O famoso caixa dois em campanhas eleitorais est\u00e1 prestes a virar crime no Brasil com a consolida\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo Eleitoral. O assunto foi um dos temas centrais do painel vespertino Di\u00e1logos, nesta quinta-feira (2\/6), sob curadoria de Danyelle Galv\u00e3o.<\/p>\n
Exposto em detalhes pelo advogado criminalista Juliano Breda, o financiamento ilegal de campanhas \u00e9 um dos pontos centrais do texto do novo C\u00f3digo Eleitoral, em fase de elabora\u00e7\u00e3o. Breda defendeu que processo de arrecada\u00e7\u00e3o de recursos em campanhas precisa ser submetido a uma an\u00e1lise rigorosa e, por fim, comemorou:<\/p>\n
\u201cNo projeto 112\/2021, no artigo 879, caso venha a ser aprovado, n\u00f3s teremos pela primeira vez no Brasil, finalmente, a criminaliza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do financiamento ilegal de campanhas.\u201d<\/p>\n
Houve consenso entre os painelistas de que estamos vivendo um momento hist\u00f3rico, de intersec\u00e7\u00e3o entre o C\u00f3digo Eleitoral de 1965 e o delinear do novo C\u00f3digo. Nesse per\u00edodo de 57 anos in\u00fameras demandas importantes passaram a fazer parte da realidade do pa\u00eds e do cen\u00e1rio eleitoral como o caixa dois e, mais recentemente, as fake news<\/em>, destacou o professor titular de Direito Penal da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), Alamiro Velludo.<\/p>\n \u201cExiste um consenso absoluto de que os crimes eleitorais previstos na codifica\u00e7\u00e3o t\u00eam alguns problemas, a ponto de imaginarmos que n\u00f3s n\u00e3o temos uma tipifica\u00e7\u00e3o a respeito de caixa dois ou da contabilidade paralela\u201d, disse Velludo.<\/p>\n Para al\u00e9m da quest\u00e3o do financiamento ilegal de campanhas apenas e de outros temas sens\u00edveis, a advogada criminalista Yasmin Handar defendeu a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o do direito eleitoral brasileiro como forma de acompanhar a pr\u00f3pria evolu\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n \u201cOs crimes eleitorais nunca foram mote de uma racionaliza\u00e7\u00e3o e sistematiza\u00e7\u00e3o que os adequassem aos princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0s necessidades pol\u00edtico-criminais que foram sendo reveladas com o amadurecimento democr\u00e1tico do pa\u00eds\u201d, pontuou Yasmin.<\/p>\n Para o professor e mestre pela Universidade de Munique, na Alemanha, Alaor Leite, estamos em vias de assistir ao surgimento de um novo direito eleitoral no pa\u00eds que vai contrastar com a \u201cverborragia do velho que ainda vigora\u201d. Neste contexto, ele cr\u00ea que o novo C\u00f3digo Eleitoral inova tamb\u00e9m ao criminalizar as fake news<\/em>, esse fen\u00f4meno que tem potencial danoso de interferir no momento do voto dos cidad\u00e3os e mudar o curso de uma elei\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, Leite v\u00ea no novo direito eleitoral a possibilidade de fortalecimento do pr\u00f3prio processo democr\u00e1tico do Brasil, alvo de questionamentos atualmente.<\/p>\n \u201cEnt\u00e3o esse novo direito penal eleitoral, ele coloca no cerne de suas preocupa\u00e7\u00f5es a pr\u00f3pria exist\u00eancia e a manuten\u00e7\u00e3o da confiabilidade e higidez do pr\u00f3prio processo.\u201d<\/p>\n Embora o texto do novo C\u00f3digo Eleitoral ainda esteja em constru\u00e7\u00e3o pelos legisladores, a conferencista Janiere Portela, servidora p\u00fablica da justi\u00e7a eleitoral brasileira, reconhece que h\u00e1 avan\u00e7os significativos. Pesquisadora das quest\u00f5es de g\u00eanero e da representatividade feminina na pol\u00edtica, Janiere ressalta, por exemplo, que \u201cs\u00f3 em 2021 o tipo de viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero foi inserido no artigo 326-B da Lei 14.192\/2021\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O famoso caixa dois em campanhas eleitorais est\u00e1 prestes a virar crime no Brasil com a consolida\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo Eleitoral. O assunto foi um dos temas centrais do painel vespertino Di\u00e1logos, nesta quinta-feira (2\/6), sob curadoria de Danyelle Galv\u00e3o. Exposto em detalhes pelo advogado criminalista Juliano Breda, o financiamento ilegal de campanhas \u00e9 um […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4065,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":""},"categories":[1,2],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4064"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4064"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4064\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4069,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4064\/revisions\/4069"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4065"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4064"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4064"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4064"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Avan\u00e7os<\/h3>\n