{"id":3263,"date":"2021-06-18T14:09:48","date_gmt":"2021-06-18T17:09:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=3263"},"modified":"2021-06-18T16:13:14","modified_gmt":"2021-06-18T19:13:14","slug":"presidente-do-iprade-assina-artigo-na-gazeta-do-povo-contra-o-distritao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/presidente-do-iprade-assina-artigo-na-gazeta-do-povo-contra-o-distritao\/","title":{"rendered":"Presidente do Iprade assina artigo na Gazeta do Povo contra o distrit\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A presidente do Iprade, Ana Carolina de Camargo Cl\u00e8ve,\u00a0 publicou o artigo \u201cDistrit\u00e3o: os maiores levam tudo \u2013 at\u00e9 o nosso modelo democr\u00e1tico<\/a>\u201d, na edi\u00e7\u00e3o da Gazeta do Povo de ter\u00e7a-feira (15\/6).<\/p>\n

Ana Carolina escreve sobre a possibilidade de ado\u00e7\u00e3o do distrit\u00e3o \u2013 um modelo eleitoral que pode ser aprovado em breve na C\u00e2mara dos Deputados por meio de Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que tem amplo apoio na casa.<\/p>\n

Para ela,\u00a0aderir ao \u201cdistrit\u00e3o\u201d \u00e9 perder o pouco que nos resta da coes\u00e3o institucional; \u00e9 interromper o processo de amadurecimento democr\u00e1tico; \u00e9, enfim, dar \u00e0s costas ao paradigma plural da nossa Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Confira o artigo na \u00edntegra abaixo:<\/p>\n

Os maiores levam tudo \u2014 at\u00e9 o nosso modelo democr\u00e1tico<\/h3>\n

\u00c9 poss\u00edvel que a democracia funcione e se organize de diversas formas. N\u00e3o h\u00e1 um modelo pronto e acabado a ser adotado indistintamente por todos os pa\u00edses. In\u00fameras vari\u00e1veis \u2013 a exemplo do contexto econ\u00f4mico e social \u2013 influenciam na escolha das institui\u00e7\u00f5es que regulamentar\u00e3o cada democracia. E por que isso importa? \u00c9 que as institui\u00e7\u00f5es \u2013 aqui definidas como \u201cmecanismos de imposi\u00e7\u00e3o de regras\u201d, na descri\u00e7\u00e3o de Jon Elster \u2013 impedir\u00e3o, na medida do poss\u00edvel, que a sociedade perca seus paradigmas de desenvolvimento.<\/p>\n

Registro ainda duas premissas que permeiam a opini\u00e3o aqui exposta: 1. n\u00e3o h\u00e1 modelo democr\u00e1tico perfeito e 2. ciente da imperfei\u00e7\u00e3o dos poss\u00edveis modelos, a escolha deve favorecer aquele que mais se amolda \u00e0 realidade do pa\u00eds. Isto \u00e9, deve-se considerar o modelo cujos efeitos colaterais ser\u00e3o os menos danosos.<\/p>\n

No Brasil, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal organiza o funcionamento da democracia representativa por meio de um governo presidencialista combinado com o sistema eleitoral de representa\u00e7\u00e3o proporcional nos parlamentos (\u00e0 exce\u00e7\u00e3o do Senado) e uma estrutura partid\u00e1ria plural.<\/p>\n

Esclarecido o desenho constitucional, centro o debate na op\u00e7\u00e3o do constituinte pela representa\u00e7\u00e3o proporcional \u2013 tema que acabar\u00e1 tocando no sistema partid\u00e1rio, tendo em vista que os arranjos eleitorais funcionam tamb\u00e9m como meio determinante desses sistemas, como explica Arend Lijphart.<\/p>\n

Mais uma vez a reforma pol\u00edtica encontra-se na agenda do Congresso. Pela m\u00eddia, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP), anuncia que pretende acelerar a vota\u00e7\u00e3o da PEC que visa alterar o sistema eleitoral vigente. Com a reforma, a elei\u00e7\u00e3o dos candidatos ao Legislativo (vereadores, deputados distritais, estaduais e federais) n\u00e3o mais se operaria pela representatividade proporcional, mas pelo chamado \u201cdistrit\u00e3o\u201d.<\/p>\n

E de que modo? Hoje as cadeiras parlamentares s\u00e3o assumidas tanto por representantes das maiorias quanto das minorias, de maneira que a vota\u00e7\u00e3o \u00e9 convertida proporcionalmente em cadeiras \u2013 equilibrando as for\u00e7as pol\u00edticas presentes na sociedade. Aqui os partidos s\u00e3o extremamente relevantes. Isso porque o eleitor, quando direciona o voto ao candidato, est\u00e1, a um s\u00f3 tempo, contribuindo para o resultado da vota\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio candidato e, ainda, para o partido ao qual este pertence. Al\u00e9m disso, no sistema proporcional, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel que o eleitor direcione o voto apenas ao partido (voto de legenda) \u2013 o que contribuir\u00e1 para a defini\u00e7\u00e3o do n\u00famero de cadeiras a ser preenchido por cada agremia\u00e7\u00e3o. De outro lado, caso passe o \u201cdistrit\u00e3o\u201d, as cadeiras parlamentares ser\u00e3o conquistadas por aqueles que obtiverem o maior n\u00famero de votos; ou seja, o m\u00e9todo reproduz a ess\u00eancia do sistema majorit\u00e1rio (utilizado para a defini\u00e7\u00e3o do vencedor nas elei\u00e7\u00f5es para prefeito, governador, presidente da Rep\u00fablica e senadores).<\/p>\n

A pergunta que precisa ser feita \u00e9: h\u00e1 raz\u00e3o para altera\u00e7\u00e3o do sistema eleitoral? Antes de apresentar as justificavas, assertivamente respondo: n\u00e3o.<\/p>\n

Em primeiro lugar, porquanto o sistema proporcional, embora mais complexo, obedece a uma coer\u00eancia institucional. Isso porque o sistema constitucional brasileiro conferiu aos partidos pol\u00edticos posi\u00e7\u00e3o de centralidade \u2013 logo, toda a nossa engenharia eleitoral respalda-se numa democracia partid\u00e1ria (n\u00e3o \u00e0 toa, uma das condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade \u00e9 a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e todo o funcionamento das casas legislativas baseia-se na representatividade partid\u00e1ria). Em segundo lugar, em raz\u00e3o de que a representatividade proporcional, justamente por assegurar a participa\u00e7\u00e3o das minorias, respeita a racionalidade de uma Constitui\u00e7\u00e3o comprometida com o pluralismo pol\u00edtico e com um Estado substancialmente democr\u00e1tico. Por \u00faltimo, h\u00e1 de se alertar que, por meio do \u201cdistrit\u00e3o\u201d, a oxigena\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica mediante a entrada de novos atores restaria comprometida. \u00c9 que, por obedecer a uma l\u00f3gica mais personalista, as cadeiras seriam assumidas apenas pelos velhos conhecidos (pol\u00edticos\/celebridades) ou, ainda, por aqueles detentores de grande poder econ\u00f4mico \u2013 mais um fator de redu\u00e7\u00e3o da qualidade democr\u00e1tica.<\/p>\n

Se comecei dizendo que o desenho das institui\u00e7\u00f5es, considerada a respectiva realidade local, \u00e9 pensado para que dada sociedade n\u00e3o perca seus paradigmas e avan\u00e7os, concluo afirmando que aderir ao \u201cdistrit\u00e3o\u201d \u00e9 perder o pouco que nos resta da coes\u00e3o institucional; \u00e9 interromper o processo de amadurecimento democr\u00e1tico; \u00e9, enfim, dar \u00e0s costas ao paradigma plural da nossa Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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