![\"\"](\"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/Header-Caderno-CBDE-wordpress-2.png\")
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Ana Cristina Rosa | Nat\u00e1lia Kuchar | Priscila Couto | Bruna Thom\u00e9 | Marilda Silveira<\/strong><\/p>\n A mediadora Ana Cristina Rosa iniciou os di\u00e1logos trazendo a reflex\u00e3o a respeito de uma decis\u00e3o liminar, concedida na tarde de 02 de junho 2022 pelo Min. Castro Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal, para devolver o mandato a um deputado cassado por abuso de poder econ\u00f4mico por realizar uma live<\/em> no dia da elei\u00e7\u00e3o de 2018 divulgando que em Curitiba, as Urnas eletr\u00f4nicas n\u00e3o estavam computando votos para o atual presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n A mediadora passou a palavra para professora Marilda, para que discorresse sobre a microssegmenta\u00e7\u00e3o e o caso citado por ela, vez que a professora e advogada atuou neste processo. Sendo assim, Amarilda iniciou o di\u00e1logo enfatizando que neste caso, a materialidade da fala do deputado n\u00e3o \u00e9 criticada, mas sim a extens\u00e3o da quebra de legitimidade do processo eleitoral que pode levar a cassa\u00e7\u00e3o do mandato e a mudan\u00e7a de posi\u00e7\u00e3o do STF do que seria o uso abusivo dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n A discuss\u00e3o \u00e9 focada no impacto do que \u00e9 dito minutos antes do encerramento de uma elei\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 mesmo depois, e em que medida isto impacta no pleito eleitoral, que toma uma maior dimens\u00e3o justamente pela presen\u00e7a das m\u00eddias sociais como s\u00e3o hoje. Segundo Amarilda, a pergunta que dever\u00e1 ser feita \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao que deve ser feito a aqueles cidad\u00e3os que trabalham como abridores de caminho nas redes sociais para o desequil\u00edbrio do pleito, os gatekeepers,<\/em> e qual a influ\u00eancia da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados nesta situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Questiona-se o que \u00e9 o abuso dos meios de comunica\u00e7\u00e3o nas novas m\u00eddias sociais, e quem tem a for\u00e7a para alterar essa legitimidade do pleito, quem s\u00e3o os gatekeepers?<\/em> Antigamente sabia-se que as grandes emissoras de TV eram as \u201crespons\u00e1veis\u201d por abrirem os port\u00f5es para a influ\u00eancia nas elei\u00e7\u00f5es, agora sabe-se que as plataformas das m\u00eddias sociais podem ser consideradas como respons\u00e1veis por permitir essa propaga\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de microssegmenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Todavia, \u00e9 necess\u00e1rio enfatizar que a microssegmenta\u00e7\u00e3o feita atualmente n\u00e3o precisa, necessariamente, utilizar totalmente os dados fornecidos pelas plataformas e suas ferramentas. Isso quer dizer que podem ocorrer de outras maneiras, dificultando a identifica\u00e7\u00e3o dos verdadeiros respons\u00e1veis, de forma que as plataformas de redes sociais, apesar de serem bases facilitadoras, tamb\u00e9m n\u00e3o podem ser unicamente responsabilizadas pela desregula\u00e7\u00e3o do pleito.<\/p>\n A mediadora ent\u00e3o passou a palavra para Natalia Kuchar, advogada do Google, que iniciou a sua exposi\u00e7\u00e3o falando sobre a pol\u00edtica das plataformas e a necessidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios: quem est\u00e1 por tr\u00e1s dos conte\u00fados. Para as plataformas, as pol\u00edticas v\u00e3o distinguir se o usu\u00e1rio est\u00e1 fazendo um conte\u00fado comum ou com fim publicit\u00e1rio. Isso porque existem mais de uma forma de direcionamento em uma mensagem publicit\u00e1ria, com diversos conte\u00fados que s\u00e3o personalizados em mensagem direcionada para o usu\u00e1rio de acordo com as suas caracter\u00edsticas, com grande impacto da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados nesse ponto, ou at\u00e9 mesmo de acordo com palavras chaves ou grupos de usu\u00e1rios.<\/p>\n Enfatizou ainda que existem as pol\u00edticas de produto que se aplicam tamb\u00e9m para os an\u00fancios eleitorais, e que a plataforma Google vem amadurecendo o tratamento para estes an\u00fancios eleitorais com uma nova pol\u00edtica espec\u00edfica para tal.<\/p>\n Para a advogada, \u00e9 preciso que seja identificado obrigatoriamente o anunciante, para que seja poss\u00edvel aos usu\u00e1rios visualizarem quem pagou pelo an\u00fancio eleitoral. Para al\u00e9m, os an\u00fancios eleitorais ser\u00e3o publicados em um relat\u00f3rio de transpar\u00eancia, que ficara dispon\u00edvel e ser\u00e1 atualizado diariamente (n\u00e3o somente no per\u00edodo eleitoral) com o valor gastos nos an\u00fancios, informa\u00e7\u00f5es sobre o direcionamento e muito mais. Ademais, os an\u00fancios eleitorais ter\u00e3o a segmenta\u00e7\u00e3o limitada, isso quer dizer que o Google n\u00e3o permitir\u00e1 segmenta\u00e7\u00e3o a n\u00e3o ser por tr\u00eas crit\u00e9rios: localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica, idade e sexo. N\u00e3o ser\u00e1 permitido nenhum outro tipo de segmenta\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica ou personaliza\u00e7\u00e3o do an\u00fancio. Todas essas informa\u00e7\u00f5es ficar\u00e3o claras no relat\u00f3rio de transpar\u00eancia.<\/p>\n Priscila Couto inicia sua fala perlustrando pelas a\u00e7\u00f5es tomadas pela empresa Meta para garantir a integridade das elei\u00e7\u00f5es, enfatizando este comprometimento com os valores gastos em tecnologia e pessoal para este trabalho. A advogada explica o funcionamento do Centro de Opera\u00e7\u00f5es para Elei\u00e7\u00f5es, criado especialmente para garantir a integridade das elei\u00e7\u00f5es nas m\u00eddias sociais antes, durante e ap\u00f3s o pleito de 2022, com o objetivo de garantir que amea\u00e7as externas e conte\u00fados amea\u00e7adores circulem nas plataformas.<\/p>\n Assim, evitam-se as redes de comportamento inaut\u00eantico coordenado, ou seja, discursos que visam alterar o comportamento e opini\u00e3o p\u00fablica, que utilizam, basicamente, de contas falsas, p\u00e1ginas falsas ou at\u00e9 mesmo manipula\u00e7\u00e3o e oculta\u00e7\u00e3o de quem est\u00e1 por tr\u00e1s do discurso.<\/p>\n Priscila reitera a parceria da empresa Meta com Tribunal Superior Eleitoral. A Meta disponibilizara canal de denuncias dedicado ao TSE, sess\u00f5es de treinamento para as autoridades eleitorais, avisos em conte\u00fados sobre elei\u00e7\u00f5es, direcionando das pessoas ao site oficial da Justi\u00e7a eleitoral, al\u00e9m de lembrete para datas importantes do calend\u00e1rio eleitoral nos aplicativos. Ademais, a Meta lan\u00e7ou o R\u00f3tulo Eleitoral, que \u00e9 aplicado em todo conte\u00fado org\u00e2nico relacionado as elei\u00e7\u00f5es no Brasil, contribuindo para apura\u00e7\u00e3o de m\u00e9tricas do tr\u00e1fico em rela\u00e7\u00e3o ao site do Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n A Meta tamb\u00e9m busca atender a transpar\u00eancia. Assim, nesta plataforma tamb\u00e9m \u00e9 adotado o processo de verifica\u00e7\u00e3o dos anunciantes. Percebe-se, portanto, uma tend\u00eancia entre as plataformas em garantir a transpar\u00eancia, principalmente financeira, dos an\u00fancios. Na Meta, isto ocorre atrav\u00e9s da biblioteca de an\u00fancios.<\/p>\n A advogada Bruna Borghi Tom\u00e9, divide sua fala em duas frentes: a liberdade de express\u00e3o e os limites do tratamento de dados na segmenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Assim, a expositora foca na legisla\u00e7\u00e3o adotada no Brasil e como o judici\u00e1rio trata a desinforma\u00e7\u00e3o jurisprudencialmente, sendo esta conceituada como conte\u00fado sabidamente inver\u00eddico ou gravemente descontextualizado, limitando, portanto, o uso da liberdade de express\u00e3o quando diante de noticiais munidas destas caracter\u00edsticas.<\/p>\n A advogada reitera a responsabilidade das plataformas midi\u00e1ticas trazida pela lei brasileira, que \u00e9 basicamente respeitar as ordens judiciais e provocar os \u00f3rg\u00e3os judiciais no sentido de detalharem essas decis\u00f5es no momento do cumprimento. Al\u00e9m disso, exp\u00f5e o car\u00e1ter positivo do impulsionamento em redes sociais, qual seja o de permitir que o conhecimento e a boa informa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m sejam difundidos.<\/p>\n A mediadora questiona as plaestrantes: \u201cQuais s\u00e3o os limites que a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados imp\u00f5e \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o da micro segmenta\u00e7\u00e3o dei informa\u00e7\u00f5es como forma de comunica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica?\u201d<\/p>\n Para Amarilda, n\u00e3o existe conte\u00fado que n\u00e3o seja microssegmentado, para ela nenhum conte\u00fado \u00e9 org\u00e2nico, somente chega ao usu\u00e1rio o conte\u00fado predeterminado para este. Assim, \u00e9 preciso que o usu\u00e1rio d\u00ea o seu consentimento para plataforma para tratamento de dados, j\u00e1 que \u00e9 este consentimento \u00e9 preciso para uso da plataforma e a grande parte das pessoas n\u00e3o quer deixar de utilizar a rede social.<\/p>\n Para Nat\u00e1lia, em rela\u00e7\u00e3o a microssegmenta\u00e7\u00e3o, a busca tem papel importante na luta contra a desinforma\u00e7\u00e3o e outras informa\u00e7\u00f5es lesivas e isto ajuda a mensurar a maneira com a qual o pleito se desenvolve, por isso a expositora acha perigoso unir todas as plataformas em uma \u00fanica, justamente por perder esse detalhamento maior que a microssegmenta\u00e7\u00e3o oferece e que cada plataforma consegue preencher.<\/p>\n A expositora Priscila Couto, dispondo sobre o tratamento na biblioteca de an\u00fancios, reitera o compromisso da Meta em trazer transpar\u00eancia para os usu\u00e1rios, respeitando a liberdade de express\u00e3o e limites individuais, principalmente no que concerne aos an\u00fancios eleitorais que dever\u00e3o ser identificados de acordo com a pol\u00edtica da comunidade.<\/p>\n Ap\u00f3s, a expositora Bruna reitera o respeito das bases legais trazidas pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, principalmente a base do consentimento, relembrando tamb\u00e9m que a base do interesse legitimo n\u00e3o poder\u00e1 ser utilizada bem como com os seus princ\u00edpios, bem como a atua\u00e7\u00e3o em conjunto da Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e a Justi\u00e7a Eleitoral. Enfatizou ainda que, em uma pesquisa r\u00e1pida, encontrou apenas 180 ac\u00f3rd\u00e3os com o tema de fake news, o que reitera o bom trabalho administrativo realizado pelas plataformas midi\u00e1ticas, que evitam a judicializa\u00e7\u00e3o de demandas.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Lara Ferreira | Joelson Dias | Fernanda Natasha Bravo Cruz | Georgina Helena Lima Nunes | Jane Felipe Beltr\u00e3o<\/strong><\/p>\n Lara Ferreira deu in\u00edcio aos trabalhos explicando sobre as abordagens pluralistas, inclusivas e antidiscriminat\u00f3rias do direito eleitoral e pol\u00edtico e o quanto de democracia \u00e9 aceit\u00e1vel, o quanto \u00e9 suficiente, passando ent\u00e3o a palavra ao Advogado Joelson Dias, o qual esclareceu que a exclus\u00e3o dos grupos sociais \u00e9 estrutural, na medida em que resulta do nosso pr\u00f3prio sistema normativo e s\u00f3 ser\u00e1 superada por pol\u00edticas p\u00fablicas institu\u00eddas pelo pr\u00f3prio direito.<\/p>\n Acrescentou que o direito e as nossas institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e jur\u00eddicas exclu\u00edram diversos grupos e somente pelo direito ser\u00e1 poss\u00edvel assegurar efetiva participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Esclareceu que a exclus\u00e3o dos grupos sociais historicamente vulnerabilizados em seus direitos \u00e9 estrutural.<\/p>\n Afirmou ainda que as distin\u00e7\u00f5es dos diferentes grupos sociais devem ser levadas em conta, pois pensar diferente disso acaba por gerar desigualdade.<\/p>\n O expositor ainda citou a Agenda 2030 da ONU que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o at\u00e9 o ano de 2030 das desigualdades, inclusive a pol\u00edtica.<\/p>\n Discorreu sobre a capacidade de uma democracia quando est\u00e1 consegue incluir diversas pessoas e grupos oferecendo-lhes oportunidade, participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e representatividade assim como \u00e9 abordado no livro \u201cComo as democracias morrem\u201d de autoria de Steven Levitsky.<\/p>\n Nesse sentido, o painelista afirmou que a democracia deve ser inclusiva, uma vez que a pol\u00edtica que promove a justi\u00e7a social precisa estabelecer tratamento diferenciado para os grupos menos favorecidos e isso s\u00f3 acontece quando o Estado demonstra pelas pessoas o mesmo respeito e considera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Joelson Dias encerrou sua fala inicial, reiterando que \u00e9 preciso fortalecer a representa\u00e7\u00e3o dos desfavorecidos na esfera decis\u00f3ria para que se possa alcan\u00e7ar justi\u00e7a.<\/p>\n Ap\u00f3s, a professora Fernanda Natasha Bravo Cruz tratou sobre a no\u00e7\u00e3o de transversalidade na a\u00e7\u00e3o p\u00fablica e que essa pode colaborar com a constru\u00e7\u00e3o de possibilidades pluralistas, inclusivas e antidiscriminat\u00f3rias efetivas pro direito eleitoral e pol\u00edtico.<\/p>\n Nessa toada, a painelista defendeu que s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel caminhar rumo \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica no Brasil por meio do reconhecimento da complexidade das estruturas vigentes de desigualdade e marginaliza\u00e7\u00e3o, que tem entre seus efeitos mais perversos a exclus\u00e3o eleitoral e da representatividade no sistema pol\u00edtico; tal reconhecimento leva, pois, a questionar a exist\u00eancia de uma situa\u00e7\u00e3o de igualdade e de democracia no Brasil. Assim, asseverou a essencialidade da transforma\u00e7\u00e3o de um sentido proforma de igualdade e democracia, que est\u00e1 disposto sobre um falso manto de universalidade e neutralidade, atrav\u00e9s de uma aproxima\u00e7\u00e3o verdadeira entre democracia e pol\u00edticas p\u00fablicas, que possibilitem colocar a popula\u00e7\u00e3o e suas demandas no centro da a\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n A expositora advertiu, ainda, que aus\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o efetivas por parte do Estado as estruturas de desigualdade seguem alicer\u00e7ando e refor\u00e7ando silenciosos processos de segrega\u00e7\u00e3o para grupos minorizados \u2013 como pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, em cumprimento de medida socioeducativa, privadas de liberdade, pessoas com defici\u00eancia ou residentes em territ\u00f3rios de dif\u00edcil acesso, dentre outros marcadores de opress\u00e3o. Dessarte, afirmou que integrar democracia e pol\u00edticas p\u00fablicas exige, obrigatoriamente, disposi\u00e7\u00e3o para uma gest\u00e3o p\u00fablica que seja, simultaneamente, reflexiva e dial\u00f3gica \u2013 e, portanto, aberta para atores com capacidade de decis\u00e3o e a\u00e7\u00e3o \u2013, com vistas a dotar de dignidade e cidadania integral tamb\u00e9m as pessoas sujeitas aos processos de marginaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ap\u00f3s, Cruz destacou aquilo que denominou \u201ctransversalidade na a\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d como a capacidade de operacionalizar dialogicidade, reflexividade e a\u00e7\u00e3o, a\u00e7\u00e3o p\u00fablica esta que deveria ser realizada pelos tr\u00eas poderes \u2013 e n\u00e3o somente pelo Executivo.<\/p>\n Desta feita, defendeu a constru\u00e7\u00e3o de um engajamento c\u00edvico que fosse al\u00e9m do mero convite \u00e0 participa\u00e7\u00e3o eleitoral, para viabilizar, de fato, uma busca ativa desses cidad\u00e3os que s\u00e3o comumente exclu\u00eddos do processo, bem como vislumbrar modos de inclus\u00e3o n\u00e3o convencionais e que exigem profundos esfor\u00e7os institucionais para a gera\u00e7\u00e3o de transforma\u00e7\u00e3o. Para tanto, afirmou que o primeiro passo nesse desafio \u00e9, pois, reconhecer a complexidade do que est\u00e1 posto, a diversidade da popula\u00e7\u00e3o brasileira e os modos injustos de organiza\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n Com efeito, a professora salientou que, olhando-se atentamente para o problema p\u00fablico das popula\u00e7\u00f5es minorizadas e os efeitos dessa marginaliza\u00e7\u00e3o no acesso aos direitos pol\u00edticos, emerge a necessidade do estabelecimento de novas pr\u00e1ticas considerando as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua \u2013 isso porque os instrumentos normativos existentes, ainda que importantes, precisam ser reconhecidos na \u201cponta\u201d \u2013 tanto pelos servidores como pelos cidad\u00e3os.<\/p>\n Ap\u00f3s, a expositora afirmou que \u201creconhecer e priorizar a resolu\u00e7\u00e3o de um problema que \u00e9 o problema de mis\u00e9ria e exclus\u00e3o social e que passa pela exclus\u00e3o pol\u00edtica, exige, ent\u00e3o, vontade pol\u00edtica que pode ser constru\u00edda por atores da sociedade civil, da Academia, da burocracia, da m\u00eddia ou de partidos pol\u00edticos, por exemplo<\/em>\u201d. Assim, destacou que falar de transversalidade na a\u00e7\u00e3o p\u00fablica extrapola o manto de neutralidade e universalidade, pois exige o reconhecimento dessa diversidade pujante, posto que demanda falar de uma mudan\u00e7a profunda nos modos de fazer Estado, devido \u00e0 percep\u00e7\u00e3o da situacionalidade das emerg\u00eancias vividas por pessoas que podem, sim, expressar suas demandas mediante o estabelecimento dessas inst\u00e2ncias dial\u00f3gicas<\/p>\n Por fim, a painelista defendeu que respostas simples n\u00e3o respondem problemas complexos, bem como que a efetividade de abordagens inclusivas, pluralistas e antidiscriminat\u00f3rias da garantia do direito eleitoral e pol\u00edtico passa, necessariamente, por m\u00faltiplos e integrados instrumentos e estrat\u00e9gias.<\/p>\n Em seguida a mediadora passou a palavra a Georgina Helena Lima Nunes, que trouxe a discuss\u00e3o sobre domic\u00edlio eleitoral em rela\u00e7\u00e3o as comunidades quilombolas.<\/p>\n Destacou que as comunidades tradicionais s\u00e3o representas por grupos culturalmente diferenciados, bem como que h\u00e1 uma cidadania diferenciada para quem nasceu para ser \u201cdominado\u201d.<\/p>\n Na sequ\u00eancia, afirmou que as comunidades quilombolas vivem em uma invisibilidade estat\u00edstica.<\/p>\n A Professora defendeu que os quilombos s\u00f3 s\u00e3o existentes porque se materializam na luta social que oraliza a hist\u00f3ria e materializa as experiencias.<\/p>\n Ressaltou que o alistamento e o direito ao voto para os quilombolas s\u00e3o fundamentais.<\/p>\n Assim, finalizou defendendo que o voto sendo uma presen\u00e7a de comunidade, \u00e9 um voto coletivo.<\/p>\n Diante das exposi\u00e7\u00f5es, a mediadora afirmou que o processo de exclus\u00e3o n\u00e3o acontece por acaso e perguntou aos painelistas se \u00e9 poss\u00edvel tornar as elei\u00e7\u00f5es e a pol\u00edtica no Brasil mais acess\u00edvel.<\/p>\n Passada a palavra ao Advogado Joelson Dias, este defendeu a interseccionalidade, citando Djamila Ribeiro, de modo que todos os segmentos devem interagir entre si, ao passo que medidas concretas devem ser aplicadas para a garantia da acessibilidade eleitoral.<\/p>\n Na sequ\u00eancia, a Professora Fernanda Natasha Bravo Cruz, visando dialogar com a fala de Dias, afirmou que \u00e9 preciso ter a capacidade de reconhecer esses grupos que foram por muito tempo inviabilizados e exclu\u00eddos.<\/p>\n Afirmou tamb\u00e9m que o reconhecimento da exist\u00eancia dos problemas citados \u00e9 capaz de mover a energia de indigna\u00e7\u00e3o para a a\u00e7\u00e3o, bem como que \u00e9 esse reconhecimento que nos permite desenhar estrat\u00e9gias.<\/p>\n Finalizou que a disposi\u00e7\u00e3o precisa de fato sair da verticalidade e estabelecer novas redes com m\u00faltiplos conhecimentos.<\/p>\n Ap\u00f3s, passou-se a palavra para a Professora Georgina Helena, que refor\u00e7ou que os movimentos negros, de pessoas negras, os movimentos quilombolas, t\u00eam educado o pa\u00eds na forma de fazer pol\u00edtica.<\/p>\n Por fim, Michelle Pimentel reiterou que o modelo de exclus\u00e3o \u00e9 hist\u00f3rico e que o novo sistema pol\u00edtico que se pretende transformar, tamb\u00e9m transformar\u00e1 as pessoas que nele ingressar\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Renato Ribeiro de Almeida | Paula Bernardelli<\/strong><\/p>\n Professor Renato iniciou abordando a respeito das estrat\u00e9gias para se “conseguir” uma cassa\u00e7\u00e3o. Primeiro, pontuou a quest\u00e3o da legitimidade, sendo importante analisar, de plano, os legitimados que podem propor tais demandas.<\/p>\n Em sequ\u00eancia, ressalta como aspecto importante o car\u00e1ter rotativo das cortes eleitorais, que muitas vezes poder\u00e1 determinar ou n\u00e3o um resultado em um julgamento de a\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n Continua trazendo a diferen\u00e7a entre as a\u00e7\u00f5es eleitorais que podem gerar a cassa\u00e7\u00e3o de mandato, bem como os diversos motivos pelos quais se podem demandar a\u00e7\u00f5es deste tipo como, por exemplo, a capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de recursos, dentre outras condutas, a capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio, que engloba entrega de brindes, dinheiro e benesses diversas, bastando a prova de que um \u00fanico voto tenha se dado nestes moldes, para se considerar como conduta grave e apta a ensejar a cassa\u00e7\u00e3o do mandato.<\/p>\n O painelista segue trazendo as diferen\u00e7as entre a AIME e a AIJE, a natureza constitucional da primeira e a necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o de provas robustas em ambas as a\u00e7\u00f5es, de modo a trazer comprova\u00e7\u00f5es potentes que demonstrem as condutas pass\u00edveis de cassa\u00e7\u00e3o, de modo que sem prova robusta n\u00e3o h\u00e1 a cassa\u00e7\u00e3o de mandato.<\/p>\n Relata ainda, sobre o RCED, que na verdade n\u00e3o \u00e9 propriamente um recurso, mas sim uma a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma, funcionando como uma estrat\u00e9gia de busca de cassa\u00e7\u00e3o principalmente com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s inelegibilidades supervenientes, as quais surgem ap\u00f3s o registro de candidatura ou, ent\u00e3o, de aus\u00eancias de condi\u00e7\u00e3o de elegibilidade previstas na constitui\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m podem ser objeto de RCED.<\/p>\n Aponta que a AIJE, de modo geral, seria o melhor caminho em raz\u00e3o de se estar no curso da elei\u00e7\u00e3o, podendo se ter provas mais robustas e mais din\u00e2micas que acompanham o pleito eleitoral, ressaltando, novamente, a import\u00e2ncia da prova robusta, pois a cassa\u00e7\u00e3o de mandato \u00e9 uma medida extrema, \u00e9 a “pena de morte” do Direito Eleitoral, devendo-se ter responsabilidade nestes casos.<\/p>\n Inicia a Professora Paula, enaltecendo elementos e conceitos importantes para se levar em conta nas a\u00e7\u00f5es de cassa\u00e7\u00e3o. Em primeiro lugar, a potencialidade da conduta em alterar o resultado normal das elei\u00e7\u00f5es, sendo importante mas n\u00e3o propriamente um requisito. Chama ainda a aten\u00e7\u00e3o da gravidade da conduta, trazendo um “term\u00f4metro de gravidade”, proposto pelo Professor Fernando Neisser, a iniciar pelo qu\u00e3o moralmente reprov\u00e1vel \u00e9 a conduta, depois, o grau de afeta\u00e7\u00e3o da conduta na realidade \u00e0 ela inserida, e ainda, a liga\u00e7\u00e3o da conduta com a candidatura analisada. Se presentes estes requisitos, uma conduta t\u00e3o somente irregular passa a ser considerada de natureza grave pass\u00edvel de cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segue \u00e0 frente dimensionando quais s\u00e3o as provas relevantes nessas a\u00e7\u00f5es de cassa\u00e7\u00e3o, devendo se provar, em s\u00edntese, que houve a conduta, que h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o entre a pr\u00e1tica da conduta e a candidatura, e que tal candidatura foi beneficiada por aquele ato, valorando as provas testemunhais, v\u00eddeos, grava\u00e7\u00f5es, e os chamados atos rastre\u00e1veis, como of\u00edcios \u00e0s plataformas das redes sociais, empresas de telefonia, etc. Quando h\u00e1 abuso, j\u00e1 se pressup\u00f5e o uso, e \u00e9 esta extrapola\u00e7\u00e3o dos limites que deve ser comprovada, demonstrando que a conduta praticada n\u00e3o \u00e9 normal e n\u00e3o \u00e9 habitual \u00e0quele ambiente eleitoral<\/p>\n Paula continua dizendo que tamb\u00e9m se mostra importante esmiu\u00e7ar a an\u00e1lise local de influ\u00eancia daquela conduta imputada, se naquela elei\u00e7\u00e3o a conduta trilhou por influenciar de forma significativa o pleito eleitoral.<\/p>\n Ao final, relata sobre as consequ\u00eancias das cassa\u00e7\u00f5es, com a nulidade de votos da candidatura cassada e a realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es – diretas ou indiretas -, a depender do caso e do marco temporal em que houve a cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n ______<\/p>\n Presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral: <\/strong>Ana Carolina de Camargo Cl\u00e8ve<\/p>\n Presidente do VIII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral:<\/strong> Paulo Golambiuk<\/p>\n Equipe de Relatoria:<\/strong> Alexia Caroline Gon\u00e7alves de Assis, Alice Veras Maul, Amanda Aciari, Ana Luiza Lavorato, Andrielly Ruth Figueir\u00f4a do Nascimento, Bruno de Oliveira Cruz, Carolina Pellegrino, Deisiely Oliveira Weiber, Gabriella Franson, Guilherme Isfer Garcia, Guilherme Morais R\u00e9gis de Lucena, Isabela Benedetti Sebben, Isabelle Pinheiro Jackiu, Jonas Emanoel Batista da Silva Mota, Julia Penteado, Lucas Ceolin Casagrande, Lucas Silvestre Machado, Marcelo Ant\u00f4nio Lopes, Maria Vit\u00f3ria Bittar Daher da Costa Ferreira, Mateus Quinalha, Murilo de Campos Soares, Pedro Abrantes Martins, Pedro de Oliveira Maschio Carboni, Sandra Keiko Yoshikawa, Stephany Patricio, Vinicius Silva Nascimento, V\u00edtor Gabriel Kleinert, Wesley Bergonzine, William Dissenha<\/p>\n Equipe de Comiss\u00e1rios:<\/strong> Caroline Alberini, Juliano Pietzack, M\u00e1rcio Timotheo, Nahomi Helena, Rafaele Wincardt, Roberta Guimar\u00e3es, Tainara Laber, Waldir Franco F\u00e9lix<\/p>\n Equipe de Comunica\u00e7\u00e3o e M\u00eddias Sociais: <\/b>Luiz Andr\u00e9 Velasques, Laura Hoffmann Weiss, Carlos Eduardo Pereira, Ana Paula Rusycki, Gabriel Estev\u00e3o, Lorena Beatriz Chagas, Matheus Carvalho e Manuela Gon\u00e7alves<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ENFOQUE – Microssegmenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica online, fake news e controle de conte\u00fado: qual o papel das plataformas na arena eleitoral? Ana Cristina Rosa | Nat\u00e1lia Kuchar | Priscila Couto | Bruna Thom\u00e9 | Marilda Silveira A mediadora Ana Cristina Rosa iniciou os di\u00e1logos trazendo a reflex\u00e3o a respeito de uma decis\u00e3o liminar, concedida na […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4094,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":""},"categories":[81,2],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4093"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4093"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4093\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4104,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4093\/revisions\/4104"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4094"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4093"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4093"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4093"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/374A0388.jpg\")
<\/p>\n______<\/h3>\n
ENFOQUE<\/strong><\/span><\/h3>\n
Abordagens pluralistas, inclusivas e antidiscriminat\u00f3rias do direito eleitoral e pol\u00edtico<\/em><\/span><\/h3>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/IMG_0304-1.jpg\")
<\/p>\n<\/h3>\n
______<\/h3>\n
MASTERCLASS<\/strong><\/span><\/h3>\n
Estrat\u00e9gias Jur\u00eddicas nas a\u00e7\u00f5es de cassa\u00e7\u00e3o de mandato<\/em><\/span><\/h3>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/Untitled_1.5.1-1.jpg\")
<\/p>\n