{"id":4492,"date":"2024-06-13T14:01:35","date_gmt":"2024-06-13T17:01:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=4492"},"modified":"2024-06-14T09:20:54","modified_gmt":"2024-06-14T12:20:54","slug":"transparencia-e-regulamentacao-das-redes-sociais-e-tema-de-debate","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/transparencia-e-regulamentacao-das-redes-sociais-e-tema-de-debate\/","title":{"rendered":"Transpar\u00eancia e regulamenta\u00e7\u00e3o das redes sociais \u00e9 tema de debate no IX CBDE"},"content":{"rendered":"

Comunica\u00e7\u00e3o digital e acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o foram temas debatidos no painel \u201cTranspar\u00eancia e Accountability<\/em> nas Elei\u00e7\u00f5es\u201d na tarde desta quinta-feira (13), durante o IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE).\u00a0<\/span><\/p>\n

Conduzido por Ana Claudia Santano, o di\u00e1logo contou com as contribui\u00e7\u00f5es da jornalista Katia Brembatti, do economista Fabiano Lago Garrido, da advogada Samara Castro e do coordenador de Combate \u00e0 Desinforma\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), Victor Durigan.<\/span><\/p>\n

O debate teve in\u00edcio com fala da jornalista, que exp\u00f4s o cen\u00e1rio cada vez mais restrito que o jornalismo est\u00e1 enfrentando ao produzir reportagens na tem\u00e1tica da transpar\u00eancia eleitoral. \u201cA LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados), com entendimento de que filia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias s\u00e3o dados sens\u00edveis, prejudica a cobertura jornal\u00edstica e o direito da popula\u00e7\u00e3o\u201d, comentou.<\/span><\/p>\n

Com isso, Katia alega que a falta de transpar\u00eancia prejudica tanto a cobertura jornal\u00edstica quanto o direito ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Portanto, estaremos diante de um enorme desafio para o controle social nas elei\u00e7\u00f5es de 2024. \u201c\u00c9 a primeira elei\u00e7\u00e3o em que n\u00e3o vamos ter dados retroativos\u201d, concluiu.<\/span><\/p>\n

Garrido afirma que a accountability <\/em>e a transpar\u00eancia possuem pap\u00e9is de valor no processo eleitoral. Isso pela pr\u00f3pria fundamenta\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de credibilidade de seus operadores, sendo necess\u00e1ria sua amplia\u00e7\u00e3o para a defesa da democracia.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesse contexto, o economista defende que, em especial, a disputa de narrativas nas redes sociais representa um desafio para a verifica\u00e7\u00e3o dos fatos por meio dos m\u00e9todos tradicionais jornal\u00edsticos – al\u00e9m do ponto alusivo \u00e0 liberdade de express\u00e3o, visto que as plataformas de comunica\u00e7\u00e3o digital permitem todo tipo de discurso, mesmo aqueles contr\u00e1rios \u00e0 democracia. \u201cO extremismo pol\u00edtico violento n\u00e3o tem preven\u00e7\u00e3o de maioria, mas pode corroer a credibilidade do sistema eleitoral “, frisou, ao destacar a necessidade da regula\u00e7\u00e3o do ambiente virtual.<\/span><\/p>\n

A eleitoralista Samara Castro declara que este \u00e9 um momento de discuss\u00e3o em que o Direito Eleitoral deve “sair da bolha” e olhar tamb\u00e9m para o terceiro autor de relev\u00e2ncia, que, antes, agia como intermedi\u00e1rio: as plataformas digitais. \u201cA m\u00eddia social altera significativamente o debate p\u00fablico, especialmente no \u00e2mbito eleitoral, ao gerar uma disparidade na difus\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, algo de extrema import\u00e2ncia para o direito eleitoral\u201d, relatou, ao expressar a preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da paridade de armas entre os candidatos.\u00a0<\/span><\/p>\n

A advogada concluiu sua exposi\u00e7\u00e3o assegurando que o marco regulat\u00f3rio sobre a internet em vigor \u00e9 insuficiente para regulamentar as m\u00eddias digitais durante as elei\u00e7\u00f5es. Samara comentou ainda sobre as restri\u00e7\u00f5es das plataformas \u00e0s campanhas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). \u201cIsso n\u00e3o \u00e9 uma vit\u00f3ria, mas sim uma derrota e uma afronta \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. Isso porque os candidatos continuar\u00e3o a fazer uso desse espa\u00e7o e n\u00e3o ser\u00e3o fiscalizados de forma adequada\u201d, declarou.<\/span><\/p>\n

Por fim, Durigan refletiu sobre a necessidade de superar a vis\u00e3o restritiva da transpar\u00eancia, predominante na sociedade atualmente. Para ele, \u00e9 crucial que a transpar\u00eancia seja vista como um ativo de investimento para as institui\u00e7\u00f5es, fortalecendo a democracia de forma cont\u00ednua e n\u00e3o apenas durante os per\u00edodos eleitorais.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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