{"id":5327,"date":"2026-05-27T07:28:34","date_gmt":"2026-05-27T10:28:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=5327"},"modified":"2026-05-28T07:28:21","modified_gmt":"2026-05-28T10:28:21","slug":"sem-consenso-minimo-nao-ha-como-curar-o-mal-estar-constitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/sem-consenso-minimo-nao-ha-como-curar-o-mal-estar-constitucional\/","title":{"rendered":"Sem consenso m\u00ednimo n\u00e3o h\u00e1 como curar o “mal-estar constitucional”"},"content":{"rendered":"

Ana Carolina de Camargo Cl\u00e8ve
\n<\/b>Mestre em Ci\u00eancia Pol\u00edtica, presidente do IPRADE, professora de Direito Constitucional e Eleitoral do UniBrasil Centro Universit\u00e1rio.<\/span><\/em><\/p>\n

Embora o per\u00edodo exija resili\u00eancia em raz\u00e3o do que se chama de “mal-estar constitucional”, \u00e9 tempo de estabilidade democr\u00e1tica.<\/span><\/p>\n

O atual contexto pol\u00edtico, jur\u00eddico e institucional est\u00e1 a desafiar a an\u00e1lise dos mais conceituados juristas, cientistas pol\u00edticos e demais estudiosos da teoria pol\u00edtica. Se h\u00e1 quem defenda que o Brasil est\u00e1 a passar por uma delicada crise e que a nossa Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica est\u00e1 em xeque; por outro lado, h\u00e1 quem \u2013 com muita lucidez \u2013 enxergue o contexto atrav\u00e9s de uma lente menos pessimista. Aqui \u2013 nessa segunda perspectiva \u2013 situa-se a an\u00e1lise do jurista, com forma\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancia Pol\u00edtica, Oscar Vilhena.<\/span><\/p>\n

A palestra proferida como Aula Magna do curso de Direito, ao tecer uma retrospectiva hist\u00f3rica acerca da constru\u00e7\u00e3o da Carta de 1988 e fazer um balan\u00e7o do contexto democr\u00e1tico da \u00e9poca \u2013 e n\u00e3o apenas em rela\u00e7\u00e3o ao Brasil \u2013, permitiu a compreens\u00e3o da natureza da nossa Constitui\u00e7\u00e3o e as raz\u00f5es pelas quais o pa\u00eds tem passado por algumas turbul\u00eancias.<\/span><\/p>\n

O Brasil \u2013 que tamb\u00e9m contou com um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para a redemocratiza\u00e7\u00e3o que vinha ocorrendo mundialmente \u2013 consolidou o novo marco democr\u00e1tico com a forma\u00e7\u00e3o da Assembleia Nacional Constituinte de 1987\/1988. Esse processo constitucional, que teve como resultado a promulga\u00e7\u00e3o da atual Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, faz parte da chamada “terceira onda de democratiza\u00e7\u00e3o”, fen\u00f4meno que se espalhava por v\u00e1rios pa\u00edses do mundo e que foi especialmente impulsionado pela queda do Muro de Berlim (1989).<\/span><\/p>\n

Embora o Brasil \u2013 assim como outros pa\u00edses \u2013 estivesse sens\u00edvel \u00e0 necessidade de retomada da estabilidade democr\u00e1tica, o processo constitucional que guiava \u00e0 democracia n\u00e3o prestigiou o consenso. Pelo contr\u00e1rio. A Constituinte de 1988 tratou-se de um grande acordo para agregar interesses diversos. E \u00e9 este o ponto que explica, de acordo com a an\u00e1lise do professor Oscar Vilhena, o modo como o constitucionalismo brasileiro funciona e a que custos ele opera.<\/span><\/p>\n

De um lado, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u00e9 pr\u00f3diga na garantia de direitos fundamentais, de modo a assegurar pol\u00edticas distributivistas; no entanto, de outro lado, essa mesma Constitui\u00e7\u00e3o que busca crit\u00e9rios de justi\u00e7a social \u00e9 responsiva aos interesses corporativos, dando margem a pol\u00edticas de concentra\u00e7\u00e3o de renda. Embora, em raz\u00e3o desse paradoxo, o progn\u00f3stico da \u00e9poca fosse no sentido de que a maquinaria constitucional n\u00e3o funcionaria, a verdade \u00e9 que, em certa medida, vem funcionando h\u00e1 30 anos. E por que funciona e de que forma?<\/span><\/p>\n

De acordo com a an\u00e1lise de Oscar Vilhena, \u00e9 justamente a dualidade da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u2013 que privilegia, a um s\u00f3 tempo, distintos conceitos de estrutura de Estado \u2013 que lhe d\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de ser um documento que se adapta a diferentes governos (\u00e9 claro que, aqui, estamos a falar de uma caracter\u00edstica e n\u00e3o necessariamente de uma qualidade). Assim, a despeito do modo prec\u00e1rio de funcionar, o balan\u00e7o \u00e9 positivo e acabou por surpreender: al\u00e9m de garantir direitos sociais, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 estabilizou a democracia.<\/span><\/p>\n

O fato \u00e9 que, ainda que haja tens\u00e3o entre os Poderes da Rep\u00fablica, as institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o funcionando e exercendo seu papel. Ali\u00e1s, a tens\u00e3o entre os poderes n\u00e3o se trata de um problema a ser diagnosticado. Faz parte do jogo democr\u00e1tico. A arquitetura constitucional, inclusive, foi pensada prevendo a possibilidade de n\u00e3o haver consenso. Por essa raz\u00e3o \u00e9 que a Constitui\u00e7\u00e3o traz mecanismos de freios e contrapesos \u2013 exatamente o que assegura m\u00fatuo controle.<\/span><\/p>\n

Mas, se \u00e9 certo que \u00e9 um tanto exagerado diagnosticar o atual momento como uma “crise institucional ou democr\u00e1tica”, \u00e9 tamb\u00e9m certo que, desde 2013, vivemos uma esp\u00e9cie de “mal-estar constitucional”. Isso porque, nas palavras do professor, se at\u00e9 ent\u00e3o n\u00f3s t\u00ednhamos um hist\u00f3rico de consenso e lealdade em rela\u00e7\u00e3o a certas diretrizes constitucionais, hoje j\u00e1 n\u00e3o podemos dizer o mesmo. Neste ponto, lamentavelmente, o contexto \u00e9 outro. Houve a ruptura de certos consensos constru\u00eddos durante o per\u00edodo de redemocratiza\u00e7\u00e3o e que \u2013 felizmente \u2013 independiam do vi\u00e9s do governo.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 como se recuperar desse mal-estar constitucional? Como deixei claro no in\u00edcio do texto, a palestra de Oscar Vilhena, proferida \u00e0 luz de uma perspectiva mais otimista em rela\u00e7\u00e3o ao nosso constitucionalismo, lan\u00e7a uma fa\u00edsca de esperan\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Para o professor, embora n\u00e3o seja de f\u00e1cil solu\u00e7\u00e3o, a partir de algumas mudan\u00e7as estruturais \u00e9 poss\u00edvel controlar \u2013 sen\u00e3o curar \u2013 esse mal-estar constitucional hoje vivenciado no Brasil. O primeiro passo seria operar reforma no que toca ao chamado “Presidencialismo de Coaliz\u00e3o”, porquanto \u00e9 invi\u00e1vel ter governabilidade com a quantidade de partidos pol\u00edticos existentes. Depois, \u00e9 preciso administrar o conflito distributivo \u2013 este sim um problema bastante sens\u00edvel e que d\u00e1 ensejo ao ambiente de desconfian\u00e7a institucional \u2013 ali\u00e1s, a sensa\u00e7\u00e3o de desconfian\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s institui\u00e7\u00f5es \u00e9 o que d\u00e1 margem para o surgimento do “populismo” e \u00e9 o que nutre a polariza\u00e7\u00e3o impulsionada pelo discurso do \u00f3dio.<\/span><\/p>\n

A verdade \u00e9 que, a despeito das v\u00e1rias reformas que sabemos todos que devem ocorrer (pol\u00edtica, tribut\u00e1ria e previdenci\u00e1ria), o maior desafio, na atualidade, consiste em conter os grupos hostis aos mais b\u00e1sicos consensos constru\u00eddos historicamente e que s\u00e3o o cerne da nossa Constitui\u00e7\u00e3o. Nada \u00e9 mais urgente.<\/span><\/p>\n

De todos os caminhos que devemos percorrer para a recupera\u00e7\u00e3o da nossa democracia constitucional, o \u00fanico que jamais pode ser desviado \u2013 e neste ponto n\u00e3o h\u00e1 como discordar de Oscar Vilhena \u2013 \u00e9 aquele que sugere a coordena\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es para que a necess\u00e1ria altern\u00e2ncia de poder jamais possa por fim ao jogo democr\u00e1tico. Regra simples. Hoje, o maior desafio.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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