![\"\"](\"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Cabe\u00e7alho-Caderno-CBDE-EDI\u00c7\u00c3O-09-Grossi.png\")
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Ana Carolina de Camargo Cl\u00e8ve | Luiz Fernando Casagrande Pereira | Ministra C\u00e1rmen L\u00facia<\/strong><\/p>\n A Ministra do Supremo Tribunal Federal C\u00e1rmen L\u00facia iniciou a confer\u00eancia destacando a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os, eleitores ou n\u00e3o, do processo eleitoral nesse momento. Foi categ\u00f3rica ao dispor da import\u00e2ncia de institui\u00e7\u00f5es como o IPRADE para o processo eleitoral brasileiro, trazendo, ainda a relev\u00e2ncia de se ter uma mulher como presidente desta associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para a Ministra, h\u00e1 uma imposi\u00e7\u00e3o para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica seja democr\u00e1tica, no Brasil, em especial, porque ela \u00e9 desenhada pela Constitui\u00e7\u00e3o, tem sede no conjunto de princ\u00edpios que d\u00e3o fundamento ao modelo administrativo adotado no Brasil. N\u00e3o h\u00e1 alternativa que o ser humano tenha pensado \u00e0 democracia. Para problemas com a democracia, mais democracia<\/strong>. A Ministra afirma que \u00e9 necess\u00e1rio apurar qual modelo de democracia n\u00f3s temos, qual sociedade precisamos ter, e qual a import\u00e2ncia disso na vida de cada um de n\u00f3s brasileiros.<\/p>\n A experi\u00eancia democr\u00e1tica brasileira \u00e9 fruto de muita luta, do compromisso de pessoas que lutam desde a \u00e9poca do imp\u00e9rio. Ulisses Guimar\u00e3es, na data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, foi firme e categ\u00f3rico ao dizer que a Carta Magna possui compromisso com o cidad\u00e3o. Essa \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o o que somente a democracia oferece para todos, e esse \u00e9 o grande compromisso que temos que ter e, na vis\u00e3o da Ministra, estamos tendo.<\/p>\n A Ministra reconhece que o sentido de Justi\u00e7a se altera no tempo e no espa\u00e7o, mas o ideal de Justi\u00e7a sempre se mant\u00e9m, e \u00e9 isso que nos faz dignos. Participar desse processo de convencimento, de adequa\u00e7\u00e3o institucional ao que \u00e9 justo, realizando a voca\u00e7\u00e3o de cada povo e de cada um de n\u00f3s.<\/p>\n No Brasil, com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, chega-se ao modelo que prev\u00ea que todo o poder emana do povo, quem tem a titularidade do poder leg\u00edtimo, que o exerce, por meio de representantes eleitos ou diretamente, por meio dos instrumentos de representa\u00e7\u00e3o, e por isso se diz que nossa democracia \u00e9 representativa.<\/p>\n Para a Ministra, o cidad\u00e3o n\u00e3o quer apenas se fazer representar, ele quer se representar, estar presente no poder, n\u00e3o s\u00f3 no dia em que vai as urnas escolher o representante. \u00c9 uma mudan\u00e7a que determina uma transforma\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es, uma modifica\u00e7\u00e3o nos procedimentos democr\u00e1ticos, e a possiblidade de controle permanente por parte dos cidad\u00e3os. Por isso, no art. 14, a Constitui\u00e7\u00e3o traz os instrumentos de participa\u00e7\u00e3o direta do povo: a iniciativa popular de leis, o plebiscito, o referendo, e para a escolha dos representantes, por ser uma democracia representativa, temos o voto, que, no momento de elei\u00e7\u00f5es, d\u00e1 a t\u00f4nica dessa participa\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n Para a Ministra, a democracia, nesses 32 anos de vig\u00eancia da CF \u00e9 uma conquista, uma constru\u00e7\u00e3o permanente, que tem sua origem em passado tumultuado em alguns momentos, mas com os olhos voltados, e o ideal fixado na Democracia. O cidad\u00e3o brasileiro gosta de participar do poder, tanto que no dia das elei\u00e7\u00f5es, a participa\u00e7\u00e3o \u00e9 ampla. Mesmo com o voto sendo obrigat\u00f3rio, a forma de se ver o cidad\u00e3o na zona eleitoral deixa vis\u00edvel que ele tem o gosto do exerc\u00edcio.<\/p>\n A democracia tem os valores que formam os princ\u00edpios constitucionais imprescind\u00edveis para cada um de n\u00f3s. Primeiro, a dignidade humana como fundamento da rep\u00fablica, e o fundamento da vida de cada um de n\u00f3s. A liberdade, que n\u00e3o pode ser garantida sen\u00e3o no espa\u00e7o democr\u00e1tico. O pluralismo, que faz com que o diferente seja algo que nos acrescenta e n\u00e3o que nos dist\u00e2ncia. A igualdade, que nos faz ter os mesmos direitos, que nos permite fruir das mesmas oportunidades e condi\u00e7\u00f5es, n\u00e3o s\u00f3 da participa\u00e7\u00e3o no processo eleitoral, mas em todos os direitos da nossa vida.<\/p>\n Temos isso estampado na Constitui\u00e7\u00e3o e assegurado pela condi\u00e7\u00e3o de ser expressa a cidadania como fundamento da rep\u00fablica, ainda que muitas vezes precisemos lutar por esses direitos. Mas a vida \u00e9 luta, a democracia \u00e9 uma luta, e n\u00f3s s\u00f3 obtemos aquilo considerado por n\u00f3s como ideal se tivermos disposi\u00e7\u00e3o para atuar, participar, para fazer cada um de nossos sonhos se tornarem n\u00e3o uma dor, mas uma realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A democracia \u00e9 uma realiza\u00e7\u00e3o e uma constru\u00e7\u00e3o da sociedade humana. O desenho constitucional que temos no Brasil nos d\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de sermos cidad\u00e3os numa sociedade democr\u00e1tica e livre. Ela se exerce nos termos que a lei estabelece. Se o direito n\u00e3o mais atinge aos desejos da sociedade, mude-se o direito, que \u00e9 mut\u00e1vel. O que n\u00e3o se permite \u00e9 o desrespeito ao direito sob o argumento de que o que o outro pensa n\u00e3o \u00e9 justo. Para que haja uma estrutura democr\u00e1tica deve haver uma sociedade democr\u00e1tica, para que possamos garantir uma democracia plena no pa\u00eds.<\/p>\n A Ministra deixou claro que n\u00e3o h\u00e1 democracia onde n\u00e3o h\u00e1 liberdade, mas tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 democracia sem igualdade<\/u><\/strong>, que \u00e9 um problema s\u00e9rio no nosso pa\u00eds. Lembrou que a igualdade \u00e9 o princ\u00edpio mais citado na Constitui\u00e7\u00e3o pois o constituinte o viu como um dos maiores problemas do pa\u00eds, marcado pelo preconceito de todas as formas seja contra negros, mulheres, homossexuais, pobres, ind\u00edgenas, que formou um caldo cultural que deveria ter isso superado h\u00e1 tempos, mas infelizmente n\u00e3o foi.<\/p>\n A Ministra lembrou que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma folha de papel, como diz Lassalle, e s\u00f3 se concretiza quando cada um respeita o direto dos outros. Nesse sentido, ela v\u00ea um amadurecimento democr\u00e1tico nos cidad\u00e3os brasileiros, que gostam de se apresentar, e n\u00e3o s\u00f3 de serem representados. A Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea normas de participa\u00e7\u00e3o, fixando a cidadania como fundamento da Rep\u00fablica a partir do que, temos um avan\u00e7o que a sociedade soube tomar para si.<\/p>\n Segundo a Ministra, o momento que vivemos mostra muita intoler\u00e2ncia com princ\u00edpios constitucionais, como o do pluralismo. Para ela, trata-se de um \u201csolu\u00e7o hist\u00f3rico\u201d, que vem de algumas situa\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o superadas. Assim, no momento que estamos vivendo n\u00e3o \u00e9 mais o caso de se reformar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mas sim de analisar se a forma como ela est\u00e1 estruturada \u00e9 adequada para atender as demandas e ao querer da sociedade. A Constitui\u00e7\u00e3o estabeleceu direitos sociais que dependem de servi\u00e7os p\u00fablicos eficientes, que dependem da atua\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico. Com a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, \u00e9 preciso que mantenhamos os princ\u00edpios constitucionais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mas que a estrutura seja remodelada para que atenda melhor o cidad\u00e3o.<\/p>\n \u00c9 necess\u00e1rio que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica entenda que a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 frustrada pela falta de efici\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Exemplifica que embora o COVID seja um problema para todos, \u00e9 um problema maior para quem n\u00e3o tem moradia ou para quem vive em espa\u00e7os pequenos com 6 ou 8 pessoas, tornando imposs\u00edvel cumprir o distanciamento recomendado.<\/p>\n Certo \u00e9 que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica precisa adquirir uma leveza no trato com o cidad\u00e3o, para que cada administrado sinta que ela existe para ele, cidad\u00e3o, e que sua demanda \u00e9 atendida a tempo e a hora. Segundo a Ministra, na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u00e9 preciso uma maior participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o, j\u00e1 que quanto mais democr\u00e1tica ela for em sua din\u00e2mica, melhor ser\u00e1 o procedimento administrativo.<\/p>\n Para a Ministra, temos uma democracia estabelecida no Brasil e tivemos avan\u00e7os pol\u00edticos e \u00e9ticos. Diante de uma condi\u00e7\u00e3o nova que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal deu ao cidad\u00e3o, quanto mais ele tomar para si os direitos de que disp\u00f5e, de forma eficaz, garantindo que o direito posto possa se transformar na sua vida, mais democracia teremos.<\/p>\n A Ministra n\u00e3o desconhece que existem muitos problemas em nosso pa\u00eds, mas, segundo ela, \u201cas dores do Brasil n\u00e3o s\u00e3o maiores do que os ideais do Brasil\u201d. <\/strong>Para a Ministra, o que vem adiante com o que se plantou em termos de constitucionalismo e constitucionalismo democr\u00e1tico lhe faz acreditar em um pa\u00eds muito melhor.<\/p>\n ______<\/p>\n <\/p>\n Mediador: Diogo Rais | Debatedores: Orlando Silva, Margarete Coelho e Samara Castro<\/strong><\/p>\n Na manh\u00e3 desta sexta (21), Diogo Rais, coordenador cient\u00edfico do VII CBDE, iniciou o painel agradecendo aos convidados e \u00e0 equipe t\u00e9cnica, passando ent\u00e3o a palavra ao Deputado Federal Orlando Silva.<\/p>\n O deputado iniciou sua exposi\u00e7\u00e3o ressaltando import\u00e2ncia do debate na comunidade jur\u00eddica e declarando que a desinforma\u00e7\u00e3o \u00e9 um problema chave da democracia contempor\u00e2nea, especialmente porque o Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses mais conectados do mundo, de modo que a tecnologia tem import\u00e2ncia ativa na vida dos cidad\u00e3os.<\/p>\n Apontou que a informa\u00e7\u00e3o de qualidade exige jornalismo de qualidade, e que o jornalismo profissional precisa se reinventar e recuperar sua credibilidade, pois a desinforma\u00e7\u00e3o cresce num espa\u00e7o aberto pela m\u00e1 qualidade do jornalismo.<\/p>\n Disse ainda que o combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o exige educa\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica, e inclus\u00e3o digital, sendo o Projeto de Lei n\u00ba 2630\/2020 um instrumento auxiliar para combater a desinforma\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, relatou que em sua opini\u00e3o a PL saiu do Senado melhor do que entrou, mas mesmo assim o debate poderia ser mais amplo, e que quanto ao texto que se tem at\u00e9 ent\u00e3o, h\u00e1 pontos altos, como a promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia, permitindo que a sociedade dialogue e as plataformas de comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o se tornem um sistema privado de censura: \u201cn\u00e3o se pode hipertrofiar o poder j\u00e1 bastante elevado que as plataformas tem\u201d<\/em>.<\/p>\n Destacou a relev\u00e2ncia da transpar\u00eancia com o uso de recursos p\u00fablicos, haja vista que o Estado n\u00e3o pode financiar a desinforma\u00e7\u00e3o, e ainda a autorregula\u00e7\u00e3o regulada no sentido de que a lei deve ser neutra tecnologicamente e para isso deve ser conceitual e principiol\u00f3gica, regulando procedimentos e n\u00e3o plataformas.<\/p>\n O Deputado Orlando entende ser necess\u00e1ria uma san\u00e7\u00e3o penal para a ind\u00fastria estruturada da desinforma\u00e7\u00e3o, que visa interferir artificialmente na opini\u00e3o p\u00fablica, desde que se tenha como par\u00e2metro a privacidade e a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n Passou-se ent\u00e3o a palavra \u00e0 Deputada Federal Margarete Coelho, que iniciou por apontar que talvez a alcunha de \u201cPL das Fake News\u201d que se d\u00e1 ao PL 2630\/2020 tenha trazido um debate voltado quase que exclusivamente a esse sentido, mas que a PL na verdade trata de tr\u00eas pilares centrais: Liberdade, responsabilidade e transpar\u00eancia na internet.<\/p>\n A Deputada afirmou que a pandemia tem demonstrado o real tamanho das redes sociais, e fez tamb\u00e9m men\u00e7\u00e3o ao midi\u00e1tico caso da garota de apenas 10 anos estuprada pelo tio que teve suas informa\u00e7\u00f5es expostas na internet, resultando em mobiliza\u00e7\u00f5es antidemocr\u00e1ticas e de polariza\u00e7\u00e3o, declarando que n\u00e3o se pode ter nas plataformas um campo f\u00e9rtil para esse tipo de comportamento e para ataques \u00e0 democracia instrumental que educam para as escolhas tamb\u00e9m serem artificialmente diferenciadas.<\/p>\n Margarete declarou ainda que os grandes desafios da PL s\u00e3o preservar a liberdade de express\u00e3o, a privacidade e combater a desinforma\u00e7\u00e3o deliberada, principalmente num contexto eleitoral e pol\u00edtico, sendo necess\u00e1rios para isso tipos definidos, conceitos preciso e contornos claros para que os aplicadores do direito e a sociedade saibam com o que se est\u00e1 trabalhando.<\/p>\n Nesse sentido, quando questionada a respeito de como resguardar o conte\u00fado e como garantir que n\u00e3o haja vazamento de informa\u00e7\u00f5es considerando a estrutura da PL, afirmou que a exposi\u00e7\u00e3o de dados n\u00e3o \u00e9 ben\u00e9fica, mas ao circular pela internet e ao entrar em determinado nicho de informa\u00e7\u00e3o ou desinforma\u00e7\u00e3o, certas pessoas \u201ctem que ser identificadas\u201d,<\/em> especialmente pessoas p\u00fablicas, tendo em vista que o maior n\u00famero de Fake News vem de pessoas p\u00fablicas.<\/p>\n A deputada refor\u00e7ou ainda, com base nos conceitos que prop\u00f5e o moderador do painel Diogo Rais, que Fake News<\/em> n\u00e3o \u00e9 apenas um nome novo para um fen\u00f4meno antigo, mas que dependem de um ambiente prop\u00edcio para sua prolifera\u00e7\u00e3o, e nesse sentido faz men\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade direcionada, poss\u00edvel apenas na internet.<\/p>\n Quanto aos destinat\u00e1rios da lei das Fake News<\/em>, a Deputada apontou que a aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve se limitar \u00e0s grandes plataformas j\u00e1 existentes, mas sim possuir uma plasticidade que possibilita a adequa\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o a cada novidade.<\/p>\n Transmitida a palavra \u00e0 Advogada Samara Castro, esta iniciou comentando a recente pris\u00e3o de Steve Bannon, ex-assessor de Donald Trump e apontando para o contexto da p\u00f3s-verdade em que hoje se vive, afirmando em seguida ser um desafio a busca por regulariza\u00e7\u00e3o na divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es visando um ambiente livre, entendendo, nesse caso, a desinforma\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 como not\u00edcias distorcidas ou mentiras, mas como a possibilidade de tocar nas emo\u00e7\u00f5es das pessoas controlando o debate p\u00fablico, sobretudo na \u00f3tica das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A expositora refor\u00e7ou ainda a import\u00e2ncia apontada previamente por Orlando da transpar\u00eancia, n\u00e3o apenas algor\u00edtmica, mas financeira.<\/p>\n Finalizou utilizando como exemplo os mecanismos de crowdfunding<\/em>, que permitem o anonimato dos doadores e as plataformas menos mencionadas em debate, como o Google.<\/p>\n ______<\/p>\n <\/p>\n Luiz Fernando Casagrande Pereira<\/strong><\/p>\n Luiz Fernando Casagrande Pereira iniciou apontando que o Brasil tinha o instituto da cassa\u00e7\u00e3o de mandato semelhante \u00e0 din\u00e2mica da maioria dos demais pa\u00edses, que procedem com a cassa\u00e7\u00e3o de mandato quando o il\u00edcito teve express\u00e3o significativa para alterar o resultado da elei\u00e7\u00e3o. Entretanto, alterou-se o instituto e passou-se a cassar com o vi\u00e9s de presumir que o il\u00edcito alterou o resultado.<\/p>\n O expositor rememorou o Ato Institucional n\u00ba 01, conhecido como Lei da Limpeza, da Ditadura Militar, onde se iniciou a cassa\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria dos mandatos pelo regime. Fez um paralelo com a Lei n\u00ba 9.840\/99, que posteriormente virou a forma de cassar mandatos no Brasil, com origem provocada pela CNBB e, tamb\u00e9m, aludia \u00e0 \u201climpeza\u201d, da mesma forma que o dispositivo ditatorial. Em nome da \u201climpeza\u201d, a ditadura cassou 173 mandatos e a Justi\u00e7a Eleitoral, por levantamento do palestrante, j\u00e1 o fez em 1500.<\/p>\n Pereira afirmou que o problema da cassa\u00e7\u00e3o de mandato em que n\u00e3o se estabelece uma rela\u00e7\u00e3o direta com o fato il\u00edcito e o resultado eleitoral \u00e9 que se adota a presun\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong>, como, por exemplo, na capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio, em que um \u00fanico voto \u00e9 suficiente \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do pleito.<\/p>\n A tarefa do Juiz Eleitoral \u00e9 identificar o il\u00edcito e se ele teve prov\u00e1vel influ\u00eancia no resultado, n\u00e3o se utilizando a potencialidade aritm\u00e9tica de altera\u00e7\u00e3o de resultado – que se verifica em diversos pa\u00edses do mundo. O expositor refletiu que o juiz n\u00e3o \u00e9 capaz de aferir essa prov\u00e1vel influ\u00eancia no resultado, uma vez que o pleito eleitoral \u00e9 fruto de uma conflu\u00eancia aleat\u00f3ria de fatores. Disse que a causalidade tem uma interfer\u00eancia muito menor que o acaso no resultado eleitoral.<\/p>\n O palestrante afirmou que a tend\u00eancia da mentalidade humana \u00e9 atribuir causa a tudo e tem dificuldade de aceitar o aleat\u00f3rio. Provocou, ainda, uma reflex\u00e3o sobre os progn\u00f3sticos dos analistas pol\u00edticos, dizendo que foi comprovado, em estudo feito por mais de 20 anos por Philip Tetlock, que as an\u00e1lises superaram infimamente as previs\u00f5es aleat\u00f3rias.<\/p>\n Em continuidade, refletiu que o papel do juiz eleitoral diverge da atua\u00e7\u00e3o do analista pol\u00edtico, sendo sua atua\u00e7\u00e3o muito mais complexa. Ao juiz \u00e9 atribu\u00edda a fun\u00e7\u00e3o de analisar em retrospectiva se o il\u00edcito eleitoral produziu resultado diverso daquele que se apresentaria em um cen\u00e1rio de higidez. Afirmou que tal an\u00e1lise \u00e9 imposs\u00edvel, visto que desconsidera uma gama de fatores que influenciam no resultado eleitoral.<\/p>\n O expositor afirmou que, das mais de 1500 cassa\u00e7\u00f5es realizadas pelo TSE, boa parte delas pode ter sido realizada de forma injusta, uma vez que n\u00e3o se considerou a melhor pr\u00e1tica adotada no mundo<\/u><\/strong>, por diversos pa\u00edses, de analisar se houve influ\u00eancia direta no resultado.<\/p>\n Apontou, entretanto, que a pr\u00e1tica dos ju\u00edzes eleitorais n\u00e3o se d\u00e1 de forma deliberada, mas sim pela chamada ilus\u00e3o de retrospecto, que \u00e9 a no\u00e7\u00e3o de que sabemos as raz\u00f5es do acontecimento de algum evento ap\u00f3s a sua realiza\u00e7\u00e3o. Assevera que os eventos pol\u00edticos n\u00e3o s\u00e3o previs\u00edveis e n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar com exatid\u00e3o os motivos de elei\u00e7\u00e3o, ou n\u00e3o, de determinado candidato.<\/p>\n Pereira concluiu que, diante desse cen\u00e1rio, t\u00eam sido cassados mandatos sem a seguran\u00e7a e certeza necess\u00e1rias e que, em algum momento, a sociedade ir\u00e1 reavaliar a din\u00e2mica atual de cassa\u00e7\u00e3o de mandatos e reconhecer que foram cassados injustamente milhares de mandatos eletivos. Refletiu que talvez se fa\u00e7a, no futuro, a devolu\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica desses mandatos, como fez o Congresso Nacional em rela\u00e7\u00e3o aos cassados pela ditadura.<\/p>\n ______<\/p>\n Presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral: <\/strong>Ana Carolina de Camargo Cl\u00e8ve<\/p>\n Presidente do VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral:<\/strong> Luiz Fernando Casagrande Pereira<\/p>\n Diretor de Relatoria e Comiss\u00e1rios:<\/strong>\u00a0Paulo Henrique Golambiuk<\/p>\n Equipe de Relatoria:\u00a0<\/strong>Amanda Helena Aciari de Araujo,\u00a0<\/span>Beatriz Alves de Lima Morais,\u00a0<\/span>Franklin S\u00f3stenes Soares Alcantara,\u00a0<\/span>Giovana de Moraes Busnello dos Santos,\u00a0<\/span>Jessica Mayara Bimbatti,\u00a0<\/span>Lucas Anderson Cabral da Costa,\u00a0<\/span>Marina Fracaro,\u00a0<\/span>Matheus Rocha Campos de Souza Neto,\u00a0<\/span>M\u00e1rcio Augustus Barbosa Leite Tim\u00f3theo,\u00a0<\/span>Maur\u00edcio Tavares Fernandes,\u00a0<\/span>Nahomi Helena de Santana,\u00a0<\/span>Paola Sayuri Mena Oliveira,\u00a0<\/span>Rafaela Farracha Labatut Pereira,\u00a0<\/span>Raniella Ferreira Leal,\u00a0<\/span>Renan Ribeiro,\u00a0<\/span>Salisia Menezes Peixoto,\u00a0<\/span>Sthephany Patr\u00edcio,\u00a0<\/span>Victor de Gois Saretti,\u00a0<\/span>Victor Rocha Costa,\u00a0<\/span>Willian Michel Dissenha<\/span><\/p>\n Equipe de Comiss\u00e1rios:\u00a0<\/strong>Emma Roberta Pal\u00fa Bueno,\u00a0<\/span>Geovane Couto da Silveira,\u00a0<\/span>Guilherme de Abreu e Silva,\u00a0<\/span>Luiz Paulo Muller Franqui,\u00a0<\/span>Mait\u00ea Chaves Nakad Marrez,\u00a0<\/span>Rafaele Balbinotte Wincardt,\u00a0<\/span>Roberta Guimar\u00e3es,\u00a0<\/span>Tainara Prado Laber,\u00a0<\/span>Wagner Luiz Zaclikevis<\/span>,\u00a0<\/span>Waldir Franco F\u00e9lix J\u00fanior<\/span><\/p>\n Diretor de Comunica\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/b>Luiz Andr\u00e9 Velasques<\/span><\/p>\n Diretora de Comunica\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/b>Laura Hofmann Weiss<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Equipe de Comunica\u00e7\u00e3o e M\u00eddias Sociais:\u00a0<\/b>Ana Paula Rusycki,\u00a0<\/span>Caroline Alberini Campitelli,\u00a0<\/span>Carlos Eduardo Ara\u00fajo,\u00a0<\/span>Juliana Dal\u2019B\u00f3,\u00a0<\/span>Matheus Carvalho dos Santos,\u00a0<\/span>Manuela Gon\u00e7alves,\u00a0<\/span>Nicole Wibe Silva<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" KEYNOTE –\u00a0DEMOCRACIA, CONSTITUI\u00c7\u00c3O E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA Debate acerca dos limites da altera\u00e7\u00e3o da causa de pedir nas a\u00e7\u00f5es que visam \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o de diplomas e do princ\u00edpio da estabiliza\u00e7\u00e3o da demanda eleitoral Ana Carolina de Camargo Cl\u00e8ve | Luiz Fernando Casagrande Pereira | Ministra C\u00e1rmen L\u00facia A Ministra do Supremo Tribunal Federal C\u00e1rmen […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3159,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[81,2],"tags":[],"class_list":["post-3153","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-caderno-cbde","category-publicacoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3153","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3153"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3153\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3158,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3153\/revisions\/3158"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3159"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3153"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3153"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3153"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/51P2994.jpg\")
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