Numa \u00e9poca de muita discuss\u00e3o sobre a legitimidade da cassa\u00e7\u00e3o de mandatos, o assunto foi tema de debate durante o IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. O painel \u201cCar\u00e1ter sancionat\u00f3rio (ou n\u00e3o) da cassa\u00e7\u00e3o\u201d aconteceu nesta sexta-feira (14), em Curitiba, com media\u00e7\u00e3o de Ana M\u00e1rcia Mello, que lembrou: todo voto importa. \u201cO preju\u00edzo que existe na \u00e1rea privada [em a\u00e7\u00f5es civis] n\u00e3o pode ser levado para a \u00e1rea eleitoral, porque o que est\u00e1 em jogo \u00e9 muito maior\u201d, disse, referindo-se ao afastamento de pessoas eleitas.<\/p>\n
Para o eleitoralista Luiz Fernando Casagrande Pereira, a cassa\u00e7\u00e3o de mandatos seria um instrumento processual para manter a legitimidade das elei\u00e7\u00f5es, como efeito e n\u00e3o san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ele questiona onde a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira autoriza que a Justi\u00e7a Eleitoral funcione de forma contramajorit\u00e1ria. \u201cO direito eleitoral vive h\u00e1 25 anos uma virada espetacular, e muitos n\u00e3o se d\u00e3o conta de sua grande repercuss\u00e3o\u201d, afirma. Ele traz uma estat\u00edstica do jurista Frederico Alvim: hoje, no Brasil, se cassa um prefeito a cada cinco dias, o que gera centenas de cassados. \u201cEssa deturpa\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral vem do uso da cassa\u00e7\u00e3o como san\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o ocorre em nenhum lugar do mundo. Passamos a cassar para punir. Estamos anulando elei\u00e7\u00e3o para punir candidato de forma isolada no mundo, sem respaldo na Constitui\u00e7\u00e3o – mas cassa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 san\u00e7\u00e3o\u201d, enfatiza Pereira.<\/p>\n
Concordando em parte, a eleitoralista e ex-ministra do TSE Maria Claudia Bucchianeri admite que a Justi\u00e7a Eleitoral cassa demais, e questiona a dificuldade de se comprovar o dolo. Pereira, ent\u00e3o, lembrou da banaliza\u00e7\u00e3o dos atos de cassa\u00e7\u00e3o e pediu por crit\u00e9rios concretos para afastar eleitos.<\/p>\n
Que a Justi\u00e7a Eleitoral cassa demais, os dois concordam. \u201cMas s\u00f3 est\u00e1 autorizada se provar que a maioria dos eleitores votou em um contexto ileg\u00edtimo, para ent\u00e3o convocar novas elei\u00e7\u00f5es. \u201cEu concordo que se cassa demais, que h\u00e1 judicializa\u00e7\u00e3o do mandato pol\u00edtico, mas exigir nexo de causalidade num eleitorado acima de 100 mil pessoas \u00e9 esvaziar qualquer tipo de controle\u201d, avalia Maria Cl\u00e1udia. \u201cN\u00e3o concebo afastamento de mandato sem ju\u00edzo de certeza com standard probat\u00f3rio robusto\u201d, enfatiza.<\/p>\n
No que todos concordam \u00e9 que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel cassar candidato em sess\u00e3o virtual, o que arrancou aplausos da plateia. Al\u00e9m disso, est\u00e3o de acordo que a situa\u00e7\u00e3o das cassa\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas prov\u00e9m de um contexto maior da criminaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica. \u201cO Brasil \u00e9 o pa\u00eds do mundo que mais descarta voto popular\u201d, lamentam.<\/p>\n
\u201cPrecisamos livrar as elei\u00e7\u00f5es de pr\u00e1ticas antigas, como transporte de eleitor, ass\u00e9dio de trabalhador etc.\u201d, enfatiza Maria Cl\u00e1udia.<\/p>\n
Enfim, os painelistas concluem que, quando o STF declara inconstitucionalidade de lei, isso \u00e9 um ato excepcional, mas que a Justi\u00e7a Eleitoral volta um passo atr\u00e1s, porque n\u00e3o desconstitui um ato e sim a representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em si.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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