O Iprade selecionou as principais not\u00edcias de Direito Eleitoral nesta semana para voc\u00ea ficar bem informado. Confira a seguir:<\/p>\n
TSE nega recurso contra Marcelo Crivella por suposto abuso de poder<\/strong><\/a><\/p>\n Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta quinta-feira (26), o recurso apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) contra Marcelo Crivella (PRB), ex-prefeito do Rio de Janeiro, e Rubens Teixeira (PRB), quinto suplente de deputado federal, por suposto abuso de poder pol\u00edtico e conduta vedada a agente p\u00fablico na campanha pr\u00e9-eleitoral de 2018.<\/p>\n TSE limita divulga\u00e7\u00e3o de dados sobre filiados pol\u00edticos em atendimento \u00e0 LGPD<\/a><\/strong><\/p>\n Ao entender a necessidade de compatibiliza\u00e7\u00e3o do artigo 26 da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.596<\/a>\/2019 \u2013 que prev\u00ea a publica\u00e7\u00e3o de dados pessoais dos filiados a partidos pol\u00edticos \u2013 \u00e0\u00a0Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)<\/a>, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela altera\u00e7\u00e3o de algumas pr\u00e1ticas. O objetivo \u00e9 proteger e evitar danos aos titulares, bem como atender \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n TSE cassa diploma de deputado federal eleito pelo Paran\u00e1 em 2018<\/a><\/strong><\/p>\n Na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o diploma do deputado federal Emerson Miguel Petriv (Pros) \u2013 conhecido como Boca Aberta \u2013, eleito pelo estado do Paran\u00e1 no pleito de 2018. Por unanimidade, o Colegiado tamb\u00e9m determinou a imediata retotaliza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es para o referido cargo, computando-se para a legenda os votos nominais atribu\u00eddos ao parlamentar, com a imediata diploma\u00e7\u00e3o do primeiro suplente da respectiva coliga\u00e7\u00e3o, independentemente da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n Viol\u00eancia de g\u00eanero na pol\u00edtica: como e por que denunciar\u00a0<\/a><\/strong><\/p>\n Em dezembro de 2020, imagens veiculadas pela imprensa chocaram os brasileiros. Nelas, a\u00a0deputada Isa Penna<\/a>\u00a0(PSOL) era assediada sexualmente por outro deputado durante uma sess\u00e3o da Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo (Alesp), na frente dos colegas parlamentares e de outras pessoas presentes. Mas, essa situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero n\u00e3o \u00e9 um epis\u00f3dio isolado. \u00c9 para acabar com casos como esse que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem se empenhado no enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher e na luta por uma maior representatividade feminina na pol\u00edtica.<\/p>\n Sexta edi\u00e7\u00e3o do Teste P\u00fablico de Seguran\u00e7a amplia participa\u00e7\u00e3o de investigadores<\/a><\/strong><\/p>\n De 22 a 26 de novembro deste ano, acontece a sexta edi\u00e7\u00e3o do Teste P\u00fablico de Seguran\u00e7a (TPS) do Sistema Eletr\u00f4nico de Vota\u00e7\u00e3o. O TPS \u00e9 um evento em que a Justi\u00e7a Eleitoral torna o\u00a0hardware<\/i>\u00a0e o\u00a0software<\/i>\u00a0utilizados na urna eletr\u00f4nica e v\u00e1rios outros sistemas eleitorais dispon\u00edveis para verifica\u00e7\u00e3o e teste pela sociedade brasileira.<\/p>\n