O Tribunal Superior Eleitoral realizou, na manh\u00e3 desta quinta-feira (05\/02), a 3\u00aa Audi\u00eancia P\u00fablica destinada \u00e0 discuss\u00e3o das normas que regulamentar\u00e3o as Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2026. O encontro ocorreu presencialmente na sede do Tribunal, em Bras\u00edlia, e teve como foco principal a minuta da Resolu\u00e7\u00e3o sobre propaganda eleitoral.<\/p>\n
O presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), Paulo Henrique Golambiuk, participou presencialmente da audi\u00eancia, apresentando contribui\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas relacionadas \u00e0 disciplina da propaganda eleitoral.<\/p>\n
Em sua manifesta\u00e7\u00e3o, destacou a import\u00e2ncia de normas claras, objetivas e alinhadas \u00e0 jurisprud\u00eancia consolidada da Justi\u00e7a Eleitoral, a fim de assegurar seguran\u00e7a jur\u00eddica, previsibilidade e igualdade de condi\u00e7\u00f5es entre os atores do processo eleitoral. Ressaltou, ainda, os desafios trazidos pelo ambiente digital e a necessidade de harmonizar liberdade de express\u00e3o, responsabilidade e mecanismos eficazes de enfrentamento a abusos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram da audi\u00eancia representantes de diversas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, entre elas a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo, o Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (CEDIS-IDP), o NetLab UFRJ, a Associa\u00e7\u00e3o Data Privacy Brasil de Pesquisa, a Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), al\u00e9m de representantes de plataformas digitais como Google Brasil e Facebook Brasil.<\/p>\n
A participa\u00e7\u00e3o do Iprade reafirma o compromisso da entidade com o aprimoramento t\u00e9cnico das normas eleitorais e com o fortalecimento da transpar\u00eancia, da lisura e da seguran\u00e7a jur\u00eddica no processo democr\u00e1tico brasileiro.<\/p>\n\n\t\t