A an\u00e1lise de precedentes jur\u00eddicos emblem\u00e1ticos \u00e9 um dos pontos altos do IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. Na tarde desta sexta-feira (14), o jurista Marcelo Weick analisou o \u201cprecedente da Embaixada\u201d. Em 18 de julho de 2022, Bolsonaro era presidente da Rep\u00fablica e recebeu embaixadores no Pal\u00e1cio da Alvorada para uma apresenta\u00e7\u00e3o em que proferiu suspeitas, que foram desmentidas por \u00f3rg\u00e3os oficiais, sobre as elei\u00e7\u00f5es de 2018 e a seguran\u00e7a das urnas eletr\u00f4nicas. A reuni\u00e3o foi foco de a\u00e7\u00e3o do PDT julgada pelo TSE, que terminou com placar de 5 a 2 contra Bolsonaro.<\/p>\n
Como consequ\u00eancia, o ex-presidente ficou ineleg\u00edvel por oito anos. O palestrante questiona se esse precedente altera o modo de interpretar a quest\u00e3o da gravidade.<\/p>\n
Para essa an\u00e1lise, Weick lembra que, at\u00e9 2010, n\u00e3o existia a figura da gravidade, apenas a potencialidade, atrelada \u00e0 aferi\u00e7\u00e3o aritm\u00e9tica, praticamente demonstrando-se com dados o tamanho da gravidade dos fatos il\u00edcitos.<\/p>\n
Com a mudan\u00e7a de legisla\u00e7\u00e3o ocorrida com a Lei da Ficha Limpa, vieram mudan\u00e7as no processamento de fatos que podem gerar cassa\u00e7\u00e3o e inelegibilidade. \u201cN\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1rio analisar o impacto efetivo nas elei\u00e7\u00f5es e sim basta apurar a gravidade do il\u00edcito\u201d, aponta o jurista.<\/p>\n
No caso em quest\u00e3o, ele lembra que o discurso da Embaixada primou pela desinforma\u00e7\u00e3o e criou imagem de vitimizado do ent\u00e3o presidente, com objetivo de deslegitimar o processo eleitoral, gerar desincentivo do eleitor, com uma s\u00e9rie de fal\u00e1cias e acusa\u00e7\u00f5es sabidamente falsas e impr\u00f3prias.<\/p>\n
\u201cHavia uma tentativa de se beneficiar eleitoralmente\u201d, conclui.<\/p>\n
\u201cSempre trabalhamos com a ideia de fidelidade dos resultados, a liberdade do sufr\u00e1gio e igualdade de oportunidades. O ataque ao sistema \u00e9 sim uma forma de apura\u00e7\u00e3o da gravidade, e o uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social se refere n\u00e3o s\u00f3 a r\u00e1dio e TV, mas tamb\u00e9m \u00e0 internet.\u201d Para ele, temos esse precedente como reafirma\u00e7\u00e3o que vai afetar todo o processo eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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