![\"\"](\"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/Cabe\u00e7alho-Caderno-CBDE-EDI\u00c7\u00c3O-10-Bertha.png\")
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Karina Kufa | Bruno C\u00e9sar Lorencini | Alfredo Renan Dimas de Oliveira<\/strong><\/p>\n O \u00faltimo dia do VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral contou com a participa\u00e7\u00e3o do Juiz Federal, Bruno C\u00e9sar Lorencini e do Analista Judici\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral, Alfredo Renan Dimas de Oliveira. Os palestrantes analisaram as propostas de reformula\u00e7\u00e3o e os caminhos que devem ser seguidos pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n Na sua fala, o Dr. Bruno C\u00e9sar Lorencini destacou que a Justi\u00e7a Eleitoral est\u00e1 crescendo, por isso apresenta tr\u00eas modelos vi\u00e1veis em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua estrutura. O primeiro seria por meio da cria\u00e7\u00e3o de um corpo pr\u00f3prio de ju\u00edzes concursados, tendo como fundamento a decis\u00e3o proferida pelo Supremo Tribunal Federal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 compet\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral para julgar crimes comuns conexos aos il\u00edcitos eleitorais. O segundo modelo seria manter a estrutura como funciona atualmente. Ainda, uma terceira proposta teria como elemento principal garantir maior participa\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal, principalmente nos cargos de ju\u00edzes em primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n O palestrante tamb\u00e9m destacou que como membro da Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (AJUFE), defende esse terceiro modelo. Ele salientou a recente decis\u00e3o proferida pelo TSE que negou o pedido da AJUFE para realizar altera\u00e7\u00f5es na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 21.009\/02002. Segundo o Professor, o entendimento dos Ministrou levou em considera\u00e7\u00e3o a terminol\u00f3gica disposta na Constitui\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o parece a melhor solu\u00e7\u00e3o diante do quadro atual.<\/p>\n Ao final, ressaltou a participa\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o corporativa, mas de analisar modifica\u00e7\u00f5es que forne\u00e7am a melhor reestrutura\u00e7\u00e3o, principalmente com a transfer\u00eancia dos crimes conexos, o que tende a ampliar o n\u00famero de processos de compet\u00eancia eleitoral. O segundo fundamento em que se pauta, \u00e9 que no passado a Justi\u00e7a Federal n\u00e3o tinha uma organiza\u00e7\u00e3o ampla, mas atualmente seria plenamente poss\u00edvel que ju\u00edzes federais participem da composi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral, em especial na primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n O Analista Judici\u00e1rio do TSE, Alfredo Renan Dimas de Oliveira, destacou que existem dois vetores que podem ser levados em considera\u00e7\u00e3o. O primeiro deles \u00e9 o hist\u00f3rico, considerando os preceitos dispostos pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e o espa\u00e7o ocupado pela Justi\u00e7a Eleitoral no momento da promulga\u00e7\u00e3o do texto. O segundo \u00e9 a interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica, que leva em considera\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas a quest\u00e3o gramatical, mas o contexto amplo da terminologia.<\/p>\n Em sua exposi\u00e7\u00e3o, refletiu sobre os mandatos na Justi\u00e7a Eleitoral e a possibilidade de recondu\u00e7\u00e3o, visto que o primeiro per\u00edodo serviria como \u201cest\u00e1gio probat\u00f3rio\u201d, por isso defende a exist\u00eancia de um \u00fanico mandato de quatro anos. Por fim, salientou a necessidade de democratiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral, com o revezamento entre ju\u00edzes estaduais e federais.<\/p>\n Ao final, respondendo aos questionamentos realizados pela moderadora do painel, o Dr. Bruno frisou que com a transfer\u00eancia da compet\u00eancia para analisar crimes conexos, a tend\u00eancia \u00e9 que esses processos tenham uma tramita\u00e7\u00e3o r\u00e1pida, caracter\u00edstica t\u00edpica \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, mas que pode n\u00e3o proporcionar uma an\u00e1lise mais profunda da quest\u00e3o f\u00e1tica e probat\u00f3ria.<\/p>\n ______<\/p>\n <\/p>\n Moderadora: Fab\u00edola Coneglian | Participantes: Luciano Guimar\u00e3es Mata, Tiago Ayres e Mois\u00e9s Pessuti<\/strong><\/p>\n O advogado Luciano Guimar\u00e3es iniciou a sua exposi\u00e7\u00e3o ressaltando a atipicidade do ano corrente, que se iniciou de forma corriqueira e, de repente, a partir da dissemina\u00e7\u00e3o de um v\u00edrus em escala global, imp\u00f4s uma nova realidade e novas exig\u00eancias aos cidad\u00e3os e governantes de todo o planeta. Tal realidade, no Brasil de forma especial, ainda precisou ser conciliada com a import\u00e2ncia das elei\u00e7\u00f5es, que precisaram ser mantidas diante de seu essencial papel de legitimar a representa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e a altern\u00e2ncia entre os representantes. Nesse sentido, mencionou que a EC 107 remodelou o que era poss\u00edvel diante da atual conjuntura, de modo que \u201ca festa da democracia agora ser\u00e1 uma demonstra\u00e7\u00e3o de civismo, f\u00e9 e esperan\u00e7a<\/em>\u201d.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e9-campanha, pontuou que apesar de esta ter tido a sua dura\u00e7\u00e3o aumentada, outra particularidade trazida pela pandemia foi a imposi\u00e7\u00e3o de um certo \u201creceio \u00e9tico\u201d de os pr\u00e9-candidatos atuarem nos atos de pr\u00e9-campanha, que perdurou at\u00e9 o in\u00edcio do m\u00eas de agosto, aspecto sintom\u00e1tico de um contexto em que os cidad\u00e3os precisaram dividir sua aten\u00e7\u00e3o entre as elei\u00e7\u00f5es e a situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica vivenciada. O primeiro aspecto que quis abordar, nesse sentido, foi o da propaganda, ressaltando a dificuldade de distin\u00e7\u00e3o entre os atos de propaganda da pr\u00e9-campanha e da campanha propriamente dita, especialmente diante do balizamento realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral nas Elei\u00e7\u00f5es de 2018.<\/p>\n Nesse cen\u00e1rio, ainda identificou como desafio imposto \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es 2020 a composi\u00e7\u00e3o das mesas receptoras pela Justi\u00e7a Eleitoral e a realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, estas j\u00e1 objeto de normatiza\u00e7\u00e3o pelo Tribunal Superior Eleitoral, com a previs\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o virtual. Quanto ao ponto, afirmou acreditar que poucas agremia\u00e7\u00f5es as realizar\u00e3o de forma completamente digital. Na maioria dos munic\u00edpios brasileiros, apontou, se as condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias permitirem, os candidatos ir\u00e3o \u00e0s ruas para o corpo a corpo, especialmente nas comunidades menores. Afirmou ainda que o que deve mudar, especialmente for\u00e7ado pela pandemia, s\u00e3o alguns valores escolhidos pelos eleitores, de modo que devem ser beneficiados, por exemplo, profissionais de sa\u00fade que tiveram maior destaque nesse momento.<\/p>\n Ademais, outro aspecto interessante mencionado \u00e9 a disponibilidade de internet em cada localidade, considerando uma tend\u00eancia de utiliza\u00e7\u00e3o cada vez maior dos meios virtuais j\u00e1 existente nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es. Dados da \u00faltima PNAD divulgada apontam que \u00bc de pessoas ainda n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0 internet no Brasil. Nesse sentido, atentou que a quest\u00e3o deve ser relacionada \u00e0s particularidades concernentes a cada localidade, especialmente considerando tratar-se de elei\u00e7\u00f5es municipais em que o contato corpo a corpo \u00e9 caracter\u00edstica marcante. Assim, em determinados n\u00edveis, conclui que \u00e9 de se esperar que essa comunica\u00e7\u00e3o permane\u00e7a, a depender de caracter\u00edsticas de cada regi\u00e3o, como o tamanho dos munic\u00edpios, a quantidade de eleitores e, at\u00e9 mesmo, a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de internet.<\/p>\n Assim, em cidades pequenas o corpo a corpo deve prevalecer, enquanto em cidades maiores o desafio deve ser a modula\u00e7\u00e3o dos mecanismos existentes, uma vez que deve prevalecer problemas j\u00e1 existentes, como a mentira, ora denominada fake news, e a propaganda negativa. Resume, portanto que \u201co problema dessa elei\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 ganh\u00e1-la agora, mas perd\u00ea-la depois.\u201d<\/em><\/p>\n Outrossim, segue mencionando que a pr\u00e9-campanha n\u00e3o difere em nada da campanha no que se refere \u00e0 modula\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica do candidato. De acordo com o professor, identificam-se, no caso, dois polos muito bem definidos: os candidatos que n\u00e3o det\u00e9m mandatos e os candidatos que est\u00e3o no exerc\u00edcio dos seus respectivos mandatos. Assim, o maior risco na propaganda de candidatos que est\u00e3o no exerc\u00edcio de mandato \u00e9 o abuso de poder que pode levar a consequ\u00eancias maiores durante a campanha e mesmo ap\u00f3s o seu fim. Com efeito, considerando que esses candidatos possuem o dom\u00ednio sobre os sites oficiais e sobre a propaganda institucional, eles t\u00eam que cumprir com o mister p\u00fablico que \u00e9 o dever de informar, estando, ao mesmo tempo, tamb\u00e9m sob os olhares da concorr\u00eancia.<\/p>\n Tiago Ayres, por sua vez, deu in\u00edcio \u00e0 sua fala pontuando que os cidad\u00e3os, diante do atual contexto de dificuldade, s\u00e3o desafiados a preservar n\u00e3o somente a pr\u00f3pria sa\u00fade, mas tamb\u00e9m a sa\u00fade da democracia<\/u><\/strong>, de modo que \u201cas elei\u00e7\u00f5es vindouras, mais do que uma festa democr\u00e1tica, ser\u00e3o uma verdadeira miss\u00e3o democr\u00e1tica<\/em>\u201d, que deve ter \u00eanfase na liberdade como forma de garantir a participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os.<\/p>\n Aponta que a Justi\u00e7a Eleitoral, enquanto sujeito de suma import\u00e2ncia na condu\u00e7\u00e3o do processo de compreens\u00e3o do pleito que se aproxima, dever\u00e1 pautar a interpreta\u00e7\u00e3o do que ser\u00e1 a pr\u00e9-campanha em 2020 de modo a prestigiar a liberdade, nesse momento concentrada sobretudo no ambiente virtual.<\/p>\n A pr\u00e9-campanha, nos contornos que ela hoje apresenta, encontra sua origem na reforma eleitoral introduzida pela Lei 13.165\/2015 e tamb\u00e9m por obra da contribui\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, na oportunidade em que declarou a inconstitucionalidade da doa\u00e7\u00e3o por pessoa jur\u00eddica. Em sua opini\u00e3o, esses dois atores (lei e jurisprud\u00eancia) emitiram um sinal muito claro: o processo eleitoral brasileiro deve ser marcado por menos dinheiro e mais liberdade. Decorre disso o que o palestrante chamou de forte engajamento espont\u00e2neo da cidadania, intensificado desde as elei\u00e7\u00f5es de 2018, mormente, nos meios digitais.<\/p>\n Nesta toada, Dr. Tiago ressalta que o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, em condi\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias, depende muito do deslocamento f\u00edsico do receptor. O eleitor muitas vezes constr\u00f3i o seu ju\u00edzo a partir do que ele encontra nos ambientes em que frequenta. Estando esse contato f\u00edsico limitado pelos efeitos da pandemia, o espa\u00e7o online passa a ser considerado ferramenta essencial \u00e0 viabilidade das elei\u00e7\u00f5es na medida em que presta o importante papel de garantir o exerc\u00edcio da liberdade de informa\u00e7\u00e3o, pressuposto para o adequado gozo do direito de sufr\u00e1gio.<\/p>\n Na vis\u00e3o do palestrante, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel identificar nos tribunais eleitorais decis\u00f5es que v\u00e3o no sentido de considerar o patamar preferencial ocupado pela liberdade. Com efeito, fora as veda\u00e7\u00f5es legais claras \u2013 as denominadas \u201cpalavras m\u00e1gicas\u201d ou a utiliza\u00e7\u00e3o de meio proscrito \u2013 a jurisprud\u00eancia do TSE deve se alinhar ao entendimento que assume como presumidamente regulares os atos de pr\u00e9-campanha, em rever\u00eancia \u00e0 liberdade. Ressalvou, contudo, que isso n\u00e3o pode ser visto como uma t\u00e1tica de defesa de pr\u00e9-candidatos, mas, sim, como um refor\u00e7o da cidadania.<\/p>\n Em complemento, apontou ainda o professor Luciano Guimar\u00e3es que com o atual momento, o foco do cidad\u00e3o est\u00e1 deslocado na preocupa\u00e7\u00e3o com a sua pr\u00f3pria vida ou mesmo com a sua subsist\u00eancia material. \u201cO cidad\u00e3o \u00e9 primeiro gente, depois eleitor.<\/em><\/u>\u201d<\/em><\/strong>, resumiu. Ainda ressaltou a import\u00e2ncia da liberdade ampla \u00e0 propaganda saud\u00e1vel e construtiva, sendo, ao seu ver, problem\u00e1tica a forma infantilizada como a Justi\u00e7a Eleitoral visualiza o eleitor, aspecto em que \u00e9 ladeado pelos legisladores, que impuseram uma s\u00e9rie de \u201ccabrestos\u201d ao exerc\u00edcio da liberdade no pleito eleitoral, tamb\u00e9m amparados em uma vis\u00e3o do cidad\u00e3o como indiv\u00edduo ing\u00eanuo e sem capacidades\u00a0 de discernimento. \u201cSem uma pr\u00e9-campanha ampla, a campainha sair\u00e1 prejudicada, e na atual conjuntura, salvo situa\u00e7\u00f5es excepcionais, os detentores de cargos devem ser beneficiados<\/em>\u201d<\/p>\n Sobre o tema, comentou a moderadora Dra. Fab\u00edola Coneglian que no atual momento \u00e9 mais f\u00e1cil, sem o contato direto do candidato com o eleitor, a dissemina\u00e7\u00e3o das fake news, tornando mais dif\u00edcil o esclarecimento dessas informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas.<\/p>\n Em seguida, o Dr. Mois\u00e9s Pessuti iniciou sua exposi\u00e7\u00e3o mencionando um aspecto que ao seu ver relaciona-se n\u00e3o apenas com a pr\u00e9-campanha, mas com a campanha eleitoral propriamente dita.\u00a0 Nesse sentido, pontuou que o grande desafio dessas elei\u00e7\u00f5es \u00e9 ser candidato, dadas todas as altera\u00e7\u00f5es legislativas decorrentes do per\u00edodo de calamidade e todas as problem\u00e1ticas preexistentes<\/u><\/strong>.<\/u><\/p>\n Por sua vez, corroborando o entendimento aduzido por Pessuti, Luciano Guimar\u00e3es ratificou o desafio assumido pelos gestores p\u00fablicos ao postular um cargo eletivo diante da cobran\u00e7a que recai sobre os detentores de cargos na circunst\u00e2ncia ora vivenciada. Ainda nessa linha, mencionou o Dr. Tiago Ayres que os gestores se veem na conting\u00eancia de precisar oferecer o tratamento devido perante a pandemia, mas tamb\u00e9m submetidos a um controle, que, por \u00f3bvio tamb\u00e9m deve existir. \u201cTudo o que a gente n\u00e3o precisa do momento \u00e9 de ter um gestor acovardado<\/em>\u201d, asseverou, fazendo men\u00e7\u00e3o \u00e0 fala em encontro com o ex-vice Procurador Geral Eleitoral Humberto Jacques de Medeiros. Acredita, portanto, que a abordagem dos \u00f3rg\u00e3os de controle deve ser realizada de forma a n\u00e3o comprometer as pr\u00f3prias entregas esperadas da gest\u00e3o, garantindo a moralidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica sem preju\u00edzo do princ\u00edpio da efici\u00eancia.<\/p>\n Evoluindo na sua exposi\u00e7\u00e3o, continuou o Dr. Mois\u00e9s Pessuti afirmando que o vi\u00e9s pol\u00edtico do qual se carregou a pandemia no Brasil e o \u201creceio \u00e9tico\u201d do lan\u00e7amento de uma candidatura em um momento de pesar na sociedade somente vieram a se somar a um cen\u00e1rio de criminaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica j\u00e1 existente, realidade que piorou no momento em que o financiamento de campanha foi reduzido a recursos dos fundos partid\u00e1rios e de doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n Afirmou ainda que o candidato atualmente precisa de doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas para garantir a m\u00ednima viabilidade de sua candidatura. Questiona, ent\u00e3o, como, nessas circunst\u00e2ncias, pedir doa\u00e7\u00f5es a eleitores quando muitos destes, inclusive, est\u00e3o enfrentando uma s\u00e9rie de problemas econ\u00f4micos decorrentes da pandemia.<\/p>\n A composi\u00e7\u00e3o desse cen\u00e1rio, com a jun\u00e7\u00e3o de novas e pr\u00e9vias dificuldades, fez com que muitos candidatos inclusive desistissem de oferecer a sua candidatura nas elei\u00e7\u00f5es de 2020. Ainda, para os que ser\u00e3o candidatos, acredita que a migra\u00e7\u00e3o das campanhas eleitorais para o ambiente virtual n\u00e3o implicar\u00e1 altera\u00e7\u00f5es substanciais no modo como se faz campanha, visto que em muitas localidades, apesar de ser importante a atua\u00e7\u00e3o virtual, grande parte da atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica acontece nas pra\u00e7as, por meio da atua\u00e7\u00e3o boca a boca.<\/p>\n No mesmo diapas\u00e3o, faz men\u00e7\u00e3o \u00e0 fala do prof. Walber de Moura Agra em painel pr\u00e9vio do VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, quando afirmara que a forma como a legisla\u00e7\u00e3o tratou a pandemia vai propiciar um \u201cpout-pourri\u201d de abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico. Assim, um candidato que n\u00e3o \u00e9 conhecido ou n\u00e3o tem acesso \u00e0 visibilidade gerada por um cargo p\u00fablico passa a enfrentar, nesse cen\u00e1rio a criminaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, a dificuldade de capta\u00e7\u00e3o de dinheiro, a absurda limita\u00e7\u00e3o da propaganda j\u00e1 existente e ainda a situa\u00e7\u00e3o excepcional gerada pela pandemia.<\/p>\n Em seguida, Luciano Guimar\u00e3es indicou acreditar que a migra\u00e7\u00e3o da campanha eleitoral para as redes sociais n\u00e3o alterar\u00e1 de forma substancial a forma como se faz a campanha, posto que em muitos lugares, sobretudo nos munic\u00edpios menores, \u00e9 nas pra\u00e7as e no \u201cboca a boca\u201d que se faz a campanha, o que faz com que o candidato precise continuar saindo \u00e0s ruas. Ressalvou, no entanto, que tudo depender\u00e1 da conjuntura local de enfrentamento \u00e0 pandemia.<\/p>\n Instado sobre o comportamento que os tribunais v\u00eam adotando na an\u00e1lise das pr\u00e9-campanhas, especificamente, \u00e0 luz das \u201cpossibilidades do candidato m\u00e9dio\u201d, Tiago Ayres destacou que a quest\u00e3o toda \u00e9 a identifica\u00e7\u00e3o dos contornos desse conceito, de modo que a justi\u00e7a eleitoral vai precisar problematizar cada situa\u00e7\u00e3o para identificar o que configura ou n\u00e3o uma pr\u00e9-campanha fora do razo\u00e1vel. Roga-se, especialmente, que os tribunais precisar\u00e3o usar o bom senso como par\u00e2metro, mesmo porque o que est\u00e1 em jogo \u00e9 a liberdade e o direito de informa\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio eleitor.<\/p>\n No mesmo sentido, pontuou a Dra. Fab\u00edola Coneglian, ao afirmar que o eleitor \u00e9 o grande protagonista do sistema eleitoral, de modo que os julgadores nessa elei\u00e7\u00e3o, especialmente nesse novo modelo que se apresenta, devem utilizar, mais do que nunca, do bom senso em suas pondera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Acerca dos mecanismos de controle de legalidade dos atos no contexto de pandemia como forma de garantia da igualdade entre os candidatos, ressaltou Tiago Ayres que os mecanismos de controle da pr\u00e9-campanha e da campanha independem da conjuntura vivenciada, permanecendo institu\u00eddos e atuantes mesmo em situa\u00e7\u00e3o de excepcionalidade.<\/p>\n Pessuti concluiu que apenas os mecanismos de campanha est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de todos, de forma igualit\u00e1ria. \u201cElei\u00e7\u00e3o \u00e9 conjuntura, elei\u00e7\u00e3o \u00e9 momento<\/u><\/strong>\u201d, segundo ele. Tudo faz parte da interpreta\u00e7\u00e3o que \u00e9 feita pelos \u00f3rg\u00e3os de controle, de modo que o candidato vive com \u201cmedo\u201d, em que tudo depende da maneira que o eleitorado o v\u00ea. Por fim, refor\u00e7ou a crise de representatividade atual, finalizando suas coloca\u00e7\u00f5es a partir de uma reflex\u00e3o acerca da liberdade de express\u00e3o do eleitor.<\/p>\n ______<\/p>\n Presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral: <\/strong>Ana Carolina de Camargo Cl\u00e8ve<\/p>\n Presidente do VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral:<\/strong> Luiz Fernando Casagrande Pereira<\/p>\n Diretor de Relatoria e Comiss\u00e1rios:<\/strong>\u00a0Paulo Henrique Golambiuk<\/p>\n Equipe de Relatoria:\u00a0<\/strong>Amanda Helena Aciari de Araujo,\u00a0<\/span>Beatriz Alves de Lima Morais,\u00a0<\/span>Franklin S\u00f3stenes Soares Alcantara,\u00a0<\/span>Giovana de Moraes Busnello dos Santos,\u00a0<\/span>Jessica Mayara Bimbatti,\u00a0<\/span>Lucas Anderson Cabral da Costa,\u00a0<\/span>Marina Fracaro,\u00a0<\/span>Matheus Rocha Campos de Souza Neto,\u00a0<\/span>M\u00e1rcio Augustus Barbosa Leite Tim\u00f3theo,\u00a0<\/span>Maur\u00edcio Tavares Fernandes,\u00a0<\/span>Nahomi Helena de Santana,\u00a0<\/span>Paola Sayuri Mena Oliveira,\u00a0<\/span>Rafaela Farracha Labatut Pereira,\u00a0<\/span>Raniella Ferreira Leal,\u00a0<\/span>Renan Ribeiro,\u00a0<\/span>Salisia Menezes Peixoto,\u00a0<\/span>Sthephany Patr\u00edcio,\u00a0<\/span>Victor de Gois Saretti,\u00a0<\/span>Victor Rocha Costa,\u00a0<\/span>Willian Michel Dissenha<\/span><\/p>\n Equipe de Comiss\u00e1rios:\u00a0<\/strong>Emma Roberta Pal\u00fa Bueno,\u00a0<\/span>Geovane Couto da Silveira,\u00a0<\/span>Guilherme de Abreu e Silva,\u00a0<\/span>Luiz Paulo Muller Franqui,\u00a0<\/span>Mait\u00ea Chaves Nakad Marrez,\u00a0<\/span>Rafaele Balbinotte Wincardt,\u00a0<\/span>Roberta Guimar\u00e3es,\u00a0<\/span>Tainara Prado Laber,\u00a0<\/span>Wagner Luiz Zaclikevis<\/span>,\u00a0<\/span>Waldir Franco F\u00e9lix J\u00fanior<\/span><\/p>\n Diretor de Comunica\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/b>Luiz Andr\u00e9 Velasques<\/span><\/p>\n Diretora de Comunica\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/b>Laura Hofmann Weiss<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Equipe de Comunica\u00e7\u00e3o e M\u00eddias Sociais:\u00a0<\/b>Ana Paula Rusycki,\u00a0<\/span>Caroline Alberini Campitelli,\u00a0<\/span>Carlos Eduardo Ara\u00fajo,\u00a0<\/span>Juliana Dal\u2019B\u00f3,\u00a0<\/span>Matheus Carvalho dos Santos,\u00a0<\/span>Manuela Gon\u00e7alves,\u00a0<\/span>Nicole Wibe Sil<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ARENA TALKS –\u00a0JUSTI\u00c7A FEDERAL X ESTADUAL: QUE MODELO PARA A JUSTI\u00c7A ELEITORAL Karina Kufa | Bruno C\u00e9sar Lorencini | Alfredo Renan Dimas de Oliveira O \u00faltimo dia do VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral contou com a participa\u00e7\u00e3o do Juiz Federal, Bruno C\u00e9sar Lorencini e do Analista Judici\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral, Alfredo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3208,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[81,2],"tags":[],"class_list":["post-3206","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-caderno-cbde","category-publicacoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3206","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3206"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3206\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3212,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3206\/revisions\/3212"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3208"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3206"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3206"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3206"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/JUSTI\u00c7A-FEDERAL-X-ESTADUAL.png\")
<\/p>\nENFOQUE \u2013 DESAFIOS JUR\u00cdDICOS DA PR\u00c9-CAMPANHA EM TEMPOS DE PANDEMIA <\/strong><\/h3>\n
As elei\u00e7\u00f5es municipais s\u00e3o eminentemente marcadas pelo contato pr\u00f3ximo entre eleitores e candidatos, rela\u00e7\u00e3o que se v\u00ea dificultada diante do cen\u00e1rio de pandemia.\u00a0 Quais os problemas decorrentes dessa conjuntura no momento de pr\u00e9-campanha e como trat\u00e1-los sem afetar a legitimidade democr\u00e1tica do processo eleitoral?<\/em><\/h4>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/DESAFIOS-JUR\u00cdDICOS-DA-PR\u00c9-CAMPANHA-EM-TEMPOS-DE-PANDEMIA.png\")
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