{"id":4490,"date":"2024-06-14T11:00:51","date_gmt":"2024-06-14T14:00:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=4490"},"modified":"2024-06-14T17:15:42","modified_gmt":"2024-06-14T20:15:42","slug":"caderno-ix-cbde-05","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/caderno-ix-cbde-05\/","title":{"rendered":"Caderno IX CBDE 05"},"content":{"rendered":"

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Enfoque V<\/strong><\/span><\/h3>\n

Tecnologia e fraude eleitoral: Um balan\u00e7o dos \u00faltimos anos<\/em><\/span><\/h3>\n

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Emma Roberta Pal\u00fa Bueno (moderadora) | Marilda Silveira | Bruna Borghi Tom\u00e9<\/strong><\/p>\n

Emma Roberta Pal\u00fa Bueno<\/strong><\/p>\n

O painel foi iniciado pela mediadora Emma Roberta Pal\u00fa Bueno, destacando-se que, antigamente, a preocupa\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral era realizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o da propaganda f\u00edsica para fins de AIJE e AIME. Hoje, toda essa fiscaliza\u00e7\u00e3o se transferiu para as redes sociais e para o ambiente digital. Nesse contexto, por mais que as novas tecnologias, por um lado, conectem muitas pessoas, por outro, h\u00e1 uma nebulosidade na lisura do processo eleitoral e da igualdade do pleito. Isso porque, ainda n\u00e3o d\u00e1 para dizer, por exemplo, se os R$10,00 impulsionados hoje alcan\u00e7am o mesmo p\u00fablico impulsionado por outro candidato. Isso nos faz pensar que, se por muito tempo debatemos fake news<\/em> para a estabilidade democr\u00e1tica, talvez hoje devamos refletir n\u00e3o exatamente sobre o conte\u00fado, mas se aquele conte\u00fado chega para todas as pessoas que deveriam ser as destinat\u00e1rias.<\/p>\n

Marilda Silveira<\/strong><\/p>\n

A partir dessa contextualiza\u00e7\u00e3o, a palestrante Marilda Silveira inicia a sua fala destacando ser mais dif\u00edcil o atual contexto em que se tem mais respostas que perguntas, e hoje a pergunta inicial, para falarmos de fraude \u00e9: em quem voc\u00eas confiam hoje, quando ouvimos ou lemos? Onde nossa confian\u00e7a est\u00e1 depositada? <\/em>Do iluminismo pra c\u00e1, a confian\u00e7a foi depositada na ci\u00eancia. At\u00e9 ent\u00e3o, havia tamb\u00e9m uma confian\u00e7a no processo eleitoral. Dessa forma, \u00e9 preciso refletir se o mundo atual em que estamos \u00e9 o mesmo daquele que vivemos e moldamos nossas escolhas. Segundo a palestrante, estamos vivendo uma ruptura de paradigma quanto ao uso das tecnologias no processo eleitoral. A ci\u00eancia n\u00e3o tem resposta para isso, porque n\u00e3o se sabe o que est\u00e1 realmente acontecendo. E as big techs<\/em> est\u00e3o cada vez mais reclusas em informar o que est\u00e1 acontecendo, e muitas est\u00e3o tomando a decis\u00e3o de fechar suas plataformas de coleta de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Segundo Marilda Silveira, a atual facilidade de gerar imagens, v\u00eddeos e textos impactou diretamente na vida das pessoas, sendo que, em rela\u00e7\u00e3o ao seu impacto no processo eleitoral, \u00e9 utilizado muitas vezes para a promo\u00e7\u00e3o de fraude.<\/p>\n

Nesse sentido, a palestrante ressalta que o problema das novas tecnologias \u00e9 n\u00e3o existir um in\u00edcio e fim, pois tudo acontece ao mesmo tempo. Por muitos anos, se acreditava que pod\u00edamos preservar\/tutelar o n\u00facleo da vontade maculada do eleitor, mas este novo mundo nos desafia exatamente nesse pressuposto, sobretudo porque a campanha n\u00e3o come\u00e7a e n\u00e3o termina. Os temas da campanha est\u00e3o sempre sendo conversados.<\/p>\n

Discute-se sobre processo eleitoral antes mesmo do in\u00edcio de campanha, sendo abordado em um momento anterior aquilo que s\u00f3 seria abordado naquele per\u00edodo. Antigamente, quando a elei\u00e7\u00e3o come\u00e7ava com as propagandas eleitorais gratuitas, havia a expectativa que nossa aten\u00e7\u00e3o come\u00e7aria a se voltar a quem ir\u00edamos eleger. Mas hoje isso n\u00e3o acontece mais, pois vivemos uma regula\u00e7\u00e3o do s\u00e9culo passado para estes novos tempos. O que fazemos, portanto? N\u00f3s olhamos para a pessoa e tentamos limitar a sua fala, porque sen\u00e3o isso seria errado. N\u00f3s estamos sempre podando a fala para n\u00e3o incorrer em veda\u00e7\u00f5es que supostamente v\u00e3o mudar o voto da pessoa. Por\u00e9m, isso protege – de fato – o que queremos proteger? Modifica o seu crit\u00e9rio de confian\u00e7a? O que faz com que a sua vontade e autenticidade do processo eleitoral n\u00e3o sejam fraudadas neste mundo em que vivemos?<\/p>\n

Dessa forma, a palestrante destaca que, para viver este novo mundo, \u00e9 necess\u00e1rio refazer as perguntas: \u201cEu, Marilda, quero viver num mundo em que h\u00e1 autenticidade na escolha dos representantes, eu tamb\u00e9m gostaria de viver num mundo em que os valores protegidos s\u00e3o aqueles que est\u00e3o na constitui\u00e7\u00e3o (valores democr\u00e1ticos), e n\u00e3o queria viver num mundo em que os valores n\u00e3o passassem por um crivo cient\u00edfico (valores morais)\u201d. Porque houve uma \u00e9poca em que era extremamente adequado ter escravos. Se o crivo for moral, nosso risco \u00e9 este.\u00a0 Mas o que parece que est\u00e1 acontecendo \u00e9 que n\u00e3o se est\u00e1 conseguindo proteger esses valores, n\u00e3o \u00e9 uma fraude que reside em uma pessoa. Pode-se combater isso cassando eleitos, retirando conte\u00fado do ar, limitando perfis, mas \u00e9 necess\u00e1rio compreender como isso est\u00e1 afetando a nossa vida. Processo eleitoral pressup\u00f5e contraponto. Quando os meios de comunica\u00e7\u00e3o filtravam as informa\u00e7\u00f5es, at\u00e9 era poss\u00edvel crivar isso (dividir proporcionalmente nos meios de comunica\u00e7\u00e3o tradicionais), mas este contexto atual n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel, n\u00e3o h\u00e1 um espa\u00e7o de liberdade, h\u00e1 um espa\u00e7o de direcionamento. \u00c9 necess\u00e1rio entender como esta orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 feita.<\/p>\n

Com efeito, este direcionamento \u00e9 pautado pelo que gostamos de ver e o que nos emociona, isso significa que nossas escolhas n\u00e3o s\u00e3o mais feitas naquele ambiente de contato com a diferen\u00e7a, com as raz\u00f5es do outro. Para retomar este espa\u00e7o de di\u00e1logo, \u00e9 necess\u00e1rio entender o que est\u00e1 acontecendo. E \u00e9 isso o que o TSE fez esse ano.<\/p>\n

Sob esse aspecto, considera-se tr\u00eas focos para a regulariza\u00e7\u00e3o da fraude atrav\u00e9s da tecnologia: o primeiro \u00e9 conte\u00fado mal intencionado, identificando-se o que \u00e9 evidentemente fraudulento. Ent\u00e3o exige-se uma marca d\u2019\u00e1gua, uma identifica\u00e7\u00e3o, sen\u00e3o, caso seja um conte\u00fado malicioso, \u00e9 retirado do ar. Mas, para al\u00e9m disso, Marilda considera que a quest\u00e3o mais importante \u00e9 referente \u00e0 exig\u00eancia de que as redes fa\u00e7am um relat\u00f3rio de impacto para as elei\u00e7\u00f5es. A partir disso, ser\u00e1 poss\u00edvel entender o que est\u00e1 acontecendo, para ent\u00e3o partir dessa identifica\u00e7\u00e3o e formular as perguntas certas. Seguindo essa premissa, a palestrante considera que, a partir dessas elei\u00e7\u00f5es seja poss\u00edvel partir das perguntas certas para encontrar algumas respostas.<\/p>\n

Bruna Borghi Tom\u00e9<\/strong><\/p>\n

Em seguida, a palestrante Bruna Borghi Tom\u00e9 inicia a sua fala promovendo uma desmitifica\u00e7\u00e3o de duas premissas: a fraude n\u00e3o come\u00e7a com a internet ou com as redes sociais e n\u00e3o acaba com elas. A fraude j\u00e1 existia desde os tempos de votos em c\u00e9dula, por exemplo. Com a internet, \u00e9 evidente que o debate democr\u00e1tico passa a ser discutido pelas redes sociais, sendo que, atualmente, j\u00e1 existem ferramentas que v\u00eam sendo empregadas pelas plataformas sociais no combate \u00e0 fraude eleitoral.<\/p>\n

Segundo Tom\u00e9, j\u00e1 existem mecanismos de combate aos conte\u00fados fraudulentos inver\u00eddicos, valendo mencionar a parceria com as ag\u00eancias verificadoras de fato, que fazem uma classifica\u00e7\u00e3o com o rigor jornal\u00edstico e acad\u00eamico necess\u00e1rios sobre se tal conte\u00fado \u00e9 desinformativo ou n\u00e3o e, uma vez entendendo que \u00e9 identificado como inver\u00eddico, o conte\u00fado ser\u00e1 compartilhado com esta classifica\u00e7\u00e3o e, em alguns compartilhamentos, j\u00e1 vem acoplado \u00e0 informa\u00e7\u00e3o falsa as not\u00edcias ver\u00eddicas que realizam um contraponto com esta divulga\u00e7\u00e3o fraudulenta.<\/p>\n

As regras de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado tamb\u00e9m auxiliam nisso, e definem desde o\u00a0 princ\u00edpio quais tipos de conte\u00fado podem ou n\u00e3o ser publicados e, havendo viola\u00e7\u00e3o das regras de uso, atuam moderando tais conte\u00fados, removendo-os, restringindo o seu alcance ou, ainda, a funcionalidade do usu\u00e1rio que permitiu compartilhar a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em certa medida, h\u00e1 compatibilidade dos termos de uso das plataformas com o que j\u00e1 \u00e9 controlado pelos Tribunais e resolu\u00e7\u00f5es, sendo encontradas em algumas pol\u00edticas regras sobre desinforma\u00e7\u00e3o, discurso de \u00f3dio e incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia.<\/p>\n

Outro exemplo de tecnologia para auxiliar no combate \u00e0 fraude s\u00e3o as ferramentas de transpar\u00eancia, que inclusive j\u00e1 existiam antes mesmo da \u00faltima resolu\u00e7\u00e3o do TSE. Como por exemplo, o reposit\u00f3rio de not\u00edcias do X (antigo Twitter) a biblioteca de an\u00fancios da Meta, entre outros. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 biblioteca de an\u00fancios da Meta, por exemplo, quando h\u00e1 propaganda eleitoral, h\u00e1 informa\u00e7\u00e3o do conte\u00fado da postagem, o valor empregado e seu alcance. Essas ferramentas contribuem com as autoridades para identificar os conte\u00fados fraudulentos ou eventual abuso de poder econ\u00f4mico.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ela destaca a ado\u00e7\u00e3o do chatbot do whatsapp nas Elei\u00e7\u00f5es de 2022, consistente em um \u201ctira-d\u00favidas\u201d, que o usu\u00e1rio conseguia esclarecer d\u00favidas sobre, por exemplo, a data da vota\u00e7\u00e3o, o funcionamento da urna eletr\u00f4nica e inclusive esclarecimentos de fatos sobre not\u00edcias consideradas falsas.<\/p>\n

Dessa forma, ainda que o caminho ainda seja longo, existem mecanismos que est\u00e3o sendo adotados pelas pr\u00f3prias plataformas sociais para combater essa nova problem\u00e1tica advinda com o uso massivo das redes sociais no \u00e2mbito eleitoral.<\/p>\n

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TED Alike II<\/strong><\/span><\/h3>\n

Obriga\u00e7\u00f5es impostas pelo TSE para plataformas sobre take down\u00a0<\/em><\/span><\/h3>\n

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Fernando Neisser<\/strong><\/p>\n

O painelista Fernando Neisser iniciou sua exposi\u00e7\u00e3o apontando que todos e todas est\u00e3o com medo da tecnologia, da intelig\u00eancia artificial generativa e do que ela pode trazer para a comunica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, para as elei\u00e7\u00f5es e para nossa democracia. Tamb\u00e9m, que h\u00e1 uma raiva coletiva das plataformas que ganham bilh\u00f5es e n\u00e3o d\u00e3o conta de enfrentar o fluxo desenfreado de desinforma\u00e7\u00e3o que nelas circula. Mas alertou que medo e raiva s\u00e3o p\u00e9ssimos conselheiros quando h\u00e1 necessidade de decidir sobre pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n

Afirmou que regular a comunica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica pela internet \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica, e que o TSE faz e fez pol\u00edtica p\u00fablica quando aprovou Resolu\u00e7\u00e3o 23.732\/2024, a qual alterou a Resolu\u00e7\u00e3o 23.610\/2019 e trouxe grandes inova\u00e7\u00f5es positivas. Parabenizou o trabalho da Ministra Presidente Carmem L\u00facia, e considerou que a inova\u00e7\u00e3o criou deveres de cuidado para as plataformas, ampliando a transpar\u00eancia de suas atividades, sua responsividade e encarando de frente o problema da Intelig\u00eancia Artificial, deixando claro que quem a usar indevidamente ser\u00e1 cassado e ficar\u00e1 ineleg\u00edvel por 8 (oito) anos.<\/p>\n

Ressalvou, contudo, que duas regras trouxeram d\u00favidas quanto sua interpreta\u00e7\u00e3o: os artigos 9-D e 9-E, questionando: \u201cSer\u00e1 que o TSE est\u00e1 dizendo que certos tipos de conte\u00fado – desinforma\u00e7\u00e3o sobre a integridade eleitoral, discurso de \u00f3dio, ataques antidemocr\u00e1ticos – se impulsionados, n\u00e3o podem nem mesmo ir ao ar? As plataformas devem evitar que subam esses conte\u00fados? Esses conte\u00fados, impulsionados ou n\u00e3o, se identificados, precisam ser derrubados por mera notifica\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios e usu\u00e1rias, dispensando interven\u00e7\u00e3o judicial?\u201d<\/em><\/p>\n

Assim, \u00e9 importante pensar a melhor interpreta\u00e7\u00e3o dessas normas e deve ser uma reflex\u00e3o racional, e para isso pode-se partir de 3 perguntas, ou da an\u00e1lise de 3 dimens\u00f5es.<\/p>\n

A primeira dimens\u00e3o \u00e9 sobre ser imposs\u00edvel ou poss\u00edvel. Trata-se da dicotomia do que \u00e9 imposs\u00edvel e do que \u00e9 poss\u00edvel, sendo que o que \u00e9 imposs\u00edvel n\u00e3o \u00e9 op\u00e7\u00e3o, por exemplo, com rela\u00e7\u00e3o ao aquecimento global, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afastar a terra do sol, por exemplo, essa \u00e9 uma n\u00e3o op\u00e7\u00e3o. O mesmo acontece com filtros automatizados: n\u00e3o existe essa tecnologia, pois a intelig\u00eancia artificial n\u00e3o pensa, n\u00e3o tem par\u00e2metros de bom senso e nem contexto.<\/p>\n

Neisser exp\u00f4s que, desde os prim\u00f3rdios do desenvolvimento da computa\u00e7\u00e3o, o sonho de todos sempre foi a cria\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial geral – com bom senso e contexto – mas \u201cn\u00e3o importa quantos neur\u00f4nios virtuais haja numa rede, a intelig\u00eancia artificial segue sendo burra, sem contexto e sem reflex\u00e3o\u201d<\/em>, mas ela consegue evitar automaticamente conte\u00fados com direito autoral, isso porque existem bancos de dados com esse conte\u00fado, ela consegue detectar imagens de corpos pelados, bloqueando-as, porque do ponto de vista da distribui\u00e7\u00e3o de pixels<\/em> s\u00e3o muito parecidas e h\u00e1 muitas fotos na internet para compara\u00e7\u00e3o, ela \u00e9 muito boa para comparar quantidades gigantescas de dados, mas para isso n\u00e3o \u00e9 preciso bom senso e contexto.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, o painelista afirmou que o discurso pol\u00edtico, ataques de \u00f3dio, machismo e homofobia, dependem de informa\u00e7\u00e3o e contexto, citando por exemplo a \u201cn-word<\/em>\u201d, que dependendo do contexto pode ser s\u00edmbolo cultural de identifica\u00e7\u00e3o dentro de um certo grupo, ou uma das mais terr\u00edveis ofensas no contexto do racismo, e, portanto, a intelig\u00eancia artificial n\u00e3o consegue diferenciar o contexto.<\/p>\n

A segunda dimens\u00e3o \u00e9 sobre ser fact\u00edvel ou n\u00e3o fact\u00edvel. Retomando \u00e0 tem\u00e1tica do exemplo do aquecimento global, Neisser exemplificou: se n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afastar o planeta do sol, ent\u00e3o parem as m\u00e1quinas, desliguem todos os carros, navios, avi\u00f5es e f\u00e1bricas. Repeliu a ideia, lembrando que isso n\u00e3o \u00e9 fact\u00edvel, pois todos n\u00f3s rapidamente morrer\u00edamos de fome, sem renda, sem alimentos e sem ter como compr\u00e1-los. Voltando a tem\u00e1tica da exposi\u00e7\u00e3o, afirmou que quando se pensa na quest\u00e3o dos filtros, entendemos que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel automatiz\u00e1-los, questionando se seria poss\u00edvel colocar pessoas, comit\u00eas com dezenas de milhares de pessoas para fazer a an\u00e1lise de cada conte\u00fado. N\u00e3o seria imposs\u00edvel, mas uma postagem levaria meses ou anos fosse ao ar, n\u00e3o topar\u00edamos isso, perde a agilidade, n\u00e3o \u00e9 fact\u00edvel.<\/p>\n

Considerou que \u00e9 fact\u00edvel aumentar a responsividade das plataformas, sua transpar\u00eancia, criar termos de uso adequados \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e cobrar desenvolvimento tecnol\u00f3gico, mas fazer controle de conte\u00fado antes que ele entre no ar – para esses conte\u00fados que envolvem contexto – n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel e nem fact\u00edvel.<\/p>\n

A terceira dimens\u00e3o trata da dicotomia do que \u00e9 l\u00edcito e do que \u00e9 il\u00edcito. Nesse sentido, retomando o exemplo do aquecimento global, Neisser rememorou que afastar a terra do sol n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel e parar as m\u00e1quinas n\u00e3o \u00e9 fact\u00edvel, propondo: e se expropriarmos a produ\u00e7\u00e3o do mundo, para que o Estado controle as emiss\u00f5es das m\u00e1quinas, argumentou ent\u00e3o que a proposta \u00e9 poss\u00edvel e fact\u00edvel, mas seria ilegal e inconstitucional, de modo que n\u00e3o \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nesse sentido, considerou que no Brasil temos uma das leis mais avan\u00e7adas e bem constru\u00eddas com um processo democr\u00e1tico not\u00e1vel no mundo, que \u00e9 o Marco Civil da Internet, aprovado em 2014, que no seu art. 19 adotou uma op\u00e7\u00e3o: \u201cqueremos um modelo que n\u00e3o transforme plataformas em ju\u00edzes\u201d<\/em>. Apontou que esse tema est\u00e1 em debate no STF, mas aguarda decis\u00e3o, mas afirmou: \u201cn\u00e3o posso aceitar nem acreditar que o TSE tivesse aprovado dispositivos cuja interpreta\u00e7\u00e3o exigisse violar a lei em vigor, vou fazer um atalho em rela\u00e7\u00e3o a uma decis\u00e3o do Supremo que n\u00e3o veio e n\u00e3o se sabe se vir\u00e1\u201d<\/em>. Neisser destacou, ainda, que a regra do Marco Civil \u00e9 uma regra geral, mas tamb\u00e9m h\u00e1 regra especial: o art. 57-F da Lei das Elei\u00e7\u00f5es repete o modelo adotado pelo Marco Civil.<\/p>\n

Encaminhando-se para a conclus\u00e3o apontou que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que se fa\u00e7a controle automatizado, n\u00e3o \u00e9 fact\u00edvel que esse controle seja realizado pela m\u00e3o humana, al\u00e9m disso n\u00e3o \u00e9 l\u00edcito responsabilizar as plataformas se n\u00e3o conseguirem derrubar esses conte\u00fados com a mera notifica\u00e7\u00e3o por parte de usu\u00e1rios. N\u00e3o \u00e9 o que diz a lei.<\/p>\n

Neisser encerrou sua exposi\u00e7\u00e3o, concluindo: \u201ca melhor interpreta\u00e7\u00e3o, portanto vai estar dentro desse campo pequenininho de 12,5% do espa\u00e7o de op\u00e7\u00f5es que nos sobrou e ela vai dizer que as regras do art. 9\u00ba-D e 9\u00ba-E se voltam as plataformas para que elas fa\u00e7am inserir essas exig\u00eancias nos seus termos de uso, que elas alertem seus usu\u00e1rios e suas usu\u00e1rias da obrigatoriedade de cumpri-las, que elas busquem a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento dos seus termos de uso, n\u00e3o mais do que isso e elas est\u00e3o dizendo que as plataformas devem derrubar imediatamente esses conte\u00fados, t\u00e3o logo sejam notificadas judicialmente, s\u00f3 assim teremos uma interpreta\u00e7\u00e3o que seja ao mesmo tempo poss\u00edvel, fact\u00edvel e l\u00edcita.\u201d<\/em><\/p>\n

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ENFOQUE VII<\/strong><\/span><\/h3>\n

Mulheres na pol\u00edtica: avan\u00e7os e desafios para a igualdade de g\u00eanero nas Elei\u00e7\u00f5es\u00a0<\/em><\/span><\/h3>\n

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D\u00e9bora do Carmo Vicente (moderadora) | Elaine Harzheim Macedo | Cristina Neves | Juliana Freitas<\/strong><\/p>\n

D\u00e9bora do Carmo Vicente realizou a abertura do painel, mencionando que foram menos de 12% de prefeitas eleitas e 16% de vereadoras no \u00faltimo pleito, bem como outros \u00edndices que demonstram o n\u00famero pequeno de mulheres eleitas.<\/p>\n

O Direito Eleitoral \u00e9 um direito opressor<\/p>\n

Ao iniciar sua fala Juliana Freitas fez uma breve retrospectiva da participa\u00e7\u00e3o das mulheres na pol\u00edtica, seus avan\u00e7os e desafios; salientando que a sociedade \u00e9 estruturada a partir da vulnerabilidade que a comp\u00f5e, que se d\u00e1 a partir da rela\u00e7\u00e3o de opress\u00e3o, como machismo, misoginia, racismo e etc.\u00a0 Ressaltou tamb\u00e9m que \u00e9 preciso reconstruir o direito, tendo como objetivo acabar com a desigualdade.<\/p>\n

Freitas foi enf\u00e1tica ao afirmar que o Direito Eleitoral \u00e9 opressor e se nos colocamos como meros operadores, ao inv\u00e9s de buscarmos a justi\u00e7a social, n\u00f3s vamos simplesmente reiterar esse movimento de opress\u00e3o. Os grupos vulnerabilizados muitas vezes comp\u00f5em inclusive a maioria num\u00e9rica da sociedade, mas, apesar disso, enfrentam imensos obst\u00e1culos no exerc\u00edcio de seus direitos.<\/p>\n

Pequenos avan\u00e7os seguidos de grandes retrocessos<\/p>\n

\u201cN\u00f3s n\u00e3o nascemos mulheres, n\u00f3s nos tornamos mulheres\u201d afirma D\u00e9bora, e ao longo do caminho, encontramos v\u00e1rios obst\u00e1culos para o exerc\u00edcio dos nossos direitos, totalmente diferente dos homens, que neste \u00e2mbito acabam tendo mais facilidade por conta do peso hist\u00f3rico, pois quando se trata da capacidade eleitoral passiva, as mulheres sofrem muitos enfrentamentos e desafios.<\/p>\n

A palestrante tamb\u00e9m ponderou que uma vez institu\u00edda a cota de g\u00eanero, bem como fixado o entendimento de distribui\u00e7\u00e3o proporcional de recursos financeiros para candidaturas femininas, vem o retrocesso da PEC da anistia desresponsabilizando os partidos pelo n\u00e3o cumprimento do repasse de verbas.<\/p>\n

Juliana Freitas ressaltou ainda a dificuldade em nosso ordenamento em considerar as desigualdades, pois apesar da emenda constitucional 117\/2022 impor aos partidos pol\u00edticos a aplica\u00e7\u00e3o de recursos do fundo partid\u00e1rio na promo\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das mulheres, h\u00e1 de se questionar: \u201conde est\u00e1 a interseccionalidade?\u201d<\/p>\n

Porque se lembrar das mulheres negras apenas na hora de se anistiar os partidos? Essa lembran\u00e7a n\u00e3o recai somente no \u00e2mbito eleitoral, mas tamb\u00e9m em v\u00e1rios outros momentos em que \u00e9 preciso reconhecer os direitos das mulheres.<\/p>\n

As cotas s\u00e3o uma guerra perdida, \u00e9 preciso retomar a guerra da paridade<\/p>\n

Elaine Harzheim Macedo enfatizou que a guerra das cotas, para se instituir a igualdade nas vagas, foi perdida, sendo que ano ap\u00f3s ano as desculpas e subterf\u00fagios para se desrespeitar a regra s\u00e3o cada vez mais presentes e sempre as mesmas, e sem fundamento.<\/p>\n

N\u00e3o obstante o n\u00famero de candidatas e o n\u00famero expressivo de filiadas aos partidos, h\u00e1 quem insista no discurso de dificuldade de fomentar a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das mulheres, e os percentuais de mulheres eleitas seguem sendo diminutos.<\/p>\n

A previs\u00e3o do par\u00e1grafo 3\u00ba, do art. 10, da Lei Eleitoral \u00e9 um mecanismo maquiav\u00e9lico de exclus\u00e3o das mulheres na pol\u00edtica, revestido de constitucionalidade, estabelecendo um \u201cfaz de conta<\/em>\u201d na inclus\u00e3o de mulheres na pol\u00edtica, que perdura por mais de 20 anos.<\/p>\n

De elei\u00e7\u00e3o a elei\u00e7\u00e3o, as candidatas femininas continuam ocupando os 30% m\u00ednimos, ent\u00e3o, o \u201cfaz de conta<\/em>\u201d, que inclui o Brasil ser um pa\u00eds de representa\u00e7\u00e3o proporcional e democr\u00e1tica, permanece.<\/p>\n

O artigo 5\u00ba, inciso I, da CF disp\u00f5e que os direitos pol\u00edticos s\u00e3o resguardados a homens e mulheres.<\/p>\n

Candidaturas femininas s\u00e3o de 33% no m\u00e1ximo, logo, a matem\u00e1tica e a representatividade proporcional n\u00e3o fecham, ent\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 representatividade nos parlamentos.<\/p>\n

Mesmo tendo a cota de 30% de candidaturas, n\u00e3o elegemos 20% de mulheres.<\/p>\n

Em suma, para Elaine, estamos vivendo um estado de coisa inconstitucional em rela\u00e7\u00e3o aos mecanismos de participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das mulheres que devem ser aperfei\u00e7oados para serem mais eficazes. Ela entende, ainda, que a luta n\u00e3o deve ser mais pela paridade nas <\/em>vagas, mas sim pela paridade de <\/em>vagas, e traz a experi\u00eancia do M\u00e9xico que efetuou recente reforma pol\u00edtica focada na \u201cigualdade total\u201d, incluindo paridade inclusive para cargos majorit\u00e1rios, como exemplo.<\/p>\n

Ao final, D\u00e9bora findou o painel citando o poeta russo Vladimir Maiakovski \u201cEspero, tenho f\u00e9, que jamais, jamais, passarei pela vergonha de me acomodar.\u201d, deixando claro que h\u00e1 muito por que se lutar ainda em rela\u00e7\u00e3o aos direitos pol\u00edticos das mulheres.<\/p>\n

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PRECEDENTE<\/strong><\/span><\/h3>\n

Justi\u00e7a Eleitoral e democracia militante: o Caso Francischini <\/em><\/span><\/h3>\n

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Luiz Eduardo Peccinin<\/strong><\/p>\n

Luiz Eduardo Peccinin inicia a fala relatando que, em outubro de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decretou a perda do mandato e a inelegibilidade do ent\u00e3o Deputado Federal paranaense, Fernando Francischini que, \u00e0 \u00e9poca, obteve mais votos no estado do Paran\u00e1.<\/p>\n

Explica, na sequ\u00eancia, que o TSE fundamentou a sua decis\u00e3o no reconhecimento da pr\u00e1tica de abuso de poder pol\u00edtico e de autoridade e no uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social pela realiza\u00e7\u00e3o de uma live <\/em>no dia da elei\u00e7\u00e3o, em que foram propagadas informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas sobre o sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Apesar de publicado na reta final do hor\u00e1rio de vota\u00e7\u00e3o, o v\u00eddeo foi assistido ao vivo por cerca de setenta mil pessoas e, at\u00e9 ter sido retirado do ar, pouco mais de um m\u00eas depois da publica\u00e7\u00e3o, contava com quatrocentos mil compartilhamentos, cento e cinco mil coment\u00e1rios e seis milh\u00f5es de visualiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Peccinin, refor\u00e7a, contudo, que, como se sabe, as declara\u00e7\u00f5es ent\u00e3o proferidas eram inver\u00eddicas, pois o pr\u00f3prio TRE\/PR realizou uma auditoria aberta nas urnas mencionadas ainda antes do segundo turno e n\u00e3o encontrou qualquer irregularidade no funcionamento, menos ainda a fraude alegada.<\/p>\n

Inobstante, em sua defesa, o ent\u00e3o Deputado sustentou, em resumo que: (1) a pr\u00e1tica de uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o \u201crequer a comprova\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de imprensa, tais como r\u00e1dio, jornal ou televis\u00e3o, em benef\u00edcio de determinado candidato\u201d<\/em>, bem como a exposi\u00e7\u00e3o massiva desse candidato frente a outros; (2) \u201co \u00fanico v\u00eddeo postado pelo Deputado Federal \u00e0s 16:38 min.\u201d<\/em>, como se \u201cpudesse comprometer a legitimidade da elei\u00e7\u00e3o para Presidente da Rep\u00fablica, a partir do rompimento da isonomia entre aqueles candidatos\u201d<\/em>, (3) que n\u00e3o houve finalidade eleitoral, (4) o fato seria at\u00edpico e ainda protegido pela imunidade do parlamentar.<\/p>\n

Apesar disso, esclarece que, ao fim e ao cabo, o entendimento da Corte foi no sentido que, sim, (1) redes sociais s\u00e3o meios de comunica\u00e7\u00e3o social para fins de aferi\u00e7\u00e3o do uso indevido previsto no caput do artigo 22 da Lei Complementar n\u00ba 64\/1990; (2) a imunidade parlamentar n\u00e3o \u00e9 escudo para a pr\u00e1tica de abusos eleitorais; (iii) em suma, \u201cataques ao sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o e \u00e0 democracia, disseminando-se fatos inver\u00eddicos e gerando incertezas acerca da lisura do pleito<\/em>\u201d s\u00e3o aptos a \u201cconfigurar abuso de poder pol\u00edtico ou de autoridade \u2013 quando utilizada essa prerrogativa para tal prop\u00f3sito \u2013 e\/ou uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o quando redes sociais s\u00e3o usadas para esse fim<\/em>\u201d.<\/p>\n

Nesse contexto, o Expositor esmi\u00fa\u00e7a alguns pontos relativos \u00e0s conclus\u00f5es \u00e0s quais chegou o Tribunal. Sobre a primeira conclus\u00e3o, explica que esta n\u00e3o deveria ser objeto de grandes pol\u00eamicas. Visto que existe algum consenso sobre o fato de que internet e as redes sociais s\u00e3o meios de comunica\u00e7\u00e3o social e, portanto, instrumentos que podem ser objeto de abuso e de pr\u00e1tica de il\u00edcitos. Na sequ\u00eancia, a respeito da segunda conclus\u00e3o, adverte que tamb\u00e9m esta n\u00e3o apresentou novidades ao debate sobre a imunidade, visto que a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal h\u00e1 muitos anos decidia que imunidade parlamentar n\u00e3o \u00e9 escudo de prote\u00e7\u00e3o para a pr\u00e1tica de crimes ou il\u00edcitos, especialmente quando n\u00e3o relacionados diretamente ao exerc\u00edcio do mandato.<\/p>\n

Assim, ambos os fatos foram considerados fatores demonstrativos da maior gravidade\u00a0 da conduta, pass\u00edveis de justificar a pena capital aplicada ao parlamentar.<\/p>\n

O Palestrante explica que, no entanto, o que lhe chamou mais a aten\u00e7\u00e3o no caso foi o reconhecimento de um abuso eleitoral a partir n\u00e3o de ofensas, il\u00edcitos ou favorecimento direto de um candidato na competi\u00e7\u00e3o frente aos demais concorrentes, mas sim o fato de que o alvo do abuso foi o sistema eleitoral e a democracia em si, pois, para ele, n\u00e3o houve apenas um leading case<\/em> em mat\u00e9ria de abuso de poder, no m\u00e9rito da quest\u00e3o decidida, mas uma \u201cviragem institucional\u201d ou de \u201cposi\u00e7\u00e3o institucional\u201d da Justi\u00e7a Eleitoral, de prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas da lisura e da normalidade da paridade de armas eleitoral e de vigil\u00e2ncia das regras do jogo, mas de defesa da exist\u00eancia jogo em si.<\/p>\n

Observou-se, diante disso, um contexto de potencial crise democr\u00e1tica, em que as institui\u00e7\u00f5es de Estado, incluindo a Justi\u00e7a Eleitoral, estavam sendo colocadas em xeque por representantes eleitos e por um sistema massivo e organizado de mil\u00edcias digitais com a finalidade de propagar a desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Palestrante enfatiza, nesse quadro, que a confian\u00e7a \u00e9 a base de sustentabilidade de qualquer regime democr\u00e1tico e que, portanto, deve ser protegida ativamente. Rememora, ainda que, poucos meses antes, o ent\u00e3o Presidente da Rep\u00fablica professava que \u201csem voto impresso n\u00e3o ter\u00e1 elei\u00e7\u00e3o\u201d<\/em> o que foi dito ao Presidente da C\u00e2mara por um General e Ministro da Defesa.<\/p>\n

Tudo isso, pois, foi minando a confian\u00e7a na lisura do processo eleitoral, a exemplo, cita que o Brasil teve seu \u201c08 de janeiro de 2023\u201d, que conforme investiga\u00e7\u00f5es contou com o apoio de institui\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

Diante disso tudo,\u00a0 conclui n\u00e3o ser um exagero dizer que a Justi\u00e7a Eleitoral bebe da fonte da chamada \u201cdemocracia militante\u201d ou \u201cdemocracia defensiva\u201d e que, de maneira geral, a ideia de democracia militante defende n\u00e3o somente a possibilidade, mas o dever de que constitui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas tenham mecanismos de exclus\u00e3o da pr\u00f3pria democracia de partidos, movimentos, entidades e cidad\u00e3os que atuem para subvert\u00ea-la. Em s\u00edntese: a democracia n\u00e3o deve ser tolerante com seus inimigos.<\/p>\n

E, transpondo toda essa reflex\u00e3o para a realidade brasileira, recorda que a nossa Constitui\u00e7\u00e3o escolheu a Justi\u00e7a Eleitoral para essa proteger os pilares fundamentais da democracia.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O Palestrante, conclui, ent\u00e3o, a sua exposi\u00e7\u00e3o, com as palavras de <\/em>Lincoln, que declarou que \u201ca democracia n\u00e3o pode ser um pacto suicida<\/em>\u201d. E – agora nas palavras do Dr. Peccinin – isso n\u00e3o pode ser uma realidade especialmente quando pensamos em uma democracia como a nossa: constitucional, substancial, program\u00e1tica e compromiss\u00f3ria, pois n\u00e3o h\u00e1 sentido em se falar em liberdade de express\u00e3o, em autonomia partid\u00e1ria, em imunidade parlamentar, a n\u00e3o ser dentro do contexto de um regime democr\u00e1tico.<\/p>\n

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ARENA TALKS<\/strong><\/span><\/h3>\n

Aprova\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo Eleitoral: desafios e perspectivas<\/em><\/span><\/h3>\n

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Senador Marcelo Castro | Luiz Gustavo de Andrade | Francisco de Almeida Prado | Ana Carolina Cl\u00e8ve<\/strong><\/p>\n

O Arena Talks com o Senador Marcelo Castro, relator do Novo C\u00f3digo Eleitoral no Senado Federal, contou com a participa\u00e7\u00e3o dos entrevistadores Ana Carolina Cl\u00e8ve, Francisco Prado e Luiz Gustavo de Andrade.<\/p>\n

\u00a0Estrutura do Novo C\u00f3digo Eleitoral<\/strong><\/p>\n

O Senador Marcelo Castro respondeu \u00e0s cr\u00edticas iniciais mencionadas por Luiz Gustavo de Andrade, explicando que o objetivo do Novo C\u00f3digo Eleitoral \u00e9 substituir sete leis existentes, simplificando e consolidando a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, e sem promover grandes reformas estruturais. Para o Senador, seria fundamental corrigir a disfuncionalidade do atual sistema eleitoral proporcional brasileiro, afirmando que, mundialmente, h\u00e1 basicamente dois sistemas principais: o distrital majorit\u00e1rio e o proporcional de lista fechada. Contudo, para tanto, seria necess\u00e1ria uma reforma constitucional, e n\u00e3o h\u00e1 consenso no Congresso Nacional acerca da mat\u00e9ria.<\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o Feminina e o Novo C\u00f3digo Eleitoral<\/strong><\/p>\n

Quanto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o feminina, o Senador destacou a mudan\u00e7a de “sexo” para “g\u00eanero” no texto do C\u00f3digo e a sub-representa\u00e7\u00e3o feminina como um fen\u00f4meno universal. Ele citou exemplos de sistemas eleitorais proporcionais de lista fechada, como no M\u00e9xico e na Argentina, que apresentam maior paridade de g\u00eanero. O Senador defende uma reserva de vagas por g\u00eanero, com pelo menos 20% em cada parlamento do Brasil, como forma de aumentar a representa\u00e7\u00e3o feminina.<\/p>\n

Segundo o Relator, atualmente, apenas obrigar a cota de g\u00eanero n\u00e3o \u00e9 suficiente para eleger mulheres. A grande diferen\u00e7a est\u00e1 no financiamento adequado para candidaturas femininas. Ele citou a efic\u00e1cia da decis\u00e3o do STF que obrigou a destina\u00e7\u00e3o de 30% dos recursos de campanha para mulheres como medida que estatisticamente produziu efeitos para o incremento da participa\u00e7\u00e3o feminina, em 2018.<\/p>\n

Ainda, o Senador Marcelo Castro confirmou que o uso de recursos de campanha para pagamento de creches e bab\u00e1s para candidatas est\u00e1 contemplado no relat\u00f3rio do Novo C\u00f3digo Eleitoral, reconhecendo-o como um avan\u00e7o significativo para a participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica.<\/p>\n

Velocidade da Tramita\u00e7\u00e3o e Participa\u00e7\u00e3o de Entidades<\/strong><\/p>\n

Em resposta \u00e0s preocupa\u00e7\u00f5es sobre a velocidade da tramita\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo, o Senador Marcelo Castro enfatizou que sempre esteve aberto \u00e0s sugest\u00f5es e que dialogou ativamente com as entidades envolvidas, inclusive a OAB. Ele ressaltou que recebeu contribui\u00e7\u00f5es de diversas entidades e especialistas, muitas das quais foram incorporadas no relat\u00f3rio, e que foi uma op\u00e7\u00e3o sua n\u00e3o realizar audi\u00eancia p\u00fablica, por entender que as demais medidas adotadas pelo gabinete j\u00e1 supriram essa necessidade.<\/p>\n

Registro, Desincompatibiliza\u00e7\u00e3o e Inelegibilidade<\/strong><\/p>\n

O Senador Marcelo Castro concordou com a cr\u00edtica sobre a proximidade entre o prazo de registro de candidatura e a data das elei\u00e7\u00f5es, reconhecendo que isso induz a inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Para solucionar a quest\u00e3o, aumentou-se o prazo de julgamento dos registros de candidatura para 5 dias antes do pleito, com prioridade para os processos em que houve impugna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Abordou-se, ainda, a quest\u00e3o da desincompatibiliza\u00e7\u00e3o anacr\u00f4nica, destacando a necessidade de uniformiza\u00e7\u00e3o dos prazos e criticando a reelei\u00e7\u00e3o como uma aberra\u00e7\u00e3o que trouxe malef\u00edcios \u00e0 gest\u00e3o p\u00fablica. Quanto \u00e0 desincompatibiliza\u00e7\u00e3o, o Novo C\u00f3digo unifica os prazos em 2 de abril, com exce\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos em cargos que n\u00e3o influenciam o pleito. O Senador destacou, ainda, a introdu\u00e7\u00e3o de uma quarentena de quatro anos para carreiras de Estado (magistrados, promotores, policiais e militares), prevenindo que se aproveitem do cargo para fins pol\u00edticos.<\/p>\n

Fraude \u00e0s Cotas de G\u00eanero<\/strong><\/p>\n

O novo C\u00f3digo define crit\u00e9rios para reconhecer a fraude nas cotas de g\u00eanero, como vota\u00e7\u00e3o inexpressiva, falta de atos de campanha e movimenta\u00e7\u00e3o financeira irris\u00f3ria. A consequ\u00eancia ser\u00e1 a cassa\u00e7\u00e3o da chapa e a inelegibilidade do dirigente partid\u00e1rio. Contudo, segundo o Senador, com a aprova\u00e7\u00e3o da reserva de cadeiras, a relev\u00e2ncia dessa fraude diminuir\u00e1.<\/p>\n

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PRECEDENTE<\/strong><\/span><\/h3>\n

An\u00e1lise da resolu\u00e7\u00e3o que autoriza retirada de conte\u00fado semelhantes (e precedentes da presid\u00eancia de 2022)\u00a0<\/em><\/span><\/h3>\n

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Diogo Rais<\/strong><\/p>\n

O Professor Diogo Rais iniciou sua exposi\u00e7\u00e3o pontuando que a Resolu\u00e7\u00e3o do TSE n. 23.314\/2022 trouxe uma mudan\u00e7a no poder de pol\u00edcia referente aos conte\u00fados digitais, os quais atingem a integridade eleitoral. Assim, o poder de pol\u00edcia da justi\u00e7a eleitoral possui obst\u00e1culos. Ademais, pontuou que o Marco Civil da Internet <\/em>traz responsabilidades das plataformas, as quais adv\u00e9m de uma por ordem judicial. Nessa toada, o Professor questiona se o poder de pol\u00edcia \u00e9 ou n\u00e3o uma ordem judicial.<\/p>\n

Isto posto, o jurista destacou que, de maneira imediata, o Tribunal Superior Eleitoral solucionou o primeiro entrave, apontando que, em respeito ao art. 57-J da Lei das Elei\u00e7\u00f5es, cabe \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral regulamentar e aplicar poder de pol\u00edcia no tocante aos conte\u00fados digitais,<\/p>\n

Rais destacou que a justi\u00e7a eleitoral possui voca\u00e7\u00e3o para a tecnologia, uma vez que foi legislado, em 2009, com a Lei n. 12.034\/2009, anteriormente ao Marco Civil da Internet<\/em>, acerca do ambiente virtual – ainda que de forma mais t\u00edmida do que a atual. Sendo, desse modo, a primeira lei digital no ambiente jur\u00eddico brasileiro. Dessa lei em espec\u00edfico, tem-se somente duas mudan\u00e7as substanciais desde ent\u00e3o. Sendo elas: a possibilidade de pagamento de impulsionamento para conte\u00fado eleitoral; e, justamente o art. 57-J das Elei\u00e7\u00f5es, o qual, em refer\u00eancia ao per\u00edodo vivido, garantiu, ao Tribunal Superior Eleitoral, a capacidade de regulamentar sobre as normas digitais.<\/p>\n

O Professor sustentou que, ao surgir a necessidade de se editar normas sobre o ambiente virtual nas elei\u00e7\u00f5es, o TSE, com base em sua compet\u00eancia delegada pelo art. 57-J, criou, em verdade, um c\u00f3digo eleitoral digital silencioso. Isso porque as normas eleitorais mudaram muito e cada elei\u00e7\u00e3o t\u00eam mudado cada vez mais, de maneira quase exponencial. Isso sucedeu em virtude do fato de que a internet <\/em>criou a possibilidade de os cidad\u00e3os participarem de maneira mais ativa no jogo eleitoral.<\/p>\n

Al\u00e9m do mais, apontou que, atualmente, a ideia \u00e9 a restri\u00e7\u00e3o de conte\u00fado. Contudo, na internet<\/em>, essa forma de controle, ante a quantidade de conte\u00fado veiculado nas m\u00eddias sociais por minuto, \u00e9 praticamente imposs\u00edvel de ser realizada. De maneira a concluir, asseverou que, possivelmente, a forma de controle em vig\u00eancia \u2013 a remo\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados \u2013 n\u00e3o \u00e9 a mais eficaz para o cen\u00e1rio posto atualmente. Portanto, deve-se encarar a intelig\u00eancia artificial como nossa aliada e n\u00e3o com tanto temor.<\/p>\n

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Painel solid\u00e1rio sobre a reconstru\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul e os desafios da democracia\u00a0<\/em><\/span><\/h3>\n

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Francieli Campos | Josemari Quevedo | Lucas Lazari | Marit\u00e2nia Dallagnol<\/strong><\/p>\n

Francieli Campos<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de um minuto de sil\u00eancio e a execu\u00e7\u00e3o do hino do Rio Grande do Sul, Francieli Campos iniciou o painel relembrando todos os impactos causados na infraestrutura, bem como na realidade social e econ\u00f4mica do estado, agradecendo pelo apoio nacional recebido pela regi\u00e3o durante a crise.<\/p>\n

Destacou que foram 30 dias cinzentos que jamais ser\u00e3o esquecidos, agradecendo a todos pela aten\u00e7\u00e3o e apoio, em especial \u00e0 comunidade eleitoralista e ao IPRADE pela possibilidade do painel representado pelo Instituto Rio Grandense de Direito Eleitoral. Ressalta que foram 478 munic\u00edpios afetados por uma verdadeira crise clim\u00e1tica, de um total de 497 munic\u00edpios.<\/p>\n

Ressaltou, ainda, que o presente painel visa abordar, considerando este ano de elei\u00e7\u00f5es municipais, a for\u00e7a do povo e da responsabilidade dos gestores, bem como a atua\u00e7\u00e3o em momentos de crise e das implica\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral nesses cen\u00e1rios, seja em garantir a lisura do processo eleitoral ou a igualdade entre os candidatos. Convidou, ent\u00e3o, a expositora Josemari Quevedo para a primeira fala.<\/p>\n

Josemari Quevedo<\/strong><\/p>\n

Josemari Quevedo iniciou sua exposi\u00e7\u00e3o destacando o maior desastre clim\u00e1tico do Brasil no RS, afetando 2,3 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n

Quevedo observou que desastres t\u00eam afetado todas as regi\u00f5es do pa\u00eds, mas menos de 15% dos munic\u00edpios t\u00eam planos de mitiga\u00e7\u00e3o. No RS a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais preocupante, com menos de 5% dos munic\u00edpios com planos vigentes. Ela ressaltou a necessidade de incluir a gest\u00e3o de riscos nos programas de governo e afirmou que desastres s\u00e3o causados por problemas socioambientais cr\u00f4nicos. Na fase “p\u00f3s-desastre” no RS, ainda h\u00e1 muitos desalojados, exigindo aten\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.<\/p>\n

Ainda, a palestrante enfatizou a import\u00e2ncia de pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes, mencionando que a\u00e7\u00f5es e ina\u00e7\u00f5es dos governos devem ser consideradas. Pol\u00edticas clim\u00e1ticas devem ser incorporadas aos or\u00e7amentos e Planos Diretores, e a Defesa Civil deve ser valorizada. Ela destacou a responsabilidade dos governos municipais segundo a Lei 12.608\/2012, incluindo a garantia de funcionamento das defesas civis, mapeamento de \u00e1reas de risco e implementa\u00e7\u00e3o de medidas estruturais e n\u00e3o estruturais.<\/p>\n

Em suas considera\u00e7\u00f5es finais, Quevedo sublinhou a necessidade de conectar informa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e jornal\u00edstica para que as pessoas saibam buscar seus direitos p\u00f3s-desastre e defendeu a implementa\u00e7\u00e3o de planos municipais de Redu\u00e7\u00e3o de Riscos de Desastres (RRD) com investimentos em Defesas Civis estruturadas.<\/p>\n

Lucas Lazari<\/strong><\/p>\n

Lucas Lazari iniciou sua exposi\u00e7\u00e3o abordando a recente trag\u00e9dia ocorrida no Rio Grande do Sul em 2024. Relembra que em setembro de 2023 outros eventos clim\u00e1ticos foram considerados a maior trag\u00e9dia local em 40 anos. Destacou que, com 39 anos, ele e muitos outros nunca haviam presenciado algo semelhante, ressaltando que a crise atual superou a famosa enchente de 1941, um evento conhecido entre os ga\u00fachos.<\/p>\n

Para contextualizar a gravidade da situa\u00e7\u00e3o, Lazari explicou que a enchente de 1941 \u00e9 um marco hist\u00f3rico no Rio Grande do Sul, e a recente crise n\u00e3o apenas igualou, mas ultrapassou tal marco. Ele ressaltou que a natureza tem alertado a humanidade, e \u00e9 crucial que os gestores p\u00fablicos saibam como mitigar os efeitos dessas calamidades.<\/p>\n

O palestrante destacou a relev\u00e2ncia da desinforma\u00e7\u00e3o no contexto da trag\u00e9dia e sua rela\u00e7\u00e3o com o direito eleitoral, e mencionou que a crise no Rio Grande do Sul gerou uma onda de solidariedade sem precedentes no pa\u00eds, com pessoas unindo-se para ajudar as v\u00edtimas. No entanto, levantou a hip\u00f3tese de que certos grupos se beneficiam do \u00f3dio e da divis\u00e3o, e que isso levou a uma avalanche de desinforma\u00e7\u00f5es para minar a solidariedade emergente.<\/p>\n

Ainda, observou que essa desinforma\u00e7\u00e3o resultou na segmenta\u00e7\u00e3o das campanhas de ajuda, com pessoas escolhendo apoiar apenas determinadas iniciativas e n\u00e3o outras, perpetuando o \u00f3dio.<\/p>\n

Em sua conclus\u00e3o, Lazari falou da import\u00e2ncia de discutir como prefeitos e gestores p\u00fablicos devem agir em per\u00edodos pr\u00e9-eleitorais, especialmente em contextos de calamidade ou emerg\u00eancia. Ressaltou que a lei eleitoral j\u00e1 tem regras claras sobre as condutas vedadas nesses per\u00edodos e que os gestores devem tomar cuidado para n\u00e3o obter benef\u00edcios eleitorais diretos com suas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Marit\u00e2nia Dallagnol<\/strong><\/p>\n

Marit\u00e2nia Dallagnol iniciou sua exposi\u00e7\u00e3o compartilhando um sentimento d\u00fabio: estava feliz por poder falar com todos virtualmente, gra\u00e7as \u00e0 tecnologia, mas seu cora\u00e7\u00e3o desejava estar em Curitiba para abra\u00e7ar os amigos e colegas. Desde o dia 3 de maio, Marit\u00e2nia descreveu um estado de suspens\u00e3o emocional devido \u00e0 enchente sem precedentes que afetou Porto Alegre, e\u00a0 relatou o impacto devastador da trag\u00e9dia, com amigos e pessoas pr\u00f3ximas sendo for\u00e7adas a deixar suas casas, algumas esperando socorro nos telhados.<\/p>\n

Marit\u00e2nia destacou que Porto Alegre ainda sente os efeitos da enchente, com ruas e edif\u00edcios afetados. Seu pr\u00f3prio escrit\u00f3rio, localizado no Centro Hist\u00f3rico, ainda enfrentava limita\u00e7\u00f5es, apesar de a \u00e1gua ter recuado e a eletricidade sido restaurada recentemente. Muitos advogados ainda estavam desalojados devido \u00e0 falta de internet.<\/p>\n

A palestrante passou a discutir o artigo 73 da lei eleitoral, que visa garantir a igualdade entre os concorrentes e a legitimidade do pleito, e enfatizou que \u00e9 il\u00edcito usar servidores da administra\u00e7\u00e3o, espa\u00e7os p\u00fablicos ou extrapolar o uso permitido para ganhos de partidos ou candidatos. Ela mencionou tr\u00eas pontos principais: a publicidade institucional, o repasse de verbas e os programas sociais.<\/p>\n

A publicidade institucional \u00e9 vedada a partir de 6 de julho, exceto em casos de emerg\u00eancia reconhecidos pela justi\u00e7a eleitoral. Os repasses de verbas de Estado e Uni\u00e3o para munic\u00edpios tamb\u00e9m s\u00e3o restritos tr\u00eas meses antes das elei\u00e7\u00f5es. Os gestores n\u00e3o devem iniciar novos programas sociais ou aumentar significativamente os existentes no ano da elei\u00e7\u00e3o, a menos que haja justificativa, como a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia e calamidade que o Rio Grande do Sul enfrenta.<\/p>\n

Marit\u00e2nia ressaltou que a legisla\u00e7\u00e3o permite a\u00e7\u00f5es em estado de calamidade e que \u00e9 fundamental que os gestores n\u00e3o utilizem essas a\u00e7\u00f5es para benef\u00edcios eleitorais. Ela acredita que esta elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 marcada por dois pontos principais: a presen\u00e7a emp\u00e1tica dos gestores durante a crise e os planos futuros para evitar novas trag\u00e9dias. Os eleitores cobrar\u00e3o respostas r\u00e1pidas e eficazes dos gestores e candidatos.<\/p>\n

Finalizou destacando a import\u00e2ncia de discutir projetos para enfrentar a crise clim\u00e1tica e a necessidade de agir diante das emerg\u00eancias atuais. Agradeceu a todos e se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para continuar o debate.<\/p>\n

 <\/p>\n

______<\/p>\n

Equipe de Relatoria<\/strong><\/p>\n

Ana Clara Boscolo Galupo
\nAnne Lorraine Colnaghi Gaertner
\nCaio Augusto Coelho e Silva
\nDouglas Henrique Kricowski dos Santos
\nEduarda do Prado de Carvalho
\nGiovana Lapekoski Dal Bianco
\nGustavo Colombo Sedor
\nIngrid Borges de Azevedo
\nIsabela Benedetti Sebben
\nIsabela Vieira Leon
\nIsabelle Pinheiro Jackiu
\nLucas Lunardelli Vanzin Zwicker
\nLucas Silvestre Machado
\nLu\u00edsa Sapiecinski Guedes
\nMaria Eduarda Gomes de Lima
\nMariana de Gusm\u00e3o Menoncin
\nMatheus de Jesus Oliveira
\nRicardo Carneiro de Assis
\nVictoria Vila Nova Selleti
\nVinicius Silva Nascimento
\nWillian Michel Dissenha<\/p>\n

Equipe de Comiss\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

Fernanda Bernardelli Marques
\nGabriella Franson e Silva
\nLucas Cavalcante Gondim
\nLuiz Fernando Pujol
\nMaria Vit\u00f3ria Bittar Daher da Costa Ferreira
\nRick Daniel Pianaro da Silva, Tainara Laber<\/p>\n

Equipe de Comunica\u00e7\u00e3o e Marketing<\/strong><\/p>\n

Carlos Eduardo Pereira
\nEmerson Stempin
\nGabriel Antonio Faria
\nGissely Araujo
\nJosu\u00e9 Ferreira
\nJuliana Malinowski
\nLaura Weiss Stempin
\nLuiz Andr\u00e9 Velasques
\nManuela Gon\u00e7alves
\nMateus Silveira
\nRayane Ad\u00e3o
\nRenan Pagno
\nVanessa Pessoa Rosa<\/p>\n

Equipe de Supervisores da Relatoria<\/strong><\/p>\n

Laila Viana de Azevedo Melo
\nLuiz Paulo Muller Franqui
\nMait\u00ea Chaves Nakad Marrez
\nMonique de Medeiros Linhares
\nNahomi Helena de Santana<\/p>\n

Presidente do IPRADE<\/strong><\/p>\n

Paulo Henrique Golambiuk<\/p>\n

Presidente do IBRADE<\/strong><\/p>\n

Marcelo Ribeiro<\/p>\n

Coordenadora-Geral da ABRADEP<\/strong><\/p>\n

V\u00e2nia Siciliano Aieta<\/p>\n

Presidente do IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral<\/strong><\/p>\n

Guilherme Gon\u00e7alves<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Enfoque V Tecnologia e fraude eleitoral: Um balan\u00e7o dos \u00faltimos anos Emma Roberta Pal\u00fa Bueno (moderadora) | Marilda Silveira | Bruna Borghi Tom\u00e9 Emma Roberta Pal\u00fa Bueno O painel foi iniciado pela mediadora Emma Roberta Pal\u00fa Bueno, destacando-se que, antigamente, a preocupa\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral era realizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o da propaganda f\u00edsica para fins de […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":4515,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":""},"categories":[81,2],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4490"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4490"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4490\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4555,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4490\/revisions\/4555"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4515"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4490"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4490"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4490"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}