{"id":3147,"date":"2020-08-21T17:33:04","date_gmt":"2020-08-21T20:33:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=3147"},"modified":"2024-05-10T13:45:41","modified_gmt":"2024-05-10T16:45:41","slug":"caderno-vii-cbde-08-sala-bertha-lutz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/caderno-vii-cbde-08-sala-bertha-lutz\/","title":{"rendered":"Caderno VII CBDE 08 | Sala Bertha Lutz"},"content":{"rendered":"

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ENFOQUE –\u00a0<\/strong>A PROMO\u00c7\u00c3O DA CIDADANIA E OS REFLEXOS NO JUDICI\u00c1RIO ELEITORAL <\/strong><\/h3>\n

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Vinicius Quintino | D\u00e9bora Do Carmo Vicente | Ronaldo Franco | Ana Karla Farias<\/strong><\/p>\n

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D\u00e9bora do Carmo Vicente iniciou apresentando todos os palestrantes como integrantes das Escolas Judici\u00e1rias Eleitorais. Explicou serem institui\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o da cidadania pol\u00edtica, participa\u00e7\u00e3o, pesquisa e produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica. Enfatizou que um dos pontos fortes da democracia \u00e9 a desnecessidade do compartilhamento de valores comuns, \u201co que se compartilha \u00e9 o sistema pol\u00edtico<\/em>\u201d. Reconheceu que as palestras anteriores evidenciaram uma preocupa\u00e7\u00e3o com governos autocr\u00e1ticos e ditatoriais, exclamando \u201cComo o povo abra\u00e7a valores democr\u00e1ticos? Por meio da educa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3.\u201d <\/em><\/strong><\/p>\n

Explicou que a EJE do Rio Grande do Sul possui um projeto de cidadania dividido em 4 eixes: interesses pela pol\u00edtica, interesse feminino na pol\u00edtica (mais voltado aos col\u00e9gios), desinforma\u00e7\u00e3o e fake News<\/em> (por meio de palestras) e seguran\u00e7a de todo o processo pol\u00edtico.<\/p>\n

Vinicius Quintino, em continuidade, destacou a posi\u00e7\u00e3o da cidadania e da participa\u00e7\u00e3o popular como poss\u00edveis estrat\u00e9gias de solu\u00e7\u00e3o a problemas eleitorais e jur\u00eddicos complexos. Explicou que o arcabou\u00e7o te\u00f3rico do direito eleitoral s\u00f3 se faz poss\u00edvel dentro dos limites da cidadania, tendo a participa\u00e7\u00e3o popular como um dos indicadores e qualificadores da democracia, n\u00e3o \u00e0 toa sendo conceitos reconhecidos por diversos tratados internacionais de direitos humanos.<\/p>\n

Evidenciou que se de um lado temos uma converg\u00eancia da doutrina e jurisprud\u00eancia no sentido de serem a cidadania e a participa\u00e7\u00e3o popular estrat\u00e9gias relevantes para a solu\u00e7\u00e3o de problemas, de outro n\u00e3o se v\u00ea o correspondente investimento na cidadania, um investimento institucional e n\u00e3o em sua acep\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

Em raz\u00e3o disso, ressaltou o sistema de atua\u00e7\u00e3o das Escolas Judici\u00e1rias Eleitorais tanto em esfera preventiva, com educa\u00e7\u00e3o e projetos, como na repressiva, a exemplo do sistema pardal que permite uma conex\u00e3o direta de controle do ambiente eleitoral.<\/p>\n

\u201cEsses benef\u00edcios nos d\u00e3o uma possibilidade de f\u00e9 e esperan\u00e7a na cidadania<\/em><\/strong>.\u201d Defendeu serem valores importantes para que todos, em suas diferen\u00e7as, possam construir um pa\u00eds melhor.<\/p>\n

Ronaldo Franco assumiu a fala afirmando que \u201cA educa\u00e7\u00e3o para a cidadania tem que ser vista como uma grande vitrine das Escolas Judici\u00e1rias Eleitorais.<\/em><\/strong>\u201d Contou sobre os projetos \u201cEleitor do Futuro\u201d, que trabalha com estudantes da pr\u00e9-escola e tamb\u00e9m com os \u00faltimos anos do fundamental, e o \u201cPrograma de Forma\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticos do Futuro\u201d, voltado ao Ensino M\u00e9dio, ambos realizados no Distrito Federal. Eles trabalham com vota\u00e7\u00f5es simuladas, participa\u00e7\u00e3o e protagonismo da juventude, desenvolvimento de caracter\u00edsticas como autonomia e debate, fornecimento de treinamentos e materiais, evidenciando o papel social da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Relatou que no projeto com a Educa\u00e7\u00e3o Infantil, a semana cultural trabalha personagens do folclore brasileiro como a Iara, com protagonismo e participa\u00e7\u00e3o feminina; o Curupira, na defesa do meio ambiente; o Saci Perer\u00ea, na inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia; a Vit\u00f3ria R\u00e9gia, no uso consciente da \u00e1gua e; o Negrinho do Pastoreio, na igualdade e diversidade. Para o Ensino M\u00e9dio h\u00e1 est\u00edmulo de participa\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, com a elei\u00e7\u00e3o do gr\u00eamio estudantil, forma\u00e7\u00f5es sobre temas como desinforma\u00e7\u00e3o e estrutura pol\u00edtico-eleitoral. Concluiu pontuando que a an\u00e1lise dos projetos \u00e9 feita por metas quantitativas e qualitativas que priorizam seus aperfei\u00e7oamentos.<\/p>\n

Ana Karla Farias questionou \u201ccomo conscientizar os jovens de que \u00e9 preciso mudar?<\/em>\u201d Em seguida, disse que na Para\u00edba h\u00e1 um grupo de teatro voltado \u00e0s quest\u00f5es eleitorais para tratar de temas como cidadania, ditadura, cria\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es, a atividade come\u00e7ou a ser desenvolvida pois os m\u00e9todos tradicionais n\u00e3o geravam mais interesse dos alunos. Informou ainda que o projeto \u201cCidadania em Movimento\u201d leva servidores ao interior da Para\u00edba para incentivar o votar, cobrar e combater a corrup\u00e7\u00e3o, sendo recebidos com cordel, dan\u00e7a, m\u00fasica e grande intera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Relatou existirem outros como o \u201cMandato Legal\u201d, que leva os alunos para conhecer o Tribunal de Contas e a Assembleia legislativa, um trabalho em Tocantins de inser\u00e7\u00e3o sociopol\u00edtica de comunidades ind\u00edgenas, em Pernambuco com inclus\u00e3o de jovens que est\u00e3o cumprindo medidas socioeducativas, na Bahia com iniciativas voltadas \u00e0 reda\u00e7\u00e3o e tatos outros. Enfatizou serem projetos fundamentais pois s\u00f3 a educa\u00e7\u00e3o pode mudar a situa\u00e7\u00e3o que vivemos hoje, com jovens mais conscientes e, consequentemente, pol\u00edticos melhores.<\/p>\n

______<\/p>\n

ARENA TALKS \u2013\u00a0<\/strong>A\u00c7\u00c3O DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O JUDICIAL ELEITORAL<\/strong><\/h3>\n

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Fernando Neves | Carlos Eduardo Fraz\u00e3o | Rodrigo Cyrineu<\/strong><\/p>\n

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A AIJE, como um dos principais instrumentos processuais dispon\u00edveis no processo eleitoral, \u00e9 imprescind\u00edvel no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o jurisdicional da Justi\u00e7a Eleitoral. Tem como principal fun\u00e7\u00e3o coibir a ocorr\u00eancia dos principais atos que afetam a igualdade de disputa entre candidatos, especialmente os abusos do poder econ\u00f4mico, do poder pol\u00edtico e a utiliza\u00e7\u00e3o indevida dos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Dr. Fernando Neves, deu in\u00edcio a sua exposi\u00e7\u00e3o dizendo que \u201ca AIJE \u00e9 uma das a\u00e7\u00f5es mais importantes, por conta de seus efeitos<\/u><\/strong>\u201d, pois de um modo geral as a\u00e7\u00f5es eleitorais visam apurar e punir aquilo que acontece em uma determinada elei\u00e7\u00e3o, e com consequ\u00eancias naquele resultado. Conforme destacado, a AIJE al\u00e9m de invalidar, ou confirmar, o resultado de uma elei\u00e7\u00e3o, pode ocasionar a inelegibilidade de algu\u00e9m, e justamente por isso, \u00e9 preciso atentar-se para os limites do artigo 14 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

O Fernando Neves tamb\u00e9m destacou que a Lei n\u00ba 64\/90 estabelece que a AIJE deve versar sobre uso indevido, desvio ou abuso do poder econ\u00f4mico, e de autoridade, ou utiliza\u00e7\u00e3o indevida de ve\u00edculos meios de comunica\u00e7\u00e3o. Destacou que nesta a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se pode tratar de qualquer opini\u00e3o emitida, pois se assim fosse, um jornalista que d\u00e1 uma opini\u00e3o, ou mesmo um apresentador de televis\u00e3o que permanece al\u00e9m do per\u00edodo que \u00e9 poss\u00edvel a sua presen\u00e7a, seria afastado do pleito, e ficaria ineleg\u00edvel, o que n\u00e3o \u00e9 o caso. \u201cPara gerar a inelegibilidade, o abuso do uso indevido dos meio de comunica\u00e7\u00e3o, tem que estar ligado ao abuso de poder econ\u00f4mico\u201d<\/u><\/strong>.<\/p>\n

Abordando o abuso de poder religioso – que teve seu julgamento encerrado nesta segunda (17) – destacou que o mero posicionamento por uma autoridade eclesi\u00e1stica poderia gerar uma inelegibilidade ao padre\/pastor, e gerar uma cassa\u00e7\u00e3o do registro para aquele que foi favorecido. O ex-ministro pontuou seu entendimento de que \u201cnesses casos puros n\u00e3o h\u00e1 como aplicar esta san\u00e7\u00e3o de inelegibilidade<\/u><\/strong>\u201d. Ressaltou, ainda, a impossibilidade de dar a qualquer caso de abuso de autoridade a san\u00e7\u00e3o de inelegibilidade, pois o religioso somente \u00e9 autoridade dentre de seu meio, assim como o presidente de um sindicato, o presidente da confedera\u00e7\u00e3o das empresas, os quais n\u00e3o s\u00e3o as autoridades que a Constitui\u00e7\u00e3o se refere.<\/p>\n

Fernando Neves ainda destacou que a aplica\u00e7\u00e3o da inelegibilidade \u201c\u00e9 uma san\u00e7\u00e3o extremamente grave, principalmente quando se considera que esta \u00e9 a vida do pol\u00edtico<\/u><\/strong>\u201d, e que estes estar\u00e3o sempre agindo pensando em sua pr\u00f3xima candidatura, assim como os legisladores.<\/p>\n

Observou ainda, que a fraude pode ser investigada em AIJE, desde que esteja vinculada ao abuso de poder econ\u00f4mico. Caso seja uma mera fraude como falsidade de documento, Fernando Neves entende que n\u00e3o seria a AIJE o processo adequado para sua apura\u00e7\u00e3o. O ex-ministro destacou sua preocupa\u00e7\u00e3o com a necessidade de se manter a seguran\u00e7a jur\u00eddica, pontuando que \u201cvoc\u00ea pode mudar a interpreta\u00e7\u00e3o da lei, da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o, de acordo com a evolu\u00e7\u00e3o social\u201d<\/u><\/strong>. E conclui sua resposta:\u00a0 \u201co que eu defendo \u00e9 que n\u00e3o haja uma altera\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia por conta de mudan\u00e7a de cadeira<\/u><\/strong>\u201d, exemplificando com a quest\u00e3o da pris\u00e3o em segundo grau.<\/p>\n

Carlos Eduardo Fraz\u00e3o, iniciou sua exposi\u00e7\u00e3o com o seguinte questionamento: “O legislador pode ou n\u00e3o ampliar as hip\u00f3teses de abuso?” e prosseguiu dizendo que “em termos de modelagem institucional, me parece que n\u00e3o tem problema o legislador ampliar as hip\u00f3teses de abuso de poder, no entanto, isso n\u00e3o significa o cheque em branco ao legislador”<\/u><\/strong>. Fraz\u00e3o ainda ressaltou, acerca do abuso de poder religioso “eu acredito que n\u00e3o exista possibilidade, na via hermen\u00eautica, de se extrair pura e simplesmente a modalidade de abuso de poder religioso, acho que essa quest\u00e3o deve ser aferida \u00e0 luz do abuso de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico”.<\/u><\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m disso, destacou que “na sociedade em geral h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o de uma ascens\u00e3o de mandatos de cargos eletivo de autoridades e l\u00edderes religiosos, mas isso faz parte do processo democr\u00e1tico”, de modo que a aus\u00eancia de imparcialidade tendente a favorecer determinado grupo religioso, \u00e9 algo resolvido dentro do pr\u00f3prio arqu\u00e9tipo constituciona<\/u><\/strong>l, pois “argumenta\u00e7\u00f5es com doutrinas morais abrangentes n\u00e3o encontram amparo no texto constitucional”.<\/u><\/strong><\/p>\n

Por fim, ao final de sua fala, Fraz\u00e3o mencionou um caso de abuso de poder relacionado \u00e0 um cacique de aldeia ind\u00edgena e ressaltou que “a ideia do multiculturalismo \u00e9 vislumbrar determinadas caracter\u00edsticas singulares. Justamente, seguir uma premissa de isonomia e fazer adapta\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis do direito em raz\u00e3o dos grupos tradicionais, respeitando e considerando as tradi\u00e7\u00f5es culturais desses grupos”, de maneira que “os l\u00edderes religiosos poderiam sim escolher determinado player para apoiar, n\u00e3o h\u00e1 problemas, o que n\u00e3o pode haver \u00e9 a contamina\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es”.<\/u><\/strong><\/p>\n

______<\/p>\n

Presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral: <\/strong>Ana Carolina de Camargo Cl\u00e8ve<\/p>\n

Presidente do VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral:<\/strong> Luiz Fernando Casagrande Pereira<\/p>\n

Diretor de Relatoria e Comiss\u00e1rios:<\/strong>\u00a0Paulo Henrique Golambiuk<\/p>\n

Equipe de Relatoria:\u00a0<\/strong>Amanda Helena Aciari de Araujo,\u00a0<\/span>Beatriz Alves de Lima Morais,\u00a0<\/span>Franklin S\u00f3stenes Soares Alcantara,\u00a0<\/span>Giovana de Moraes Busnello dos Santos,\u00a0<\/span>Jessica Mayara Bimbatti,\u00a0<\/span>Lucas Anderson Cabral da Costa,\u00a0<\/span>Marina Fracaro,\u00a0<\/span>Matheus Rocha Campos de Souza Neto,\u00a0<\/span>M\u00e1rcio Augustus Barbosa Leite Tim\u00f3theo,\u00a0<\/span>Maur\u00edcio Tavares Fernandes,\u00a0<\/span>Nahomi Helena de Santana,\u00a0<\/span>Paola Sayuri Mena Oliveira,\u00a0<\/span>Rafaela Farracha Labatut Pereira,\u00a0<\/span>Raniella Ferreira Leal,\u00a0<\/span>Renan Ribeiro,\u00a0<\/span>Salisia Menezes Peixoto,\u00a0<\/span>Sthephany Patr\u00edcio,\u00a0<\/span>Victor de Gois Saretti,\u00a0<\/span>Victor Rocha Costa,\u00a0<\/span>Willian Michel Dissenha<\/span><\/p>\n

Equipe de Comiss\u00e1rios:\u00a0<\/strong>Emma Roberta Pal\u00fa Bueno,\u00a0<\/span>Geovane Couto da Silveira,\u00a0<\/span>Guilherme de Abreu e Silva,\u00a0<\/span>Luiz Paulo Muller Franqui,\u00a0<\/span>Mait\u00ea Chaves Nakad Marrez,\u00a0<\/span>Rafaele Balbinotte Wincardt,\u00a0<\/span>Roberta Guimar\u00e3es,\u00a0<\/span>Tainara Prado Laber,\u00a0<\/span>Wagner Luiz Zaclikevis<\/span>,\u00a0<\/span>Waldir Franco F\u00e9lix J\u00fanior<\/span><\/p>\n

Diretor de Comunica\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/b>Luiz Andr\u00e9 Velasques<\/span><\/p>\n

Diretora de Comunica\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/b>Laura Hofmann Weiss<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Equipe de Comunica\u00e7\u00e3o e M\u00eddias Sociais:\u00a0<\/b>Ana Paula Rusycki,\u00a0<\/span>Caroline Alberini Campitelli,\u00a0<\/span>Carlos Eduardo Ara\u00fajo,\u00a0<\/span>Juliana Dal\u2019B\u00f3,\u00a0<\/span>Matheus Carvalho dos Santos,\u00a0<\/span>Manuela Gon\u00e7alves,\u00a0<\/span>Nicole Wibe Silva<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  ENFOQUE –\u00a0A PROMO\u00c7\u00c3O DA CIDADANIA E OS REFLEXOS NO JUDICI\u00c1RIO ELEITORAL   Vinicius Quintino | D\u00e9bora Do Carmo Vicente | Ronaldo Franco | Ana Karla Farias D\u00e9bora do Carmo Vicente iniciou apresentando todos os palestrantes como integrantes das Escolas Judici\u00e1rias Eleitorais. Explicou serem institui\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o da cidadania pol\u00edtica, participa\u00e7\u00e3o, pesquisa e produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3183,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[81,2],"tags":[],"class_list":["post-3147","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-caderno-cbde","category-publicacoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3147","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3147"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3147\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3184,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3147\/revisions\/3184"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3183"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3147"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3147"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3147"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}