Os desafios para o aprimoramento do processo eleitoral foram o tema da confer\u00eancia do ministro Raul Ara\u00fajo, com apresenta\u00e7\u00e3o do desembargador J\u00falio Jacob Junior, do Tribunal Regional Eleitoral do Paran\u00e1 (TER-PR), na programa\u00e7\u00e3o noturna do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral nesta sexta-feira (14\/6).<\/p>\n
\u201cA democracia \u00e9 um regime pol\u00edtico fundamento na soberania popular, que confere legitimidade dos Estados. Esse regime permite a participa\u00e7\u00e3o ativa nas decis\u00f5es pol\u00edticas e na forma\u00e7\u00e3o da vontade do estado, por meio da escolha de legisladores. Uma caracter\u00edstica do poder democr\u00e1tico \u00e9 que ele \u00e9 limitado. A Constitui\u00e7\u00e3o nada mais \u00e9 que esse instrumento limitador\u201d, observou o ministro.<\/p>\n
Como parte fundamental da democracia, o processo eleitoral precisa ser id\u00f4neo, por isso seu aprimoramento deve ser constante, defendeu o palestrante. Para esse aprimoramento, a liberdade de ideias deve ser assegurada. \u201cA ampla liberdade deve ser a regra; algum limite pode haver, mas como exce\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A deep fakes e as not\u00edcias falsas em geral tamb\u00e9m foram apontados por ele como problemas que impactam o processo eleitoral. \u201cPor permitirem a deturpa\u00e7\u00e3o de imagens, vozes e declara\u00e7\u00f5es de modo muito convincente, elas provocam uma eros\u00e3o na confian\u00e7a quanto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es. A Justi\u00e7a Eleitoral enfrenta agora mais esse desafio: combinar a liberdade de express\u00e3o com o combate \u00e0s deep fakes. Essa gest\u00e3o deve ser feita de modo razo\u00e1vel, sem inibir o debate\u201d, sustentou.<\/p>\n
O ministro citou ainda a manuten\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia, sobretudo com o uso das urnas eletr\u00f4nicas, como mecanismo de garantia da integridade do processo. O controle rigoroso dos gastos de recursos obtidos pelo financiamento p\u00fablico de campanha, o combate \u00e0s candidaturas femininas de fachada e o despertar do interesse dos eleitores jovens tamb\u00e9m s\u00e3o, em sua vis\u00e3o, outros desafios para o aprimoramento do processo eleitoral. \u201cDemocracia n\u00e3o \u00e9 obra pronta, mas baseada em permanente afazer\u201d, resumiu.<\/p>\n
O CBDE \u00e9 promovido pela Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), pelo Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) e pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico (Abradep). A nota edi\u00e7\u00e3o foi aberta na quarta-feira (12\/6) e segue at\u00e9 este s\u00e1bado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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