{"id":4140,"date":"2022-06-04T00:13:37","date_gmt":"2022-06-04T03:13:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=4140"},"modified":"2024-06-13T18:53:46","modified_gmt":"2024-06-13T21:53:46","slug":"processualistas-e-eleitorialistas-analisam-avancos-e-retrocessos-do-novo-codigo-de-processo-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/processualistas-e-eleitorialistas-analisam-avancos-e-retrocessos-do-novo-codigo-de-processo-eleitoral\/","title":{"rendered":"Processualistas e eleitorialistas analisam avan\u00e7os e retrocessos do novo C\u00f3digo de Processo Eleitoral"},"content":{"rendered":"

O painel Di\u00e1logos, realizado na noite desta sexta-feira (3) no VIII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral abordou os Avan\u00e7os e retrocessos no novo <\/span><\/span>C<\/span><\/span>\u00f3digo de <\/span><\/span>P<\/span><\/span>rocesso <\/span><\/span>E<\/span><\/span>leitoral. <\/span><\/span>O advogado Luiz Gustavo Andrade foi o apresentador e Ludgero Liberato foi o respons\u00e1vel pela curadoria. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Andrade abriu o painel e citou as declara\u00e7\u00f5es do ministro Alexandre de Moraes durante a palestra realizada no evento na manh\u00e3 desta sexta-feira: \u201cprecisamos de di\u00e1logo, di\u00e1logo e mais di\u00e1logo\u201d.<\/p>\n

A primeira expositora foi a advogada Elaine Harzheim Macedo, que considera o novo C\u00f3digo Processual Eleitoral como a 5\u00aa fase da hist\u00f3ria no direito eleitoral brasileiro. O projeto j\u00e1 passou pela C\u00e2mara e ainda deve ser analisado no Senado. Ela levantou o questionamento se o novo texto se apresenta como avan\u00e7o ou retrocesso.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante a gente come\u00e7ar a se antenar porque uma vez entrando em vig\u00eancia, conforme o artigo 902 do projeto, est\u00e3o revogados para todos os efeitos os diplomas legais que hoje regem nossas elei\u00e7\u00f5es. Bem ou mal, nos \u00faltimos 35 anos fizemos elei\u00e7\u00f5es \u00e0 base desses dispositivos. Isso vai ser uma grande revolu\u00e7\u00e3o\u201d, disse Elaine, que foi primeira mulher a presidir o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) em 2009. A jurista considera o novo C\u00f3digo como a 5\u00aa fase da hist\u00f3ria no direito eleitoral brasileiro e levantou o questionamento se o novo texto se apresenta como avan\u00e7o ou retrocesso.<\/p>\n

Sobre cassa\u00e7\u00f5es, Elaine apontou que muitas vezes os processos que tramitam a na Justi\u00e7a Eleitoral acabam configurando um \u201cterceiro turno das elei\u00e7\u00f5es\u201d. Segundo ela h\u00e1 uma aus\u00eancia de organicidade e de seguran\u00e7a nas a\u00e7\u00f5es de cassa\u00e7\u00e3o. \u201cA aus\u00eancia de seguran\u00e7a jur\u00eddica afeta aquilo que nos \u00e9 mais caro, o devido processo legal\u201d, disse ao falar sobre a atual configura\u00e7\u00e3o legislativa. Ela aposta que o novo c\u00f3digo ser\u00e1 um marco: \u201cReconhe\u00e7o que pela vez primeira temos uma legisla\u00e7\u00e3o processual extremamente bem trabalhada e teremos uma grande virada\u201d, concluiu.<\/p>\n

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Paran\u00e1 (TRE-PR) Roberto Ribas Tavarnaro relatou um desafio que enfrentou quando come\u00e7ou atuar no tribunal. \u201cNa Justi\u00e7a Eleitoral, a falha da peti\u00e7\u00e3o inicial normalmente \u00e9 incorrig\u00edvel em raz\u00e3o do fen\u00f4meno da decad\u00eancia\u201d, apontou. \u201cA falta de litisconsorte passivo ensejava a extin\u00e7\u00e3o prematura dessas demandas sem a resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito\u201d, complementou.<\/p>\n

\u201cA jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior Eleitoral colocou as coisas nos trilhos ao definir que n\u00e3o se exige o litisconsorte passivo\u201d, observou. \u201cO novo C\u00f3digo Eleitoral insere no texto a base do C\u00f3digo de Processo Civil, mas com as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. A reda\u00e7\u00e3o do novo c\u00f3digo afasta qualquer d\u00favida interpretativa, evita uma oscila\u00e7\u00e3o na jurisprud\u00eancia e torna a vida dos operadores do direito muito mais f\u00e1cil\u201d, finalizou Tavarnaro.<\/p>\n

Para Fl\u00e1vio Cheim Jorge, a impossibilidade de as decis\u00f5es interlocut\u00f3rias proferidas no processo n\u00e3o poderem ser impugnadas em separado merece reflex\u00e3o. \u201cEsse sistema incide n\u00e3o s\u00f3 no \u00e2mbito do direito processual eleitoral, mas tamb\u00e9m na \u00e1rea penal, trabalhista e nos juizados especiais. A pergunta que se faz \u00e9: isso funciona bem? No processo penal n\u00e3o, pois as partes se socorrem do habeas corpus. E no direito do trabalho, nos juizados eleitorais? N\u00e3o, pois h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel esperar. E no direito eleitoral, essa irrecorribilidade das interlocut\u00f3rias funciona bem? N\u00e3o, pois n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel aguardar o final de um longo processo. \u00c9 necess\u00e1rio prever a recorribilidade. E a op\u00e7\u00e3o, no novo C\u00f3digo Eleitoral, \u00e9 pelo Agravo de Instrumento, mas em situa\u00e7\u00e3o mais aberta que no C\u00f3digo de Processo Civil\u201d, explicou.<\/p>\n

Rog\u00e9ria Dotti abriu sua apresenta\u00e7\u00e3o explicando que tutela de evid\u00eancia \u00e9 uma t\u00e9cnica processual que antecipa o m\u00e9rito total ou parcial, baseada na fragilidade da defesa do r\u00e9u. Em seguida, explicou que a tutela de evid\u00eancia se aplica ao direito eleitoral por tr\u00eas raz\u00f5es. A primeira \u00e9 que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que assegura o acesso \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o com celeridade, que no caso do direito eleitoral significa prazos muito curtos. Outra raz\u00e3o \u00e9 que o C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) assegura, em seu artigo 15, que as regras processuais possam ser aplicadas de forma supletiva e subsidi\u00e1ria no processo eleitoral. Em terceiro lugar, a Resolu\u00e7\u00e3o 23.478, de 2016, prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o do CPC no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Eleitoral.
\n\u201c\u00c9 claro que temos de considerar as especificidades do Direito Eleitoral. Deve haver a aplica\u00e7\u00e3o das regras desde que se preserve a compatibilidade sist\u00eamica, que \u00e9 justamente o respeito aos princ\u00edpios espec\u00edficos do direito eleitoral. Para minha felicidade, o projeto do novo C\u00f3digo Eleitoral, traz a possibilidade da tutela de evid\u00eancia\u201d, disse Rog\u00e9ria. \u201cH\u00e1 uma frase da professora francesa Marie-Anne Frison-Roche recomendando que o processo civil, e isso tamb\u00e9m vale para o \u00e2mbito eleitoral, deve evitar dois excessos: o do muito vazio, sem bases para fundamenta\u00e7\u00e3o, e o do muito cheio, com um processo longo, que no caso do direito eleitoral \u00e9 aquele que s\u00f3 chega ao fim quando termina o mandato daquele que nem deveria t\u00ea-lo exercido\u201d, explicou a advogada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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