A advogada Ana Carolina de Camargo Cl\u00e8ve, presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), concedeu entrevista para o Estad\u00e3o.<\/p>\n
A reportagem, assinada pelo rep\u00f3rter Weslley Gaizo, mostra que a TV Brasil transmitiu mais de 157 horas de eventos de Bolsonaro na pandemia.<\/p>\n
Ana Carolina afirma que a reprodu\u00e7\u00e3o recorrente de discursos pode levar ao seu enquadramento no TSE por crime de abuso dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, mesmo que n\u00e3o haja orienta\u00e7\u00e3o expressa do Planalto de uso da TV p\u00fablica para fins pol\u00edticos. Caso a Justi\u00e7a Eleitoral reconhe\u00e7a a pr\u00e1tica e decida pela condena\u00e7\u00e3o, Bolsonaro pode ter seu mandato cassado e se tornar ineleg\u00edvel. Cl\u00e9ve destaca ainda poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es aos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
\u201cEm caso de abuso dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, a l\u00f3gica que se aplica \u00e9 a mesma das outras modalidades de abuso. \u00c9 necess\u00e1rio provar apenas que houve abuso para que haja responsabiliza\u00e7\u00e3o daquele ente beneficiado por condutas que desviaram do limite da licitude\u201d, afirma. \u201cNa seara do direito administrativo, h\u00e1 tamb\u00e9m um poss\u00edvel ato de improbidade pela viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da impessoalidade devido \u00e0 promo\u00e7\u00e3o pessoal.\u201d<\/p>\n