{"id":4359,"date":"2024-06-12T15:48:25","date_gmt":"2024-06-12T18:48:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=4359"},"modified":"2024-06-14T16:54:54","modified_gmt":"2024-06-14T19:54:54","slug":"caderno-ix-cbde-01","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/caderno-ix-cbde-01\/","title":{"rendered":"Caderno IX CBDE 01"},"content":{"rendered":"

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KEYNOTE – Todo voto importa<\/strong><\/span><\/h3>\n

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Des. Sigurd Roberto Bengtsson<\/strong><\/p>\n

O Presidente do TRE\/PR iniciou a sua fala cumprimentando os membros de cada Tribunal Regional Eleitoral, servidores e servidoras, ju\u00edzes e demais autoridades presentes, demonstrando grande satisfa\u00e7\u00e3o em participar do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral.<\/p>\n

Informou que durante o per\u00edodo vespertino ocorrer\u00e1 uma sess\u00e3o de julgamento do TRE\/PR, de modo a iniciar as sess\u00f5es itinerantes. A pr\u00f3xima ser\u00e1 no m\u00eas de agosto em Londrina.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, Sigurd, discorreu acerca da inten\u00e7\u00e3o de aumentar o n\u00famero de eleitores, raz\u00e3o pela qual a mais nova campanha da Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 que \u201ctodo voto importa\u201d.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 que se pudesse aumentar o n\u00famero de eleitores, incluindo os mais jovens e pessoas com defici\u00eancia, relatando ainda iniciativas da Corte voltadas ao combate \u00e0 viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero, ao atendimento nas APAEs e demais entidades voltadas a pessoas com defici\u00eancia, nos col\u00e9gios estaduais, em c\u00e2maras municipais que receberam guich\u00eas de atendimento da Justi\u00e7a Eleitoral, em unidades de pessoas privadas de liberdade, comunidades ind\u00edgenas, iniciativas realizadas nos Jogos Paradesportivos do Paran\u00e1, todas com foco no lema de que “todo voto importa”.<\/p>\n

Ainda, defendeu a import\u00e2ncia das a\u00e7\u00f5es que visam a inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o apenas como votantes, mas como participantes, como mes\u00e1rios, al\u00e9m do foco no combate \u00e0 viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero, buscando constantemente essa conscientiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Relatou que, ao final do prazo de alistamento, foi poss\u00edvel um aumento significativo no n\u00famero de jovens eleitores, sobretudo a partir da atua\u00e7\u00e3o em col\u00e9gios p\u00fablicos com a colabora\u00e7\u00e3o da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1, a\u00e7\u00e3o que teve seu in\u00edcio no Col\u00e9gio Estadual do Paran\u00e1, institui\u00e7\u00e3o que apontou como o ber\u00e7o de grandes l\u00edderes pol\u00edticos do Paran\u00e1 e do Brasil, onde estudou inclusive o ex-presidente da rep\u00fablica J\u00e2nio Quadros. Na oportunidade, lembrou que com 15 anos o jovem j\u00e1 pode se alistar eleitoralmente e pode votar aos 16 anos.<\/p>\n

Destacou tamb\u00e9m iniciativas realizadas em parceria com a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Estado do Paran\u00e1 e com a OAB, voltadas ao enfrentamento da viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero. Apontou para a atua\u00e7\u00e3o da Ouvidoria da Mulher no \u00e2mbito do TRE-PR a fim de receber den\u00fancias de viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero, que ser\u00e3o levadas aos setores competentes, como a Procuradoria Eleitoral.<\/p>\n

Explicou tamb\u00e9m que est\u00e3o sendo realizadas reuni\u00f5es com diversos membros da comunidade, promotores, procuradores, professores e representantes de entidades de institui\u00e7\u00f5es privadas com o intuito de combater as fake news no processo eleitoral.<\/p>\n

Citou que, atualmente est\u00e1 sendo elaborado um programa de inform\u00e1tica para combater as deepfakes, exemplificando que em uma representa\u00e7\u00e3o em que se alega uma deepfake \u00e9 sabido que, para fazer per\u00edcia, o resultado desta an\u00e1lise demora. Portanto, a inten\u00e7\u00e3o deste programa, \u00e9 que o magistrado, leve a nuvem esse \u00e1udio, em que ser\u00e1 analisado por t\u00e9cnicos o grau de utiliza\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia artificial ou se \u00e9 um material de deepfake, tornando assim mais f\u00e1cil o entendimento do juiz sobre o contexto e tornando assim, mais c\u00e9lere o processo.<\/p>\n

Ainda quanto ao combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o, deu destaque \u00e0 parceria da Justi\u00e7a Eleitoral com a Universidade Federal do Paran\u00e1, com a realiza\u00e7\u00e3o de palestras para servidores e ju\u00edzes pelo combate \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o de fake news, rememorou que o TRE-PR mant\u00e9m o site Gralha Confere, voltado \u00e0 checagem de informa\u00e7\u00f5es, revelando que h\u00e1 um projeto de aprimorar o Gralha Confere para integrar os munic\u00edpios ao sistema via Whatsapp.<\/p>\n

Revelou, ainda, que h\u00e1 uma busca pela interliga\u00e7\u00e3o com os munic\u00edpios mais afastados das zonas eleitorais, que a Justi\u00e7a Eleitoral esteve em diversas cidades, se interiorizando, nos locais onde havia mais dificuldade para as pessoas a Justi\u00e7a Eleitoral seja por dist\u00e2ncia ou alto custo de transporte.<\/p>\n

Afirmou que, hoje em dia, quando se fala do t\u00edtulo eleitoral, este n\u00e3o \u00e9 empregado apenas para votar, mas que h\u00e1 diversas atividades de cidadania, como cursos e programas de assist\u00eancia, em que o cidad\u00e3o tem que apresentar o t\u00edtulo eleitoral sendo esse um dos documentos mais importantes para toda a vida do cidad\u00e3o.<\/p>\n

Sobre a participa\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia no processo eleitoral, revelou que, tendo presidido a comiss\u00e3o de acessibilidade da corte por muitos anos, percebeu-se a necessidade de atuar em tr\u00eas eixos, sendo o primeiro a alistamento eleitoral, que vem sendo trabalhado em contato com as APAEs e entidades voltadas \u00e0 s\u00edndrome de down para fazer o alistamento eleitoral, aumentando o n\u00famero de eleitores. O segundo eixo \u00e9 a participa\u00e7\u00e3o das PCD como mes\u00e1rios, contando nesse sentido com a nomea\u00e7\u00e3o da embaixadora da acessibilidade Pietra Silvestre, nomeada por portaria, al\u00e9m de estabelecer-se a proposta de haver duas pessoas com defici\u00eancia por local de vota\u00e7\u00e3o, com a devida prepara\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o social. Por fim, o terceiro eixo \u00e9 a viabiliza\u00e7\u00e3o das candidaturas PCD, por meio do projeto supera, produzindo materiais voltados a candidatos, para que conhe\u00e7am melhor como se enquadrarem no processo eleitoral.<\/p>\n

Finalizou destacando que o processo eleitoral \u00e9 interdisciplinar e demanda um trabalho de pesquisa tamb\u00e9m sociol\u00f3gica e de ci\u00eancia pol\u00edtica.<\/p>\n

Agradeceu a todos pela participa\u00e7\u00e3o e desejou a todos um bom evento.<\/p>\n

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DEBATE<\/strong><\/span><\/h3>\n

Cassa\u00e7\u00e3o das mulheres eleitas x cassa\u00e7\u00e3o de todos os eleitos: seria um contrassenso democr\u00e1tico retirar mulheres como consequ\u00eancia da a\u00e7\u00e3o afirmativa?<\/em><\/span><\/h3>\n

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Bianca Maria Gon\u00e7alves e Silva | Raquel Ramos Machado | William Akerman<\/strong><\/p>\n

Raquel Ramos Machado iniciou o painel questionando se todo voto tem realmente importado. Destacando, a princ\u00edpio, que mais dif\u00edcil do que entrar na pol\u00edtica, tem sido permanecer, manter o fluxo da atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica feminina ap\u00f3s o per\u00edodo eleitoral. Assim, destacou que \u00e9 necess\u00e1ria uma divis\u00e3o de trabalho, de forma a conferir \u00e0s a\u00e7\u00f5es afirmativas propostas, pelo Estado no atual panorama vivenciado, estrutura\u00e7\u00e3o normativa e executiva para sua efetiva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 William Akerman pontuou no in\u00edcio de sua fala a necessidade de a justi\u00e7a eleitoral lan\u00e7ar um olhar mais apurado a essas demandas de participa\u00e7\u00e3o social, concretiza\u00e7\u00e3o de direitos, ideias de igualdade est\u00e1tica, devendo ceder a esse processo igualiza\u00e7\u00e3o din\u00e2mica, que \u00e9 materializado dentro dessas a\u00e7\u00f5es afirmativas.<\/p>\n

Machado destacou que as a\u00e7\u00f5es afirmativas ao serem impostas pelo Estado aos partidos pol\u00edticos, pessoas jur\u00eddicas de natureza privadas, fizeram-se imprescind\u00edveis \u00e0s agremia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es aos descumpridores da norma imposta. A san\u00e7\u00e3o se deu, de forma combinada, com a lei de inelegibilidades e a lei das elei\u00e7\u00f5es, de forma a garantir a viabilidade da aplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o. Assim, Machado questionou se ao criar a jurisprud\u00eancia, ap\u00f3s 22 anos de legisla\u00e7\u00e3o, no sentido de cassa\u00e7\u00e3o de todos os eleitos daquele DRAP e inelegibilidade das mulheres que, em tese, seriam fict\u00edcias, traria a import\u00e2ncia de cada voto que busca o processo democr\u00e1tico.<\/p>\n

Em contraponto, Akerman pontuou que embora a jurisprud\u00eancia atinja sua finalidade, por hora, h\u00e1 pontos fundamentais para melhora, uma vez que as mulheres s\u00e3o as principais v\u00edtimas da a\u00e7\u00e3o afirmativa que deveria proteg\u00ea-las. Ainda, destacou a diverg\u00eancia entre fraude e candidatura fict\u00edcia, sendo esta pressuposta daquela, uma vez que fraude consiste no reconhecimento da candidatura fict\u00edcia.<\/p>\n

Por fim, trouxe \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o o precedente do Valen\u00e7a no Estado do Piau\u00ed, no qual firmou o entendimento de cassa\u00e7\u00e3o integral do DRAP maculado pela fraude de g\u00eanero. Por mais, ponderou, quanto \u00e0 necessidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o daqueles que s\u00e3o, de fato, respons\u00e1veis pela perpetra\u00e7\u00e3o da fraude, sejam eles dirigentes partid\u00e1rios ou filiados, sendo este ponto corroborado pela exposi\u00e7\u00e3o de Raquel Machado.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Ao final da exposi\u00e7\u00e3o, ambos os palestrantes apontaram como concretiza\u00e7\u00e3o do direito-fim o estabelecimento de reserva de cadeira para as candidaturas feminina. Neste ponto, Machado sustenta que o modelo adotado hoje demonstra a dificuldade da fiscaliza\u00e7\u00e3o e cumprimento das cotas e o alto custo para o ordenamento jur\u00eddico. Soma-se a esse entendimento, a posi\u00e7\u00e3o de Akerman que assevera um bom modelo para comportar a reserva de cadeira seria o modelo de lista fechada, com determina\u00e7\u00e3o de percentual de candidaturas femininas para aquelas mais bem colocadas. Essa solu\u00e7\u00e3o mitigaria as quest\u00f5es atuais.<\/p>\n

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ENFOQUE<\/strong><\/span><\/h3>\n

An\u00e1lise da Reforma proposta pelo C\u00f3digo Eleitoral na presta\u00e7\u00e3o de contas: Impactos e controv\u00e9rsias<\/em><\/span><\/h3>\n

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Daniel Falc\u00e3o | Guilherme Sturm | Margarete Coelho | Jos\u00e9 Nunes de Cerqueira Neto<\/strong><\/p>\n

Jos\u00e9 Nunes de Cerqueira Neto, na condi\u00e7\u00e3o de moderador, iniciou o painel fazendo um panorama acerca das atualiza\u00e7\u00f5es propostas na reforma do C\u00f3digo Eleitoral, especialmente no que concerne \u00e0s presta\u00e7\u00f5es de contas.<\/p>\n

Harmoniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o sobre o processo eleitoral <\/strong><\/p>\n

Margarete iniciou o painel articulando acerca de sua participa\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo Eleitoral na C\u00e2mara dos Deputados. Elencou que a finalidade \u00e9 a harmoniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral vigente, especialmente com o intuito de tornar o processo eleitoral mais seguro, f\u00e1cil e previs\u00edvel.<\/p>\n

Desafios na elabora\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica do Novo C\u00f3digo Eleitoral<\/strong><\/p>\n

Margarete destacou que durante todo o processo buscou-se ouvir partidos, justi\u00e7a eleitoral e militantes da seara eleitoral, refor\u00e7ando que o C\u00f3digo \u00e9 fruto de 513 parlamentares que possuem igual poder de voto, sendo necess\u00e1rio, numa democracia, buscar atender os mais diversos segmentos.<\/p>\n

Cr\u00edticas \u00e0 proposta de Novo C\u00f3digo Eleitoral<\/strong><\/p>\n

Por fim, Margarete elenca cr\u00edticas realizadas como (i) prazo de 180 dias para esclarecimentos e complementa\u00e7\u00f5es das presta\u00e7\u00f5es de contas; (ii) mudan\u00e7as das resolu\u00e7\u00f5es de dois em dois anos e julgamento tardio das contas, aplicando regramentos que poderiam ser inexistentes na \u00e9poca da utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos, e, ainda, (iii) as cr\u00edticas relacionadas \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o de despesas e das consultorias com a finalidade de descentralizar e, assim, desafogar a justi\u00e7a eleitoral, com apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es id\u00f4neas.<\/p>\n

Em suma, a expositora ratifica que o projeto \u00e9 simplificador e estabilizador para o processo de presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n

A import\u00e2ncia acad\u00eamica de se estudar sobre presta\u00e7\u00e3o de contas<\/strong><\/p>\n

Daniel Falc\u00e3o destacou inicialmente a pertin\u00eancia em reservar um espa\u00e7o no Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral para a discuss\u00e3o da realidade de presta\u00e7\u00e3o de contas eleitorais no Brasil, dado que o tema \u00e9 pouqu\u00edssimo estudado a n\u00edvel acad\u00eamico.<\/p>\n

A problem\u00e1tica da extin\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas parcial<\/strong><\/p>\n

Falc\u00e3o destaca que a presta\u00e7\u00e3o de contas parcial foi criada com o intuito de proporcionar, aos eleitores e aos advers\u00e1rios eleitorais, maior transpar\u00eancia nas contas prestadas.<\/p>\n

Em contrapartida, especialistas apontam que a presta\u00e7\u00e3o de contas parcial refor\u00e7ou um movimento na sociedade brasileira, encampado pela pr\u00f3pria imprensa, de criminaliza\u00e7\u00e3o dos recursos eleitorais. Esse movimento est\u00e1 ligado ao receio da sociedade civil em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s doa\u00e7\u00f5es de campanha, influindo no instante de realiza\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o e na escolha dos candidatos, uma vez que a divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es pode modificar a percep\u00e7\u00e3o social sobre o pol\u00edtico e sobre os doadores.<\/p>\n

No mesmo sentido, o expositor destaca uma incompreens\u00e3o da sociedade brasileira com a realidade do financiamento eleitoral e, por conseguinte, da presta\u00e7\u00e3o de contas. \u00c9 que, segundo observa, em qualquer democracia, a doa\u00e7\u00e3o eleitoral \u00e9 fundamentada, por \u00f3bvio, nas prefer\u00eancias particulares das empresas e das pessoas f\u00edsicas doadoras. A utilidade da legisla\u00e7\u00e3o, nesse sentido, n\u00e3o \u00e9 combater os interesses leg\u00edtimos dos cidad\u00e3os e das empresas que tamb\u00e9m comp\u00f5em a sociedade civil, mas, diante dos distintos interesses, garantir maior paridade na arrecada\u00e7\u00e3o e na aplica\u00e7\u00e3o do financiamento eleitoral.<\/p>\n

Por fim, o expositor destacou a necessidade de desburocratiza\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas, objetivamente adequados a cada realidade, sem que, contudo, prejudiquem as ferramentas de fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral e dos advers\u00e1rios.<\/p>\n

Desburocratizar as contas tornar\u00e1 as presta\u00e7\u00f5es contas objetivas<\/strong><\/p>\n

Guilherme Sturm inicia sua fala mencionando a situa\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul e questionando os reflexos poss\u00edveis no \u00e2mbito eleitoral, por isso, indica que discutir temas como o Novo C\u00f3digo \u00e9 saud\u00e1vel e ocorre em um momento oportuno.<\/p>\n

Elenca que unificar as normas seria um grande avan\u00e7o e brinca que no direito eleitoral at\u00e9 o passado \u00e9 incerto. Indica que no sistema de presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 usado equivocadamente o termo \u201csimplifica\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d, porque carrega consigo a falsa impress\u00e3o de que se busca \u201cafrouxar os controles<\/em>\u201d, quando, na realidade, o termo correto deveria ter sido a \u201cdesburocratiza\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d.<\/p>\n

Ainda, indica que, academicamente, o C\u00f3digo \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, tem interesses dos partidos, sociedade, \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, afinal, vivemos numa democracia. Mas observa que o parecer t\u00e9cnico emitido nas presta\u00e7\u00f5es de contas deve estar adstrito a quest\u00f5es puramente t\u00e9cnicas acerca dos gastos, pois a necessidade de eventual investiga\u00e7\u00e3o pertence ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral e n\u00e3o ao \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Sturm reitera que, visando o avan\u00e7o a uma burocracia melhor, as presta\u00e7\u00f5es de contas merecem an\u00e1lises mais objetivas, sendo julgadas pelo filtro do momento em que ocorreram os gastos. Tamb\u00e9m destaca que atualmente n\u00e3o h\u00e1 comunica\u00e7\u00e3o entre os sistemas de fiscaliza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es, o que \u00e9 um aspecto negativo para a an\u00e1lise das contas pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Nas palavras no expositor, precisamos harmonizar o processo, sem abrandar o controle, mas trazendo intelig\u00eancia para a presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O painel apresenta elementos de importante reflex\u00e3o acerca das atualiza\u00e7\u00f5es advindas com o projeto de novo C\u00f3digo Eleitoral, especialmente acerca da presta\u00e7\u00e3o de contas, instituto controverso e burocratizado. Os expositores refor\u00e7aram que o principal caminho de debate est\u00e1 relacionado \u00e0 desburocratiza\u00e7\u00e3o, com a finalidade de possibilitar que as informa\u00e7\u00f5es sejam prestadas, garantindo o devido controle e transpar\u00eancia, mas mediante o uso de mecanismos inteligentes no processo. Tornando a presta\u00e7\u00e3o de contas um caminho mais seguro para os partidos, candidatos, cidad\u00e3os, Justi\u00e7a Eleitoral e para todos aqueles que possuem o direito de ter acesso a informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico.<\/p>\n

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Equipe de Relatoria<\/strong><\/p>\n

Ana Clara Boscolo Galupo
\nGraziela Fernanda Ferreira Guedes
\nGuilherme Morais R\u00e9gis de Lucena
\nIsabela Viera Le\u00f3n
\nLucas Ediney Barbosa
\nMariana de Gusm\u00e3o Menoncin
\nVict\u00f3ria Vila Nova Selleti
\nWillian Michel Dissenha<\/p>\n

Equipe de Comiss\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

Amanda dos Santos Neves Gortari
\nFernanda Bernardelli Marques
\nTainara Prado Laber<\/p>\n

Equipe de Comunica\u00e7\u00e3o e Marketing<\/strong><\/p>\n

Carlos Eduardo Pereira
\nEmerson Stempin
\nGabriel Antonio Faria
\nGissely Araujo
\nJosu\u00e9 Ferreira
\nJuliana Malinowski
\nLaura Weiss Stempin
\nLuiz Andr\u00e9 Velasques
\nManuela Gon\u00e7alves
\nMateus Silveira
\nRayane Ad\u00e3o
\nRenan Pagno
\nVanessa Pessoa Rosa<\/p>\n

Equipe de Supervisores da Relatoria<\/strong><\/p>\n

Laila Viana de Azevedo Melo
\nLuiz Paulo Muller Franqui
\nMait\u00ea Chaves Nakad Marrez
\nMonique de Medeiros Linhares
\nNahomi Helena de Santana<\/p>\n

Presidente do IPRADE<\/strong><\/p>\n

Paulo Henrique Golambiuk<\/p>\n

Presidente do IBRADE<\/strong><\/p>\n

Marcelo Ribeiro<\/p>\n

Coordenadora-Geral da ABRADEP<\/strong><\/p>\n

V\u00e2nia Siciliano Aieta<\/p>\n

Presidente do IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral<\/strong><\/p>\n

Guilherme Gon\u00e7alves<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

KEYNOTE – Todo voto importa Des. Sigurd Roberto Bengtsson O Presidente do TRE\/PR iniciou a sua fala cumprimentando os membros de cada Tribunal Regional Eleitoral, servidores e servidoras, ju\u00edzes e demais autoridades presentes, demonstrando grande satisfa\u00e7\u00e3o em participar do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. Informou que durante o per\u00edodo vespertino ocorrer\u00e1 uma sess\u00e3o de julgamento […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":4360,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":""},"categories":[81,2],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4359"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4359"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4359\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4546,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4359\/revisions\/4546"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4360"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4359"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4359"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4359"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}