{"id":5415,"date":"2026-05-27T18:31:12","date_gmt":"2026-05-27T21:31:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=5415"},"modified":"2026-05-27T19:13:55","modified_gmt":"2026-05-27T22:13:55","slug":"caderno-x-cbde-02","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/caderno-x-cbde-02\/","title":{"rendered":"Caderno X CBDE 02"},"content":{"rendered":"

<\/h3>\n

Enfoque<\/strong><\/span><\/h3>\n

Novas tecnologias e direito probat\u00f3rio: \u00f4nus, meios e peso da prova digital<\/em><\/span><\/h3>\n

 <\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Andrea Sabbaga de Melo, Ludgero Liberato, Rodrigo Cyrineu e Rodrigo L\u00f3pez Zilio<\/strong><\/h5>\n

 <\/p>\n

O painel reuniu diferentes perspectivas sobre os desafios da prova digital no processo eleitoral, sob modera\u00e7\u00e3o de Andrea Sabbaga de Melo. O debate concentrou-se nos impactos da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.610 para as Elei\u00e7\u00f5es de 2026, especialmente quanto \u00e0 invers\u00e3o do \u00f4nus da prova em casos envolvendo intelig\u00eancia artificial nas campanhas eleitorais.<\/p>\n

Arquitetura probat\u00f3ria e limites da invers\u00e3o do \u00f4nus<\/strong><\/p>\n

Ludgero Liberato contextualizou as principais t\u00e9cnicas processuais relacionadas \u00e0 atividade probat\u00f3ria: defini\u00e7\u00e3o dos standards<\/em> probat\u00f3rios, amplitude dos meios de prova e consequ\u00eancias do descumprimento do \u00f4nus de provar. Segundo exp\u00f4s, as representa\u00e7\u00f5es por propaganda irregular possuem rito marcado por standard<\/em> reduzido e limita\u00e7\u00e3o dos meios probat\u00f3rios \u00e0 prova documental, sem espa\u00e7o para per\u00edcia ou prova testemunhal.<\/p>\n

Ao abordar a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova prevista na Resolu\u00e7\u00e3o do TSE, destacou que sua aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica, devendo ocorrer de forma fundamentada, preferencialmente no despacho de cita\u00e7\u00e3o, garantindo ci\u00eancia pr\u00e9via do representado acerca dos encargos processuais atribu\u00eddos.<\/p>\n

Liberato identificou tr\u00eas principais encargos decorrentes da invers\u00e3o: demonstrar a forma de produ\u00e7\u00e3o do conte\u00fado sint\u00e9tico, responsabilizar os provedores de aplica\u00e7\u00f5es de internet e comprovar a veracidade do conte\u00fado divulgado. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, o ponto mais sens\u00edvel reside justamente na exig\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o da veracidade, pois o processo eleitoral convive historicamente com manifesta\u00e7\u00f5es amb\u00edguas e nem sempre lesivas. Como alternativa, prop\u00f4s limitar esse \u00f4nus \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o de mecanismos m\u00ednimos de checagem e probabilidade de veracidade do conte\u00fado.<\/p>\n

Intelig\u00eancia artificial e autonomia do direito sancionador eleitoral<\/strong><\/p>\n

Rodrigo Lopez Zilio classificou a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova como um dos temas mais relevantes da Resolu\u00e7\u00e3o do TSE para as elei\u00e7\u00f5es de 2026. Segundo afirmou, a norma evidencia a centralidade da intelig\u00eancia artificial nas campanhas eleitorais e a autonomia do direito sancionador eleitoral como processo competitivo, no qual vantagens atribu\u00eddas a um competidor impactam os demais atores pol\u00edticos.<\/p>\n

O palestrante recordou que a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova n\u00e3o constitui novidade absoluta, mencionando sua utiliza\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. Ressaltou, contudo, que a medida \u201cn\u00e3o \u00e9 um mecanismo de justi\u00e7amento\u201d<\/em>, mas instrumento destinado a enfrentar situa\u00e7\u00f5es de excessiva dificuldade probat\u00f3ria.<\/p>\n

Zilio tamb\u00e9m sustentou que a aplica\u00e7\u00e3o da invers\u00e3o deve ser delimitada pelo direito material discutido e n\u00e3o apenas pelo rito processual. Nesse contexto, apontou incompatibilidade significativa entre a invers\u00e3o e o rito sumar\u00edssimo do artigo 96, propondo a ado\u00e7\u00e3o de procedimentos mais amplos em determinadas a\u00e7\u00f5es de propaganda irregular, preservando contradit\u00f3rio e ampla defesa.<\/p>\n

Cadeia de cust\u00f3dia, garantias processuais e advocacia eleitoral<\/strong><\/p>\n

Rodrigo Cyrineu apresentou a perspectiva da advocacia eleitoral sobre os desafios pr\u00e1ticos da prova digital. O palestrante destacou a necessidade de revis\u00e3o da jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior Eleitoral acerca da cadeia de cust\u00f3dia das provas digitais, especialmente diante da atua\u00e7\u00e3o do juiz de garantias nas elei\u00e7\u00f5es de 2026. Segundo afirmou, o instituto tem operado, na pr\u00e1tica, como verdadeiro \u201cju\u00edzo de desgarantias\u201d<\/em>.<\/p>\n

Como exemplo, relatou caso envolvendo alega\u00e7\u00e3o de quebra da cadeia de cust\u00f3dia remetida ao \u00e2mbito criminal com fundamento em precedente do Ministro Edson Fachin. Segundo observou, a a\u00e7\u00e3o eleitoral foi julgada procedente, enquanto a den\u00fancia criminal sequer foi oferecida ap\u00f3s dois anos de tramita\u00e7\u00e3o, evidenciando riscos relacionados \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de provas digitais fragilizadas.<\/p>\n

Ao final de sua exposi\u00e7\u00e3o, Cyrineu defendeu que a Justi\u00e7a Eleitoral se aparelhe com especialistas t\u00e9cnicos capazes de subsidiar adequadamente as decis\u00f5es judiciais. Em sua fala, afirmou: \u201cno final, no apagar das luzes, a gente tem que confiar na Justi\u00e7a Eleitoral\u201d<\/em>.<\/p>\n

Confiabilidade da prova digital e desafios procedimentais<\/strong><\/p>\n

Na rodada de perguntas, os debatedores aprofundaram discuss\u00f5es sobre o padr\u00e3o m\u00ednimo de confiabilidade das provas digitais. Ludgero Liberato sustentou que a intelig\u00eancia artificial comprometeu a antiga presun\u00e7\u00e3o de confiabilidade da prova digital, propondo que tais elementos passem a ser tratados como presumidamente infi\u00e1veis, exigindo demonstra\u00e7\u00e3o complementar de autenticidade.<\/p>\n

Rodrigo Lopez Zilio defendeu tratamento sim\u00e9trico das partes e ampla possibilidade de contraprova anal\u00f3gica para o representado, alertando que a excessiva ordinariza\u00e7\u00e3o dos procedimentos poderia comprometer a celeridade do contencioso eleitoral. Sobre perfis an\u00f4nimos, houve converg\u00eancia entre os debatedores no sentido de que o anonimato constitui obst\u00e1culo anterior \u00e0 pr\u00f3pria discuss\u00e3o sobre invers\u00e3o do \u00f4nus da prova.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos deepfakes<\/em> de dif\u00edcil verifica\u00e7\u00e3o imediata, Zilio prop\u00f4s a separa\u00e7\u00e3o entre tutela de remo\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias, admitindo padr\u00e3o probat\u00f3rio menos rigoroso para a retirada cautelar do conte\u00fado. Cyrineu refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da estrutura\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da Justi\u00e7a Eleitoral e da utiliza\u00e7\u00e3o de especialistas para subsidiar decis\u00f5es relacionadas \u00e0 autenticidade das provas digitais.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O painel evidenciou que as elei\u00e7\u00f5es de 2026 representam um marco decisivo para a consolida\u00e7\u00e3o do debate sobre prova digital no processo eleitoral. A Resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral avan\u00e7ou ao regulamentar a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova em casos envolvendo intelig\u00eancia artificial, mas os debatedores ressaltaram que sua aplica\u00e7\u00e3o exigir\u00e1 permanente constru\u00e7\u00e3o jurisprudencial, preserva\u00e7\u00e3o da simetria entre as partes e fortalecimento t\u00e9cnico da pr\u00f3pria Justi\u00e7a Eleitoral diante dos desafios tecnol\u00f3gicos das campanhas contempor\u00e2neas.<\/p>\n

 <\/p>\n

______<\/h3>\n

 <\/p>\n

Precedente<\/strong><\/span><\/h3>\n

Processo eleitoral: da competi\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria \u00e0 pot\u00eancia da Cidadania<\/em><\/span><\/h3>\n

 <\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Roberta Maia Gresta<\/strong><\/h5>\n

 <\/p>\n

Durante a palestra, Roberta Maia Gresta informou que sua abordagem sobre o tema parte de sua tese de doutorado intitulada \u201cTeoria do Processo Eleitoral Democr\u00e1tico\u201d, na qual prop\u00f5e uma releitura da natureza do Direito Eleitoral no Brasil. A palestrante destacou que o ponto de partida de sua pesquisa foi o questionamento acerca do que efetivamente constitui o processo eleitoral, concluindo que ele n\u00e3o pode ser compreendido apenas como uma sucess\u00e3o temporal de atos formais ou como simples procedimento administrativo. Segundo afirmou, o processo eleitoral se apresenta como um verdadeiro espa\u00e7o discursivo, no qual o corpo coletivo de eleitores exerce sua cidadania e seu poder decis\u00f3rio sobre a forma\u00e7\u00e3o dos mandatos pol\u00edticos. Nesse contexto, ressaltou que a decis\u00e3o final do processo eleitoral n\u00e3o corresponde a um ato estatal t\u00edpico, mas a um ato performativo do pr\u00f3prio eleitorado, o que diferencia esse processo das estruturas jurisdicionais, legislativas e administrativas tradicionais.<\/p>\n

Processo eleitoral como espa\u00e7o discursivo da cidadania<\/strong><\/p>\n

Ao desenvolver sua reflex\u00e3o te\u00f3rica, Roberta Gresta enfatizou que a compreens\u00e3o do processo eleitoral exige reconhecer seu car\u00e1ter democr\u00e1tico e participativo. Para a palestrante, o centro do processo n\u00e3o est\u00e1 apenas nas institui\u00e7\u00f5es estatais, mas na atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do eleitorado enquanto sujeito leg\u00edtimo da constru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica.<\/p>\n

Segundo exp\u00f4s, essa perspectiva permite compreender o processo eleitoral como instrumento de exerc\u00edcio da cidadania e da soberania popular, afastando interpreta\u00e7\u00f5es excessivamente burocr\u00e1ticas ou procedimentais do Direito Eleitoral.<\/p>\n

Teoria dos precedentes e interpreta\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es colegiadas<\/strong><\/p>\n

Ao abordar a metodologia de an\u00e1lise jur\u00eddica, a palestrante ressaltou a import\u00e2ncia da teoria dos precedentes, especialmente diante dos desafios contempor\u00e2neos relacionados \u00e0 intelig\u00eancia artificial e \u00e0 democracia algor\u00edtmica. Roberta Gresta explicou que, no sistema brasileiro, os julgamentos colegiados frequentemente ocorrem pelo modelo seriatim<\/em>, no qual cada magistrado apresenta voto individualizado.<\/p>\n

Segundo afirmou, essa din\u00e2mica pode gerar dificuldades interpretativas, pois o resultado final decorre da soma de fundamentos nem sempre coincidentes entre si. Nesse sentido, alertou para a necessidade de analisar detidamente os votos proferidos, a fim de identificar qual tese jur\u00eddica efetivamente prevaleceu no julgamento, e n\u00e3o apenas o resultado formalmente registrado no dispositivo decis\u00f3rio.<\/p>\n

A evolu\u00e7\u00e3o jurisprudencial da anterioridade eleitoral<\/strong><\/p>\n

No exame hist\u00f3rico da jurisprud\u00eancia eleitoral, Roberta Gresta analisou a evolu\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da anterioridade eleitoral previsto no artigo 16 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A palestrante retomou o julgamento da ADI 354, de 1990, que discutia altera\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 destina\u00e7\u00e3o de votos em c\u00e9dulas manuais preenchidas incorretamente.<\/p>\n

Segundo relatou, naquele momento o Supremo Tribunal Federal entendeu que a anualidade n\u00e3o deveria ser aplicada por n\u00e3o haver \u201ccasu\u00edsmo\u201d destinado a interferir diretamente no equil\u00edbrio eleitoral. Ainda assim, a palestrante observou que diversos votos j\u00e1 apresentavam fundamentos mais amplos, posteriormente incorporados ao desenvolvimento contempor\u00e2neo do Direito Eleitoral.<\/p>\n

Paridade de armas, seguran\u00e7a jur\u00eddica e estabilidade democr\u00e1tica<\/strong><\/p>\n

Roberta Gresta destacou especialmente a contribui\u00e7\u00e3o do Ministro Sep\u00falveda Pertence para a consolida\u00e7\u00e3o da compreens\u00e3o do processo eleitoral como elemento central da democracia representativa. Segundo explicou, o processo eleitoral deve ser dividido em fases fundamentais \u2014 pr\u00e9-eleitoral, eleitoral e p\u00f3s-eleitoral \u2014, de modo que altera\u00e7\u00f5es capazes de interferir nesse fluxo atraem a incid\u00eancia do princ\u00edpio da anualidade.<\/p>\n

A palestrante tamb\u00e9m abordou casos relevantes da jurisprud\u00eancia eleitoral, como a ADI 3741 e o julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio 633.703, relacionado \u00e0 Lei da Ficha Limpa. Em sua an\u00e1lise, esses precedentes contribu\u00edram para consolidar o entendimento de que altera\u00e7\u00f5es nas condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade e nas regras da disputa impactam diretamente o processo eleitoral e, por essa raz\u00e3o, devem observar a garantia constitucional da anterioridade anual.<\/p>\n

Ao tratar dos desafios contempor\u00e2neos, Roberta Gresta afirmou que a paridade de armas e a lisura do pleito constituem os principais fundamentos da prote\u00e7\u00e3o contra altera\u00e7\u00f5es casu\u00edsticas das regras eleitorais. Segundo sustentou, a anualidade deve ser compreendida como cl\u00e1usula de inefic\u00e1cia relativa destinada a proteger o espa\u00e7o discursivo da cidadania contra mudan\u00e7as capazes de influenciar o equil\u00edbrio democr\u00e1tico, independentemente da finalidade atribu\u00edda \u00e0 altera\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Na parte final da palestra, Roberta Gresta manifestou satisfa\u00e7\u00e3o com decis\u00f5es recentes do Tribunal Superior Eleitoral voltadas \u00e0 garantia do direito de voto e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do processo democr\u00e1tico, mencionando, entre outros exemplos, medidas relacionadas ao exerc\u00edcio do voto por presos provis\u00f3rios.<\/p>\n

Segundo destacou, essas iniciativas refor\u00e7am a compreens\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral como guardi\u00e3o do processo democr\u00e1tico e demonstram alinhamento com a ideia de que o processo eleitoral constitui express\u00e3o soberana da cidadania. Ao encerrar sua exposi\u00e7\u00e3o, afirmou que o processo eleitoral deve ser compreendido como verdadeira \u201cpot\u00eancia da cidadania\u201d<\/em>, espa\u00e7o em que os eleitores exercem legitimamente seu poder de decis\u00e3o na forma\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico.<\/p>\n

 <\/p>\n

______<\/h3>\n

 <\/p>\n

Keynote<\/strong><\/span><\/h3>\n

Direito, democracia e literatura<\/em><\/span><\/h3>\n

 <\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Cl\u00e8merson Merlin Cl\u00e8ve e Paulo Henrique Golambiuk<\/strong><\/h5>\n

 <\/p>\n

O segundo Keynote do CBDE recebeu o constitucionalista Cl\u00e8merson Merlin Cl\u00e8ve para uma reflex\u00e3o sobre literatura, democracia e Direito. Ao longo da exposi\u00e7\u00e3o, o palestrante defendeu que a compreens\u00e3o adequada da realidade social exige n\u00e3o apenas dom\u00ednio t\u00e9cnico da dogm\u00e1tica jur\u00eddica, mas tamb\u00e9m forma\u00e7\u00e3o human\u00edstica e leitura liter\u00e1ria. Segundo afirmou, \u201cn\u00e3o h\u00e1 sociedade sem direito, n\u00e3o h\u00e1 democracia sem Direito\u201d<\/em> e, por consequ\u00eancia, n\u00e3o h\u00e1 justi\u00e7a efetiva sem a contribui\u00e7\u00e3o do estudo liter\u00e1rio.<\/p>\n

Import\u00e2ncia da literatura para a constru\u00e7\u00e3o de um Direito adequado \u00e0 realidade social<\/strong><\/p>\n

Demonstrando amplo dom\u00ednio do repert\u00f3rio liter\u00e1rio universal, Cl\u00e8merson Merlin Cl\u00e8ve sustentou que o estudo exclusivamente t\u00e9cnico do Direito n\u00e3o \u00e9 suficiente para a forma\u00e7\u00e3o de um bom operador jur\u00eddico. Segundo exp\u00f4s, nenhuma obra cient\u00edfica consegue retratar a complexidade da vida social com a profundidade alcan\u00e7ada pela literatura.<\/p>\n

Nesse contexto, afirmou: \u201cinterpretar bem, compreender, redigir com apuro e eleg\u00e2ncia, tudo isto depende de leitura, de muita leitura, e a literatura \u00e9 a chave da diferenciada atua\u00e7\u00e3o do bom profissional no complexo disputado campo do Direito\u201d<\/em>. Para o palestrante, a aproxima\u00e7\u00e3o entre Direito e Literatura constitui elemento essencial para a forma\u00e7\u00e3o de profissionais mais preparados para responder \u00e0s demandas contempor\u00e2neas.<\/p>\n

Ao longo da exposi\u00e7\u00e3o, Cl\u00e8ve tamb\u00e9m destacou o car\u00e1ter interdisciplinar do Direito, mencionando os diversos di\u00e1logos poss\u00edveis entre a ci\u00eancia jur\u00eddica e outras \u00e1reas do conhecimento, como Filosofia, Sociologia, Economia, Religi\u00e3o, Psican\u00e1lise, G\u00eanero e Ra\u00e7a. Nesse cen\u00e1rio, defendeu a consolida\u00e7\u00e3o do campo \u201cDireito e Literatura\u201d, j\u00e1 amplamente desenvolvido em universidades estrangeiras e progressivamente incorporado pelas institui\u00e7\u00f5es brasileiras de ensino jur\u00eddico.<\/p>\n

Segundo ressaltou, a literatura revitaliza a dimens\u00e3o \u00e9tica do Direito, aprimora a escrita, estimula a empatia e amplia a forma\u00e7\u00e3o cultural do jurista, funcionando como importante instrumento de diferencia\u00e7\u00e3o profissional e amadurecimento humano.<\/p>\n

Direito e literatura e suas dimens\u00f5es<\/strong><\/p>\n

A partir dessas premissas, o constitucionalista prop\u00f4s uma divis\u00e3o anal\u00edtica das rela\u00e7\u00f5es entre Direito e Literatura em quatro dimens\u00f5es distintas: o direito \u00e0 literatura, o direito da literatura, o direito como literatura e o direito na literatura.<\/p>\n

I) Direito \u00e0 literatura<\/strong><\/p>\n

Inspirado pelo ensaio de Ant\u00f4nio C\u00e2ndido, Cl\u00e8merson Merlin Cl\u00e8ve defendeu que o acesso \u00e0 literatura deve ser compreendido como direito fundamental. Segundo afirmou, al\u00e9m de direitos relacionados \u00e0 sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o, o desenvolvimento pleno das potencialidades humanas depende do contato com a literatura.<\/p>\n

Nesse sentido, destacou: \u201cal\u00e9m do acesso \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 escola, \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura em geral, o ser humano, para desenvolver as suas potencialidades, precisa ter acesso \u00e0 literatura\u201d<\/em>.<\/p>\n

II) Direito da literatura<\/strong><\/p>\n

Ao abordar a egunda dimens\u00e3o, o palestrante explicou que o chamado \u201cdireito da literatura\u201d envolve o conjunto de normas jur\u00eddicas aplic\u00e1veis \u00e0 produ\u00e7\u00e3o liter\u00e1ria, abrangendo temas como direitos autorais, privacidade, imagem e liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

Como exemplo contempor\u00e2neo, mencionou os debates travados no Supremo Tribunal Federal acerca da possibilidade de publica\u00e7\u00e3o de biografias n\u00e3o autorizadas, bem como os limites impostos pela prote\u00e7\u00e3o \u00e0 honra e \u00e0 intimidade das pessoas retratadas.<\/p>\n

III) O Direito como literatura<\/strong><\/p>\n

Na terceira dimens\u00e3o apresentada, Cl\u00e8ve prop\u00f4s analisar a produ\u00e7\u00e3o jur\u00eddica sob perspectiva liter\u00e1ria. Segundo destacou, textos jur\u00eddicos como senten\u00e7as, pareceres e peti\u00e7\u00f5es podem alcan\u00e7ar dimens\u00e3o est\u00e9tica e simb\u00f3lica quando constru\u00eddos com qualidade narrativa e sofistica\u00e7\u00e3o argumentativa.<\/p>\n

Em sua exposi\u00e7\u00e3o, citou o jurista Benjamin Cardozo para defender que o operador do Direito deve escrever com o cuidado de um escritor, elaborando narrativas elegantes e persuasivas. Nesse contexto, mencionou exemplos hist\u00f3ricos como a \u201cOra\u00e7\u00e3o aos Mo\u00e7os\u201d, de Ruy Barbosa, e a Declara\u00e7\u00e3o de Independ\u00eancia dos Estados Unidos, apontando-os como textos jur\u00eddicos dotados de valor liter\u00e1rio.<\/p>\n

Ao refletir sobre a dimens\u00e3o est\u00e9tica do texto jur\u00eddico, o palestrante tamb\u00e9m utilizou como refer\u00eancia a obra de Marcel Duchamp, destacando como determinados objetos podem ultrapassar sua funcionalidade pr\u00e1tica e alcan\u00e7ar reconhecimento art\u00edstico a partir de novos enquadramentos interpretativos.<\/p>\n

IV) Direito na literatura<\/strong><\/p>\n

Por fim, Cl\u00e8merson Merlin Cl\u00e8ve abordou o \u201cDireito na literatura\u201d como dimens\u00e3o voltada \u00e0 an\u00e1lise de obras liter\u00e1rias que utilizam quest\u00f5es jur\u00eddicas como elemento central ou pano de fundo de suas narrativas.<\/p>\n

Segundo destacou, o Direito atravessa profundamente as rela\u00e7\u00f5es sociais e, por isso, aparece de forma recorrente na produ\u00e7\u00e3o liter\u00e1ria de diferentes \u00e9pocas. O palestrante mencionou autores como Shakespeare, Kafka, Goethe e Lima Barreto, ressaltando que muitos deles exploraram conflitos jur\u00eddicos, injusti\u00e7as e tens\u00f5es institucionais em suas obras.<\/p>\n

Para Cl\u00e8ve, a literatura constitui fonte inesgot\u00e1vel de desenvolvimento da empatia, da compreens\u00e3o da fragilidade humana e da forma\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os e juristas mais conscientes e capazes de discernimento cr\u00edtico.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Ao encerrar sua exposi\u00e7\u00e3o, Cl\u00e8merson Merlin Cl\u00e8ve afirmou que \u201ca literatura \u00e9 uma das inutilidades mais \u00fateis para o direito\u201d<\/em>, justamente porque permite ao ser humano experimentar outras realidades, \u00e9pocas e perspectivas, ampliando sua empatia e compreens\u00e3o humana.<\/p>\n

Segundo sustentou, sem o aprendizado proporcionado pela experi\u00eancia humana e liter\u00e1ria, o jurista pode at\u00e9 alcan\u00e7ar excel\u00eancia t\u00e9cnica, mas permanecer\u00e1 limitado em sua compreens\u00e3o da sociedade e das pessoas. Para concluir sua fala, o constitucionalista citou trecho do poema \u201cBem no fundo\u201d<\/em>, de Paulo Leminski:<\/p>\n

\u201cNo fundo, no fundo,<\/em>
\nbem l\u00e1 no fundo,
\na gente gostaria
\nde ver nossos problemas
\nresolvidos por decreto\u201d.
\n<\/em><\/p><\/blockquote>\n

 <\/p>\n

______<\/h3>\n

 <\/p>\n

TED Alike <\/strong><\/span><\/h3>\n

Sem mulheres nos espa\u00e7os de poder, a democracia empobrece<\/em><\/span><\/h3>\n

 <\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Melina Fachin<\/strong><\/h5>\n

 <\/p>\n

A palestrante Melina Girardi Fachin iniciou sua exposi\u00e7\u00e3o situando o audit\u00f3rio no contexto de 2026, marcado pela persistente sub-representa\u00e7\u00e3o feminina nos espa\u00e7os de poder. Destacou que, das onze cadeiras do Supremo Tribunal Federal, apenas uma \u00e9 ocupada por mulher, cen\u00e1rio igualmente observado no Tribunal Superior Eleitoral. No campo da representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, ressaltou que o Brasil ocupa a 133\u00aa posi\u00e7\u00e3o no ranking global de participa\u00e7\u00e3o feminina nos parlamentos, apesar de as mulheres corresponderem \u00e0 maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Segundo afirmou, \u201cisso n\u00e3o \u00e9 uma coincid\u00eancia, \u00e9 uma arquitetura de poder\u201d<\/em>.<\/p>\n

A palestrante explicou que sua exposi\u00e7\u00e3o teria como eixo a identifica\u00e7\u00e3o de seis obst\u00e1culos estruturais que ajudam a compreender a baixa presen\u00e7a feminina nos espa\u00e7os de decis\u00e3o pol\u00edtica e institucional. Em sua an\u00e1lise, pol\u00edticas de inclus\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o feminina n\u00e3o constituem privil\u00e9gios ou concess\u00f5es, mas medidas indispens\u00e1veis ao pleno funcionamento democr\u00e1tico.<\/p>\n

Estruturas hist\u00f3ricas de exclus\u00e3o feminina<\/strong><\/p>\n

Ao abordar o primeiro obst\u00e1culo, Melina Fachin sustentou que os espa\u00e7os de poder foram historicamente constru\u00eddos por homens e para homens. Segundo exp\u00f4s, as barreiras enfrentadas pelas mulheres n\u00e3o come\u00e7am apenas no momento das elei\u00e7\u00f5es ou das nomea\u00e7\u00f5es, mas se formam desde cedo, em processos sociais que desencorajam meninas a ocupar espa\u00e7os de protagonismo e lideran\u00e7a.<\/p>\n

Nesse contexto, afirmou que homens ainda s\u00e3o percebidos como figuras naturalmente legitimadas ao exerc\u00edcio do poder, enquanto mulheres continuam sendo tratadas como exce\u00e7\u00e3o dentro dessas estruturas institucionais.<\/p>\n

O pre\u00e7o imposto \u00e0s mulheres que ocupam espa\u00e7os de poder<\/strong><\/p>\n

O segundo obst\u00e1culo destacado pela palestrante diz respeito ao custo diferenciado imposto \u00e0s mulheres que conseguem acessar posi\u00e7\u00f5es de poder. Fachin observou que mulheres em espa\u00e7os p\u00fablicos frequentemente s\u00e3o avaliadas n\u00e3o apenas por sua compet\u00eancia t\u00e9cnica, mas tamb\u00e9m por crit\u00e9rios relacionados \u00e0 apar\u00eancia, comportamento, maternidade, escolhas familiares e idade.<\/p>\n

Segundo afirmou, \u201ca lideran\u00e7a masculina \u00e9 sempre vista como autoridade. A lideran\u00e7a feminina \u00e9 muitas vezes vista como amea\u00e7a\u201d<\/em>. Para a palestrante, essa l\u00f3gica evidencia a perman\u00eancia de padr\u00f5es sociais que submetem mulheres a avalia\u00e7\u00f5es mais severas e atravessadas por estere\u00f3tipos de g\u00eanero.<\/p>\n

Representatividade feminina e qualidade democr\u00e1tica<\/strong><\/p>\n

Ao tratar dos impactos democr\u00e1ticos da aus\u00eancia de mulheres nos espa\u00e7os de decis\u00e3o, Melina Fachin argumentou que a baixa representatividade feminina compromete a pluralidade de perspectivas dentro das institui\u00e7\u00f5es. Segundo destacou, quando mulheres deixam de ocupar esses espa\u00e7os, deixam tamb\u00e9m de ser consideradas determinadas experi\u00eancias, prioridades e formas de interpreta\u00e7\u00e3o da realidade social.<\/p>\n

Como exemplo, mencionou o caso Marcia Barbosa de Souza e outros versus Brasil<\/em>, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, al\u00e9m da atua\u00e7\u00e3o da Ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Nacional de Justi\u00e7a, especialmente em temas relacionados ao constitucionalismo feminista, \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de vagas em creches, ao incentivo \u00e0s candidaturas de mulheres negras e \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de protocolos de julgamento com perspectiva de g\u00eanero.<\/p>\n

O mito da meritocracia neutra<\/strong><\/p>\n

Ao desenvolver o quarto obst\u00e1culo, a palestrante criticou o discurso da neutralidade meritocr\u00e1tica frequentemente utilizado para rejeitar pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o da igualdade de g\u00eanero. Segundo observou, a afirma\u00e7\u00e3o de que apenas a compet\u00eancia deve importar ignora as desigualdades estruturais existentes no acesso \u00e0s oportunidades.<\/p>\n

Para Melina Fachin, homens e mulheres n\u00e3o partem das mesmas condi\u00e7\u00f5es de disputa, pois existe uma reserva impl\u00edcita de oportunidades historicamente direcionada aos homens.<\/p>\n

Divis\u00e3o sexual do poder e invisibilidade do cuidado<\/strong><\/p>\n

Outro ponto abordado foi a divis\u00e3o sexual do poder e a invisibilidade do trabalho de cuidado historicamente atribu\u00eddo \u00e0s mulheres. Fachin destacou que o espa\u00e7o p\u00fablico foi tradicionalmente destinado aos homens, enquanto \u00e0s mulheres foram atribu\u00eddas responsabilidades relacionadas aos filhos, \u00e0 casa e aos cuidados familiares.<\/p>\n

Segundo afirmou, mulheres que alcan\u00e7am posi\u00e7\u00f5es de lideran\u00e7a frequentemente chegam a esses espa\u00e7os sobrecarregadas por cobran\u00e7as sociais e sentimento de culpa que permanecem invis\u00edveis nos crit\u00e9rios tradicionais de avalia\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n

Viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero e silenciamento feminino<\/strong><\/p>\n

Ao tratar do sexto obst\u00e1culo, Melina Fachin classificou a viol\u00eancia contra mulheres nos espa\u00e7os de poder como um dos mecanismos mais eficazes de exclus\u00e3o pol\u00edtica. Segundo explicou, essa viol\u00eancia pode ocorrer de maneira expl\u00edcita ou velada, mas produz um efeito silenciador que ultrapassa a v\u00edtima diretamente atingida.<\/p>\n

Em sua an\u00e1lise, a viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero funciona como forma de intimida\u00e7\u00e3o coletiva direcionada n\u00e3o apenas \u00e0s mulheres que j\u00e1 ocupam espa\u00e7os institucionais, mas tamb\u00e9m \u00e0quelas que pretendem disputar posi\u00e7\u00f5es de lideran\u00e7a.<\/p>\n

Conclus\u00e3o <\/strong><\/p>\n

No encerramento, Melina Fachin prop\u00f4s uma invers\u00e3o da pergunta tradicionalmente feita sobre a baixa presen\u00e7a feminina nos espa\u00e7os de poder. Em vez de questionar por que existem t\u00e3o poucas mulheres em tribunais e cargos pol\u00edticos, sugeriu refletir sobre \u201cquantas mulheres ficaram pelo caminho\u201d<\/em> em raz\u00e3o das viol\u00eancias, obst\u00e1culos e desigualdades estruturais enfrentadas ao longo da trajet\u00f3ria.<\/p>\n

Retomando dados da ONU Mulheres divulgados em mar\u00e7o de 2026, segundo os quais ainda seriam necess\u00e1rios cerca de cem anos para alcan\u00e7ar igualdade de g\u00eanero, a palestrante rejeitou a naturaliza\u00e7\u00e3o dessa perspectiva e concluiu afirmando que a igualdade n\u00e3o constitui apenas uma reivindica\u00e7\u00e3o feminina, mas uma exig\u00eancia da pr\u00f3pria democracia, que \u201csem a nossa participa\u00e7\u00e3o, com certeza empobrece\u201d<\/em>.<\/p>\n

 <\/p>\n

______<\/h3>\n

 <\/p>\n

Enfoque<\/strong><\/span><\/h3>\n

Governan\u00e7a Eleitoral como pavimento democr\u00e1tico: o que os EUA podem aprender com a Am\u00e9rica Latina<\/em><\/span><\/h3>\n

 <\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Cristina Neves, F\u00e1bio de S\u00e1 e Silva, Fernanda Buril e Norma Irene de la Cruz<\/strong><\/h5>\n

 <\/p>\n

Introdu\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7a de paradigma no direito comparado<\/strong><\/p>\n

Cristina Neves iniciou o painel destacando que a Governan\u00e7a Eleitoral \u00e9 constru\u00edda de forma coletiva por todos os atores da democracia. Ela prop\u00f4s uma reflex\u00e3o sobre como as experi\u00eancias latino-americanas podem influenciar o sistema dos Estados Unidos. A moderadora pontuou que, historicamente, o direito comparado focava no modelo dos Estados Unidos, mas os ciclos eleitorais recentes evidenciaram os impactos de um modelo eleitoral altamente fragmentado. O objetivo do painel foi repensar essa din\u00e2mica, superando resist\u00eancias atreladas ao colonialismo e valorizando os instrumentos desenvolvidos no sul global.<\/p>\n

A supera\u00e7\u00e3o do excepcionalismo e as virtudes latino-americanas<\/strong><\/p>\n

F\u00e1bio de S\u00e1 e Silva iniciou sua exposi\u00e7\u00e3o propondo um ajuste de foco para afastar a vis\u00e3o colonialista baseada na ideia de excepcionalismo dos Estados Unidos. Ele argumentou que \"n\u00e3o h\u00e1 necessidade de modelos que s\u00e3o melhores ou piores do que os outros<\/em>\", ressaltando que o sistema dos Estados Unidos possui singularidades que, por vezes, geram resultados incongruentes, a exemplo da exclus\u00e3o de eleitores por aus\u00eancia de voto obrigat\u00f3rio e dias \u00fateis de vota\u00e7\u00e3o. O professor apontou virtudes do sistema brasileiro que podem servir de reflex\u00e3o, como o multipartidarismo e a compreens\u00e3o de que a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o abrange o uso ilimitado de recursos financeiros em campanhas. Ele alertou ainda que at\u00e9 as democracias aparentemente enraizadas possuem fragilidades sujeitas a manipula\u00e7\u00f5es estruturais.<\/p>\n

N\u00edveis de governan\u00e7a e os impactos da descentraliza\u00e7\u00e3o nos Estados Unidos<\/strong><\/p>\n

Fernanda Buril apresentou um panorama comparativo baseado em tr\u00eas n\u00edveis de Governan\u00e7a Eleitoral: o normativo, o administrativo e o adjudicativo. A pesquisadora contrastou o modelo centralizado e integrado do Brasil com a extrema descentraliza\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos, onde milhares de condados aplicam regras distintas. Essa fragmenta\u00e7\u00e3o impacta de forma direta a experi\u00eancia do eleitor, gerando profundas disparidades nos prazos de registro e no voto antecipado, al\u00e9m de abrir margem para o redesenho estrat\u00e9gico de distritos eleitorais visando favorecimento pol\u00edtico. Ela defendeu uma an\u00e1lise comparativa e neutra, refor\u00e7ando que \"n\u00e3o h\u00e1 um modelo perfeito<\/em>\" e que o interc\u00e2mbio de experi\u00eancias \u00e9 fundamental.<\/p>\n

A experi\u00eancia mexicana e a viabilidade da coordena\u00e7\u00e3o nacional<\/strong><\/p>\n

Norma Irene de la Cruz detalhou o funcionamento do sistema eleitoral do M\u00e9xico, estruturado a partir de um instituto nacional forte. Ela explicou que o pa\u00eds consegue combinar coordena\u00e7\u00e3o nacional e federalismo, cabendo \u00e0 autoridade central desenhar a geografia eleitoral, gerir o registro de eleitores, fiscalizar campanhas e promover a capacita\u00e7\u00e3o cidad\u00e3. A conselheira destacou que o modelo mexicano demonstra que \"\u00e9 poss\u00edvel a coordena\u00e7\u00e3o nacional sem desqualificar a descentraliza\u00e7\u00e3o<\/em>\". Esse formato garante a padroniza\u00e7\u00e3o de procedimentos, assegura a paridade de g\u00eanero e promove a inclus\u00e3o de grupos vulner\u00e1veis sem anular a autonomia das entidades federativas.<\/p>\n

Debate de Encerramento<\/strong><\/p>\n

No bloco de debates, F\u00e1bio de S\u00e1 e Silva abordou o uso malicioso de t\u00e1ticas jur\u00eddicas para tumultuar processos eleitorais, destacando a necessidade de apoio das ci\u00eancias sociais para a compreens\u00e3o contextual dessas a\u00e7\u00f5es e o papel limitador da mobiliza\u00e7\u00e3o c\u00edvica. Fernanda Buril discutiu as fontes de desconfian\u00e7a eleitoral nos Estados Unidos, muitas vezes atreladas \u00e0 politiza\u00e7\u00e3o de administradores locais, e sugeriu que a cria\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros operacionais b\u00e1sicos em \u00e2mbito nacional poderia aumentar a equidade sem extinguir a flexibilidade estadual. Por fim, Norma Irene de la Cruz concluiu afirmando que os Estados Unidos poderiam se inspirar na Am\u00e9rica Latina, especialmente na realidade mexicana, para ao adotar padr\u00f5es m\u00ednimos obrigat\u00f3rios, profissionalizar a administra\u00e7\u00e3o eleitoral e homogeneizar requisitos b\u00e1sicos de voto, sempre adaptando as solu\u00e7\u00f5es \u00e0 realidade de seu pr\u00f3prio federalismo.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O painel concluiu que a Governan\u00e7a Eleitoral deve ser encarada como uma via de m\u00e3o dupla no direito comparado, superando a vis\u00e3o hist\u00f3rica de excepcionalismo dos Estados Unidos. As exposi\u00e7\u00f5es evidenciaram que as experi\u00eancias da Am\u00e9rica Latina, marcadas por institui\u00e7\u00f5es centralizadas fortes, padroniza\u00e7\u00e3o de regras e a\u00e7\u00f5es afirmativas, como visto no Brasil e no M\u00e9xico, oferecem solu\u00e7\u00f5es concretas para os desafios de extrema fragmenta\u00e7\u00e3o, desconfian\u00e7a e desigualdade de acesso enfrentados atualmente pelos Estados Unidos. Ao final, restou o consenso de que n\u00e3o existe um modelo democr\u00e1tico perfeito ou isento de falhas, mas sim um processo cont\u00ednuo de aperfei\u00e7oamento institucional e c\u00edvico, no qual o sul global tem um papel fundamental como exportador de boas pr\u00e1ticas para a consolida\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o da democracia.<\/p>\n

 <\/p>\n

______<\/p>\n

Equipe de Relatoria<\/strong><\/p>\n

Caetano Vinicius Kochella dos Santos
\nD\u00e9bora Andreia Gomes Souto
\nEmanuel Cassiano Kmita Raiski
\nGeovana de Souza Ferreira
\nJulia Sperafico Fonsatti
\nMarina Lisowski, Matheus Wasilewski
\nMelissa Gonini de Mattos Le\u00e3o
\nPedro Henrique Barbosa Sepulveda
\nVict\u00f3ria Vila Nova Selleti<\/p>\n

Equipe de Comiss\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

Carlos Henrique Poletti Papi
\nJuliano Glinski Pietzack
\nMaria L\u00facia Barreiros<\/p>\n

Equipe de Comunica\u00e7\u00e3o e Marketing<\/strong><\/p>\n

Carlos Eduardo Pereira
\nEmerson Stempin
\nGissely Araujo
\nLaura Weiss Stempin
\nLuiz Andr\u00e9 Velasques
\nManuela Gon\u00e7alves
\nMateus Silveira
\nRayane Ad\u00e3o
\nRenan Pagno<\/p>\n

Presidente do IPRADE<\/strong><\/p>\n

Paulo Henrique Golambiuk<\/p>\n

Presidente do IBRADE<\/strong><\/p>\n

Sergio Silveira Banhos<\/p>\n

Coordenadora-Geral da ABRADEP<\/strong><\/p>\n

Sidney S\u00e1 das Neves<\/p>\n

Presidente do IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral<\/strong><\/p>\n

Ana Carolina de Camargo Cl\u00e8ve<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":5,"featured_media":5438,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[81],"tags":[],"class_list":["post-5415","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-caderno-cbde"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5415","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5415"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5415\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5460,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5415\/revisions\/5460"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5438"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5415"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5415"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5415"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}