Aspectos Pr\u00e1ticos da Presta\u00e7\u00e3o de Contas foi o tema da primeira masterclass do IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. Trataram do tema o professor Murilo Salmito, que tamb\u00e9m \u00e9 assessor no gabinete do ministro Nunes Marques, e o professor Gustavo Kanffer.<\/p>\n
Salmito apresentou algumas normas e pr\u00e1ticas em rela\u00e7\u00e3o aos recursos para elei\u00e7\u00f5es. Em 2024, o valor do fundo eleitoral \u00e9 de R$ 4,9 bilh\u00f5es. Os recursos s\u00e3o direcionados aos partidos, que t\u00eam at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil do m\u00eas de junho para renunciar ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).<\/p>\n
Os candidatos t\u00eam de fazer requisi\u00e7\u00e3o para ter acesso ao fundo. A distribui\u00e7\u00e3o do fundo ao candidato sem que este n\u00e3o requisitasse chegou a ser considerada uma irregularidade grave. Mas isso vem sendo flexibilizado, pois a jurisprud\u00eancia passou a considerar como uma formalidade, que deve ajudar a Justi\u00e7a Eleitoral no controle, mas n\u00e3o representa falta grave uma vez que os valores sejam direcionados corretamente \u00e0 conta do candidato.<\/p>\n
\u201c\u00c9 essencial os partidos pol\u00edticos poderem agir e reagir segundo a elei\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou o professor. \u201cA gente sempre pensa na elei\u00e7\u00e3o como um processo ordenado, porque tem calend\u00e1rio eleitoral. Para a Justi\u00e7a Eleitoral, \u00e9 um processo ordenado, mas para os partidos n\u00e3o. \u00c9 a roda viva girando e girando. Eles t\u00eam que se adaptar, \u00e0s vezes j\u00e1 deram dinheiro demais para um candidato e precisam dar para outro, h\u00e1 as dificuldades de comunica\u00e7\u00e3o entre candidatos e partidos\u201d.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s cotas, Salmito fez um alerta: \u201cOs partidos hoje, em qualquer lugar do Brasil, t\u00eam que tratar a quest\u00e3o das pessoas negras e da inclus\u00e3o feminina como a mais importante na hora de compor uma chapa ou, como se diz em ano eleitoral, um drap. Se houver desequil\u00edbrio, candidaturas femininas que n\u00e3o tenham real inten\u00e7\u00e3o de disputar um pleito, \u00e9 a a\u00e7\u00e3o que mais gera cassa\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Eleitoral\u201d, advertiu. \u201cTemos casos em que mais da metade da C\u00e2mara de Vereadores cai porque a candidatura de todo o partido \u00e9 cassada. \u00c9 um tema grav\u00edssimo\u201d, destacou. \u201cSempre pensem com sobra para a inclus\u00e3o, tanto de mulheres, quanto de pessoas negras e tamb\u00e9m de ind\u00edgenas, se vier [norma nesse sentido]\u201d, observou.<\/p>\n
O assessor pontuou sobre outras aplica\u00e7\u00f5es da norma tamb\u00e9m, como o fato de os partidos poderem se recusar a receber recursos p\u00fablicos e deixar de ter de apoiar grupos minorizados. O partido pode apresentar uma \u00fanica candidata mulher e isso n\u00e3o seria viola\u00e7\u00e3o \u00e0 propor\u00e7\u00e3o. Mas um \u00fanico candidato homem n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel. Defini\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o da tentativa de estimular a participa\u00e7\u00e3o feminina. Ele observou ainda que as atuais pol\u00edticas de inclus\u00e3o ainda n\u00e3o contemplam todos os grupos minorizados. como a popula\u00e7\u00e3o LGBTQI+ e os povos origin\u00e1rios.<\/p>\n
Kanfer ressaltou que \u201co princ\u00edpio da transpar\u00eancia rege a presta\u00e7\u00e3o de contas. Quanto mais transparente, quanto mais a Justi\u00e7a e a sociedade possam ver, detalhar o que \u00e9 gasto, onde o dinheiro p\u00fablico \u00e9 gasto, para quem \u00e9 aplicado\u201d.<\/p>\n
O advogado observou a import\u00e2ncia de o evento reunir pessoas com diferentes viv\u00eancias, um palestrante com viv\u00eancia no tribunal e outro na advocacia.<\/p>\n
\u201cConcordo que tenha cota para ra\u00e7a, LBTQIA+, povos orgin\u00e1rios. Mas, com todas as v\u00eanias, s\u00f3 descordo da forma. Tanto para mulheres quanto para ra\u00e7a foi constru\u00eddo a partir de uma consulta. Na \u00faltima [defini\u00e7\u00e3o] de ra\u00e7a, os partidos j\u00e1 estavam com o dinheiro praticamente me conta quando mudou a norma\u201d, descreveu. Diante das distintas realidades na composi\u00e7\u00e3o racial dos estados brasileiros, o partido precisou contratar um estat\u00edstico e calibrar semanalmente a distribui\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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