{"id":4411,"date":"2024-06-12T23:23:19","date_gmt":"2024-06-13T02:23:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=4411"},"modified":"2024-06-13T18:52:16","modified_gmt":"2024-06-13T21:52:16","slug":"cassacao-de-registro-e-de-mandato-e-tema-de-debate-no-ix-cbde","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/cassacao-de-registro-e-de-mandato-e-tema-de-debate-no-ix-cbde\/","title":{"rendered":"Cassa\u00e7\u00e3o de registro e de mandato \u00e9 tema de debate no IX CBDE"},"content":{"rendered":"

Com o tema \u201cCassa\u00e7\u00e3o de registro e de mandato: quando o suplente assume?\u201d, foram encerradas as palestras do primeiro dia do IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE), nesta quarta-feira (12). O Enfoque, moderado pela advogada Mait\u00ea Marrez, foi composto pelo promotor de justi\u00e7a Rodrigo L\u00f3pez Zilio, pelos advogados Ricardo Penteado e Sabrina Braga.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

No que tange o t\u00f3pico de sucess\u00f5es e retotaliza\u00e7\u00e3o, Zilio resgatou conceitos b\u00e1sicos e destacou a import\u00e2ncia de definir os pressupostos da retotaliza\u00e7\u00e3o do instituto da sucess\u00e3o. “A distin\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental, n\u00e3o \u00e9 dogm\u00e1tica e tem efeitos pr\u00e1ticos relevantes\u201d, defendeu.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 impugna\u00e7\u00e3o de registro de candidatura e retotaliza\u00e7\u00e3o de votos, o promotor montou um cen\u00e1rio, com base em um caso ocorrido no Paran\u00e1, para esclarecer a necessidade do reprocessamento. \u201cO conceito de retotaliza\u00e7\u00e3o sempre exige rec\u00e1lculo de quociente ou altera\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do candidato\u201d, explicou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Contudo, esse entendimento \u00e9 v\u00e1lido apenas no ambiente das a\u00e7\u00f5es de impugna\u00e7\u00e3o de registros de candidatura. No caso de a\u00e7\u00f5es cassat\u00f3rias de il\u00edcitos eleitorais, Zilio esclarece que h\u00e1 um regime de nulidades diverso. Nas cassat\u00f3rias, a regra \u00e9 que, havendo il\u00edcito, h\u00e1 nulidade para todos os efeitos, n\u00e3o tendo como se cogitar do aproveitamento dos votos para a legenda.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para encerrar, Zilio fez uma reflex\u00e3o sobre a decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.735, em disciplinar as a\u00e7\u00f5es cassat\u00f3rias conhecidas, mas omitir-se ao n\u00e3o prever o efeito da nulidade para todos os efeitos.\u00a0<\/span><\/p>\n

O debate seguiu com falas da advogada Sabrina Braga, que defendeu que as campanhas est\u00e3o cada vez mais profissionalizadas e, com isso, resolve-se muito no \u00e2mbito judicial. Outro ponto que incentiva a judicializa\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es \u00e9 o uso do Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe), o qual possibilita que o profissional do Direito n\u00e3o seja restringido ao seu distrito.\u00a0<\/span><\/p>\n

Sabrina trouxe uma pesquisa que aponta um crescente aumento no n\u00famero de elei\u00e7\u00f5es suplementares realizadas entre 2022 e 2023. Ao pontuar o cen\u00e1rio conturbado para o desenvolvimento da mulher na pol\u00edtica, a advogada destacou que a fixa\u00e7\u00e3o da tese do TSE em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fraude nas cotas de g\u00eanero contribuiu para o aumento de casos de a\u00e7\u00f5es de cassa\u00e7\u00e3o. \u201cHavendo um contexto de um aumento dessas a\u00e7\u00f5es, temos um contexto prop\u00edcio para a judicializa\u00e7\u00e3o e vamos nos deparar cada vez mais com essa realidade\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

\u201cEsperamos que, com resultados mais firmes, teremos a diminui\u00e7\u00e3o do fen\u00f4meno da cota de g\u00eanero\u201d, concluiu a advogada.<\/span><\/p>\n

O debate foi encerrado com as pondera\u00e7\u00f5es do advogado Ricardo Penteado, que destacou a necessidade de ampliar, retroativamente, o prazo para discuss\u00e3o de registro para que o eleitor n\u00e3o chegue no dia da elei\u00e7\u00e3o e esteja numa situa\u00e7\u00e3o de absoluta indefini\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ainda sobre as discuss\u00f5es e instabilidades sobre registros, Penteado apontou que o regime de inelegibilidade e discuss\u00e3o a respeito da capacidade passiva eleitoral \u00e9 muito complexo e gera instabilidade. \u201cIsso tem como consequ\u00eancia um enorme preju\u00edzo \u00e0 democracia\u201d, afirmou Penteado. \u201cA Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o tem que escolher, n\u00e3o \u00e9 um concurso, ela tem que legitimar um processo eleitoral. Quem escolhe \u00e9 o eleitor e, nessa conversa, \u00e9 importante identificar onde est\u00e1 o eleitor\u201d, pontuou.<\/span><\/p>\n

Com essa vis\u00e3o de complexidade do regime jur\u00eddico, Penteado ponderou que “o peso do voto, a vontade do eleitor, n\u00e3o est\u00e1 presente em muitas dessas quest\u00f5es”.<\/span><\/p>\n

IX CBDE<\/h3>\n

O IX CBDE, que segue at\u00e9 o dia 15 de junho, \u00e9 promovido pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) e com a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico (Abradep).<\/span><\/p>\n

O CBDE \u00e9 o maior evento dedicado ao Direito Eleitoral em \u00e2mbito nacional e visa promover e aprimorar as discuss\u00f5es sobre o tema, focando na propaga\u00e7\u00e3o da ideia do protagonismo praticado no atual contexto pol\u00edtico.\u00a0<\/span><\/p>\n

Confira a programa\u00e7\u00e3o completa no <\/span>site<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

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