\u00e3o?\u201d. Se muitas emendas constitucionais, leis complementares e ordin\u00e1rias, modificaram o regime origin\u00e1rio constitucional eleitoral, quem ou o que e qual interesse levaram a tais altera\u00e7\u00f5es posteriores? N\u00e3o h\u00e1 transpar\u00eancia suficiente para descortinar os interesses que motivam tantas altera\u00e7\u00f5es. H\u00e1, neste processo, um interesse mut\u00e1vel que raramente chega ao conhecimento do eleitor.<\/p>\n \u201cNo estado democr\u00e1tico, em que se delibera pela maioria, a escolha da norma jur\u00eddica decorre do interesse majorit\u00e1rio a ser moldado, o interesse majorit\u00e1rio posto nas casas do Congresso Nacional<\/strong>\u201d.<\/p>\n Relembrando o trabalho cl\u00e1ssico de Norberto Bobbio, afirmou que a falta de transpar\u00eancia \u00e9 uma das promessas n\u00e3o cumpridas da democracia, uma vez que se desconhece os verdadeiros motivos que fundamentam as reformas normativas. O fato que leva \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o da norma eleitoral \u00e9 sempre desconhecido.<\/p>\n No direito eleitoral, mais do que nos outros ramos do direito, a norma \u00e9 uma possibilidade. Quando n\u00e3o serve mais aos interesses, modifica-se.<\/p>\n A norma jur\u00eddica eleitoral \u00e9 at\u00edpica, possui DNA. N\u00e3o tende \u00e0 universalidade, No plano da concretude, o eleitorado participa apenas em termos da forma\u00e7\u00e3o da vontade nacional. \u00c9 um convidado parcial, atua t\u00e3o somente para desempatar uma disputa de poder entre partidos. A livre vontade do eleitor \u00e9 votar em quem \u00e9 escolhido pelo pr\u00f3prio sistema pol\u00edtico, ou seja, \u00e9 limitada.<\/p>\n Torquato Jardim apontou exemplos de obscuridade de motiva\u00e7\u00e3o e interesses da norma eleitoral.<\/p>\n Neste ponto questionou a obrigatoriedade do voto, comparando a situa\u00e7\u00e3o brasileira \u00e0 americana, afirmando que \u00e9 o debate pol\u00edtico que deve estimular o comparecimento do corpo eleitoral. Igualmente, teceu cr\u00edticas aos institutos da obrigatoriedade de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e do domic\u00edlio eleitoral, considerando-os dificultadores do pleno exerc\u00edcio da cidadania. Ainda, citou mais exemplos: a defini\u00e7\u00e3o de propor\u00e7\u00e3o dos deputados por unidades da federa\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o encontra amparo l\u00f3gico sustent\u00e1vel, a veda\u00e7\u00e3o das coliga\u00e7\u00f5es proporcionais e a inadmiss\u00e3o da verticaliza\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria.<\/p>\n Segundo Torquato, o desafio para o estudo do direito eleitoral \u00e9 o fato de a norma eleitoral ser a \u00fanica cujo destinat\u00e1rio \u00e9 o pr\u00f3prio redator. Exemplificando, conceituou a inelegibilidade como sendo aquele fato ou circunst\u00e2ncia aleat\u00f3rio que uma maioria eventual ou transit\u00f3ria escolhe para afastar algu\u00e9m ou um grupo da pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cEste caminho do abstrato ao concreto revela a vasta e turva corrente das \u00e1guas da democracia: a ilus\u00e3o de que o corpo eleitoral tem escolha independente<\/strong>\u201d.<\/p>\n Por fim, na segunda parte do painel, Torquato Jardim respondeu questionamentos de participantes do I Electoral Moot Court Competition<\/em>, evento do VII CBDE.<\/p>\n Quando questionado por Nicole Dino sobre a necessidade de revis\u00e3o do modelo atual de presidencialismo de coaliz\u00e3o, Torquato afirmou que apesar de n\u00e3o ser uma boa alternativa, n\u00e3o h\u00e1 outra dispon\u00edvel. A possiblidade seria revisar a quest\u00e3o partid\u00e1ria, talvez com a medida j\u00e1 adotada de proibir as coliga\u00e7\u00f5es. Sobre a reforma do sistema eleitoral, como a ado\u00e7\u00e3o do distrital ou o distrital misto, manifestou contrariedade.<\/p>\n Nahomi Helena formulou questionamento sobre as fake news <\/em>e a forma\u00e7\u00e3o do convencimento do eleitor. Torquato Jardim compreende as not\u00edcias falsas como fato da normalidade eletr\u00f4nica que inevitavelmente continuar\u00e1 existindo independentemente das alternativas legislativas que possam surgir, n\u00e3o havendo rem\u00e9dio eficaz para coibir esse desafio. Resta \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral dispor de mecanismos c\u00e9leres de direito de resposta.<\/p>\n Quando perguntado por Matth\u00e4us Schmitt sobre a cl\u00e1usula de barreira, Torquato afirmou que este mecanismo \u00e9 a esperan\u00e7a de que o n\u00famero absoluto de partidos diminua e de mais coer\u00eancia partid\u00e1ria. No entanto, entende que \u00e9 necess\u00e1rio buscar outros caminhos, al\u00e9m dos partidos, para atrair o eleitorado para o campo pol\u00edtico.<\/p>\n Ivana Giovanaz levantou o ponto da representatividade feminina e das candidaturas laranjas. Neste quesito, o palestrante defendeu medida que estabele\u00e7a um quantitativo m\u00ednimo de cadeiras tanto para mulheres quanto para demais minorias no Congresso Nacional.<\/p>\n Ao final, o moderador Marcelo Weick suscitou sua posi\u00e7\u00e3o sobre a cria\u00e7\u00e3o de um C\u00f3digo Eleitoral, oportunidade em que Torquato afirmou ser desfavor\u00e1vel a tal medida, ante a dinamicidade inerente ao direito eleitoral.<\/p>\n ______<\/p>\n <\/p>\n Julio Jacob Junior | Walber Agra | \u00c9lida Graziane | Marcelo Weick<\/p>\n Walber de Moura Agra iniciou apontando como a trag\u00e9dia da Covid-19, que fez do Brasil um dos pa\u00edses mais afetados do mundo, gerou efeitos nas mais diversas searas, inclusive na jur\u00eddica, que passou a ser eivada de inseguran\u00e7a diante de medidas ineficientes adotadas. Mais do que isso, questionou a possibilidade da exist\u00eancia de um di\u00e1logo entre os gestores e os agentes de controle diante do princ\u00edpio da incolumidade do patrim\u00f4nio p\u00fablico. Afirmou, na verdade, que \u201co verdadeiro di\u00e1logo \u00e9 o cumprimento da lei<\/strong>\u201d.<\/p>\n Em seguida, ainda mencionou que \u201ca transitoriedade e a modifica\u00e7\u00e3o das normas no Brasil gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica e inefic\u00e1cia das pol\u00edticas p\u00fablicas<\/em>\u201d, fazendo men\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m a um \u201cesquecimento\u201d do primado da legalidade no nosso ordenamento. Segundo ele, existe uma \u201ccodiciza\u00e7\u00e3o exacerbada\u201d, que gera um aumento do custo transacional e um solipsismo por meio do qual os juristas se compreendem na autoridade de realizar a convalida\u00e7\u00e3o normativa.<\/p>\n Na seara do direito eleitoral, apesar de n\u00e3o ter sido t\u00e3o afetada pela realidade apresentado,\u00a0 o problema que se demonstra \u00e9\u00a0 pela aus\u00eancia de pol\u00edticas estruturantes. Assim, afirmou que uma pol\u00edtica mais eficiente para reduzir a quantidade das condutas vedadas aventadas seria a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. Ainda, que a inger\u00eancia do poder judici\u00e1rio ou do minist\u00e9rio p\u00fablico pode ser muito lesiva, uma vez que, mesmo ausente a m\u00e1-f\u00e9, resultam em efeitos nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Essa defesa exacerbante em rela\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da legalidade se d\u00e1 como uma resposta ao moralismo instaurado nos \u00faltimos anos, o qual se revestiu de\u00a0 atitudes t\u00f3picas, autorit\u00e1rias, contra legem ou praeter legem<\/em>, que exp\u00f4s a subjetiva\u00e7\u00e3o daquele que decide.<\/p>\n No presente contexto de pandemia, h\u00e1 de se considerar a preponder\u00e2ncia da m\u00eddia virtual. E o efeito principal da pandemia se d\u00e1 em decorr\u00eancia de uma cegueira coletiva, que vai fazer com que o \u201cCaixa 2\u201d seja uma regra e o \u201cCaixa 1\u201d, exce\u00e7\u00e3o, isso porque se abriram portas para il\u00edcitos eleitorais, dentre elas o abuso de poder econ\u00f4mico e o abuso de poder pol\u00edtico. Parte dessas aquisi\u00e7\u00f5es sem licita\u00e7\u00e3o pode ser direcionada ao abuso de poder econ\u00f4mico, al\u00e9m de que as pessoas v\u00e3o estar mais sujeitas a ter o seu voto comprado.<\/p>\n A ADIN de 2015 s\u00f3 abriu a caixa de pandora de problemas do financiamento eleitoral: \u201cuma panaceia que exp\u00f5e\u00a0 o que h\u00e1 de mais putrefato sob o tapete…\u201d.<\/em> Segundo ele, somos um pa\u00eds de solipsistas ou autoalienados que n\u00e3o quer ver aquilo que \u00e9 evidente.<\/p>\n Propaganda institucional na COVID \u00e9 abrir novamente uma comporta, e a distribui\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios no per\u00edodo eleitoral ainda mais, especialmente considerando que j\u00e1 houve problemas desde a compra desses produtos. N\u00e3o se pode afirmar que o subsistema jur\u00eddico eleitoral foi ontologicamente afetado. As distor\u00e7\u00f5es j\u00e1 existiam e foram tonificadas, sobretudo por uma irriga\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria que ensejar\u00e1 um \u201cpout-porri<\/em>\u201d de abusos de poder.<\/p>\n A Dra. \u00c9lida Graziane, por sua vez, centralizou o debate em quatro eixos: a) a necessidade de m\u00e1xima transpar\u00eancia; b) o grande filtro de legitimidade; c) planejamento,\u00a0 necessidade de que tudo seja transit\u00f3rio e que nenhuma a\u00e7\u00e3o governamental perdure para al\u00e9m da vig\u00eancia da calamidade.<\/p>\n A intersec\u00e7\u00e3o desses 4 pontos aponta para a exig\u00eancia de um plano de a\u00e7\u00e3o bem delimitado para combate \u00e0 pandemia em si, sem o planejamento todo o restante perece. O risco \u00e9 que a refer\u00eancia do que seria o trato republicano na estrita dimens\u00e3o da transpar\u00eancia seja perdido, partindo para um trato paroquial. As presta\u00e7\u00f5es de contas s\u00e3o fr\u00e1geis e n\u00e3o atendem \u00e0 dimens\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o anticorrup\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 que se alegar a presun\u00e7\u00e3o de regularidade, legalidade e veracidade, posto que, se n\u00e3o houver um m\u00e1ximo de transpar\u00eancia, lega-se um passivo para o futuro, conforme aponta. Em sua cr\u00edtica, o poder p\u00fablico tem agido de forma c\u00ednica e feudal, apenas distribuindo recursos sem crit\u00e9rios, o que nos legar\u00e1 um custo fiscal imenso. Os atos discricion\u00e1rios s\u00e3o regidos pela lei. Os atos do governo recente s\u00e3o, na verdade, arbitr\u00e1rios.<\/p>\n Quanto ao di\u00e1logo e \u00e0s rela\u00e7\u00f5es com os governos, Marcelo Weick aponta um certo consenso no campo da propaganda eleitoral, na medida em que n\u00e3o se pode permitir que a Justi\u00e7a Eleitoral crie restri\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio da propaganda. O problema \u00e9 assumir a premissa de que todo gestor est\u00e1 agindo de m\u00e1-f\u00e9, e, por outro lado tamb\u00e9m \u00e9 preocupante a espetaculariza\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m interfere no resultado da elei\u00e7\u00e3o, imposs\u00edvel de se repor. Esses problemas n\u00e3o s\u00e3o novos, mas apenas potencializados pela pandemia. Como exigir planejamento diante de uma completa aus\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es? Conforme Weick, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel partir da premissa de que todo gestor \u00e9 um criminoso.<\/p>\n Questionado sobre a efetividade da fiscaliza\u00e7\u00e3o, Agra afirmou que a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 de fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas que o problema \u00e9 estrutural. Ainda, seria imposs\u00edvel o di\u00e1logo sobre um ponto que n\u00e3o se pode transacionar. O ponto de concord\u00e2ncia aqui deveria ser a lei, afirmou.<\/p>\n ______<\/p>\n Presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral: <\/strong>Ana Carolina de Camargo Cl\u00e8ve<\/p>\n Presidente do VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral:<\/strong> Luiz Fernando Casagrande Pereira<\/p>\n Diretor de Relatoria e Comiss\u00e1rios:<\/strong>\u00a0Paulo Henrique Golambiuk<\/p>\n Equipe de Relatoria:\u00a0<\/strong>Amanda Helena Aciari de Araujo,\u00a0<\/span>Beatriz Alves de Lima Morais,\u00a0<\/span>Franklin S\u00f3stenes Soares Alcantara,\u00a0<\/span>Giovana de Moraes Busnello dos Santos,\u00a0<\/span>Jessica Mayara Bimbatti,\u00a0<\/span>Lucas Anderson Cabral da Costa,\u00a0<\/span>Marina Fracaro,\u00a0<\/span>Matheus Rocha Campos de Souza Neto,\u00a0<\/span>M\u00e1rcio Augustus Barbosa Leite Tim\u00f3theo,\u00a0<\/span>Maur\u00edcio Tavares Fernandes,\u00a0<\/span>Nahomi Helena de Santana,\u00a0<\/span>Paola Sayuri Mena Oliveira,\u00a0<\/span>Rafaela Farracha Labatut Pereira,\u00a0<\/span>Raniella Ferreira Leal,\u00a0<\/span>Renan Ribeiro,\u00a0<\/span>Salisia Menezes Peixoto,\u00a0<\/span>Sthephany Patr\u00edcio,\u00a0<\/span>Victor de Gois Saretti,\u00a0<\/span>Victor Rocha Costa,\u00a0<\/span>Willian Michel Dissenha<\/span><\/p>\n Equipe de Comiss\u00e1rios:\u00a0<\/strong>Emma Roberta Pal\u00fa Bueno,\u00a0<\/span>Geovane Couto da Silveira,\u00a0<\/span>Guilherme de Abreu e Silva,\u00a0<\/span>Luiz Paulo Muller Franqui,\u00a0<\/span>Mait\u00ea Chaves Nakad Marrez,\u00a0<\/span>Rafaele Balbinotte Wincardt,\u00a0<\/span>Roberta Guimar\u00e3es,\u00a0<\/span>Tainara Prado Laber,\u00a0<\/span>Wagner Luiz Zaclikevis<\/span>,\u00a0<\/span>Waldir Franco F\u00e9lix J\u00fanior<\/span><\/p>\n Diretor de Comunica\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/b>Luiz Andr\u00e9 Velasques<\/span><\/p>\n Diretora de Comunica\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/b>Laura Hofmann Weiss<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Equipe de Comunica\u00e7\u00e3o e M\u00eddias Sociais:\u00a0<\/b>Ana Paula Rusycki,\u00a0<\/span>Caroline Alberini Campitelli,\u00a0<\/span>Carlos Eduardo Ara\u00fajo,\u00a0<\/span>Juliana Dal\u2019B\u00f3,\u00a0<\/span>Matheus Carvalho dos Santos,\u00a0<\/span>Manuela Gon\u00e7alves,\u00a0<\/span>Nicole Wibe Silva<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" TED ALIKE – OS DESAFIOS DAS CONVEN\u00c7\u00d5ES PARTID\u00c1RIAS VIRTUAIS E AS OPORTUNIDADES PARA PROMO\u00c7\u00c3O DA DEMOCRACIA INTRAPARTID\u00c1RIA Guilherme Gon\u00e7alves Para o advogado Guilherme Gon\u00e7alves, as conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias virtuais s\u00e3o importante instrumento de transpar\u00eancia da forma de escolha dos candidatos pelos filiados aos partidos e por todos os cidad\u00e3os. O instrumento, combinado com a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3115,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[81,2],"tags":[],"class_list":["post-3110","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-caderno-cbde","category-publicacoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3110","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3110"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3110\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3247,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3110\/revisions\/3247"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3115"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3110"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3110"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3110"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}ENFOQUE \u2013 CONSTITUI\u00c7\u00c3O E DEMOCRACIA<\/strong><\/h3>\n
A constru\u00e7\u00e3o pol\u00edtica brasileira exp\u00f5e as dificuldades e fragilidades da sua democracia, especialmente em momentos de crise. Como assegurar, ent\u00e3o, a manuten\u00e7\u00e3o da ordem democr\u00e1tica em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es constitucionais?<\/em><\/h4>\n
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<\/p>\nARENA TALKS \u2013\u00a0<\/strong>O ABSTRATO E O CONCRETO NO DIREITO ELEITORAL<\/strong><\/h3>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Torquato-Jardim-1.jpg\")
<\/p>\n
\natemporalidade e impessoalidade.<\/p>\nENFOQUE \u2013 DI\u00c1LOGOS ENTRE GESTORES P\u00daBLICOS E AGENTES DE CONTROLE: AS RECOMENDA\u00c7\u00d5ES DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO, O CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POL\u00cdTICA E SOLU\u00c7\u00d5ES CONSENSUAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA<\/strong><\/h3>\n
Em 2020, a instaura\u00e7\u00e3o de um quadro de calamidade p\u00fablica no pa\u00eds ensejou a necessidade de flexibiliza\u00e7\u00e3o dessas imposi\u00e7\u00f5es, outrora de cumprimento obrigat\u00f3rio. Nesse cen\u00e1rio, como garantir um di\u00e1logo efetivo entre os gestores p\u00fablicos e os agentes de controle, apto a viabilizar a atua\u00e7\u00e3o governamental sem preju\u00edzo da igualdade almejada no pleito eleitoral?<\/em><\/h4>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Walber-Agra-1.jpg\")
<\/p>\n