{"id":3327,"date":"2021-08-30T09:18:43","date_gmt":"2021-08-30T12:18:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=3327"},"modified":"2021-08-30T19:27:51","modified_gmt":"2021-08-30T22:27:51","slug":"artigo-publicado-na-gazeta-do-povo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/artigo-publicado-na-gazeta-do-povo\/","title":{"rendered":"Artigo publicado na Gazeta do Povo"},"content":{"rendered":"

O advogado Guilherme de Salles Gon\u00e7alves, membro do Iprade, publicou o artigo “Candidaturas e mandatos parlamentares coletivos: democracia sem demagogia”, na Gazeta do Povo<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Confira a \u00edntegra:<\/p>\n

A VIRTUDE DAS CANDIDATURAS E DOS MANDATOS PARLAMENTARES COLETIVOS: COMO APROFUNDAR A DEMOCRACIA SEM DEMAGOGIA<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que os modelos tradicionais de representa\u00e7\u00e3o parlamentar, das chamadas democracias constitucionais liberais, se encontra em profunda crise e numa quadra hist\u00f3rica particularmente dif\u00edcil da hist\u00f3ria. Classicamente exercidas por meio de partidos – por regras jur\u00eddico-eleitorais ou por tradi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica – atualmente quase todas as democracias constitucionais consolidadas ao longo do Breve S\u00e9culo XX (Eric Hobsbawn<\/em>), principalmente no p\u00f3s II Guerra Mundial, enfrentam alguma esp\u00e9cie de crise de legitimidade da representa\u00e7\u00e3o. Em muitos casos \u2013 como na Hungria, Pol\u00f4nia, Turquia, Venezuela e outros – essa crise descambou para um autoritarismo iliberal (no conceito de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt<\/em>), de perigosa proximidade com o fascismo Em outros, faz surgir debates acerca do fortalecimento de meios de democracia direta, com a participa\u00e7\u00e3o imediata da cidadania organizada nos atos de poder (governar e legislar), ou efez (e faz)\u00a0 surgir o debate acerca de formas diferentes de exerc\u00edcio da representa\u00e7\u00e3o da soberania popular.<\/p>\n

Ao nosso ver, Brasil se encontra num limbo de uma crise entre essas duas situa\u00e7\u00f5es. De um lado, corremos o s\u00e9rio risco de descambarmos para um autoritarismo iliberal, fulminando as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas constru\u00eddas desde 1985 – e sobretudo parametrizadas pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 – para nos transformarmos numa esp\u00e9cie caricata de uma Venezuela de extrema direita. Mas, de outro, tamb\u00e9m percebemos emergirem dessa crise outros debates, sobretudo decorrentes de for\u00e7as vivas da sociedade civil brasileira que, contestando em maior ou menor grau a exclusividade dos partidos pol\u00edticos e dos mandatos unipessoais, prop\u00f5e formas alternativas de exerc\u00edcio da democr\u00e1tica representativa.<\/p>\n

\u00c9 nesse cen\u00e1rio que se situa o debate acerca das candidaturas avulsas e, em especial, dos chamados mandatos e candidaturas parlamentares coletivos. Essas propostas s\u00e3o consequ\u00eancia da tentativa de oferecer solu\u00e7\u00f5es para a crise do modelo tradicional de representa\u00e7\u00e3o dos partidos pol\u00edticos, mas guardam uma diferen\u00e7a essencial entre si: enquanto os mandatos coletivos podem se viabilizar (como tem se viabilizado) sem exigir o afastamento do partido pol\u00edtico da elei\u00e7\u00e3o, as candidaturas avulsas demandam a completa insignific\u00e2ncia dos partidos para a manifesta\u00e7\u00e3o da soberania popular.<\/p>\n

As candidaturas e mandatos coletivos, diferenciando-se das candidaturas avulsas, pretendem que o candidato e o mandato \u2013 tradicionalmente exercidos, necessariamente, por uma pessoa f\u00edsica, individualmente, ainda que filiada e escolhida pelo partido pol\u00edtico \u2013 a ser exercido por um coletivo de pessoas, normalmente representantes de pautas e reivindica\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, das mais variadas origens, mesmo que formalmente tanto a candidatura quanto o exerc\u00edcio do voto tenham que ser exercidos por uma das pessoas integrantes do coletivo.<\/p>\n

\u00c9 nesse ponto que tamb\u00e9m se diferenciam: se de um lado as candidaturas avulsas s\u00e3o inconstitucionais e imposs\u00edveis de serem levadas a cabo no sistema jur\u00eddico da democracia representativa da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, n\u00e3o vemos nenhum obst\u00e1culo para o exerc\u00edcio dos mandatos e candidaturas parlamentares coletivos mesmo com as atuais regras eleitorais e parlamentares vigentes. E isto porque constitucionalmente nada impede que, ao inv\u00e9s de efetivamente centrar o exerc\u00edcio da representa\u00e7\u00e3o no livre arb\u00edtrio da pessoa f\u00edsica candidata e eleita, possa a mesma, formalmente a parlamentar, materialmente agir e representar obedecendo a uma coletividade pr\u00e9-definida. Onde a pessoa formalmente registrada como candidata (que deve ser filiada e escolhida em conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria) s\u00f3 decida e vote de acordo com a delibera\u00e7\u00e3o do seu grupo de coparlamentares<\/em> (denomina\u00e7\u00e3o usada pelos que praticam essa criativa experi\u00eancia).\u00a0 No Estado de S\u00e3o Paulo, j\u00e1 h\u00e1 experi\u00eancias de exerc\u00edcio de mandato parlamentar nesse sentido; nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es municipais em Curitiba, houve a candidatura de uma denominada \u201cMandata das Pretas<\/em>\u201d, cuja identifica\u00e7\u00e3o foi assim deferida, pioneira e corretamente, pela Justi\u00e7a Eleitoral do Paran\u00e1.<\/p>\n

Portanto, nada impede que, dentro das balizas legais vigentes do atual sistema eleitoral democr\u00e1tico-representativo, vicejem as candidaturas e mandatos coletivos. Entendemos, inclusive, que esse tipo de proposta, por combinar uma forma mais transpessoal de representa\u00e7\u00e3o respeitando o modelo partid\u00e1rio eleitoral vigente, representa uma forma de incremento e avan\u00e7o da democracia brasileira. Num momento triste, onde as piores trevas do S\u00e9culo XX parecem querem sair do ocaso para nos assombrar, n\u00e3o deixa de ser estimulante essa interessante ideia de radicaliza\u00e7\u00e3o da democracia.<\/p>\n

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