{"id":4547,"date":"2024-06-14T18:48:31","date_gmt":"2024-06-14T21:48:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=4547"},"modified":"2024-06-14T18:55:30","modified_gmt":"2024-06-14T21:55:30","slug":"caderno-ix-cbde-07","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/caderno-ix-cbde-07\/","title":{"rendered":"Caderno IX CBDE 07"},"content":{"rendered":"

Keynote<\/strong><\/span><\/h3>\n

O Judici\u00e1rio e a Democracia: amea\u00e7a ou garantia?<\/em><\/span><\/h3>\n

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Min. Fl\u00e1vio Dino<\/strong><\/p>\n

O Excelent\u00edssimo Ministro iniciou sua elucida\u00e7\u00e3o a respeito da rela\u00e7\u00e3o entre o Judici\u00e1rio e a Democracia, afirmando que os conflitos e contrastes s\u00e3o elementos inerentes \u00e0 vida. Nesse contexto, emerge a l\u00f3gica da polariza\u00e7\u00e3o e da antinomia. A fim de instruir seu painel, declarou que a democracia abrange um n\u00facleo essencial, o qual encontra-se plasmado nas chamadas cl\u00e1usulas p\u00e9treas – conforme o Art. 60, par\u00e1grafo 4\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O artigo retrocitado busca examinar a d\u00edade entre o Judici\u00e1rio e Democracia. Por um lado, tem-se as institui\u00e7\u00f5es, complementadas pela participa\u00e7\u00e3o popular. Por outro, o Direito, tal qual limite do poder estatal.<\/p>\n

Amea\u00e7as Emergentes<\/strong><\/p>\n

Em primeiro lugar, o e. Ministro elucida que o constante questionamento do sistema, incluindo o Poder Judici\u00e1rio, \u00e9 uma realidade que amea\u00e7a a democracia. Percebe-se, com isso, que amplos setores sociais endossam essas amea\u00e7as. Exemplifica-se esse endossamento mediante o grupo de jovens, os quais \u2013 tendo em vista a capacidade de ren\u00fancia e o porte de uma mensagem mudancista \u2013 est\u00e3o desencantados e, por isso, adotaram uma perspectiva de qualidade de vida menor do que as gera\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n

Por conseguinte, o e. Ministro Fl\u00e1vio Dino pondera que a segunda amea\u00e7a emergente \u00e9 a exist\u00eancia da express\u00e3o \u201cDireitos Humanos\u201d. \u00c0 vista disso, infere-se que a cr\u00edtica \u00e0 capacidade estatal de garantir seguran\u00e7a, especialmente para os mais vulner\u00e1veis, gera debates sobre a compreens\u00e3o social dos direitos humanos. Havendo, desse modo, a propaga\u00e7\u00e3o de mensagens de p\u00e2nico.<\/p>\n

Al\u00e9m do mais, por terceiro, o e. Ministro finaliza esta premissa das Amea\u00e7as Emergentes evidenciando os desafios decorrentes das revolu\u00e7\u00f5es digitais. A liberdade, sobretudo no contexto das revolu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, enfrenta novos entraves, incluindo a escraviza\u00e7\u00e3o das m\u00e1quinas produtoras de inveja, cuja consequ\u00eancia observa-se pela perda do autogoverno. Assim, sublinha o jurista, se n\u00e3o houver algum tipo de regulamenta\u00e7\u00e3o, os algoritmos ser\u00e3o os novos senhores da escraviza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Amea\u00e7as aos pilares sociais<\/strong><\/p>\n

Ainda, evidencia o Ministro Fl\u00e1vio Dino o que considera as duas amea\u00e7as aos pilares de sustenta\u00e7\u00e3o que movem a sociedade: (i) a igualdade, destacando que sempre se fizeram existentes as desigualdades. Todavia, n\u00e3o de maneira t\u00e3o pronunci\u00e1vel quanto os dias atuais. Por mais, salienta o e. Ministro, a ideia de igualdade interessa a toda a sociedade, inclusive, aqueles que, hierarquicamente, est\u00e3o em seu topo; (ii) a fraternidade, dado que os paradigmas universalistas perderam for\u00e7a e, consequentemente, houve a emerg\u00eancia dos particularismos, em que prevalece a ideia de que o bom \u00e9 pertencer a uma bolha, havendo intensa fragmenta\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

Papel do Judici\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

Diante desse panorama, o e. Ministro frisa que compete ao Judici\u00e1rio o desempenho de um papel crucial na prote\u00e7\u00e3o da democracia e dos direitos fundamentais. Isso envolve a busca pelo equil\u00edbrio entre substancialismo e procedimentalismo, o ativismo e a autoconten\u00e7\u00e3o; bem como a promo\u00e7\u00e3o de uma agenda que fortale\u00e7a os Direitos Humanos e os valores universalistas. O combate \u00e0 cultura do \u00f3dio e a defesa da justi\u00e7a social s\u00e3o tarefas inerentes ao Judici\u00e1rio, que deve agir com cuidado e transpar\u00eancia.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n

Por fim, o Judici\u00e1rio enfrenta um momento de encruzilhada social, exigindo uma atua\u00e7\u00e3o firme na defesa dos pilares democr\u00e1ticos e na promo\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria. O desafio reside em encontrar o equil\u00edbrio entre a prote\u00e7\u00e3o dos direitos individuais e a busca pelo bem comum, refor\u00e7ando a ideia de que o Direito n\u00e3o pode tudo, mas pode muito.<\/p>\n

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Debate VII<\/strong><\/span><\/h3>\n

Car\u00e1ter sancionat\u00f3rio (ou n\u00e3o) da cassa\u00e7\u00e3o<\/em><\/span><\/h3>\n

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Ana M\u00e1rcia Mello, Luiz Fernando Casagrande Pereira e Maria Claudia Bucchianeri<\/strong><\/p>\n

A moderadora, Ana Marcia Mello, abriu o debate apresentando os participantes, Luiz Fernando Casagrande Pereira e Maria Claudia Bucchianeri, e introduziu o tema da cassa\u00e7\u00e3o de mandato, questionando Luiz Fernando Pereira se a cassa\u00e7\u00e3o de mandato \u00e9 uma san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pereira prontamente respondeu que n\u00e3o. Ele complementou, afirmando que o Direito Eleitoral no Brasil, nos \u00faltimos 25 anos, passou por uma transforma\u00e7\u00e3o espetacular, sem que nos d\u00e9ssemos conta das repercuss\u00f5es disso. Sobre a cassa\u00e7\u00e3o como san\u00e7\u00e3o, argumentou que apenas o Brasil adota essa medida, sendo imposs\u00edvel falar de direito sancionador se o vice \u00e9 cassado sem ter feito nada. Ressaltou que a responsabilidade do candidato \u00e9 um dado neutro, que a cassa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma san\u00e7\u00e3o e que o direito eleitoral n\u00e3o \u00e9 contramajorit\u00e1rio.<\/p>\n

Maria Claudia Bucchianeri concordou que cassa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 san\u00e7\u00e3o e nem pode ser, pois toda san\u00e7\u00e3o pressup\u00f5e investiga\u00e7\u00e3o e indaga\u00e7\u00e3o sobre o elemento subjetivo. Al\u00e9m disso, questionou a natureza das decis\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral que desconstituem um mandato conferido nas urnas. Concordou com a premissa de que o Brasil tem cassado mandatos demais, sendo um dos pa\u00edses que mais descarta votos populares no mundo, e que esse volume de descarte de votos \u00e9 um reflexo da criminaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, que constitui um outro debate, de ju\u00edzo de valor. Mencionou a “vulgariza\u00e7\u00e3o” da prova e a banaliza\u00e7\u00e3o do mandato pol\u00edtico, refor\u00e7ando que a cassa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma decis\u00e3o contramajorit\u00e1ria das mais agudas e profundas que nosso sistema pode conceber. Defendeu que a cassa\u00e7\u00e3o de mandato s\u00f3 pode ser votada pela integralidade do tribunal, pois desconstitui a representa\u00e7\u00e3o. Disse que “precisamos livrar o Direito Eleitoral de pr\u00e1ticas antigas”.<\/p>\n

A moderadora indagou qual seria a r\u00e9gua para entender que determinado pleito foi ileg\u00edtimo e acarretou a cassa\u00e7\u00e3o de mandato. Pereira afirmou que, quando se fala em \u201cstandard\u201d probat\u00f3rio, n\u00e3o se resolve o problema da cassa\u00e7\u00e3o, pois o problema n\u00e3o est\u00e1 no \u201cstandard\u201d probat\u00f3rio, mas no pressuposto l\u00f3gico que autoriza a cassa\u00e7\u00e3o de mandato. Refor\u00e7ou que, \u201ctoda vez que a Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 contramajorit\u00e1ria, \u00e9 contramajorit\u00e1ria porque errou\u201d, enquanto o Supremo, quando \u00e9 contramajorit\u00e1rio, \u00e9 autorizado pela constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Maria Cl\u00e1udia mencionou que o que Pereira n\u00e3o admite e est\u00e1 tentando dizer \u00e9 que n\u00e3o se admite cassa\u00e7\u00e3o sem comprova\u00e7\u00e3o de nexo de causalidade, pois considera a cassa\u00e7\u00e3o como uma san\u00e7\u00e3o. Ou seja, a Justi\u00e7a Eleitoral s\u00f3 autoriza a cassa\u00e7\u00e3o se provar que a maioria dos eleitores foi capturada nesse contexto desequilibrado. Concordou com Pereira no sentido de que se cassa demais e se cassa mal, mas exigir nexo de causalidade em um eleitorado como o Brasil \u00e9 como esvaziar qualquer tipo de controle judicial no processo eleitoral, n\u00e3o sendo poss\u00edvel comprovar que mais da metade do eleitorado foi aliciado no processo de forma\u00e7\u00e3o de sua escolha. Disse que \u201ca justi\u00e7a eleitoral cassa demais, pois usa como penalidade\u201d. Finalizou mencionando que o nexo de causalidade \u00e9 impratic\u00e1vel, reiterando que a cassa\u00e7\u00e3o \u00e9 contramajorit\u00e1ria, profunda e grave, e que exige um qu\u00f3rum integral combinado com a gravidade e potencialidade, e que esses dois conceitos combinados n\u00e3o se misturam com nexo de causalidade.<\/p>\n

Pereira retornou a palavra explicando que, quando fala de nexo de causalidade, n\u00e3o se refere ao aritm\u00e9tico, mas \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre a dimens\u00e3o do abuso e o resultado eleitoral. Disse que o nexo de causalidade n\u00e3o \u00e9 caricato e aritm\u00e9tico, h\u00e1 sempre um n\u00edvel de presun\u00e7\u00e3o envolvido na caracteriza\u00e7\u00e3o do nexo de causalidade. Destacou que gravidade tem muito mais a ver com cassa\u00e7\u00e3o no direito sancionador, e a potencialidade como pressuposto de anula\u00e7\u00e3o tem a ver com a exist\u00eancia de preju\u00edzo.<\/p>\n

A moderadora, em seguida, questionou, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de Pereira de que sem preju\u00edzo n\u00e3o h\u00e1 cassa\u00e7\u00e3o, se, quando \u00e9 concedida uma tutela no in\u00edcio do processo que neutralize essa gravidade e preju\u00edzo ao pleito, haveria necessidade ou justificativa para a cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Maria Claudia Bucchianeri disse que ambos concordam sobre a vulgariza\u00e7\u00e3o da cassa\u00e7\u00e3o. Ressaltou as incongru\u00eancias de Pereira, ao falar na vulgariza\u00e7\u00e3o da cassa\u00e7\u00e3o e nos crit\u00e9rios aritm\u00e9ticos, mas ao mesmo tempo defender liminares e tutelas antecipadas iniciais para afastar titulares de mandatos pol\u00edticos em uma a\u00e7\u00e3o de cassa\u00e7\u00e3o apenas iniciada. Questionou, ainda, como se pode entender que a decis\u00e3o de m\u00e9rito s\u00f3 \u00e9 leg\u00edtima se comprovar que a elei\u00e7\u00e3o foi corrompida, mas defender que um juiz ao receber uma a\u00e7\u00e3o de cassa\u00e7\u00e3o possa liminarmente determinar o afastamento do mandato. Destacou que o tempo perdido \u00e9 irrepar\u00e1vel e n\u00e3o se recupera, e o preju\u00edzo \u00e9 do eleitor. Pereira respondeu que a tutela espec\u00edfica \u00e9 priorit\u00e1ria sempre, e prevalece o direito prov\u00e1vel sobre o improv\u00e1vel.<\/p>\n

Maria finalizou sua fala afirmando que a contramajoritariade exercida pelo poder judici\u00e1rio \u00e9 grave e precisa ser calibrada, e por isso exige pressupostos muito severos, mas ainda assim, aludiu que n\u00e3o concebe o afastamento de mandato com base em ju\u00edzo de probabilidade, se n\u00e3o h\u00e1 ju\u00edzo de certeza, in dubio pro sufr\u00e1gio.<\/p>\n

A moderadora finalizou concretizando que todo voto importa, e a conclus\u00e3o a respeito de preju\u00edzo na seara privada n\u00e3o pode ser levada da mesma forma para a seara eleitoral, pois o que est\u00e1 em jogo \u00e9 muito maior. Citou casos em que prefeitos foram afastados cinco vezes, e a sociedade ficou paralisada durante os quatro anos de mandato.<\/p>\n

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TED Alike<\/strong><\/span><\/h3>\n

Intelig\u00eancia Artificial a servi\u00e7o da integridade eleitoral\u00a0<\/em><\/span><\/h3>\n

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Frederico Alvim<\/strong><\/p>\n

O palestrante iniciou o TED contando que em sua cidade natal os cidad\u00e3os se reuniam em uma torre de TV para assistir jornal e outros programas juntos, de modo que todos ali tinham acesso a mesma janela de informa\u00e7\u00f5es. Em que pese eles pudessem discordar uns dos outros, acessavam as mesmas informa\u00e7\u00f5es trazidas pelo jornal.<\/p>\n

Segundo Frederico Alvim, hoje isso mudou, pois todos t\u00eam aparelhos telef\u00f4nicos que s\u00e3o muito mais potentes que aquela pequena e antiga TV da cidade, o que garante que a informa\u00e7\u00e3o recebida varia a partir da prefer\u00eancia de cada um que acessa o conte\u00fado do celular.<\/p>\n

Naquela \u00e9poca da TV, todos concordavam com algumas premissas: a terra era redonda e as vacinas salvam vidas. Hoje, em raz\u00e3o da possibilidade de acesso a mundos diferentes, isso pode n\u00e3o ser mais a verdade para alguns. Dessa forma, atualmente, em cada meio digital, as pessoas t\u00eam interesse em acessar a gaveta dos fatos que agrade a sua pr\u00f3pria prefer\u00eancia. Isso obviamente acontece com o processo eleitoral.<\/p>\n

Antigamente, quando n\u00e3o havia meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa, as elei\u00e7\u00f5es eram desenvolvidas num contexto que a comunica\u00e7\u00e3o interpessoal, de um para um, era importante. A boa e m\u00e1 informa\u00e7\u00e3o era passada de pessoa a pessoa. Com isso, por um lado, a informa\u00e7\u00e3o de qualidade enfrentava in\u00fameros obst\u00e1culos. N\u00e3o obstante, por outro lado, a mentira tamb\u00e9m n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es de circular.<\/p>\n

Algumas d\u00e9cadas depois, a partir do surgimento do r\u00e1dio e televis\u00e3o, o cen\u00e1rio e a informa\u00e7\u00e3o passaram a circular com maior alcance \u2013 (de um para todos. Essa comunica\u00e7\u00e3o, contudo, era estritamente dependente de poucos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, que eram s\u00e9rios e de qualidade, e exerciam uma curadoria editorial que filtrava a informa\u00e7\u00e3o de qualidade e aquilo que era lixo informacional. As informa\u00e7\u00f5es propositiva e informativa chegavam para todos, mas as ideias extremistas e os discursos ideologicamente hostis n\u00e3o chegavam nos grandes meios de comunica\u00e7\u00e3o e ficavam fora do mainstream<\/em>.<\/p>\n

Contudo, a partir das m\u00eddias sociais esse filtro acaba. A informa\u00e7\u00e3o vem de todos para todos. Nesse novo contexto, o ciclo informacional acelera e infla muita informa\u00e7\u00e3o, sem nenhum filtro, permitindo que as ideias desinformativas e extremistas cheguem a todas as pessoas.<\/p>\n

Essa hist\u00f3ria muda ainda mais com a chegada da Intelig\u00eancia Artificial (IA), que come\u00e7a a ditar as regras dentro desse novo espa\u00e7o digital de comunica\u00e7\u00e3o, iniciando-se a partir dos anos 2000 com a cria\u00e7\u00e3o pelo Google de uma m\u00e1quina que passa a coletar os dados que trafegam nos e-mails e nos buscadores dos usu\u00e1rios e criar a possibilidade de segmentar seus usu\u00e1rios a partir de suas prefer\u00eancias. Desde esse cen\u00e1rio, a propaganda, que antigamente gastava rios de dinheiro para atingir as pessoas, come\u00e7a a direcionar o an\u00fancio.<\/p>\n

A partir da crescente utiliza\u00e7\u00e3o dessa coleta de dados \u2013 n\u00e3o mais apenas pelo Google, toda a comunica\u00e7\u00e3o massiva, que antigamente era p\u00fablica, se torna individualizada e personalizada. Com isso, a mentira e a informa\u00e7\u00e3o personalizadas s\u00e3o utilizadas como gatilhos psicom\u00e9tricos para atingir determinado p\u00fablico.<\/p>\n

Trazendo aos dias atuais, o palestrante destaca que, em 2024, a fabrica\u00e7\u00e3o do caos come\u00e7a a ser utilizada como meio de vida por muitos influenciadores. E cada vez mais essas desinforma\u00e7\u00f5es podem ser feitas com menor custo e maior poder de convencimento.<\/p>\n

Nessa nova mudan\u00e7a tecnol\u00f3gica, ele destaca a exist\u00eancia de quatro mudan\u00e7as fundamentais: (i) a movimenta\u00e7\u00e3o das contas por meio de bots<\/em> para todos; (ii) a ditadura do algoritmo vem revolucionar e proporcionar o fim dos filtros dos meios tradicionais, mas inicia o filtro pelos algoritmos. Quando o Google come\u00e7a a mapear as prefer\u00eancias das pessoas, come\u00e7a a prediz\u00ea-las. Nesse novo momento, cada vez mais as pessoas s\u00e3o condicionadas a acessar a realidade a partir de lentes que j\u00e1 foram carregadas anteriormente;<\/p>\n

A (iii) transforma\u00e7\u00e3o do modelo de todos para todos. A comunica\u00e7\u00e3o pode n\u00e3o ser mais de todos para todos, mas do algoritmo para o indiv\u00edduo, a partir do mapeamento de sua atividade nas redes; e (iv) a possibilidade da IA automatizar a injusti\u00e7a: tudo aquilo que exigia esfor\u00e7o, criatividade e custos econ\u00f4micos, podem ser feitos de gra\u00e7a. Nesse contexto, \u00e9 poss\u00edvel ainda utilizar o algoritmo para auxiliar a capacidade institucional de corrigir injusti\u00e7as hist\u00f3ricas, como quando o Brasil usa a IA para detec\u00e7\u00e3o de conte\u00fados nocivos.<\/p>\n

Essa nova realidade traz algumas perspectivas. A primeira, \u00e9 de que esses perigos sist\u00eamicos t\u00eam sido monitorados pela Justi\u00e7a Eleitoral, a qual tem consci\u00eancia de que a realidade das redes sociais n\u00e3o \u00e9 a realidade do mundo. Visto que, ao abrir as redes sociais, se acessa o mundo dos algoritmos de quem grita mais. Por\u00e9m, h\u00e1 uma janela de oportunidade de a\u00e7\u00e3o, em que a IA pode ser utilizada a favor da justi\u00e7a.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a segunda perspectiva evidencia a possibilidade de tornar a IA uma ferramenta em prol do bem-estar das pessoas, da sociedade e da democracia. Assim, o palestrante encerrou afirmando que j\u00e1 sabe qual palestra prefere adotar, e n\u00f3s?<\/p>\n

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Keynote V<\/strong><\/span><\/h3>\n

A prote\u00e7\u00e3o de dados no processo eleitoral: espera-se a\u00e7\u00e3o mais efetiva da ANPD?<\/em><\/h3>\n

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Jo\u00e3o Ribeiro | Estela Aranha<\/strong><\/p>\n

Inicialmente, Jo\u00e3o Ribeiro abre o painel comentando sobre a relev\u00e2ncia do tema. Com a palavra, Estela Aranha cita Danilo Doneda como pai da prote\u00e7\u00e3o de dados. Com isso, traz um vi\u00e9s mais pessimista acerca da dissemina\u00e7\u00e3o r\u00e1pida das novas tecnologias, apresentando uma perspectiva de como o direito deve se comportar.<\/p>\n

Aponta que tal problem\u00e1tica dificulta a elabora\u00e7\u00e3o das normas, pois \u00e9 imposs\u00edvel estar desligado da transnacionalidade de dados. Aranha menciona que todo o fluxo da internet est\u00e1 concentrado em poucos pa\u00edses.<\/p>\n

Ap\u00f3s esse contexto, ela explica que antes deste avan\u00e7o tecnol\u00f3gico o tempo de resposta no contexto processual eleitoral era diferente. Agora, com a internet, esse tempo vem sendo acelerado, o que afeta diretamente todas as quest\u00f5es de \u00f4nus probat\u00f3rio, pois muitas vezes n\u00e3o h\u00e1 tempo de conseguir uma decis\u00e3o ou reunir provas sobre o que est\u00e1 acontecendo.<\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a eleitoral, partindo de um vi\u00e9s de atua\u00e7\u00e3o de poder de pol\u00edcia e adentrando a quest\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de dados, estava inicialmente pensada em um contexto de datas e cronogramas espec\u00edficos. Com a internet, n\u00e3o h\u00e1 mais um tempo espec\u00edfico de campanha, o que exige um tratamento equ\u00e2nime dos dados no processo eleitoral.<\/p>\n

Devido ao fato de que n\u00e3o era o pa\u00eds inteiro engajado no debate pol\u00edtico, criava-se uma disputa de votos. Isso gera um debate sobre como atuar frente \u00e0 quest\u00e3o do tempo fluido da justi\u00e7a eleitoral. Nesse n\u00facleo, o conceito da propaganda pol\u00edtica tamb\u00e9m deve ser analisado, pois, em regra, \u00e9 muito mais fluido, devido aos players do mercado eleitoral, como influencers, debatedores da internet e mensagens an\u00f4nimas (que podem ser espont\u00e2neas ou n\u00e3o), o que gera um grande impacto nas campanhas.<\/p>\n

Com isso, tendo em vista a atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral, Aranha conclui que \u00e9 preciso trazer proporcionalidade para as campanhas. O principal impacto trazido por Aranha \u00e9 o direcionamento na segmenta\u00e7\u00e3o, levantando a quest\u00e3o de como segmentar um p\u00fablico espec\u00edfico.<\/p>\n

Estela Aranha traz para o n\u00facleo do debate o papel al\u00e9m da Justi\u00e7a Eleitoral: a ANPD deve observar alguns aspectos devido ao principal impacto da segmenta\u00e7\u00e3o. Trazendo o esc\u00e2ndalo da Cambridge Analytica, ela explica que a prote\u00e7\u00e3o de dados no contexto brasileiro veio atrasada quando se coloca no cen\u00e1rio a Intelig\u00eancia Artificial, devido aos dados sens\u00edveis.<\/p>\n

De acordo com Aranha, dados sens\u00edveis s\u00e3o dados pessoais que tratam de quest\u00f5es de g\u00eanero, ra\u00e7a, e que podem ser objeto de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Destaca que hoje precisamos olhar para o cen\u00e1rio do impacto de se utilizar informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis para direcionar comportamentos ou manipul\u00e1-los, pois, na era da Intelig\u00eancia Artificial, isso acaba sendo mais potente.<\/p>\n

O problema acerca da necessidade de se observar as quest\u00f5es de diferen\u00e7a e seus impactos sociais est\u00e1 inicialmente na quest\u00e3o de proteger tais dados, pois constru\u00e7\u00f5es sobre g\u00eanero e ra\u00e7a s\u00e3o mais do que pontos de partida ou simples dados; tratam-se de quest\u00f5es sociais e cotidianas. Aranha exemplifica que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio saber ra\u00e7a e g\u00eanero para tratar de alguns servi\u00e7os e mercadorias, pois o impacto de eventualmente sumir com os marcadores raciais impactar\u00e1 diretamente nas diferen\u00e7as sociais cotidianas, trazendo um cen\u00e1rio de \u201cigualdade formal\u201d apenas.<\/p>\n

Ainda, ela trata que o objetivo da legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 proteger contra a discrimina\u00e7\u00e3o e o mau uso desses dados sens\u00edveis. Exemplificando com o caso da Cambridge Analytica, ela explica que no caso em quest\u00e3o foram realizadas sete categorias psicol\u00f3gicas que separavam a sociedade.<\/p>\n

O que foi observado nas elei\u00e7\u00f5es indianas com a utiliza\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial \u00e9 o poder de fazer essa separa\u00e7\u00e3o e aplicar mensagens personalizadas para essas categorias.<\/p>\n

Nessas elei\u00e7\u00f5es, usava-se desde o princ\u00edpio a coleta de dados atrav\u00e9s de pesquisas, e a IA transcrevia e j\u00e1 fazia as categoriza\u00e7\u00f5es, criando mensagens personalizadas de forma r\u00e1pida.<\/p>\n

Outro n\u00facleo de debate acerca da prote\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 a fixa\u00e7\u00e3o do consentimento, que traz algumas quest\u00f5es debat\u00edveis, como o consentimento ter limites, o progresso tecnol\u00f3gico e seus impactos e mensageria com o uso da intelig\u00eancia artificial, levando \u00e0 conclus\u00e3o feita por Aranha de que n\u00e3o basta o consentimento sem a salvaguarda.<\/p>\n

Neste cen\u00e1rio, ela informa que a mensageria retorna ao centro do debate pol\u00edtico e jur\u00eddico, tornando necess\u00e1rio aos candidatos a possibilidade de conversar com seus eleitores, utilizando consentimento, banco de dados etc. Com a veda\u00e7\u00e3o da mensageria, informa que o sistema brasileiro migrou a campanha eleitoral para as redes sociais, levantando quest\u00f5es sobre como trabalhar essas novas problem\u00e1ticas.<\/p>\n

Ela ainda mencionou que as redes n\u00e3o necessitam de dados sens\u00edveis para fazer a mesma mensagem com o mesmo impacto das mensagens que utilizam dados sens\u00edveis, devido \u00e0 base de curtidas, compras etc. Diante dessa complexidade, questiona como discutir essas quest\u00f5es que retiram a igualdade de condi\u00e7\u00f5es? Como mudar esses conceitos? Como fiscalizar esses grandes locais de debates eleitorais?<\/p>\n

O impacto de um cadastro eleitoral deve ser observado, e por mais que a ANPD n\u00e3o consiga verificar, ela deve se atentar a essas quest\u00f5es. Ao mesmo tempo, aponta que a Justi\u00e7a Eleitoral tem um limite de ser um enforcement <\/em>na campanha eleitoral. Ademais, Aranha reitera que a Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o cuida de tudo que se refere \u00e0 pol\u00edtica, mesmo sendo esperado pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ainda, afirma que lideran\u00e7as s\u00e3o constru\u00eddas devido ao processo comunicacional. N\u00e3o h\u00e1 sa\u00edda fora da pol\u00edtica, e os pol\u00edticos t\u00eam que conversar com a popula\u00e7\u00e3o. A criminaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica acabou afastando o di\u00e1logo. Como lidar com tudo isso? N\u00e3o h\u00e1 resposta pronta, argumenta que \u00e9 necess\u00e1rio adequar nossa legisla\u00e7\u00e3o a essa nova realidade.<\/p>\n

Por fim, conclui que a legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados observa uma realidade que n\u00e3o se v\u00ea no momento. Vive-se em tempo de mudan\u00e7a e \u00e9 preciso uma transi\u00e7\u00e3o de como lidar com essas mudan\u00e7as, mantendo a democracia, soberania dos poderes etc. Com isso, a ANPD deve trazer e debater tais temas e tentar construir caminhos junto ao legislativo para solucionar tais problem\u00e1ticas presentes ou que possam vir a surgir.<\/p>\n

______<\/h3>\n

 <\/p>\n

Enfoque X<\/strong><\/span><\/h3>\n

Elei\u00e7\u00e3o municipal: a prova de fogo das federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias<\/em><\/span><\/h3>\n

\"\"<\/p>\n

Andrea Sabbaga de Melo | Jamile Coelho | Luiz Magno | Roosevelt Arraes<\/strong><\/p>\n

Jamile Coelho iniciou sua exposi\u00e7\u00e3o mencionando que a legisla\u00e7\u00e3o que instituiu as federa\u00e7\u00f5es \u00e9 muito nova, de 2021, a Lei n.14.208. Explicou que as coliga\u00e7\u00f5es foram proibidas nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais, de modo que se criou a figura das federa\u00e7\u00f5es. Segundo a jurista, elas vieram como um alento ao eleitor, pois a norma exige que os partidos tenham identidade program\u00e1tica. \u00c9, assim, fazendo uma analogia, uma esp\u00e9cie de noivado para ver se o casamento pode dar certo.<\/p>\n

Ressaltou que a federa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 positiva ao eleitor, mas tamb\u00e9m aos partidos, pois eles se fortalecem e se possibilita um “f\u00f4lego” \u00e0s agremia\u00e7\u00f5es que n\u00e3o tiveram acesso ao Fundo Eleitoral e ao direito de antena.<\/p>\n

Em continua\u00e7\u00e3o, mencionou Coelho que hoje temos tr\u00eas federa\u00e7\u00f5es registradas, e nelas \u00e9 poss\u00edvel observar uma identidade program\u00e1tica. Ademais, sumarizou alguns requisitos necess\u00e1rios para a constitui\u00e7\u00e3o de uma federa\u00e7\u00e3o: constitui\u00e7\u00e3o por no m\u00ednimo quatro anos; registro no cart\u00f3rio de registro civil; e anota\u00e7\u00e3o no TSE.<\/p>\n

Um ponto importante que traz a referida lei \u00e9 que h\u00e1 a preserva\u00e7\u00e3o da autonomia partid\u00e1ria, inclusive em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas pr\u00f3pria. Outrossim, esclareceu que a representa\u00e7\u00e3o feminina tem que ser vista e cumprida singularmente pelos partidos e na federa\u00e7\u00e3o como um todo.<\/p>\n

A jurista asseverou que o grande desafio para as federa\u00e7\u00f5es esse ano \u00e9 que no \u00e2mbito municipal a organiza\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o de candidaturas \u00e9 muito mais dif\u00edcil que as escolhas, entre os partidos que comp\u00f5em as federa\u00e7\u00f5es, de candidatos em aspecto macro, isto \u00e9, estadual e nacional. Pontuou que nacionalmente ela funciona. Mas nesse pleito se verificar\u00e1 como as federa\u00e7\u00f5es v\u00e3o se comportar e se ser\u00e3o eficazes, reiterando que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais complexa, visto que cada localidade tem um cen\u00e1rio diferenciado. Exemplificou esse questionamento quanto ao futuro das federa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fidelidade partid\u00e1ria e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de bancadas nos parlamentos.<\/p>\n

Ainda, sinalizou que a compet\u00eancia para dirimir conflitos entre partidos \u00e9 da Justi\u00e7a Estadual e questionou, nesse sentido, como que o Judici\u00e1rio vai conseguir esse olhar para as particularidades dos munic\u00edpios.<\/p>\n

De qualquer forma, evidenciou que \u00e9 uma inova\u00e7\u00e3o legislativa e que s\u00f3 se saber\u00e1 se ela funciona observando seu desempenho. E, especificamente, como decidir\u00e3o sobre o tema os ju\u00edzes eleitorais, os Tribunais Regionais Eleitorais e, posteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n

Em soma, Luiz Magno afirmou que ao ano em que foram lan\u00e7adas as federa\u00e7\u00f5es, houve grande cr\u00edtica, preconceito e obje\u00e7\u00e3o. Ressaltou que a finalidade para o qual ela foi pensada e recebida foi para acomodar essa ordem que estava por vir nas cl\u00e1usulas de barreira.<\/p>\n

Seguindo a explana\u00e7\u00e3o, assentou que as federa\u00e7\u00f5es s\u00e3o pensadas, n\u00e3o no cen\u00e1rio micro, mas no cen\u00e1rio macro.<\/p>\n

Magno preconizou que h\u00e1 elementos de inconstitucionalidade nessa mat\u00e9ria, citando dois julgados de relatoria do Min. Roberto Lewandovski, que estabeleceu que se o partido estivesse com a suspens\u00e3o, o partido n\u00e3o poderia lan\u00e7ar candidato. Para exemplificar, citou o ocorrido no Munic\u00edpio de Brusque, de que houve a forma\u00e7\u00e3o de uma coliga\u00e7\u00e3o entre federa\u00e7\u00f5es, mas a irregularidade gerou o indeferimento do registro da coliga\u00e7\u00e3o pelo juiz da comarca.<\/p>\n

Citou, por mais, que a refer\u00eancia \u00e0 autonomia das federa\u00e7\u00f5es n\u00e3o est\u00e1 sendo claramente fixadas nas resolu\u00e7\u00f5es que temos, remete ao espa\u00e7o de campo nacional. Pontuando que a federa\u00e7\u00e3o fica impedida de participar do processo eleitoral municipal-latente inconstitucional, como institui car\u00e1ter sancionat\u00f3rio indireto ao partido.<\/p>\n

Enquanto, Roosevelt Arraes tra\u00e7ou o racioc\u00ednio de que a cl\u00e1usula de desempenho surge com a lei n. 9096\/95, cuja implementa\u00e7\u00e3o acarretara na aus\u00eancia de recursos p\u00fablicos e no funcionamento prec\u00e1rio parlamentar. Nessa toada, argumenta o Professor Roosevelt Arraes que o pluripartidarismo \u00e9 um valor constitucional extremamente importante, todavia, a Emenda Constitucional n. 097\/2017 foi redigida com o objetivo de reduzir o n\u00famero de partidos no Brasil.<\/p>\n

Exp\u00f5e Arraes que, por um lado, tem-se a governabilidade – exemplifica pela maneira pela qual o Executivo e Legislativo se relacionam para a tomada de decis\u00f5es de interesse social; por outro lado, percebe-se o pluripartidarismo, que, com a nova legisla\u00e7\u00e3o, at\u00e9 2030 haver\u00e1 apenas 5 ou 6 partidos.<\/p>\n

Para finalizar, salienta o professor que a federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria da agremia\u00e7\u00e3o entre partidos. Al\u00e9m do mais, pontua que, no tocante ao tema cota de g\u00eanero, a federa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de cumprir a propor\u00e7\u00e3o m\u00ednima tanto individualmente, dentro do partido, quanto globalmente, dentro da federa\u00e7\u00e3o. Nesse caso, a cota de g\u00eanero ser\u00e1 de 40%, ao inv\u00e9s de 30%. Ainda, argumenta que, dentro deste novo cen\u00e1rio legal, a escolha de cadeiras parlamentares se dar\u00e1 pelas pr\u00f3prias federa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Fidelidade Partid\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

O jurista, ao ser questionado, exprime que, dentro da quest\u00e3o da desfilia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, o simples fato de uma federa\u00e7\u00e3o ser criada, n\u00e3o gera, automaticamente, o direito \u00e0 desfilia\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, no caso concreto, se ocorrer, ao longo dessa cria\u00e7\u00e3o, a comprova\u00e7\u00e3o do desvirtuamento do estatuto do partido, pode ser aplicado, neste caso, a justa-causa.<\/p>\n

______<\/h3>\n

 <\/p>\n

Di\u00e1logo Externo<\/strong><\/span><\/h3>\n

Influenciadores eleitorais: tecnologias a favor da Democracia<\/em><\/span><\/h3>\n

\"\"<\/p>\n

Amanda Cunha, Fernanda Viotto, Giuliano Salvarani, Leonardo Souza e Marina Morais<\/strong><\/p>\n

A moderadora Amanda Cunha abriu o painel agradecendo a iniciativa dos organizadores em proporcionar que durante o Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral fosse poss\u00edvel a palestra de um tema t\u00e3o pertinente na atualidade e defendendo o seu ponto de vista, no sentido de que a vida deixou de correr somente no plano f\u00edsico, passando a atuar de forma majorit\u00e1ria no plano virtual.<\/p>\n

Ap\u00f3s, afirmou que a maior preocupa\u00e7\u00e3o de todos os players<\/em> \u00e9 justamente o que eles podem fazer nas redes sociais e na internet sob a \u00f3tica da Justi\u00e7a Eleitoral, passando a palavra para a Advogada Marina Morais.<\/p>\n

Marina iniciou sua fala explicando como \u00e9 poss\u00edvel estar nas redes sociais e a import\u00e2ncia de ter responsabilidade ao ocupar um espa\u00e7o no meio virtual, uma vez que ao influenciar pessoas e levar informa\u00e7\u00f5es sobre direito eleitoral, a comunica\u00e7\u00e3o deve ser feita de forma cuidadosa. Ainda, ressaltou que atualmente \u00e9 poss\u00edvel perceber uma transfer\u00eancia grande de poderes, questionando a forma de modera\u00e7\u00e3o pela plataforma em per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, o painelista Leonardo Souza, defendeu que a Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 uma moderadora de pensamento, bem como que todos influenciam nos pequenos detalhes, iniciando no \u00e2mbito familiar, podendo influenciar no micro e no macro.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, esclareceu que pessoas de diversas \u00e1reas do Direito Eleitoral se comunicam de forma leve acerca de assuntos s\u00e9rio, aduzindo que ao compartilhar p\u00edlulas de boas informa\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s uma onda de desinforma\u00e7\u00e3o que maculou de forma severa a justi\u00e7a eleitoral, \u00e9 imprescind\u00edvel que a informa\u00e7\u00e3o chegue a cada eleitor de forma correta e direta.<\/p>\n

A palavra foi passada para Giuliano, o qual mencionou sobre a possibilidade que cada pessoa possui de ser um influenciador digital, haja vista que n\u00e3o existe mais uma diferen\u00e7a entre o virtual e o real, introduzindo ao pensamento o seguinte entendimento: a intelig\u00eancia artificial n\u00e3o veio para substituir o homem, mas sim para ser uma ferramenta de uso no cotidiano, para que o homem possa debater assuntos pertinentes.<\/p>\n

Esclareceu que \u00e9 necess\u00e1rio quebrar essa diferencia\u00e7\u00e3o entre o real e o virtual, para que as pessoas possam ter acesso aos temas democr\u00e1ticos na internet. Finalizou com a provoca\u00e7\u00e3o de que \u00e9 imprescind\u00edvel que exista cada vez mais pessoas nesse ecossistema profissional valendo-se da tecnologia para troca de conhecimentos.<\/p>\n

A moderadora Amanda complementou indicando que o meio eleitoral n\u00e3o se restringe aos juristas, mas que deve ser acess\u00edvel a cada pessoa que possui o desejo de compor o meio, sendo o papel da justi\u00e7a eleitoral regular, mas tamb\u00e9m um espa\u00e7o a democratizar, passando a palavra para a advogada Fernanda.<\/p>\n

Fernanda, atrav\u00e9s de relatos pessoais, aduziu que ao se ver de forma inesperada como uma candidata, passou a estudar esse nicho eleitoral, se redescobrindo como profissional, ap\u00f3s perceber a dificuldade que uma nova lideran\u00e7a possui ao buscar participar dessa corrida, tratando-se de uma minoria esquecida, sem capacita\u00e7\u00e3o pelo partido para tal, ressaltando os obst\u00e1culos da falta de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, passando a produzir atrav\u00e9s das redes sociais, de forma org\u00e2nica, e ensinar o que sabe e sobre como participar em uma disputa eleitoral.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, Amanda questionou como pode ser encarado e debatido o julgamento de pessoas que desacreditam no papel dos influencers digitais em disseminar conhecimentos sobre direito eleitoral de forma acess\u00edvel, passando a palavra para a Fernanda.<\/p>\n

Fernanda fez uma an\u00e1lise comparando o ano de 2022, em que iniciou sua trajet\u00f3ria como influenciadora, destacando ser poss\u00edvel perceber esse movimento ao final de cada palestra em que n\u00e3o h\u00e1 mais troca de cart\u00f5es de apresenta\u00e7\u00e3o e sim de user<\/em> da rede social, sendo pouco cr\u00edvel que hoje um profissional se ausente por completo do uso do meio digital como forma de divulga\u00e7\u00e3o de conhecimento e capta\u00e7\u00e3o de clientes.<\/p>\n

J\u00e1 Giuliano ressaltou a necessidade da promo\u00e7\u00e3o de oficinas para capacita\u00e7\u00e3o de profissionais utilizarem o meio virtual, reiterando a inexist\u00eancia da divis\u00e3o do meio virtual com o real.<\/p>\n

Leonardo defendeu que o maior obst\u00e1culo a ser vencido a todos que buscam trabalhar com esse meio virtual para divulgar conhecimento, \u00e9 a separa\u00e7\u00e3o entre opini\u00e3o pessoal e conte\u00fado veiculado em redes sociais, sem haver uma confus\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

Marina indicou que durante sua trajet\u00f3ria no meio digital, o maior obst\u00e1culo que venceu foi o do pr\u00f3prio julgamento, defendendo a cren\u00e7a de que atualmente tudo caminha para o meio virtual.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, Amanda questionou qual estrat\u00e9gia de engajamento pode resultar em melhores frutos.<\/p>\n

Giuliano defendeu sobre necessidade de se definir um nicho, pois cada pessoa \u00e9 um produtor de conte\u00fado, sendo o virtual uma forma de capta\u00e7\u00e3o de clientes, atrav\u00e9s de muito planejamento. Al\u00e9m disso, para as estrat\u00e9gias de engajamento \u00e9 imprescind\u00edvel a cria\u00e7\u00e3o de um ambiente saud\u00e1vel para a dissemina\u00e7\u00e3o do conhecimento do direito eleitoral.<\/p>\n

Leonardo explicou que sempre definiu seu nicho, atualmente direcionando a todos os que buscam concurso p\u00fablico, de forma a desvincular toda a onda de desinforma\u00e7\u00e3o que maculou a Justi\u00e7a Eleitoral, levando diariamente para as redes sociais not\u00edcias recentes de conhecimento do p\u00fablico.<\/p>\n

Fernanda afirmou que por n\u00e3o ter problema em lidar sobre os assuntos de vulnerabilidade e do cotidiano, mostra a vida em sua realidade crua, al\u00e9m do conte\u00fado de direito eleitoral. Com isso, percebeu uma conex\u00e3o maior com os seguidores, defendendo que muito al\u00e9m da dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, as pessoas buscam uma conex\u00e3o real.<\/p>\n

Marina concordou, por sua vez, dialogando que as pessoas se conectarem com pessoas, independente do nicho que o influenciador decida seguir.<\/p>\n

Amanda encerrou o painel concordando sobre a inexist\u00eancia de um v\u00e9u de separa\u00e7\u00e3o entre real e virtual, parabenizando os organizadores do CBDE, destacando se tratar de um painel hist\u00f3rico sobre o assunto.<\/p>\n

 <\/p>\n

______<\/p>\n

Equipe de Relatoria<\/strong><\/p>\n

Ana Clara Boscolo Galupo
\nBruna Veiga da Silva
\nGustavo Colombo Sedor
\nIsabela Vieira Le\u00f3n
\nIsabelle Pinheiro Jackiu
\nKauane Firman
\nLucas Silvestre Machado
\nLuiz Augusto Cunha
\nMariana de Gusm\u00e3o Menoncin
\nPedro Arthur Angeli Francisco
\nSoliane Simon
\nThais Kalil Busko
\nVict\u00f3ria Vila Nova Selleti
\nWillian Michel Dissenha<\/p>\n

Equipe de Comiss\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

Fernanda Bernardelli Marques
\nGabriella Franson
\nMatheus Carvalho
\nTainara Laber
\nWilson Scarpelini Kaminski<\/p>\n

Equipe de Comunica\u00e7\u00e3o e Marketing<\/strong><\/p>\n

Carlos Eduardo Pereira
\nEmerson Stempin
\nGabriel Antonio Faria
\nGissely Araujo
\nJosu\u00e9 Ferreira
\nJuliana Malinowski
\nLaura Weiss Stempin
\nLuiz Andr\u00e9 Velasques
\nManuela Gon\u00e7alves
\nMateus Silveira
\nRayane Ad\u00e3o
\nRenan Pagno
\nVanessa Pessoa Rosa<\/p>\n

Equipe de Supervisores da Relatoria<\/strong><\/p>\n

Laila Viana de Azevedo Melo
\nLuiz Paulo Muller Franqui
\nMait\u00ea Chaves Nakad Marrez
\nMonique de Medeiros Linhares
\nNahomi Helena de Santana<\/p>\n

Presidente do IPRADE<\/strong><\/p>\n

Paulo Henrique Golambiuk<\/p>\n

Presidente do IBRADE<\/strong><\/p>\n

Marcelo Ribeiro<\/p>\n

Coordenadora-Geral da ABRADEP<\/strong><\/p>\n

V\u00e2nia Siciliano Aieta<\/p>\n

Presidente do IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral<\/strong><\/p>\n

Guilherme Gon\u00e7alves<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Keynote O Judici\u00e1rio e a Democracia: amea\u00e7a ou garantia? Min. Fl\u00e1vio Dino O Excelent\u00edssimo Ministro iniciou sua elucida\u00e7\u00e3o a respeito da rela\u00e7\u00e3o entre o Judici\u00e1rio e a Democracia, afirmando que os conflitos e contrastes s\u00e3o elementos inerentes \u00e0 vida. Nesse contexto, emerge a l\u00f3gica da polariza\u00e7\u00e3o e da antinomia. A fim de instruir seu painel, […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":4572,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[81,2],"tags":[],"class_list":["post-4547","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-caderno-cbde","category-publicacoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4547","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4547"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4547\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4573,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4547\/revisions\/4573"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4572"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4547"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4547"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4547"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}