A proximidade das elei\u00e7\u00f5es municipais deu o contexto do painel \u201cA Prova de Fogo das Federa\u00e7\u00f5es Partid\u00e1rias\u201d, durante o IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, que vai at\u00e9 amanh\u00e3 (15). Isso porque as federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias ser\u00e3o colocadas \u00e0 prova pela primeira vez nestas elei\u00e7\u00f5es, e diversas d\u00favidas persistem com rela\u00e7\u00e3o ao assunto.<\/p>\n
Com modera\u00e7\u00e3o de Andrea Sabbaga de Melo, a jurista Jamile Coelho lembrou que a legisla\u00e7\u00e3o que implantou as federa\u00e7\u00f5es \u00e9 muito nova, e s\u00f3 nessas elei\u00e7\u00f5es ir\u00e1 estrear. \u201cA novidade veio para beneficiar o eleitor, com identidade program\u00e1tica\u201d, acredita Andrea. \u201cVeio com o intuito de juntar agremia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias com certa identidade, como num noivado, para ver se o casamento d\u00e1 certo, trazendo novo f\u00f4lego a alguns partidos menores.\u201d<\/p>\n
Ela citou o caso de munic\u00edpios pequenos do Nordeste, onde o resultado de elei\u00e7\u00f5es se assemelha a uma vit\u00f3ria do Brasil na Copa do Mundo. \u201cEntendo que s\u00e3o lugares onde a vit\u00f3ria significa um emprego garantido por quatro anos, com muita repercuss\u00e3o para a vida familiar. E se voc\u00ea perde, pode ir ao ostracismo.\u201d<\/p>\n
Um ponto que resta em aberto, para o qual deve-se ficar atento, \u00e9 a fidelidade partid\u00e1ria. \u201cVamos ver o que vai acontecer\u201d, provoca Andrea.<\/p>\n
O jurista Luiz Magno lembrou que houve grande obje\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao surgimento das federa\u00e7\u00f5es, por ser uma figura h\u00edbrida – concebida para acomodar as cl\u00e1usulas de barreira.<\/p>\n
\u201cCada vez mais, percebo que as mudan\u00e7as eleitorais n\u00e3o podem ser radicais, porque n\u00e3o conseguimos definir seu efeito indireto – \u00e9 necess\u00e1ria uma experimenta\u00e7\u00e3o social para superar nossos entraves nas elei\u00e7\u00f5es municipais.\u201d<\/p>\n
Para isso, afirma, muita coisa ir\u00e1 depender dos diret\u00f3rios estaduais e quem ir\u00e3o apoiar. \u201cA federa\u00e7\u00e3o consagra a autonomia dos partidos, mas tenho d\u00favidas sobre alguns limites para os quais n\u00e3o h\u00e1 base legal.\u201d<\/p>\n
A partir do questionamento sobre o que \u00e9 autonomia partid\u00e1ria, Magno afirma que as regras n\u00e3o est\u00e3o sendo claramente fixadas nas conven\u00e7\u00f5es. \u201cMuitas vezes se remete \u00e0 autoridade do diret\u00f3rio estadual, mantendo o relativo coronelismo e hierarquia\u201d, afirma.<\/p>\n
O advogado eleitoralista e doutor em filosofia pol\u00edtica Roosevelt Arraes destacou ainda que a mudan\u00e7a legislativa debatida no painel traz melhor governabilidade entre executivo e judici\u00e1rio e, ainda, a preserva\u00e7\u00e3o do pluripartidarismo. \u201cO maior temor \u00e9 que, em 2030, tenhamos s\u00f3 5 ou 6 partidos, atendendo \u00e0 cl\u00e1usula de barreira. A federa\u00e7\u00e3o vem para preservar o pluripartidarismo.\u201d Precisamos lembrar que a federa\u00e7\u00e3o \u00e9 suprapartid\u00e1ria, afirma o jurista.<\/p>\n
A reuni\u00e3o de partidos em federa\u00e7\u00f5es foi institu\u00edda pelo Congresso Nacional na Reforma Eleitoral de 2021, conforme a Lei n\u00ba 14.208\/202. A ideia \u00e9 permitir \u00e0s legendas atuar de forma unificada em todo o pa\u00eds, como uma esp\u00e9cie de teste em vistas de uma eventual fus\u00e3o ou incorpora\u00e7\u00e3o de legendas.<\/p>\n
As federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias podem ter candidatas e candidatos tanto nas elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias (cargos de presidente da Rep\u00fablica, governador de estado, senador e prefeito) quanto nos pleitos proporcionais (cargos de deputado federal, deputado estadual ou distrital \u2013 no caso, do Distrito Federal \u2013 e vereador).<\/p>\n
As federa\u00e7\u00f5es criadas funcionam como uma \u00fanica agremia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e podem apoiar qualquer candidato ou candidata, desde que permane\u00e7am assim durante todo o mandato. Isso significa que elas devem vigorar por, no m\u00ednimo, quatro anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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