A prote\u00e7\u00e3o de dados no processo eleitoral foi o contexto de painel durante o IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, que vai at\u00e9 s\u00e1bado em Curitiba. A conferencista Estela Aranha trouxe a expectativa por uma a\u00e7\u00e3o mais efetiva da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) diante da manipula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pessoais nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para a jurista, a entrada em jogo do controle de dados trouxe novos paradigmas para as elei\u00e7\u00f5es. \u201cN\u00e3o podemos mais dizer que a Justi\u00e7a Eleitoral trabalha somente dentro do per\u00edodo eleitoral. Se temos durante dois anos as pessoas atacando as urnas, quando chegar o momento das elei\u00e7\u00f5es, a defesa n\u00e3o serve para mais nada\u201d, afirmou Estela Aranha.<\/p>\n
Outro debate que interfere no contexto democr\u00e1tico \u00e9 sobre a integridade da Justi\u00e7a Eleitoral, que tem poder de pol\u00edcia e sofre constantes ataques. \u201cTemos que levar em conta a entrada de outros players, como influencers ou nomes an\u00f4nimos, que interferem nos resultados eleitorais, sejam elas remuneradas ou n\u00e3o. Tudo isso interfere no processo, e \u00e9 preciso que haja condi\u00e7\u00f5es de igualdade.\u201d<\/p>\n
Por outro lado, \u00e9 preciso delimitar a atua\u00e7\u00e3o do tribunal. \u201cVoc\u00ea n\u00e3o pode querer que a Justi\u00e7a Eleitoral cuide de todo mundo que fala de pol\u00edtica\u201d, questiona Estela.<\/p>\n
A preletora trouxe tamb\u00e9m os principais temas em discuss\u00e3o na seara eleitoral. O microtargeting<\/em>, ou segmenta\u00e7\u00e3o de conte\u00fado para entregar propaganda direcionada \u00e9 o grande tema do momento, mas foi alvo do maior esc\u00e2ndalo de prote\u00e7\u00e3o de dados no caso da Cambridge Analytica, em que houve coleta de dados ilegal. Outro tema em muita discuss\u00e3o \u00e9 como segmentar o p\u00fablico. \u201cA ANPD deve olhar todos esses aspectos\u201d, sugere a jurista.<\/p>\n Outro cuidado deve ser direcionado aos dados sens\u00edveis – que s\u00e3o os dados pessoais que indicam g\u00eanero, ra\u00e7a e partido pol\u00edtico e que podem gerar discrimina\u00e7\u00e3o. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados n\u00e3o pode ser confundida com cercear a liberdade de express\u00e3o\u201d, finaliza Estela.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A prote\u00e7\u00e3o de dados no processo eleitoral foi o contexto de painel durante o IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, que vai at\u00e9 s\u00e1bado em Curitiba. A conferencista Estela Aranha trouxe a expectativa por uma a\u00e7\u00e3o mais efetiva da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) diante da manipula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pessoais nas elei\u00e7\u00f5es. Para […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4528,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":""},"categories":[1,2],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4526"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4526"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4526\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4529,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4526\/revisions\/4529"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4528"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4526"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4526"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4526"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}