A campanha eleitoral, por mais que seus formatos tenham mudado, tem influ\u00eancia sem igual nos rumos das elei\u00e7\u00f5es. Esse foi o mote do painel \u201cPr\u00e9-campanha eleitoral: um balan\u00e7o geral\u201d, que ocorreu nesta quinta-feira (13) durante o IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba.<\/p>\n
A propaganda eleitoral pode ser veiculada a partir de 16 de agosto do ano da elei\u00e7\u00e3o. Mas quais os par\u00e2metros para definir a propaganda antecipada, que \u00e9 vedada?<\/p>\n
Com modera\u00e7\u00e3o do advogado Tiago Ayres, Tarc\u00edsio Vieira de Carvalho Neto, que atuou como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abriu o debate lembrando das acusa\u00e7\u00f5es de que a Justi\u00e7a Eleitoral tem sido por demais regulat\u00f3ria no Brasil. \u201cExiste uma s\u00e9rie de assuntos que a Justi\u00e7a Eleitoral regula, mas sobre a pr\u00e9-campanha, temos um sil\u00eancio que, para muitos, \u00e9 eloquente\u201d, afirma.<\/p>\n
De forma bastante \u00fatil, ele trouxe um resumo do que o Tribunal considera propaganda antecipada, que \u00e9 a arrecada\u00e7\u00e3o e gastos de fundos, exceto crowdfunding, a distribui\u00e7\u00e3o de valores e benef\u00edcios, gastos ilimitados com publicidade institucional, pesquisas eleitorais n\u00e3o registradas, abuso de poder dos meios comunica\u00e7\u00e3o e digitais e propaganda institucional com promo\u00e7\u00e3o pessoal, entre outros.<\/p>\n
Para ele, \u201cn\u00e3o \u00e9 a doa\u00e7\u00e3o por parte de pessoas jur\u00eddicas que contamina o sistema, e sim o pr\u00f3prio sistema\u201d, desde que hajam travas de seguran\u00e7a sobre doa\u00e7\u00f5es que regulem a participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada no pleito.<\/p>\n
Um questionamento por parte de todos os palestrantes \u00e9: o que configura pedido expl\u00edcito de voto? Afinal, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 clara sobre isso.<\/p>\n
Tarc\u00edsio considera a legisla\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional que tentou reduzir essas ambiguidades uma esp\u00e9cie de \u201cbirra\u201d, pois qual a diferen\u00e7a entre o pedido de apoio pol\u00edtico e o pedido de voto?<\/p>\n
O advogado Gustavo Guedes, especialista em direito de Estado, lamentou que no Brasil se \u201cfinja que as coisas n\u00e3o existem\u201d, como \u00e9 o caso das irregularidades eleitorais e o pr\u00f3prio lobby realizado por empresas em Bras\u00edlia. \u201cTudo aquilo que se deixa \u00e0s sombras, estamos permitindo que aconte\u00e7a\u201d, enfatizou.<\/p>\n
Advogado de S\u00e9rgio Moro, ele declarou que a absolvi\u00e7\u00e3o do senador no caso de abuso de poder econ\u00f4mico nas elei\u00e7\u00f5es foi um \u201cenfrentamento matem\u00e1tico\u201d, e que at\u00e9 agora nenhum dos participantes no caso chegou a n\u00famero igual de gastos, porque este \u00e9 subjetivo. \u201cQuando n\u00e3o temos precedente na legisla\u00e7\u00e3o, a r\u00e9gua n\u00e3o \u00e9 clara, pois o C\u00f3digo Eleitoral n\u00e3o diz no que se pode gastar.\u201d<\/p>\n
Fica uma reflex\u00e3o: se o candidato usar seguran\u00e7as, corre o risco de ser cassado, mas se n\u00e3o usar, corre o risco de ser, talvez, assassinado.\u201d<\/p>\n
A advogada eleitoral Georgia Nunes trouxe um caso bastante interessante em que ela advoga, no qual um prefeito usou logomarca pessoal em coletes distribu\u00eddos a mototaxistas, junto ao bras\u00e3o municipal. \u201cNesse caso, n\u00e3o \u00e9 preciso esperar, \u00e9 uma infra\u00e7\u00e3o clara.\u201d<\/p>\n
Ela afirma que a Justi\u00e7a Eleitoral j\u00e1 foi muito subjetiva no passado, julgando at\u00e9 sobre mensagens subliminares, mas hoje ainda existe grande inseguran\u00e7a eleitoral sobre o que pode ou n\u00e3o na pr\u00e9-campanha<\/p>\n
\u201cApesar de haver balizas, elas n\u00e3o v\u00eam sendo observadas\u201d, criticou. \u201cO enfoque n\u00e3o deve ser nos detalhes. A r\u00e9gua deve ser colocada no que deve ser permitido a todos.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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