A crise de representatividade partid\u00e1ria e o excesso de regras no financiamento de campanhas no pa\u00eds dominaram as exposi\u00e7\u00f5es dos conferencistas do painel Di\u00e1logos, nesta quinta-feira (1\u00b0\/6), no Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral.<\/p>\n
Com curadoria e modera\u00e7\u00e3o de Michel Bertoni, o debate come\u00e7ou com a exposi\u00e7\u00e3o do ex- ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Eduardo Caputo Bastos. Para Bastos, o atual modelo de financiamento de campanhas no pa\u00eds acaba por agravar ainda mais a crise de representatividade partid\u00e1ria.<\/p>\n
\u201cDesde que se limitou o financiamento de empresas \u00e0s campanhas pol\u00edticas, o financiamento p\u00fablico cresceu majoritariamente. N\u00e3o tenho ressalvas a isso, mas me pergunto porque as empresas n\u00e3o podem ter os seus representantes tamb\u00e9m?\u201d, questionou Bastos, rebatendo a ideia de que candidatos financiados por empresas estariam atrelados aos interesses e, por isso,<\/p>\n
\u201cEu pergunto: existe hoje algum representante pol\u00edtico neutro, que n\u00e3o esteja ligado a algum interesse, seja de associa\u00e7\u00f5es ou entidades?, provocou o ex-ministro. Ser\u00e1 que o abuso do poder econ\u00f4mico se resolve com a proibi\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o por parte das empresas?\u201d, emendou ele.<\/p>\n
O aumento estrondoso do financiamento p\u00fablico de campanha, por exemplo, n\u00e3o se traduziu no crescimento proporcional da representatividade feminina nas bancadas pelo Brasil, ressaltou a advogada Ge\u00f3rgia Nunes. Segundo ela, as mulheres continuam tendo pouco acesso aos fundos partid\u00e1rios.<\/p>\n
\u201cMesmo com avan\u00e7os nos \u00faltimos anos, no pleito de 2020 tivemos 699 prefeitas eleitas no pa\u00eds, apenas 12% do total contra 88% de prefeitos homens. Segundo Ge\u00f3rgia, menos de 30% dos recursos dos fundos partid\u00e1rios foram destinados \u00e0 mulheres nesse per\u00edodo. \u201cO que deveria ser o piso de 30%, continua sendo o teto\u201d, disse.<\/p>\n
Ainda de acordo com Ge\u00f3rgia, de 2018 para c\u00e1 a representatividade feminina na C\u00e2mara cresceu 50%, contudo ainda segue patinando quando observado o potencial de crescimento.<\/p>\n
Um dos caminhos para mudar o perfil da representatividade do cen\u00e1rio pol\u00edtico por meio do financiamento de campanhas s\u00e3o as pol\u00edticas p\u00fablicas, defendeu o professor Fabr\u00edcio Medeiros. Segundo Medeiros, o cen\u00e1rio atual tem uma legisla\u00e7\u00e3o confusa que traz inseguran\u00e7a para o dia a dia dos partidos e candidatos, mas \u00e9 poss\u00edvel usar a premissa do financiamento majoritariamente p\u00fablico como um mecanismo para reduzir esse gap representativo.<\/p>\n
\u201cExiste forma objetiva e segura de fazer pol\u00edticas p\u00fablicas com foco nessa quest\u00e3o da representatividade. O ponto de partida \u00e9 o debate pol\u00edtico que deve nascer especialmente no legislativo\u201d, afirmou.<\/p>\n
\u00daltima conferencista a falar, a advogada Ana M\u00e1rcia Mello criticou o excesso de regras que pautam o financiamento de campanhas no Brasil e a velocidade com que elas mudam ano a ano, tornando a presta\u00e7\u00e3o de contas um processo complexo e muito f\u00e1cil de errar.<\/p>\n
\u201cHoje \u00e9 mais f\u00e1cil errar do que acertar, ou seja, ter uma presta\u00e7\u00e3o de contas de campanha aprovada sem ressalvas \u00e9 algo extremamente raro\u201d, pontuou.<\/p>\n
Para Ana M\u00e1rcia, a presta\u00e7\u00e3o de contas assumiu um protagonismo excessivo e indevido no processo pol\u00edtico a ponto de se tornar mais importante que a preocupa\u00e7\u00e3o com os projetos de campanha. \u201cA campanha \u00e9 muito maior do que a presta\u00e7\u00e3o de contas. Havendo ind\u00edcios de irregularidades, apura-se, mas n\u00e3o o contr\u00e1rio\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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