{"id":4089,"date":"2022-06-03T12:54:40","date_gmt":"2022-06-03T15:54:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=4089"},"modified":"2022-06-03T12:54:40","modified_gmt":"2022-06-03T15:54:40","slug":"ministro-fachin-aponta-o-voto-como-unica-arma-a-servico-do-bem-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/ministro-fachin-aponta-o-voto-como-unica-arma-a-servico-do-bem-do-brasil\/","title":{"rendered":"Ministro Fachin aponta o voto como \u00fanica arma a servi\u00e7o do bem do Brasil"},"content":{"rendered":"

Com men\u00e7\u00e3o a Ortega y Gasset, o ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e membro do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma confer\u00eancia na manh\u00e3 desta sexta-feira (3\/6) no VIII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. \u201cA sa\u00fade das democracias, de qualquer tipo e grau, depende de um m\u00edsero detalhe t\u00e9cnico: o procedimento eleitoral. […] Sem o apoio de um aut\u00eantico sufr\u00e1gio as institui\u00e7\u00f5es representativas pairam no ar\u201d, citou depois de saudar os presentes e lembrar que urge salvar as circunst\u00e2ncias da democracia. <\/em>Fachin declarou que o que funda, de modo racional e sistem\u00e1tico, a confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es \u00e9 a for\u00e7a da Constitui\u00e7\u00e3o e o respeito \u00e0 soberania popular. \u201cAlmejamos que a \u00fanica arma a servir de instrumento para o bem do Brasil seja o voto e o respeito pac\u00edfico a voz das urnas\u201d, afirmou.<\/p>\n

O ministro frisou que a democracia n\u00e3o pode ser praticada sem que se assegure que as inst\u00e2ncias de governo girem ao redor da liberdade de escolha das cidad\u00e3s e cidad\u00e3os, sem o que n\u00e3o caberia falar em soberania popular, e pontuou que o desenho constitucional, o fundamento da legitimidade das autoridades representativas \u00e9 o consentimento expressado no voto. Para ele, fora desse contexto, toda reivindica\u00e7\u00e3o de autoridade constitui, em ess\u00eancia, uma conjura\u00e7\u00e3o ret\u00f3rica contra a forma libert\u00e1ria de organiza\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

Em alus\u00e3o \u00e0s not\u00edcias falsas que rondam o ambiente eleitoral, Fachin lembrou que vivemos a era da p\u00f3s-verdade, dentro da qual o valor inerente dos fatos, na esteira de um estado de descontentamento geral, resulta deprimido pela explora\u00e7\u00e3o anti\u00e9tica e sistem\u00e1tica da fadiga psicol\u00f3gica, em ordem a explorar os sentimentos negativos. \u201cEsse tipo desarmonia se projeta nos dias correntes como uma hipertrofia entre ess\u00eancia e apar\u00eancia<\/em>\u201d.<\/p>\n

Fachin fez alus\u00e3o a, Newton Sampaio, precocemente falecido aos 24 anos de idade em 1938. \u201cRelembrar Newton Sampaio num evento sobre direito eleitoral aqui na Capital paranaense, nada obstante pare\u00e7a ponte improv\u00e1vel, tem um expl\u00edcito sentido: em sua obra, intensa embora n\u00e3o extensa, n\u00e3o raro as luzes deixam apenas para as sombras, para o acaso do segundo plano, aquilo que efetivamente ocorre e que escapa \u00e0 evid\u00eancia epid\u00e9rmica. Assim escreve-se, como fez Newton Sampaio em sua novela intitulada Remorso<\/em>, o roteiro de como chegar, de ru\u00edna em ru\u00edna, ao fim do chamado \u00e0 raz\u00e3o<\/em>\u201d, destacou.<\/p>\n

O Brasil de hoje, tal como o personagem daquela obra, parece n\u00e3o atender a esse chamado da raz\u00e3o, e por isso mesmo, n\u00e3o destoa dessa dualidade; de um lado, o \u00eaxtase dos v\u00e1cuos nas redes sociais, dos nadas, dos zeros, dos discursos de \u00f3dio e das nugacidades, e no espargir de desinforma\u00e7\u00e3o e not\u00edcias falsas sobre o processo eleitoral, as urnas eletr\u00f4nicas e a justi\u00e7a eleitoral; de outro, uma sociedade injusta, discriminat\u00f3ria e excludente que tem sido incapaz, por si, pelos seus representantes e por suas institui\u00e7\u00f5es, de dar cabo ao projeto de liberdade, de justi\u00e7a e de solidariedade que edificou em 1988.<\/p>\n

Para o ministro, o pa\u00eds tem diante de si um desafio que n\u00e3o conseguir\u00e1 eclipsar: ou confere dignidade \u00e0 legalidade constitucional como marco de defesa da institucionalidade, ou ir\u00e1 amargar, como que num remorso hist\u00f3rico, a redemocratiza\u00e7\u00e3o que custou, no concerto nacional, vidas e hist\u00f3rias para uma transi\u00e7\u00e3o sem ruptura. \u201cOs engenheiros do caos<\/em> semeiam amea\u00e7as de quebra de institucionalidade. Cumpre resistir e defender as institui\u00e7\u00f5es\u201d, recomendou, ressaltando ser not\u00f3rio que as narrativas falsas t\u00eam sido utilizadas para potenciar esse cen\u00e1rio, o que tem ensejado, em diversos pa\u00edses, a emerg\u00eancia de desafios e perplexidades relacionadas com a nostalgia do passado autorit\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cA salvaguarda das institui\u00e7\u00f5es eleitorais \u00e9 indispens\u00e1vel e n\u00e3o \u00e9 um esfor\u00e7o in\u00fatil. Sem embargo, as raz\u00f5es para a vigil\u00e2ncia est\u00e3o qui\u00e7\u00e1 desaprendidas, pelo que toca revisar, discutir, propagar. Os organismos eleitorais existem fundamentalmente para assegurar as fun\u00e7\u00f5es patentes e latentes do voto; para garantir que as autoridades representativas n\u00e3o encontrem fundamento em si mesmas, mas na autoriza\u00e7\u00e3o dos governados; para que o poder pol\u00edtico, de vez em quando, preste contas, enfrentando um ju\u00edzo reservado aos cidad\u00e3os; para que o acesso ao poder esteja ao alcance de todas e todos; para que a disputa pelo comando do Estado se desenvolva em um marco de paz, friso, de paz. A Justi\u00e7a Eleitoral, em \u00faltima inst\u00e2ncia, afirma a exclus\u00e3o da viol\u00eancia. \u00c9 um rem\u00e9dio contra o jugo. \u00c9 o que reserva \u00e0s pessoas o status<\/em> de dignidade cidad\u00e3\u201d, declarou.<\/p>\n

Em sua mensagem, o ministro destacou ainda que no caso brasileiro, o processo eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o, reconhecido por especialistas como leg\u00edtimo condutor da autenticidade do voto, e protegido por trinta camadas de seguran\u00e7a testadas e aprovadas sucessiva e reiteradamente, sem percal\u00e7os, encontra-se no centro de teorias conspirat\u00f3rias sem um fiapo de apoio na realidade. \u201cA desinforma\u00e7\u00e3o \u00e9 de ser combatida com mais informa\u00e7\u00e3o, e a credibilidade \u00e9 um predicado que cresce, quando somado. Assim sendo, os organismos eleitorais e as pensadoras e pensadores do Direito e da Pol\u00edtica devem refor\u00e7ar a uni\u00e3o, a aten\u00e7\u00e3o vigilante, rumo \u00e0 certifica\u00e7\u00e3o associada de pleitos isentos de fraudes, certos de que a instabilidade \u00e9 um ativo pernicioso e contaminante\u201d.<\/p>\n

\u201cA Justi\u00e7a Eleitoral, dentro desse panorama, convida a comunidade jur\u00eddica a uma ativa vigil\u00e2ncia, do processo eleitoral e suas circunst\u00e2ncias, a favor do fortalecimento democr\u00e1tico e cultura constitucional em nosso pa\u00eds\u201d, conclamou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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