{"id":3285,"date":"2021-07-15T10:53:25","date_gmt":"2021-07-15T13:53:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=3285"},"modified":"2021-07-15T10:53:37","modified_gmt":"2021-07-15T13:53:37","slug":"membros-do-iprade-publicam-artigo-na-gazeta-do-povo-em-defesa-das-cotas-femininas-no-parlamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/membros-do-iprade-publicam-artigo-na-gazeta-do-povo-em-defesa-das-cotas-femininas-no-parlamento\/","title":{"rendered":"Membros do Iprade publicam artigo na Gazeta do Povo em defesa das cotas femininas no parlamento"},"content":{"rendered":"

Os advogados Ana Carolina de Camargo Cl\u00e8ve, presidente do Iprade, e Paulo Henrique Golambiuk, secret\u00e1rio geral do Iprade, publicaram o artigo \u201cCotas femininas no parlamento, o pr\u00f3ximo passo\u201d, na Gazeta do Povo<\/a>.<\/p>\n

Para os autores, a desconstru\u00e7\u00e3o dos paradigmas precisa vir acompanhada da constru\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de representatividade reais e leg\u00edtimos. E o que se busca, com as cotas femininas no parlamento, \u00e9 a repara\u00e7\u00e3o de um preju\u00edzo hist\u00f3rico \u2013 representado, no contexto brasileiro, sobretudo pela negativa do voto feminino at\u00e9 praticamente meados do s\u00e9culo XX. N\u00e3o h\u00e1 outro mecanismo que n\u00e3o seja conduzir e estimular, vez por todas, os partidos pol\u00edticos \u2013 e o pr\u00f3prio sistema democr\u00e1tico representativo \u2013 a compreender a necessidade da efetiva participa\u00e7\u00e3o das mulheres no processo de representa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Confira o artigo na \u00edntegra:<\/p>\n

Cotas femininas no parlamento, o pr\u00f3ximo passo<\/b><\/p>\n

Ana Carolina de Camargo Cl\u00e8ve e Paulo Henrique Golambiuk*<\/span><\/em><\/p>\n

A luta feminina pela participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica n\u00e3o \u00e9 recente. No Brasil, os movimentos sufragistas come\u00e7aram no Imp\u00e9rio. Desde ent\u00e3o, o tema esteve sempre em discuss\u00e3o. N\u00e3o \u00e0 toa, h\u00e1 registros de que, quando vigente a primeira Constitui\u00e7\u00e3o Republicana (1891), houve proposta de emenda para conferir \u00e0 mulher o direito de votar e de ser votada. A proposta foi rejeitada. D\u00e9cadas mais tarde, no C\u00f3digo Eleitoral de 1932, \u00e9 que o voto feminino foi institu\u00eddo \u2013 direito, contudo, reconhecido apenas para determinado (e bem restrito) grupo de mulheres. Na perspectiva constitucional, tal direito foi reconhecido apenas na Constitui\u00e7\u00e3o de 1934 e, depois, de modo mais amplo, com a Carta de 1946. Ainda, conv\u00e9m trazer outras duas relevantes informa\u00e7\u00f5es: a primeira elei\u00e7\u00e3o de uma mulher para a C\u00e2mara dos Deputados foi em 1933 (Carlota Pereira de Queiroz) e, para o Senado, em 1980 (Eunice Michiles).<\/span><\/p>\n

Qual a import\u00e2ncia do breve relato hist\u00f3rico? \u00c9 que n\u00e3o h\u00e1 como tratar de participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica sem, antes, ter clareza sobre as lutas j\u00e1 travadas. Importa o <\/span>processo<\/span><\/i> de implementa\u00e7\u00e3o dos direitos. Importa saber que os direitos n\u00e3o s\u00e3o \u2013 simplesmente \u2013 declarados. Ao rev\u00e9s. S\u00e3o conquistas decorrentes de longos processos e movimentos voltados \u00e0 desconstru\u00e7\u00e3o de paradigmas que normalizavam a mulher como cidad\u00e3 de segunda classe; que naturalizavam a mulher como in\u00e1bil para a vida p\u00fablica; e que a colocavam como desinteressada na tomada de decis\u00f5es para al\u00e9m do ambiente dom\u00e9stico.<\/span><\/p>\n

A desconstru\u00e7\u00e3o desses paradigmas deve prosseguir. Mas n\u00e3o \u00e9 o suficiente. Para avan\u00e7ar, \u00e9 preciso mais: a desconstru\u00e7\u00e3o dos paradigmas indicados acima precisa vir acompanhada da constru\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de representatividade reais e leg\u00edtimos. E por qu\u00ea?<\/span><\/p>\n

Em termos hist\u00f3ricos, 89 anos \u00e9 muito pouco. Nem sequer \u00e9 poss\u00edvel comemorar por esse per\u00edodo, tendo em vista que o direito de voto \u2013 como j\u00e1 mencionado \u2013 n\u00e3o era reconhecido a todas as mulheres. \u00c9 inquestion\u00e1vel o preju\u00edzo hist\u00f3rico das mulheres quanto ao direito de participa\u00e7\u00e3o na vida p\u00fablica. Portanto, nada mais equivocado do que afirmar que mulheres n\u00e3o se interessam por pol\u00edtica. Jamais foi desinteresse. O fato \u00e9 que sequer lhes era possibilitada a oportunidade de manifestar interesse, pois se partia das premissas de que n\u00e3o eram intelectualizadas o bastante e de que eram menos capacitadas para a lideran\u00e7a pol\u00edtica.<\/span><\/p>\n

A pr\u00f3pria hist\u00f3ria se encarregou de mostrar o quanto essas premissas eram falsas. No momento em que as mulheres tiveram a m\u00ednima possibilidade de participar da experi\u00eancia pol\u00edtica, j\u00e1 foi poss\u00edvel identificar maior qualidade no trato da coisa p\u00fablica \u2013 para ficar com um exemplo mundial, citemos Margaret Thatcher, no Reino Unido. Ocorre que n\u00e3o mais queremos citar l\u00edderes mulheres de modo excepcional \u2013 justamente em raz\u00e3o de serem poucas a conseguir ingressar nesse universo predominantemente masculino.<\/span><\/p>\n

O que se busca agora \u00e9 a repara\u00e7\u00e3o de um preju\u00edzo hist\u00f3rico \u2013 representado, no contexto brasileiro, sobretudo pela negativa do voto feminino at\u00e9 praticamente meados do s\u00e9culo XX. N\u00e3o h\u00e1 outro mecanismo que n\u00e3o seja conduzir e estimular, vez por todas, os partidos pol\u00edticos \u2013 e o pr\u00f3prio sistema democr\u00e1tico representativo \u2013 a compreender a necessidade da efetiva participa\u00e7\u00e3o das mulheres no processo de representa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Por isso defendemos muito mais do que apenas a manuten\u00e7\u00e3o das cotas de candidaturas \u2013 que j\u00e1 se mostraram insuficientes por diversos fatores. O avan\u00e7o concreto e c\u00e9lere s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel quando institucionalizadas as cotas de cadeiras no parlamento. Dessa forma haver\u00e1 o equil\u00edbrio entre representantes e representados (as mulheres s\u00e3o hoje mais da metade do eleitorado brasileiro) e um consequente aumento da qualidade democr\u00e1tica.\u00a0<\/span><\/p>\n

O mecanismo das cotas no Legislativo induzir\u00e1 todo o sistema pol\u00edtico democr\u00e1tico, em todas as inst\u00e2ncias, a efetivamente se organizarem exigindo e incentivando a participa\u00e7\u00e3o feminina. Do resultado disso n\u00e3o temos d\u00favidas: maior qualidade da representa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e na discuss\u00e3o, no planejamento e na implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

*Ana Carolina de Camargo Cl\u00e8ve e Paulo Henrique Golambiuk, advogados, s\u00e3o respectivamente presidente e secret\u00e1rio geral do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral.<\/span><\/i><\/p>\n

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