A An\u00e1lise da Reforma proposta pelo C\u00f3digo Eleitoral quanto \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas, seus impactos e suas controv\u00e9rsias, foram o tema de um painel que reuniu no IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE), na manh\u00e3 desta quarta-feira (12\/6) a relatora do novo texto na C\u00e2mara dos Deputados, Margarete Coelho, e os professores Daniel Falc\u00e3o e Guilherme Sturm. A modera\u00e7\u00e3o ficou a cargo de Jos\u00e9 Nunes.<\/p>\n
\u201cAlgumas pr\u00e9vias indicam como o tema costuma ser recebido. As reformas est\u00e3o olhando para um passado de aprendizados, mas ao mesmo tempo temos de ter abertura ao novo. Falamos em simplifica\u00e7\u00e3o e a palavra \u00e9 desburocratiza\u00e7\u00e3o\u201d, destacou o moderador.<\/p>\n
Margarete Coelho abriu sua apresenta\u00e7\u00e3o destacando que fez parte do grupo de trabalho do PLP 117\/2019, caracterizado pela pluralidade, com mais de 200 vozes participantes nas audi\u00eancias pr\u00e9vias, e aproveitou para agradecer na pessoa do advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira ao grupo de trabalho que deu relevantes contribui\u00e7\u00f5es para os aspectos processuais eleitorais do texto. \u201cCaso o texto seja aprovado, e eu espero que seja, teremos o devido processo eleitoral claro, seguro, f\u00e1cil de aplicar e, principalmente, previs\u00edvel\u201d, frisou.<\/p>\n
Para ela, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel para com a Receita Federal a cr\u00edtica mais forte ao sistema de presta\u00e7\u00e3o de contas, que muitos gostariam que fosse feita via Justi\u00e7a Eleitoral. \u201cEu acho uma cr\u00edtica injusta com a Receita que tem um sistema moderno. Dizer que o da Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 mais seguro \u00e9 uma fal\u00e1cia, algo que n\u00e3o se realiza no plano f\u00e1tico\u201d.<\/p>\n
O professor Daniel Falc\u00e3o citou a Lei da Ficha Limpa e o esc\u00e2ndalo do mensal\u00e3o como marcos da presta\u00e7\u00e3o de contas na seara eleitoral. Na pr\u00e1tica, ressaltou, a n\u00e3o havia mudan\u00e7a real na legisla\u00e7\u00e3o. Falc\u00e3o lembrou que uma das mudan\u00e7as que o C\u00f3digo Eleitoral traz \u00e9 o da presta\u00e7\u00e3o de contas parcial. \u201cMuitos doadores n\u00e3o querem doar o dinheiro at\u00e9 o momento da presta\u00e7\u00e3o de contas parcial. Por qu\u00ea? Eles v\u00e3o doar dinheiro depois dessa presta\u00e7\u00e3o parcial para que o nome deles s\u00f3 apare\u00e7a l\u00e1 na frente\u201d, observou relacionando esse comportamento \u00e0 vis\u00e3o distorcida de que doadores t\u00eam interesses n\u00e3o declarados.<\/p>\n
Sturm trouxe \u00e0 baila a quest\u00e3o p\u00f3s desastre clim\u00e1tico do Rio Grande do Sul: \u201cE se, em determinado munic\u00edpio, n\u00e3o houver nenhum candidato?\u201d, questionou. Ele tamb\u00e9m sublinhou a import\u00e2ncia de se falar em desburocratiza\u00e7\u00e3o eleitoral, \u201cpois o termo simplifica\u00e7\u00e3o carrega consigo, eventualmente, a falsa impress\u00e3o de que queremos afrouxar os controles\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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