{"id":4584,"date":"2024-06-15T12:44:39","date_gmt":"2024-06-15T15:44:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=4584"},"modified":"2024-06-15T12:44:39","modified_gmt":"2024-06-15T15:44:39","slug":"caderno-ix-cbde-09","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/caderno-ix-cbde-09\/","title":{"rendered":"Caderno IX CBDE 09"},"content":{"rendered":"

Masterclass 7<\/strong><\/span><\/h3>\n

Prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e intelig\u00eancia artificial nas elei\u00e7\u00f5es 2024<\/em><\/span><\/h3>\n

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Andressa Bizutti, Renata Queiroz<\/strong><\/p>\n

A professora Renata Queiroz inicia a aula apontando que a LGPD \u00e9 um assunto, \u00e0s vezes, chato. Entretanto, existe a miss\u00e3o importante de que todos possam compreender a import\u00e2ncia que ela traz; que a normativa n\u00e3o trata de mera formalidade, mas \u00e9 tamb\u00e9m um fator competitivo.<\/p>\n

A expositora aponta que a LGPD foi publicada em 2018, tendo como objetivo a prote\u00e7\u00e3o das pessoas, em um momento que entramos na sociedade de informa\u00e7\u00f5es. Ali\u00e1s, quem nunca ouviu que os dados s\u00e3o o novo petr\u00f3leo? E quem, ainda, nunca utilizou o WhatsApp e redes sociais para trabalhar?<\/p>\n

Com a entrada em vigor em 2020, e – desde l\u00e1 – j\u00e1 existem diversas penalidades aplicadas no decorrer do seu funcionamento, como penas aplicadas a empresas, BigTechs, como tamb\u00e9m um aumento das a\u00e7\u00f5es judiciais relacionadas \u00e0 LGPD.<\/p>\n

A professora tamb\u00e9m menciona a Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.610\/2019 que, em seu art. 10, traz a exig\u00eancia de nomea\u00e7\u00e3o do encarregado da prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais. Tal pessoa \u00e9 o canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o candidato, a autoridade e o eleitor, e tem o papel de encaminhar as demandas relacionadas \u00e0 LGPD dentro do pleito eleitoral.<\/p>\n

J\u00e1 na Resolu\u00e7\u00e3o de 2024, mais demandas e necessidades s\u00e3o introduzidas. Como exemplo utilizado pela palestrante, est\u00e1 o artigo 33-C, que traz a necessidade de um relat\u00f3rio de impacto no que se relaciona \u00e0 LGPD. \u00a0A palestrante menciona que os candidatos que implementam a LGPD em suas estrat\u00e9gias condi\u00e7\u00f5es, inclusive, de promover den\u00fancias contra advers\u00e1rios quando h\u00e1 descumprimento da Lei. Ou seja, trata-se de uma estrat\u00e9gia de campanha.<\/p>\n

J\u00e1 Vanessa Bizutti inicia explicando que quando o tema \u00e9 Intelig\u00eancia Artificial (IA), h\u00e1 a necessidade de entender que quem fala que \u00e9 especialista em IA, est\u00e1 mentindo, j\u00e1 que isso \u00e9 um tipo de conhecimento que pode ser aplicado em absolutamente todas as \u00e1reas da vida humana. Bizutti explica que os usos s\u00e3o realizados faz tempos para a sa\u00fade, para a ind\u00fastria, para a agricultura e tamb\u00e9m para as campanhas.<\/p>\n

Deve-se sempre ter em considera\u00e7\u00e3o que uma discuss\u00e3o indissoci\u00e1vel ao tema \u00e9 o impacto que ela traz no espa\u00e7o em que est\u00e1 sendo utilizada. Para isso, nota-se que \u00e9 delicado o tema da utiliza\u00e7\u00e3o da IA no que concerne \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado publicit\u00e1rio para propaganda eleitoral.<\/p>\n

A professora aponta que definir IA \u00e9 uma tarefa muito dif\u00edcil. A Resolu\u00e7\u00e3o de 2024 a define como um sistema computacional baseado em l\u00f3gica, representa\u00e7\u00e3o de conhecimento, obtendo arquitetura que o habilita a utilizar dados de entrada provenientes de m\u00e1quinas ou seres humanos com grau de autonomia, produzindo conte\u00fados sint\u00e9ticos.<\/p>\n

Se falamos sobre conte\u00fado eleitoral, segundo a palestrante, de que tipo de conte\u00fado estar\u00edamos falando? A resposta \u00e9 conte\u00fado sint\u00e9tico. A manipula\u00e7\u00e3o de imagens ocorre com diversas tecnologias, a verdadeira problem\u00e1tica \u00e9 a de que a IA acabou por democratizar esse conte\u00fado, para realiza\u00e7\u00e3o dele de maneira mais f\u00e1cil e mais detalhada.<\/p>\n

Um exemplo levantado \u00e9 o Photoshop. Ele \u00e9 mais \u201caceito\u201d pois culturalmente j\u00e1 aprendemos que o Photoshop existe, e sabemos que ele pode alterar imagens, o corpo das pessoas, etc. At\u00e9 pouco tempo atr\u00e1s era inimagin\u00e1vel que v\u00eddeos e \u00e1udios poderiam ser alterados da forma que s\u00e3o hoje em dia.<\/p>\n

A partir da democratiza\u00e7\u00e3o das plataformas de manipula\u00e7\u00e3o, segundo a palestrante, n\u00f3s como sociedade precisamos entender que conte\u00fados sint\u00e9ticos existem e podem alterar v\u00eddeos e \u00e1udios. Caso n\u00e3o entendamos isso, teremos problemas, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 como fugir do tema que todos t\u00eam acesso.<\/p>\n

Como o tema \u00e9 relevante para as elei\u00e7\u00f5es? Segundo a expositora, pela raz\u00e3o \u00f3bvia de cria\u00e7\u00e3o de fake news, como produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado em que um candidato se envolve em corrup\u00e7\u00e3o. Mas tamb\u00e9m h\u00e1 outra raz\u00e3o: ela pode ser utilizada para cria\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos sint\u00e9ticos, nos quais \u00e9 poss\u00edvel inserir um candidato num campo de comunica\u00e7\u00e3o assertiva com uma audi\u00eancia que a qual ele n\u00e3o conseguiria se comunicar inicialmente.<\/p>\n

Ainda, afirma que no Brasil o TSE adotou diversas cautelas a respeito do assunto. Por exemplo, para a utiliza\u00e7\u00e3o da IA na propaganda eleitoral, em qualquer modalidade \u00e9 necess\u00e1rio que se informe de forma destacada e acess\u00edvel que o conte\u00fado foi fabricado de forma manipulada e qual a tecnologia foi utilizada.<\/p>\n

Por fim, a palestrante destaca que o problema n\u00e3o \u00e9 a IA, mas sim o seu mau uso. Se n\u00e3o houvesse a inten\u00e7\u00e3o de utiliz\u00e1-la para produzir informa\u00e7\u00f5es falsas, n\u00e3o haveria necessidade de colocar conte\u00fado sint\u00e9tico em resolu\u00e7\u00f5es do TSE. Ainda, afirma que a IA produz todas essas informa\u00e7\u00f5es com mais rapidez e de maneira mais complexa.\u00a0Caso algum candidato utilize tal ferramenta de maneira il\u00edcita, pode responder por abuso de poder pol\u00edtico e at\u00e9 uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, acarretando a cassa\u00e7\u00e3o do registro ou do mandato.<\/p>\n

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Keynote VI<\/strong><\/span><\/h3>\n

Desafios para o aprimoramento do processo eleitoral<\/em><\/span><\/h3>\n

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Julio Jacob Junior, Raul Araujo<\/strong><\/p>\n

De acordo com o Ministro, a democracia \u00e9 um regime pol\u00edtico fundamentado na soberania popular, a qual remete ao poder soberano do estado, que o povo exerce atrav\u00e9s do direito \u00e0 cidadania. \u00c9 a participa\u00e7\u00e3o que confere legitimidade para o exerc\u00edcio do poder estatal, o que n\u00e3o se encontra em outros regimes pol\u00edticos. Reitera que a democracia \u00e9 um regime pol\u00edtico fundado no voto livre para cada cidad\u00e3o, sob a premissa \u201cone men, one vote\u201d.<\/p>\n

O expositor pontua que uma caracter\u00edstica fundamental da democracia se refere ao fato de que a soberania do poder democr\u00e1tico \u00e9 limitada pela Constitui\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, as possibilidades de atua\u00e7\u00e3o de quem det\u00e9m o poder s\u00e3o limitadas. Isso ocorre porque o poder naturalmente se expande por quem o exerce e necessita de alguma limita\u00e7\u00e3o. Essa limita\u00e7\u00e3o transforma a rela\u00e7\u00e3o entre cidad\u00e3o e estado numa rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e n\u00e3o de for\u00e7a, onde o estado tem obriga\u00e7\u00f5es e o cidad\u00e3o deveres e direitos.<\/p>\n

O Ministro desenvolve a sua exposi\u00e7\u00e3o, argumentando que h\u00e1 muitas vantagens num regime democr\u00e1tico. Uma delas \u00e9 a resolu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica de contrassensos sociais, o que num estado autorit\u00e1rio ocorre por meio da for\u00e7a. Nesse sentido, h\u00e1 diversas formas de manifesta\u00e7\u00e3o da cidadania, sendo a principal o voto, que assegura a participa\u00e7\u00e3o popular e permite aos cidad\u00e3os a participa\u00e7\u00e3o em discuss\u00f5es que v\u00e3o impactar sua vida e o futuro do pa\u00eds.<\/p>\n

O processo eleitoral \u00e9, portanto, o pilar da democracia, a qual deve ter lisura, para que o resultado da elei\u00e7\u00e3o respeite a vontade popular e a escolha efetiva dos cidad\u00e3os. O Ministro avan\u00e7a em sua fala, dizendo que a democracia n\u00e3o \u00e9 obra pronta, ela sempre precisa ser trabalhada, justamente porque o poder tem como ordem natural uma for\u00e7a concentradora.<\/p>\n

O expositor lembra que a liberdade de express\u00e3o \u00e9 um pressuposto da democracia e que \u00e9 preciso assegurar a liberdade de express\u00e3o para que todas as ideias se manifestem. Segundo ele, h\u00e1 necessidade de impor limites \u00e0 liberdade de express\u00e3o, mas devem ser a exce\u00e7\u00e3o e pontuais, regidos pela legalidade, de modo que o Estado somente pode atuar dentro da legalidade, com leis compat\u00edveis com a Constitui\u00e7\u00e3o. Frisa que assim se assegura aos particulares uma atua\u00e7\u00e3o numa ideia de liberdade dentro do campo da licitude.<\/p>\n

Segundo ele, h\u00e1 uma ideia fundamental de que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel avan\u00e7o democr\u00e1tico com limita\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o para al\u00e9m daquilo que a constitui\u00e7\u00e3o e as leis admitem.\u00a0 Nesse sentido, \u00e9 necess\u00e1rio encontrar um equil\u00edbrio que seja saud\u00e1vel, que leve a um avan\u00e7o positivo da sociedade. Para isso \u00e9 necess\u00e1ria uma educa\u00e7\u00e3o da cidadania, o desenvolvimento de um pensamento cr\u00edtico, a checagem de informa\u00e7\u00f5es dentro da sociedade informatizada que temos e o combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Ministro adverte que o uso das telas e da tecnologia traz campos promissores, mas tamb\u00e9m desafios e preocupa\u00e7\u00f5es, na medida em que a intelig\u00eancia artificial \u00e9 capaz de criar conte\u00fados novos e originais, em formato de texto, imagens, \u00e1udios e v\u00eddeos, baseado no aprendizado das m\u00e1quinas a partir da an\u00e1lise de qualquer base de dados.\u00a0 Afirma que a intelig\u00eancia artificial generativa acaba criando um produto indesejado que s\u00e3o as fake news e deep fakes, de forma a simular a realidade, com n\u00edvel de precis\u00e3o e autenticidade elevados, dif\u00edcil de distinguir da realidade.<\/p>\n

\u00c9 altamente problem\u00e1tico o uso de deep fakes porque leva a uma polariza\u00e7\u00e3o que dificulta o debate pol\u00edtico, h\u00e1 uma eros\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es, amea\u00e7ando o pr\u00f3prio processo democr\u00e1tico e o avan\u00e7o da democracia, pois s\u00e3o capazes de terem efeito devastador para candidaturas.<\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral deve ser razo\u00e1vel e proporcional, baseada em crit\u00e9rios objetivos. As san\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o previstas nas determina\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral acerca das deep fakes, v\u00e3o desde a retirada de conte\u00fado at\u00e9 a configura\u00e7\u00e3o do abuso de poder pol\u00edtico, uso indevidos dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, com a cassa\u00e7\u00e3o do candidato ou eleito que tenha se valido desse mecanismo.<\/p>\n

Um terceiro elemento diz respeito \u00e0s urnas eletr\u00f4nicas e ao processo eleitoral.\u00a0 No Brasil, o uso das urnas eletr\u00f4nicas trouxe relativo avan\u00e7o \u00e0 integridade das elei\u00e7\u00f5es. As urnas agilizam a apura\u00e7\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o do resultado, mas n\u00e3o dispensam os cuidados necess\u00e1rios com os mecanismos de auditoria, transpar\u00eancia, testes de seguran\u00e7a, simula\u00e7\u00f5es e acompanhamento social.<\/p>\n

Um quarto fator est\u00e1 no financiamento de campanhas e os impactos significativos que este provoca na disputa pol\u00edtica, que enseja distor\u00e7\u00f5es no processo eleitoral. Ent\u00e3o \u00e9 preciso, segundo ele, que se tenha olhares atentos na arrecada\u00e7\u00e3o de recursos empregados nas campanhas pol\u00edticas. Cita que o STF entendeu pela inconstitucionalidade do financiamento empresarial, de modo que hoje o financiamento \u00e9 p\u00fablico, diminuindo a influ\u00eancia do poder econ\u00f4mico.<\/p>\n

O pluralismo pol\u00edtico tamb\u00e9m precisa ser assegurado, segundo o Ministro. H\u00e1 o desafio de incrementar a participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica, o combate \u00e0 fraude nas canduras das mulheres e tamb\u00e9m uma preocupa\u00e7\u00e3o com cidad\u00e3os marginalizados ou sub representados, como quilombolas, ind\u00edgenas, pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, jovens etc., tendo a Justi\u00e7a Eleitoral realizado campanhas para ampliar essa participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para concluir, o expositor diz que os desafios s\u00e3o in\u00fameros para o aperfei\u00e7oamento do processo eleitoral, \u00e9 algo permanente a fazer, com engajamento e participa\u00e7\u00e3o de todos, n\u00e3o apenas da Justi\u00e7a Eleitoral, que tanto deve aos seus servidores e magistrados. Pontua que ela tem papel central de estabelecer as regras do jogo, de fazer a fiscaliza\u00e7\u00e3o, de garantir a legitimidade e integridade das elei\u00e7\u00f5es, visando deixar o processo eleitoral mais inclusivo, transparente e representativo.<\/p>\n

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Enfoque XI<\/strong><\/span><\/h3>\n

O legado de Sep\u00falveda Pertence para a Democracia Brasileira\u00a0<\/em><\/span><\/h3>\n

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Cristina Neves, Fernando Neves, Gustavo Severo, Marcelo Ribeiro, Ministro Dias Toffoli, N\u00e9viton Guedes<\/strong><\/p>\n

A Desembargadora Cristina Neves iniciou a apresenta\u00e7\u00e3o do painel apontando que a trajet\u00f3ria do eterno Ministro Sep\u00falveda Pertence se destaca pelo compromisso inabal\u00e1vel com a democracia e com a defesa dos direitos fundamentais, pois seu legado como cidad\u00e3o, professor e jurista, pautado pelo progressismo e pelo garantismo, em um tempo em que pouco se falava nesses conceitos, modernizou e aperfei\u00e7oou para sempre in\u00fameros paradigmas jur\u00eddico-sociais.<\/p>\n

Destacou que Pertence, como defensor obstinado dos direitos e garantias fundamentais e do Estado Democr\u00e1tico de Direito, sempre acreditou na consolida\u00e7\u00e3o de um di\u00e1logo efetivo entre a sociedade e o Poder P\u00fablico.<\/p>\n

Ainda, que sua erudi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica aliada \u00e0 sua integridade \u00e9tica segue inspirando gera\u00e7\u00f5es de juristas e de n\u00e3o-juristas a seguirem os seus passos na luta por um Brasil mais justo.<\/p>\n

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Na sequ\u00eancia, o advogado Gustavo Severo destaca a admira\u00e7\u00e3o e proximidade com o Ministro Pertence, evidenciando a saudade e a aus\u00eancia do eterno Ministro, bem como tece elogios \u00e0 sua intelig\u00eancia e brilhantismo.\u00a0Para Severo, falar que Sep\u00falveda Pertence era um g\u00eanio \u00e9 senso comum. Ainda, que Pertence deixou uma marca, uma hist\u00f3ria, uma saudade, um ensinamento.<\/p>\n

Severo pontuou a import\u00e2ncia hist\u00f3rica do legado do sempre Ministro,\u00a0 destacando sua passagem pelo TSE, citando diversos feitos que foram fundamentais para a atual atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, o Desembargador Federal N\u00e9viton Guedes destaca a rela\u00e7\u00e3o de amizade e admira\u00e7\u00e3o com Pertence, real\u00e7ando que na sua \u00e9poca de faculdade o Ministro era visto com admira\u00e7\u00e3o, principalmente pelos estudantes com vis\u00e3o progressista.<\/p>\n

Nas palavras do Desembargador, Pertence viveu muitas vidas em uma e que, olhando a biografia desse grande personagem, dificilmente um jovem acad\u00eamico de hoje acreditaria que gera\u00e7\u00f5es de juristas tivessem edificado uma obra t\u00e3o imponente e t\u00e3o importante.<\/p>\n

N\u00e9viton Guedes tamb\u00e9m salienta que Pertence foi tudo que se pode ser em direito – foi advogado, foi promotor, foi juiz \u2013 e que, tendo sido tudo, quando foi, foi sempre o maior.<\/p>\n

Ap\u00f3s narrar algumas passagens da vida do Ministro, que retratam a sua fina e elegante ironia e a maneira como Pertence eternizava pessoas e momentos apenas com suas palavras, o Desembargador salienta que Pertence acreditava em um Direito e, sobretudo, em um Direito Eleitoral real, aplicado na realidade, por pessoas reais e para pessoais reais, mas que, contudo, apesar de realista, o Ministro era otimista com a vida.<\/p>\n

O ex-Ministro do TSE, Marcelo Ribeiro inicia sua fala destacandoa\u00a0 intimidade com o eterno ministro Sep\u00falveda, apontando que\u00a0 \u201cZ\u00e9 Paulo\u201d, como carinhosamente era chamado, sempre foi um democrata, contra a ditadura. Se posicionando a favor da democracia brasileira. Como exemplo, cita que foi de Pertence a ideia de tornar o Minist\u00e9rio P\u00fablico importante.<\/p>\n

Marcelo Ribeiro, apontando a vasta trajet\u00f3ria de Jos\u00e9 Paulo no STF e no TSE, destaca a paix\u00e3o pela justi\u00e7a eleitoral, principalmente nos debates sobre democracia, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos. Real\u00e7ando que Pertence nunca foi favor\u00e1vel ao punitivismo que se espalhou pelo Brasil e era adepto \u00e0 vis\u00e3o liberal do direito penal.<\/p>\n

Por fim, o ex-Ministro do TSE, Fernando Neves, inicia sua homenagem apontando que Pertence sempre foi uma pessoa de di\u00e1logo, de conversa e de pondera\u00e7\u00e3o.\u00a0Destaca que foi Pertence que brigou pelo art. 16 da Constitui\u00e7\u00e3o, o\u00a0 qual trouxe uma das coisas mais importantes para a Justi\u00e7a Eleitoral: a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

Neves aponta que Pertence era uma pessoa aberta a ideias, exemplo de cidad\u00e3o, de brasileiro, sempre e incans\u00e1vel respons\u00e1vel pela luta pela democracia.<\/p>\n

Ao final, foi realizada uma surpresa tamb\u00e9m ao ex-Ministro do TSE, Fernando Neves, a quem foi entregue uma placa, em singela homenagem aos anos de amizade com o Presidente do IX CBDE, Dr. Guilherme Gon\u00e7alves e com os demais painelistas, em especial o Dr. Gustavo Severo, e pelo papel crucial na funda\u00e7\u00e3o do IPRADE. Sem Neves, o IPRADE e o CDBE tais como conhecemos n\u00e3o seriam poss\u00edveis.<\/p>\n

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Keynote VII<\/strong><\/span><\/h3>\n

Confer\u00eancia de encerramento<\/em><\/h3>\n

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Ministro Dias Toffoli<\/strong><\/p>\n

O Ministro Dias Toffoli inicia a confer\u00eancia realizando uma conex\u00e3o com o painel anterior, destacando que em maio de 2014, Sep\u00falveda Pertence falou no Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral que n\u00e3o poder\u00edamos deixar o \u00f3dio entrar na vida pol\u00edtica.<\/p>\n

Para Toffoli, Sep\u00falveda representava uma for\u00e7a da natureza que carregava o sil\u00eancio eloquente da plateia toda vez que usava a palavra. De acordo com o Ministro, \u00e9 uma honra ocupar a cadeira deixada por Sep\u00falveda Pertence, um homem de a\u00e7\u00e3o, no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

Dentre tantas hist\u00f3rias, ensinamentos e lembran\u00e7as, Dias Toffoli relembra alguns fatos nos quais Sep\u00falveda Pertence foi atingido pela Ditadura, aduzindo que Pertence, mesmo ap\u00f3s essas persegui\u00e7\u00f5es, deu o parecer pela anistia bilateral em 1989, pois era contra o \u00f3dio, um exemplo que traduz exatamente a figura do eterno Ministro, que era substantivo e verbo, conte\u00fado e a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para finalizar, Dias Toffoli cita uma frase de Leminski que, na sua opini\u00e3o, resume a vida do Ministro Sep\u00falveda Pertence: \u201cdistra\u00eddos venceremos\u201d.<\/p>\n

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Equipe de Relatoria<\/strong><\/p>\n

Alexandre Bueno Drabecki
\nAnne Lorraine Colnaghi Gaertner
\nCaio Augusto Coelho e Silva
\nD\u00e9bora Andreia Gomes Souto
\nLu\u00edsa Sapiecinski Guedes
\nMatheus de Jesus Oliveira
\nRicardo Carneiro de Assis
\nWesley Alves Bergonzine<\/p>\n

Equipe de Comiss\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

Juliano Glinski Pietzack
\nMaria Vit\u00f3ria Bittar Daher da Costa Ferreira<\/p>\n

Equipe de Comunica\u00e7\u00e3o e Marketing<\/strong><\/p>\n

Carlos Eduardo Pereira
\nEmerson Stempin
\nGabriel Antonio Faria
\nGissely Araujo
\nJosu\u00e9 Ferreira
\nJuliana Malinowski
\nLaura Weiss Stempin
\nLuiz Andr\u00e9 Velasques
\nManuela Gon\u00e7alves
\nMateus Silveira
\nRayane Ad\u00e3o
\nRenan Pagno
\nVanessa Pessoa Rosa<\/p>\n

Equipe de Supervisores da Relatoria<\/strong><\/p>\n

Laila Viana de Azevedo Melo
\nLuiz Paulo Muller Franqui
\nMait\u00ea Chaves Nakad Marrez
\nMonique de Medeiros Linhares
\nNahomi Helena de Santana<\/p>\n

Presidente do IPRADE<\/strong><\/p>\n

Paulo Henrique Golambiuk<\/p>\n

Presidente do IBRADE<\/strong><\/p>\n

Marcelo Ribeiro<\/p>\n

Coordenadora-Geral da ABRADEP<\/strong><\/p>\n

V\u00e2nia Siciliano Aieta<\/p>\n

Presidente do IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral<\/strong><\/p>\n

Guilherme Gon\u00e7alves<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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