{"id":5461,"date":"2026-05-27T20:45:52","date_gmt":"2026-05-27T23:45:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=5461"},"modified":"2026-05-27T20:45:52","modified_gmt":"2026-05-27T23:45:52","slug":"caderno-x-cbde-03","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/caderno-x-cbde-03\/","title":{"rendered":"Caderno X CBDE 03"},"content":{"rendered":"

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Debate<\/strong><\/span><\/h3>\n

A novidade do Requerimento de Declara\u00e7\u00e3o de Elegibilidade: desafios e possibilidades para as Elei\u00e7\u00f5es 2026<\/em><\/span><\/h3>\n

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Emma Roberta Pal\u00fa, Luiz Carlos Gon\u00e7alves e Willian Akerman<\/strong><\/h5>\n

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O painel em formato de debate, sob media\u00e7\u00e3o de Emma Roberta Pal\u00fa, reuniu o defensor Willian Akerman e o professor Luiz Carlos Gon\u00e7alves para discutir os impactos do Requerimento de Declara\u00e7\u00e3o de Elegibilidade (RDE) para 2026. Na abertura, a moderadora destacou a atualidade do tema, mencionando que o primeiro RDE no Paran\u00e1 estava em vias de julgamento pelo TRE-PR e que a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade relacionada ao instituto tramitava no Supremo Tribunal Federal, j\u00e1 com voto da Ministra C\u00e1rmen L\u00facia. Entre os principais questionamentos apresentados estavam os efeitos da coisa julgada no RDE, a influ\u00eancia da ADI sobre os julgamentos e a rela\u00e7\u00e3o entre o requerimento e o registro de candidatura.<\/p>\n

Mudan\u00e7as estruturais no controle da elegibilidade<\/strong><\/p>\n

Willian Akerman sustentou que o RDE representa a maior transforma\u00e7\u00e3o estrutural no controle da elegibilidade desde a Lei da Ficha Limpa, por alterar a rela\u00e7\u00e3o entre tempo, jurisdi\u00e7\u00e3o e din\u00e2mica das candidaturas. O debatedor relatou sua participa\u00e7\u00e3o no grupo respons\u00e1vel pela regulamenta\u00e7\u00e3o eleitoral das Elei\u00e7\u00f5es de 2026 e destacou que a elabora\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o ocorreu de maneira participativa, inclusive com audi\u00eancias p\u00fablicas nas quais foi rejeitada a tese de natureza meramente administrativa do instituto.<\/p>\n

Segundo explicou, o sistema brasileiro sempre operou de forma reativa, concentrando a an\u00e1lise das inelegibilidades apenas no momento do pedido de registro. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, a reforma eleitoral de 2015 agravou a inseguran\u00e7a jur\u00eddica ao reduzir o tempo das campanhas e permitir a exist\u00eancia de candidaturas inteiramente sub judice<\/em> durante o per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n

Limites legislativos e cr\u00edticas \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do RDE<\/strong><\/p>\n

Luiz Carlos Gon\u00e7alves concordou com o diagn\u00f3stico hist\u00f3rico apresentado, mas sustentou que a solu\u00e7\u00e3o adequada teria sido antecipar a fase de registro de candidaturas para os meses de maio ou junho, ampliando o tempo dispon\u00edvel para atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral. Em vez disso, criticou a cria\u00e7\u00e3o do RDE pela Lei Complementar n\u00ba 219, afirmando que a norma deixou lacunas relevantes relacionadas \u00e0 compet\u00eancia, legitimidade ativa e efeitos do instituto, transferindo excessiva responsabilidade regulamentar ao Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n

O principal ponto de diverg\u00eancia concentrou-se na Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.609. Gon\u00e7alves afirmou que a regulamenta\u00e7\u00e3o acabou transformando o requerimento em verdadeira a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de elegibilidade, sem definir adequadamente a figura do pr\u00e9-candidato e sem estender determinadas regras \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais. Em sua an\u00e1lise, o modelo cria riscos de reconhecimento indevido da elegibilidade em situa\u00e7\u00f5es nas quais outras causas de inelegibilidade n\u00e3o sejam apreciadas no procedimento.<\/p>\n

Publicidade, contradit\u00f3rio e atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong><\/p>\n

Akerman rebateu as cr\u00edticas sustentando que a regulamenta\u00e7\u00e3o respeitou os limites impostos pela legisla\u00e7\u00e3o complementar e ressaltou que a legitimidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico para apresentar impugna\u00e7\u00f5es foi expressamente reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral, entendimento posteriormente refor\u00e7ado pela manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica na ADI em tramita\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

Tamb\u00e9m destacou os mecanismos de publicidade do procedimento, como a divulga\u00e7\u00e3o por edital e a cria\u00e7\u00e3o de p\u00e1gina de acompanhamento dos requerimentos, permitindo o exerc\u00edcio do controle social e a atua\u00e7\u00e3o dos legitimados interessados.<\/p>\n

Cargo, circunscri\u00e7\u00e3o e os limites objetivos do RDE<\/strong><\/p>\n

Outro ponto debatido envolveu a situa\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-candidato que formula pedido de RDE sem defini\u00e7\u00e3o definitiva de cargo ou circunscri\u00e7\u00e3o eleitoral. Gon\u00e7alves apontou que a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o solucionou adequadamente essa hip\u00f3tese pr\u00e1tica.<\/p>\n

Em resposta, Akerman afirmou que o problema n\u00e3o se coloca na pr\u00e1tica, pois o requerimento exige indica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de cargo e circunscri\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da comprova\u00e7\u00e3o de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria dentro do prazo legal. Explicou que determinadas causas de inelegibilidade variam conforme o cargo disputado, tornando esses elementos indispens\u00e1veis \u00e0 an\u00e1lise do direito material. O debatedor tamb\u00e9m afastou a tese de que o RDE funcionaria como esp\u00e9cie de consulta eleitoral disfar\u00e7ada, sustentando que o instituto exige situa\u00e7\u00e3o concreta, d\u00favida razo\u00e1vel e contradit\u00f3rio.<\/p>\n

Coisa julgada e riscos procedimentais<\/strong><\/p>\n

Ao abordar os efeitos da coisa julgada, Akerman esclareceu que sua forma\u00e7\u00e3o permanece vinculada aos limites objetivos da peti\u00e7\u00e3o inicial e aos contornos f\u00e1ticos e jur\u00eddicos apresentados no requerimento, sem estabilizar integralmente a capacidade eleitoral passiva do interessado. Segundo destacou, a compet\u00eancia concentrada no mesmo ju\u00edzo respons\u00e1vel pelo futuro registro de candidatura contribui para a coer\u00eancia sist\u00eamica do procedimento.<\/p>\n

Gon\u00e7alves, por outro lado, alertou para o risco de forma\u00e7\u00e3o de coisa julgada baseada em instru\u00e7\u00e3o deficiente, especialmente em raz\u00e3o da legitima\u00e7\u00e3o restrita do procedimento. Citou situa\u00e7\u00f5es em que candidatos apresentaram condena\u00e7\u00f5es parciais como definitivas ou processos ainda sujeitos a recurso como transitados em julgado, evidenciando fragilidades do instituto quando mal utilizado.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O painel encerrou com a percep\u00e7\u00e3o compartilhada de que o Requerimento de Declara\u00e7\u00e3o de Elegibilidade, embora ainda cercado por desafios pr\u00e1ticos, representa uma tentativa de ampliar a previsibilidade e a seguran\u00e7a jur\u00eddica eleitoral. Em s\u00edntese apresentada por Willian Akerman, \u201co RDE bem utilizado contribui para estabilizar o processo eleitoral\u201d<\/em>. Luiz Carlos Gon\u00e7alves manifestou confian\u00e7a na evolu\u00e7\u00e3o jurisprudencial do tema, embora tenha mantido cr\u00edticas \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o inaugural do instituto. Os debatedores conclu\u00edram que os desafios ligados \u00e0 legitima\u00e7\u00e3o restrita, \u00e0 coisa julgada e aos limites do procedimento dever\u00e3o ser enfrentados pela jurisprud\u00eancia que se consolidar\u00e1 nas Elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n

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Enfoque<\/strong><\/span><\/h3>\n

Influenciadores, trends e pseudonot\u00edcias: como demarcar as fronteiras da propaganda eleitoral na internet?<\/em><\/span><\/h3>\n

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Ana Carolina de Camargo Cl\u00e8ve, Elder Goltzman, Emerson Cervi e Issaaf Kawari<\/strong><\/h5>\n

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O painel debateu os desafios relacionados \u00e0 defini\u00e7\u00e3o dos limites entre liberdade de express\u00e3o, influ\u00eancia digital e propaganda eleitoral na internet, sob media\u00e7\u00e3o de Ana Carolina de Camargo Cl\u00e8ve. Os palestrantes analisaram os impactos das plataformas digitais, da l\u00f3gica algor\u00edtmica e da atua\u00e7\u00e3o dos influenciadores na forma\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica e no funcionamento do processo democr\u00e1tico contempor\u00e2neo.<\/p>\n

Influenciadores digitais, algoritmos e dever de transpar\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Elder Goltzman afirmou que o Direito Eleitoral brasileiro ainda enfrenta est\u00e1gio inicial na compreens\u00e3o do fen\u00f4meno dos influenciadores digitais, frequentemente enquadrando suas manifesta\u00e7\u00f5es apenas como liberdade de express\u00e3o e desconsiderando a complexidade econ\u00f4mica e t\u00e9cnica envolvida. Segundo exp\u00f4s, a comunica\u00e7\u00e3o digital opera sob l\u00f3gica algor\u00edtmica na qual o alcance \u00e9 impulsionado pelo engajamento e pela curiosidade, e n\u00e3o necessariamente pela veracidade das informa\u00e7\u00f5es, favorecendo a circula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados duvidosos.<\/p>\n

O palestrante destacou que a intelig\u00eancia artificial generativa imp\u00f5e desafio adicional relacionado n\u00e3o apenas \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados fraudulentos, mas tamb\u00e9m \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de autoria das mensagens. Nesse contexto, sustentou que, embora o Tribunal Superior Eleitoral n\u00e3o pro\u00edba o uso de intelig\u00eancia artificial, deve existir obriga\u00e7\u00e3o de transpar\u00eancia mediante \u201cetiquetagem\u201d dos conte\u00fados artificiais, permitindo que o eleitor saiba exatamente o que consome.<\/p>\n

Elder tamb\u00e9m defendeu que a identifica\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral dissimulada deve observar mudan\u00e7as abruptas na linha editorial dos influenciadores e sustentou a responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria das plataformas digitais pela circula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados desinformativos.<\/p>\n

Cultura da participa\u00e7\u00e3o e o paradoxo da autenticidade<\/strong><\/p>\n

Issaaf Kawari explicou que a ascens\u00e3o dos influenciadores digitais marca a transi\u00e7\u00e3o para uma \u201ccultura da participa\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d, na qual a comunica\u00e7\u00e3o deixa de ser monop\u00f3lio institucional e passa a ser mediada por sujeitos antes posicionados apenas como receptores de conte\u00fado. Segundo destacou, a legitimidade desses atores decorre da horizontalidade comunicativa, que faz com que usu\u00e1rios desenvolvam rela\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o e proximidade emocional com influenciadores.<\/p>\n

A palestrante chamou aten\u00e7\u00e3o para o chamado \u201cparadoxo da autenticidade<\/em>\u201d, fen\u00f4meno em que a profissionaliza\u00e7\u00e3o excessiva afasta o p\u00fablico, levando influenciadores a adotarem um \u201camadorismo calibrado<\/em>\u201d como forma de preserva\u00e7\u00e3o da conex\u00e3o emocional com seus seguidores. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, essa din\u00e2mica torna extremamente nebulosa a distin\u00e7\u00e3o entre opini\u00e3o pessoal e propaganda eleitoral, especialmente entre jovens que constroem consci\u00eancia pol\u00edtica a partir de influenciadores de entretenimento.<\/p>\n

Issaaf sustentou que o enfrentamento do problema exige transpar\u00eancia radical quanto aos v\u00ednculos contratuais envolvidos na produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado e fortalecimento do letramento digital da popula\u00e7\u00e3o, permitindo interpreta\u00e7\u00e3o mais cr\u00edtica das informa\u00e7\u00f5es consumidas nas plataformas digitais.<\/p>\n

Desinstitucionaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica e l\u00f3gica mercantil das plataformas<\/strong><\/p>\n

Emerson Cervi argumentou que os influenciadores digitais devem ser compreendidos como efeito colateral da revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica na pol\u00edtica, exercendo papel relevante na desinstitucionaliza\u00e7\u00e3o dos processos eleitorais. Segundo afirmou, a atua\u00e7\u00e3o desses agentes obedece prioritariamente \u00e0 l\u00f3gica de mercado e faturamento, e n\u00e3o necessariamente ao fortalecimento do debate p\u00fablico qualificado.<\/p>\n

O palestrante alertou que a facilidade de alcance proporcionada pelas plataformas digitais permite que atores sem preparo institucional ocupem espa\u00e7os centrais na arena p\u00fablica, muitas vezes tensionando as regras democr\u00e1ticas tradicionais. Tamb\u00e9m observou que o enfrentamento da desinforma\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode se limitar ao conte\u00fado das not\u00edcias, j\u00e1 que o compartilhamento de fake news<\/em> frequentemente decorre de estrat\u00e9gias deliberadas de ataque pol\u00edtico ou da confian\u00e7a irrestrita na fonte emissora.<\/p>\n

Segundo Emerson, a preserva\u00e7\u00e3o da democracia exige filtros institucionais capazes de minimizar os impactos da l\u00f3gica mercantilista sobre a integridade do processo eleitoral e sobre a pr\u00f3pria qualidade do debate pol\u00edtico nas plataformas digitais.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O debate evidenciou que a fronteira entre liberdade de express\u00e3o e propaganda eleitoral na era digital tornou-se progressivamente mais complexa, exigindo abordagem multidisciplinar. Houve converg\u00eancia entre os palestrantes no sentido de que o fen\u00f4meno dos influenciadores digitais n\u00e3o pode ser compreendido apenas como manifesta\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea de opini\u00e3o, diante de sua estrutura\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica, econ\u00f4mica e comunicacional.<\/p>\n

Os debatedores apontaram que a prote\u00e7\u00e3o da democracia no ambiente virtual depende de tr\u00eas pilares centrais: transpar\u00eancia tecnol\u00f3gica, especialmente quanto ao uso de intelig\u00eancia artificial; responsabiliza\u00e7\u00e3o compartilhada entre produtores de conte\u00fado e plataformas digitais; e fortalecimento do letramento digital da popula\u00e7\u00e3o. Segundo ressaltado, apenas mediante mecanismos institucionais robustos de controle e dever de informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel assegurar que a horizontalidade comunicacional das plataformas digitais contribua para a participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica sem comprometer a integridade do processo eleitoral.<\/p>\n

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Enfoque<\/strong><\/span><\/h3>\n

Candidatura e representatividade: a Cidadania est\u00e1 bem na foto da urna?<\/em><\/span><\/h3>\n

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B\u00e1rbara L\u00f4bo, Sabrina Braga e Samara Patax\u00f3<\/strong><\/h5>\n

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O nono enfoque do CBDE reuniu B\u00e1rbara L\u00f4bo, Sabrina Braga e Samara Patax\u00f3 para discutir os desafios da representatividade pol\u00edtica no Brasil, especialmente diante da dist\u00e2ncia entre a composi\u00e7\u00e3o social do eleitorado e os grupos efetivamente presentes nos espa\u00e7os de poder. As exposi\u00e7\u00f5es abordaram os limites da representatividade formal, os impactos dos algoritmos na exclus\u00e3o pol\u00edtica e os desafios enfrentados por mulheres, pessoas negras e povos ind\u00edgenas na disputa eleitoral.<\/p>\n

Representatividade formal e os limites das candidaturas femininas e de minorias<\/strong><\/p>\n

B\u00e1rbara L\u00f4bo iniciou sua exposi\u00e7\u00e3o refletindo sobre o conceito de cidadania no contexto eleitoral, entendendo-a como a capacidade de o indiv\u00edduo se enxergar representado e apto a ocupar espa\u00e7os de poder. A palestrante analisou os impactos das pol\u00edticas de cotas eleitorais e destacou que, embora decis\u00f5es judiciais e mudan\u00e7as legislativas tenham ampliado a presen\u00e7a formal de mulheres e minorias nas urnas, essa diversidade ainda n\u00e3o se converteu em representatividade efetiva nos espa\u00e7os de decis\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

Segundo explicou, muitas candidaturas n\u00e3o possuem estrutura partid\u00e1ria, recursos financeiros ou apoio institucional suficientes para desenvolver campanhas competitivas, mantendo os parlamentos distantes da diversidade social brasileira. Nesse contexto, defendeu o avan\u00e7o de mecanismos voltados \u00e0 representatividade efetiva, inclusive mediante discuss\u00e3o sobre reserva de cadeiras parlamentares. Tamb\u00e9m sustentou que as a\u00e7\u00f5es afirmativas eleitorais possuem car\u00e1ter permanente diante da persist\u00eancia da desigualdade de representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

Ao final, B\u00e1rbara ressaltou a necessidade de fortalecer candidaturas femininas e de minorias para al\u00e9m do simbolismo, defendendo maior participa\u00e7\u00e3o desses grupos nos diret\u00f3rios partid\u00e1rios respons\u00e1veis pela distribui\u00e7\u00e3o de recursos e tempo de propaganda.<\/p>\n

Algoritmos, racismo estrutural e exclus\u00e3o pol\u00edtica digital<\/strong><\/p>\n

Sabrina Braga concentrou sua an\u00e1lise na rela\u00e7\u00e3o entre tecnologia, racismo algor\u00edtmico e sub-representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Segundo afirmou, a \u201cfoto da cidadania na urna\u201d ainda permanece excludente, especialmente diante do papel desempenhado pelos algoritmos das redes sociais na defini\u00e7\u00e3o da visibilidade pol\u00edtica contempor\u00e2nea.<\/p>\n

Com base em pesquisas acad\u00eamicas, a palestrante sustentou que as plataformas digitais privilegiam conte\u00fados alinhados a padr\u00f5es brancos hegem\u00f4nicos e favorecem conte\u00fados pol\u00eamicos e sensacionalistas. Como consequ\u00eancia, mulheres negras enfrentam menor alcance e circula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado pol\u00edtico, mesmo quando possuem recursos para impulsionar campanhas.<\/p>\n

Sabrina tamb\u00e9m rebateu a ideia de que mulheres n\u00e3o se interessam por pol\u00edtica, argumentando que o principal problema est\u00e1 nos mecanismos estruturais de exclus\u00e3o, como distribui\u00e7\u00e3o desigual de recursos, viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero e desigualdade no acesso ao tempo de r\u00e1dio e televis\u00e3o. Nesse contexto, defendeu as pol\u00edticas afirmativas eleitorais como medidas reparat\u00f3rias e ressaltou o protagonismo do Tribunal Superior Eleitoral na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de distribui\u00e7\u00e3o proporcional de recursos para mulheres, pessoas negras e candidaturas ind\u00edgenas.<\/p>\n

Povos ind\u00edgenas, democracia algor\u00edtmica e representatividade substantiva<\/strong><\/p>\n

Samara Patax\u00f3 desenvolveu sua exposi\u00e7\u00e3o a partir da perspectiva dos povos ind\u00edgenas na pol\u00edtica brasileira. Inicialmente, buscou desconstruir estere\u00f3tipos hist\u00f3ricos sobre as popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e destacou que esses grupos foram historicamente invisibilizados na pol\u00edtica institucional, enfrentando dificuldades tanto no exerc\u00edcio do voto quanto no direito de serem votados. Apesar dos avan\u00e7os recentes, afirmou que os povos ind\u00edgenas ainda permanecem em condi\u00e7\u00e3o de sub-representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

A palestrante relacionou esse cen\u00e1rio \u00e0 chamada \u201cdemocracia algor\u00edtmica\u201d, sustentando que as plataformas digitais reproduzem desigualdades hist\u00f3ricas j\u00e1 existentes fora do ambiente virtual. Tamb\u00e9m ressaltou que os povos ind\u00edgenas est\u00e3o entre os grupos mais afetados pela exclus\u00e3o digital e pela dificuldade de acesso \u00e0 tecnologia.<\/p>\n

Ao tratar da diferen\u00e7a entre representatividade formal e substantiva, criticou pr\u00e1ticas nas quais candidaturas ind\u00edgenas s\u00e3o utilizadas apenas como s\u00edmbolo de diversidade, sem garantia de competitividade eleitoral ou participa\u00e7\u00e3o efetiva nos espa\u00e7os de poder. Tamb\u00e9m demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica das resolu\u00e7\u00f5es do TSE sobre financiamento proporcional de candidaturas ind\u00edgenas pelos partidos pol\u00edticos.<\/p>\n

Segundo Samara, a democracia brasileira precisa avan\u00e7ar para uma representatividade substantiva, garantindo participa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena nos espa\u00e7os de decis\u00e3o. Nesse sentido, apresentou a ideia de \u201caldear a pol\u00edtica\u201d, express\u00e3o utilizada para defender a ocupa\u00e7\u00e3o institucional por candidaturas ind\u00edgenas e a valoriza\u00e7\u00e3o da pluralidade democr\u00e1tica.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O painel evidenciou que, apesar dos avan\u00e7os na amplia\u00e7\u00e3o das candidaturas de mulheres, pessoas negras e povos ind\u00edgenas, a representatividade pol\u00edtica ainda permanece limitada nos espa\u00e7os de poder. As palestrantes demonstraram que existe diferen\u00e7a entre presen\u00e7a formal nas urnas e participa\u00e7\u00e3o efetiva nas decis\u00f5es pol\u00edticas, especialmente em raz\u00e3o de desigualdades estruturais relacionadas ao racismo, machismo, viol\u00eancia pol\u00edtica e distribui\u00e7\u00e3o desigual de recursos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi destacado que plataformas digitais e algoritmos reproduzem exclus\u00f5es hist\u00f3ricas, dificultando candidaturas de grupos minorizados. Nesse contexto, as pol\u00edticas afirmativas e a atua\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral foram apontadas como instrumentos relevantes para o fortalecimento democr\u00e1tico. Por fim, o debate concluiu que a democracia brasileira precisa avan\u00e7ar para uma representatividade substantiva, garantindo condi\u00e7\u00f5es reais para que grupos historicamente exclu\u00eddos ocupem espa\u00e7os de decis\u00e3o e transformem as institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n

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Equipe de Relatoria<\/strong><\/p>\n

Caetano Vinicius Kochella dos Santos
\nD\u00e9bora Andreia Gomes Souto
\nEmanuel Cassiano Kmita Raiski
\nGeovana de Souza Ferreira
\nJulia Sperafico Fonsatti
\nMarina Lisowski, Matheus Wasilewski
\nMelissa Gonini de Mattos Le\u00e3o
\nPedro Henrique Barbosa Sepulveda
\nVict\u00f3ria Vila Nova Selleti<\/p>\n

Equipe de Comiss\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

Carlos Henrique Poletti Papi
\nJuliano Glinski Pietzack
\nMaria L\u00facia Barreiros<\/p>\n

Equipe de Comunica\u00e7\u00e3o e Marketing<\/strong><\/p>\n

Carlos Eduardo Pereira
\nEmerson Stempin
\nGissely Araujo
\nLaura Weiss Stempin
\nLuiz Andr\u00e9 Velasques
\nManuela Gon\u00e7alves
\nMateus Silveira
\nRayane Ad\u00e3o
\nRenan Pagno<\/p>\n

Presidente do IPRADE<\/strong><\/p>\n

Paulo Henrique Golambiuk<\/p>\n

Presidente do IBRADE<\/strong><\/p>\n

Sergio Silveira Banhos<\/p>\n

Coordenadora-Geral da ABRADEP<\/strong><\/p>\n

Sidney S\u00e1 das Neves<\/p>\n

Presidente do IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral<\/strong><\/p>\n

Ana Carolina de Camargo Cl\u00e8ve<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Debate A novidade do Requerimento de Declara\u00e7\u00e3o de Elegibilidade: desafios e possibilidades para as Elei\u00e7\u00f5es 2026   Emma Roberta Pal\u00fa, Luiz Carlos Gon\u00e7alves e Willian Akerman   O painel em formato de debate, sob media\u00e7\u00e3o de Emma Roberta Pal\u00fa, reuniu o defensor Willian Akerman e o professor Luiz Carlos Gon\u00e7alves para discutir os impactos do […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":5465,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[81],"tags":[],"class_list":["post-5461","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-caderno-cbde"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5461","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5461"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5461\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5466,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5461\/revisions\/5466"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5465"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5461"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5461"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5461"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}