{"id":5503,"date":"2026-05-28T15:37:09","date_gmt":"2026-05-28T18:37:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=5503"},"modified":"2026-05-28T15:52:53","modified_gmt":"2026-05-28T18:52:53","slug":"caderno-x-cbde-04","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/caderno-x-cbde-04\/","title":{"rendered":"Caderno X CBDE 04"},"content":{"rendered":"

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Voz<\/strong><\/span><\/h3>\n

Arte para aldear a Cidadania: o amor como linguagem no enfrentamento da viol\u00eancia pol\u00edtica contra pessoas ind\u00edgenas<\/em><\/span><\/h3>\n

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Daiara Tukano<\/strong><\/p>\n

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A palestra de Daiara Tukano iniciou-se com relato sobre sua participa\u00e7\u00e3o, como Conselheira Nacional de Cultura, em atividades voltadas \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de um plano cultural destinado \u00e0 sociedade brasileira, com aten\u00e7\u00e3o especial aos povos origin\u00e1rios. A palestrante mencionou ainda homenagem ao povo Kaingang, em Curitiba, por meio de interven\u00e7\u00e3o art\u00edstica que ser\u00e1 exposta em um pr\u00e9dio da regi\u00e3o central da cidade, destacando a import\u00e2ncia simb\u00f3lica do territ\u00f3rio das arauc\u00e1rias como espa\u00e7o de mem\u00f3ria, luta e resist\u00eancia ind\u00edgena.<\/p>\n

Mem\u00f3ria ind\u00edgena, identidade e direito \u00e0 verdade<\/strong><\/p>\n

Na sequ\u00eancia, Daiara apresentou sua trajet\u00f3ria pessoal e acad\u00eamica. Integrante do povo Tukano, origin\u00e1rio da regi\u00e3o amaz\u00f4nica de S\u00e3o Gabriel da Cachoeira, descreveu o munic\u00edpio como \u201ccapital ind\u00edgena do Brasil\u201d, em raz\u00e3o da forte presen\u00e7a de povos origin\u00e1rios e da pluralidade lingu\u00edstica existente no territ\u00f3rio, onde cinco l\u00ednguas ind\u00edgenas s\u00e3o reconhecidas oficialmente.<\/p>\n

A palestrante relatou que, al\u00e9m de artista pl\u00e1stica, atua como pesquisadora em direitos humanos e desenvolve estudos relacionados ao \u201cdireito \u00e0 verdade e \u00e0 mem\u00f3ria dos povos ind\u00edgenas\u201d. Em suas palavras, trata-se do \u201cdireito de poder contar tudo aquilo que foi silenciado\u201d<\/em>, enfrentando narrativas hist\u00f3ricas que buscaram apagar a exist\u00eancia dos povos ind\u00edgenas dentro de seus pr\u00f3prios territ\u00f3rios.<\/p>\n

Ao abordar a forma\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica brasileira, Daiara relembrou pol\u00edticas de apagamento cultural impostas desde a coloniza\u00e7\u00e3o portuguesa, incluindo a proibi\u00e7\u00e3o das l\u00ednguas nativas e a utiliza\u00e7\u00e3o de escolas e igrejas como instrumentos de integra\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria. Segundo afirmou, os povos ind\u00edgenas somente alcan\u00e7aram cidadania plena ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, j\u00e1 que anteriormente eram considerados incapazes e tutelados pelo Estado.<\/p>\n

Representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e perman\u00eancia cultural<\/strong><\/p>\n

A expositora destacou que, com a redemocratiza\u00e7\u00e3o, os povos ind\u00edgenas passaram a conquistar seus primeiros espa\u00e7os de representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica institucional. Contudo, ressaltou que o desafio contempor\u00e2neo consiste em ocupar esses espa\u00e7os sem renunciar \u00e0 pr\u00f3pria cultura, identidade e l\u00edngua. Segundo afirmou, \u00e9 necess\u00e1rio \u201ccontinuarmos sendo essa mem\u00f3ria viva de nosso territ\u00f3rio\u201d<\/em>.<\/p>\n

Nesse contexto, Daiara defendeu a necessidade de pensar o Brasil a partir de uma perspectiva ind\u00edgena, revisitando conceitos tradicionais de sociedade e pertencimento nacional. Ao refletir sobre cultura e territ\u00f3rio, sustentou que o elemento central da experi\u00eancia ind\u00edgena \u00e9 o v\u00ednculo profundo de cuidado com a terra e a natureza. Em sua fala, afirmou: \u201cUm amor t\u00e3o profundo! Mais do que umbilical\u2026 Por nossa terra, por nossa natureza! por esta riqueza que \u00e9 o Brasil!\u201d<\/em>.<\/p>\n

A palestrante ressaltou que os territ\u00f3rios ind\u00edgenas concentram grande parte da biodiversidade brasileira e preservam importantes nascentes de rios, demonstrando que os povos origin\u00e1rios possuem formas pr\u00f3prias de conviv\u00eancia sustent\u00e1vel com o meio ambiente. Segundo destacou, sua contribui\u00e7\u00e3o para a sociedade tamb\u00e9m ocorre por meio da arte, utilizada como instrumento de mem\u00f3ria, resist\u00eancia e transforma\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

Arte, solidariedade e constru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica<\/strong><\/p>\n

Ao desenvolver sua reflex\u00e3o final, Daiara afirmou que o trabalho de valoriza\u00e7\u00e3o da cultura ind\u00edgena exige esfor\u00e7o coletivo de \u201creflorestar mentes\u201d<\/em>, construindo uma sociedade baseada na solidariedade, no cuidado compartilhado e na responsabilidade pelas futuras gera\u00e7\u00f5es. Para a palestrante, esse compromisso coletivo constitui elemento central da exist\u00eancia e da resist\u00eancia dos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n

Tamb\u00e9m destacou que um dos maiores legados ind\u00edgenas \u00e0 sociedade brasileira \u00e9 a capacidade de conviv\u00eancia na diversidade. Segundo afirmou, mesmo diante de mais de duzentas l\u00ednguas e centenas de povos distintos, permanece a compreens\u00e3o de pertencimento comum e de constru\u00e7\u00e3o coletiva. Al\u00e9m disso, mencionou o humor, a pluralidade cultural e a diversidade gastron\u00f4mica como marcas fundamentais da forma\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Ao encerrar sua exposi\u00e7\u00e3o, Daiara Tukano afirmou que os povos ind\u00edgenas representam elo fundamental da diversidade brasileira e da constru\u00e7\u00e3o de uma democracia plural. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, o maior legado ind\u00edgena consiste justamente na capacidade de acolher diferen\u00e7as e construir formas coletivas de conviv\u00eancia, solidariedade e pertencimento.<\/p>\n

A palestra concluiu que arte, mem\u00f3ria e representatividade pol\u00edtica constituem instrumentos essenciais para enfrentar o apagamento hist\u00f3rico e fortalecer a participa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena nos espa\u00e7os p\u00fablicos de poder, preservando identidades culturais e ampliando a pr\u00f3pria compreens\u00e3o democr\u00e1tica da sociedade brasileira.<\/p>\n

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Enfoque<\/strong><\/span><\/h3>\n

Influenciadores, trends e pseudonot\u00edcias: como demarcar as fronteiras da propaganda eleitoral na internet? Defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito e Crime Organizado<\/em><\/span><\/h3>\n

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Angelita Rosa Saliba, Leticia Giovanini, Mois\u00e9s Casarotto e Rafael Soares<\/strong><\/p>\n

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O painel discutiu os impactos do crime organizado sobre a integridade eleitoral e a estabilidade democr\u00e1tica, reunindo perspectivas sobre infiltra\u00e7\u00e3o institucional, financiamento il\u00edcito, viol\u00eancia pol\u00edtica e limites do enfrentamento estatal. A media\u00e7\u00e3o foi conduzida por Leticia Giovanini.<\/p>\n

Aspectos te\u00f3ricos do crime organizado<\/strong><\/p>\n

Angelita Rosa Saliba afirmou que o crime organizado ultrapassa a esfera da seguran\u00e7a p\u00fablica e representa amea\u00e7a \u00e0 integridade eleitoral e institucional. Segundo a palestrante, organiza\u00e7\u00f5es criminosas buscam influ\u00eancia pol\u00edtica, controle territorial, prote\u00e7\u00e3o institucional e fortalecimento financeiro, comprometendo a liberdade do voto, a independ\u00eancia das institui\u00e7\u00f5es e a soberania popular.<\/p>\n

A palestrante apresentou conceitos ligados ao crime organizado, destacando hierarquia, lavagem de dinheiro, infiltra\u00e7\u00e3o institucional e poder econ\u00f4mico-territorial. Tamb\u00e9m ressaltou a atua\u00e7\u00e3o de mil\u00edcias em munic\u00edpios marcados pela aus\u00eancia estatal, al\u00e9m da dimens\u00e3o internacional do tema prevista na Conven\u00e7\u00e3o de Palermo.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, abordou formas de interfer\u00eancia nas elei\u00e7\u00f5es, como controle territorial, intimida\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, financiamento il\u00edcito de campanhas e manipula\u00e7\u00e3o de narrativas no ambiente digital. Nesse contexto, defendeu maior transpar\u00eancia no financiamento eleitoral para evitar lavagem de dinheiro e caixa dois.<\/p>\n

Ao tratar dos impactos democr\u00e1ticos, apontou fragiliza\u00e7\u00e3o da soberania popular, comprometimento da igualdade eleitoral e expans\u00e3o de poderes paralelos. Tamb\u00e9m identificou vulnerabilidades do sistema eleitoral, como dificuldade de rastreamento financeiro, corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica, aus\u00eancia estatal e baixa integra\u00e7\u00e3o de dados. Ao final, defendeu intelig\u00eancia financeira, transpar\u00eancia eleitoral e coopera\u00e7\u00e3o institucional para preserva\u00e7\u00e3o da democracia.<\/p>\n

Complementando a exposi\u00e7\u00e3o, Leticia Giovanini refor\u00e7ou a necessidade de combater o crime organizado sem viola\u00e7\u00e3o de direitos e garantias fundamentais.<\/p>\n

Crime organizado e Justi\u00e7a Eleitoral<\/strong><\/p>\n

Rafael Soares destacou a relev\u00e2ncia do tema para o direito penal e eleitoral, afirmando que as elei\u00e7\u00f5es est\u00e3o em risco diante do interesse do crime organizado em ampliar seu poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico. Como fundamento, mencionou dados do TRE-SP sobre candidatos ligados ao crime organizado eleitos e informa\u00e7\u00f5es policiais sobre interfer\u00eancias criminosas nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024.<\/p>\n

O expositor apontou mecanismos de atua\u00e7\u00e3o dessas organiza\u00e7\u00f5es, fazendo analogia com o \u201cvoto de cabresto\u201d, financiamento il\u00edcito de campanhas e infiltra\u00e7\u00e3o de agentes eleitos no Estado para favorecer interesses criminosos. Segundo afirmou, o problema central est\u00e1 justamente na inser\u00e7\u00e3o dessas organiza\u00e7\u00f5es nas estruturas estatais.<\/p>\n

Soares descreveu dois cen\u00e1rios de atua\u00e7\u00e3o: um marcado por viol\u00eancia expl\u00edcita, com amea\u00e7as e mortes de candidatos, e outro baseado em intimida\u00e7\u00e3o moral e psicol\u00f3gica. Ao analisar a evolu\u00e7\u00e3o do tema no \u00e2mbito penal e eleitoral, destacou o fortalecimento da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia desde 2008, mas observou que a Lei da Ficha Limpa passou a admitir restri\u00e7\u00f5es de elegibilidade sem tr\u00e2nsito em julgado, desde que exista condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n

O palestrante demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com poss\u00edveis restri\u00e7\u00f5es de elegibilidade baseadas apenas em ind\u00edcios de liga\u00e7\u00e3o com organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Tamb\u00e9m criticou tipos penais excessivamente abertos e o afastamento de crit\u00e9rios objetivos de an\u00e1lise pelo TSE, abrindo debate sobre o standard<\/em> probat\u00f3rio necess\u00e1rio para vincular candidatos ou partidos a organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n

Ao final de sua fala, diferenciou os atos de 8 de janeiro \u2014 definidos como ataque externo \u00e0s institui\u00e7\u00f5es \u2014 da atua\u00e7\u00e3o do crime organizado, que se infiltra internamente no Estado. Leticia Giovanini encerrou o bloco compartilhando da preocupa\u00e7\u00e3o quanto aos riscos de estado de exce\u00e7\u00e3o e \u00e0s amea\u00e7as \u00e0s garantias individuais.<\/p>\n

Casos pr\u00e1ticos e novos entendimentos eleitorais<\/strong><\/p>\n

Mois\u00e9s Casarotto afirmou que, em estados como Paran\u00e1 e Mato Grosso do Sul, j\u00e1 era conhecido o v\u00ednculo de candidaturas com fac\u00e7\u00f5es criminosas. Segundo destacou, atualmente a situa\u00e7\u00e3o tornou-se mais expl\u00edcita, com integrantes das pr\u00f3prias organiza\u00e7\u00f5es ocupando espa\u00e7os pol\u00edticos e demonstrando dom\u00ednio territorial.<\/p>\n

Nesse contexto, mencionou a ado\u00e7\u00e3o, pela Justi\u00e7a Eleitoral, de nova tese jur\u00eddica relacionada ao indeferimento de candidaturas mediante prova robusta de v\u00ednculo com organiza\u00e7\u00e3o criminosa, ainda sem tr\u00e2nsito em julgado. Como exemplo, apresentou o caso de Belford Roxo, no qual um candidato ligado \u00e0 mil\u00edcia teve inicialmente a candidatura mantida, mas posteriormente enfrentou mudan\u00e7a de entendimento pelo TSE diante das provas de liga\u00e7\u00e3o com organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Para Casarotto, a medida n\u00e3o viola contradit\u00f3rio e ampla defesa.<\/p>\n

Tamb\u00e9m relatou caso ocorrido em Santa Quit\u00e9ria, no Cear\u00e1, envolvendo compra de votos em troca de drogas, coa\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia praticadas pelo Comando Vermelho. O expositor destacou a import\u00e2ncia de a Justi\u00e7a Eleitoral estar preparada para enfrentar demandas relacionadas \u00e0 lavagem de dinheiro, coa\u00e7\u00e3o e influ\u00eancia do crime organizado.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O painel evidenciou que o crime organizado representa amea\u00e7a crescente \u00e0 integridade eleitoral e ao Estado Democr\u00e1tico de Direito, especialmente diante de sua capacidade de infiltra\u00e7\u00e3o nas estruturas pol\u00edticas e institucionais. Os debatedores destacaram que pr\u00e1ticas como financiamento il\u00edcito, coa\u00e7\u00e3o eleitoral, viol\u00eancia e lavagem de dinheiro comprometem a soberania popular e a legitimidade democr\u00e1tica.<\/p>\n

Tamb\u00e9m houve converg\u00eancia quanto \u00e0 necessidade de fortalecimento da Justi\u00e7a Eleitoral, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da intelig\u00eancia financeira para enfrentamento do problema. Ao mesmo tempo, o debate ressaltou a import\u00e2ncia da preserva\u00e7\u00e3o das garantias fundamentais e da defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios probat\u00f3rios objetivos no combate \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n

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Contraponto<\/strong><\/span><\/h3>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o do lobby: como juridificar a influ\u00eancia do poder privado nas decis\u00f5es p\u00fablicas?<\/em><\/span><\/h3>\n

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Diego Campos, Roosevelt Arraes e Vinicius Klein<\/strong><\/p>\n

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O moderador Roosevelt Arraes abriu o painel apresentando a regulamenta\u00e7\u00e3o do lobby como tema sens\u00edvel para a democracia representativa. Observou que, embora a pol\u00edtica costume ser associada \u00e0 representa\u00e7\u00e3o de ideias por meio de partidos, sua realiza\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica envolve projetos, atua\u00e7\u00e3o administrativa e interesses privados que incidem sobre decis\u00f5es p\u00fablicas. A partir dessa premissa, prop\u00f4s reflex\u00e3o sobre a possibilidade de juridificar a representa\u00e7\u00e3o de interesses econ\u00f4micos e privados e sobre o risco de que eventual regulamenta\u00e7\u00e3o beneficie apenas grupos com maior capacidade de acesso ao poder p\u00fablico.<\/p>\n

A legitimidade democr\u00e1tica do lobby<\/strong><\/p>\n

Na sequ\u00eancia, Diego Campos destacou que a aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o produz inseguran\u00e7a jur\u00eddica para profissionais que atuam legitimamente na representa\u00e7\u00e3o de interesses. Segundo explicou, contratos firmados por advogados, consultores ou especialistas para defesa de posi\u00e7\u00f5es perante autoridades p\u00fablicas podem ser confundidos com pr\u00e1ticas il\u00edcitas, dificultando a separa\u00e7\u00e3o entre influ\u00eancia leg\u00edtima e corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O palestrante tamb\u00e9m observou que a falta de disciplina normativa mant\u00e9m o lobby em uma \u201czona de sombra\u201d. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, a atividade continuar\u00e1 existindo independentemente de regulamenta\u00e7\u00e3o, de modo que a aus\u00eancia de regras n\u00e3o impede sua pr\u00e1tica, apenas reduz transpar\u00eancia e controle social. Nesse contexto, defendeu mecanismos relacionados \u00e0 publicidade das agendas de autoridades, identifica\u00e7\u00e3o de representantes de interesses e registro dos temas discutidos entre agentes p\u00fablicos e privados.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00e3o, motiva\u00e7\u00e3o e controle da decis\u00e3o p\u00fablica<\/strong><\/p>\n

Vinicius Klein iniciou sua fala afirmando que, embora o formato do painel previsse contraponto, tamb\u00e9m concordava com a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o do lobby. A partir de uma perspectiva ligada ao direito e \u00e0 economia, sustentou que problemas como captura do setor p\u00fablico, patrimonialismo e decis\u00f5es orientadas por interesses privados n\u00e3o decorrem simplesmente da exist\u00eancia do lobby. Para ele, n\u00e3o regulamentar a atividade n\u00e3o melhora o ambiente institucional brasileiro.<\/p>\n

O palestrante destacou que a defesa do lobby passa pela import\u00e2ncia da informa\u00e7\u00e3o. Segundo afirmou, gestores p\u00fablicos frequentemente decidem em contextos complexos, com limita\u00e7\u00e3o de tempo, dados e capacidade institucional. Nesses casos, agentes privados ou setores afetados podem contribuir ao indicar consequ\u00eancias pr\u00e1ticas de determinada decis\u00e3o e apresentar aspectos que talvez n\u00e3o estivessem suficientemente claros.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, Vinicius advertiu que as informa\u00e7\u00f5es fornecidas por representantes de interesses n\u00e3o podem ser recebidas de forma acr\u00edtica. Para ele, o agente p\u00fablico deve verificar a veracidade dos dados apresentados, buscar diferentes perspectivas e motivar adequadamente suas decis\u00f5es. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, o problema n\u00e3o est\u00e1 no lobby em si, mas na possibilidade de incorpora\u00e7\u00e3o acr\u00edtica de informa\u00e7\u00f5es enviesadas, especialmente em \u00f3rg\u00e3os com baixa capacidade t\u00e9cnica.<\/p>\n

Transpar\u00eancia e equil\u00edbrio no acesso<\/strong><\/p>\n

Vinicius Klein tamb\u00e9m ressaltou que a transpar\u00eancia \u00e9 indispens\u00e1vel para o controle dos efeitos da atividade. Segundo explicou, conhecer os interesses representados, as autoridades acessadas e as informa\u00e7\u00f5es apresentadas permitem avaliar posteriormente a qualidade da motiva\u00e7\u00e3o administrativa e da pr\u00f3pria decis\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

O palestrante reconheceu que o acesso ao poder p\u00fablico dificilmente ser\u00e1 igualit\u00e1rio na pr\u00e1tica, considerando que grupos economicamente mais estruturados tendem a possuir maior capacidade de influ\u00eancia. Ainda assim, sustentou que a regulamenta\u00e7\u00e3o pode reduzir assimetrias ao tornar a atividade mais vis\u00edvel e ampliar a abertura institucional para diferentes setores interessados.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O painel concluiu que a regulamenta\u00e7\u00e3o do lobby \u00e9 necess\u00e1ria para conferir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, transpar\u00eancia e legitimidade \u00e0 representa\u00e7\u00e3o de interesses privados perante o poder p\u00fablico. Os debatedores convergiram no entendimento de que o lobby constitui realidade inerente ao processo democr\u00e1tico e que sua aus\u00eancia de disciplina normativa n\u00e3o impede sua pr\u00e1tica, apenas reduz mecanismos de controle social.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi destacado que a regulamenta\u00e7\u00e3o pode funcionar como instrumento de diferencia\u00e7\u00e3o entre influ\u00eancia leg\u00edtima e pr\u00e1ticas il\u00edcitas, al\u00e9m de proteger profissionais que atuam regularmente na defesa de interesses perante autoridades p\u00fablicas. Por fim, ressaltou-se que a atividade deve ser acompanhada de deveres de transpar\u00eancia, veracidade das informa\u00e7\u00f5es e adequada motiva\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es administrativas, permitindo maior controle democr\u00e1tico sobre a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

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TED Alike <\/strong><\/span><\/h3>\n

Democracia em modo sint\u00e9tico: avatares, deepfakes e a disputa pela realidade<\/em><\/span><\/h3>\n

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Roberta Rangel<\/strong><\/p>\n

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No TED Alike \u201cDemocracia em modo sint\u00e9tico: avatares, deepfakes e a disputa pela realidade\u201d, a advogada e vice-presidente do IBRADE, Roberta Rangel, refletiu sobre os impactos da intelig\u00eancia artificial generativa no processo democr\u00e1tico, especialmente diante da crescente utiliza\u00e7\u00e3o de avatares pol\u00edticos, deepfakes<\/em> e conte\u00fados sint\u00e9ticos capazes de influenciar a forma\u00e7\u00e3o o eleitor.<\/p>\n

Avatares sint\u00e9ticos e manipula\u00e7\u00e3o da percep\u00e7\u00e3o pol\u00edtica<\/strong><\/p>\n

Para introduzir o tema, Roberta apresentou ao p\u00fablico a figura de \u201cDona Maria\u201d, personagem aparentemente engajada nas redes sociais, que comentava pol\u00edtica e defendia posicionamentos com aparente autenticidade. Em seguida, revelou que Dona Maria n\u00e3o existia: tratava-se de uma personagem sint\u00e9tica criada por intelig\u00eancia artificial, desenvolvida com realismo suficiente para circular nas redes como pessoa real.<\/p>\n

A partir desse exemplo, a palestrante destacou que a produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fados sint\u00e9ticos integra um fen\u00f4meno crescente de personagens artificiais capazes de manipular percep\u00e7\u00f5es e disputar a no\u00e7\u00e3o de realidade no ambiente digital. Segundo sustentou, o problema n\u00e3o reside apenas na falsidade do conte\u00fado, mas na capacidade tecnol\u00f3gica de produzir intera\u00e7\u00e3o emocional e apar\u00eancia de autenticidade.<\/p>\n

Velocidade, escala e irreversibilidade do dano eleitoral<\/strong><\/p>\n

Na sequ\u00eancia, Roberta construiu cen\u00e1rio hipot\u00e9tico envolvendo a semana da elei\u00e7\u00e3o, no qual um v\u00eddeo aparentemente verdadeiro mostraria o candidato l\u00edder nas pesquisas confessando fato grave \u00e0s v\u00e9speras da vota\u00e7\u00e3o. Embora a Justi\u00e7a Eleitoral pudesse agir rapidamente para remover o conte\u00fado, o dano pol\u00edtico j\u00e1 estaria consolidado antes da resposta institucional.<\/p>\n

Segundo destacou, os riscos produzidos pela intelig\u00eancia artificial decorrem n\u00e3o apenas da falsidade do material divulgado, mas principalmente da velocidade, escala e capacidade de convencimento das novas ferramentas tecnol\u00f3gicas. Nesse contexto, foram apresentados dados do Observat\u00f3rio IA nas Elei\u00e7\u00f5es indicando que, entre janeiro de 2025 e abril de 2026, ao menos dezoito avatares pol\u00edticos circularam nas redes sociais, sendo que 61% deles n\u00e3o possu\u00edam identifica\u00e7\u00e3o de conte\u00fado sint\u00e9tico.<\/p>\n

Roberta observou que muitos desses materiais s\u00f3 puderam ser identificados porque os pr\u00f3prios sistemas apresentavam falhas t\u00e9cnicas, como vozes robotizadas e imperfei\u00e7\u00f5es visuais, evidenciando o avan\u00e7o da intelig\u00eancia artificial generativa.<\/p>\n

Dano cumulativo e insufici\u00eancia do modelo jur\u00eddico atual<\/strong><\/p>\n

Ao analisar os impactos democr\u00e1ticos dessas tecnologias, a palestrante destacou dois efeitos centrais provocados pelos avatares eleitorais sint\u00e9ticos: o dano cumulativo e a irreversibilidade temporal. O primeiro decorre da presen\u00e7a cont\u00ednua dessas identidades artificiais nas redes sociais, influenciando debates p\u00fablicos sem que os usu\u00e1rios saibam que interagem com personagens inexistentes. O segundo se relaciona \u00e0 incapacidade do sistema jur\u00eddico de neutralizar os impactos de conte\u00fados manipulados divulgados em momentos estrat\u00e9gicos da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nesse contexto, Roberta utilizou a met\u00e1fora de que \u201cquando o direito chega para apagar o inc\u00eandio, a floresta j\u00e1 virou cinzas\u201d<\/em>, ilustrando a dificuldade de revers\u00e3o dos danos eleitorais produzidos pela circula\u00e7\u00e3o massiva de conte\u00fados sint\u00e9ticos.<\/p>\n

Ao abordar o modelo jur\u00eddico atual, criticou sua insufici\u00eancia para enfrentar os riscos estruturais decorrentes da intelig\u00eancia artificial generativa. Segundo argumentou, o Direito ainda reage de forma mais eficiente contra usu\u00e1rios finais e plataformas digitais do que contra os desenvolvedores e ofertantes das tecnologias que tornam poss\u00edvel a produ\u00e7\u00e3o massiva de conte\u00fados sint\u00e9ticos sem salvaguardas adequadas.<\/p>\n

Identifica\u00e7\u00e3o, rastreabilidade e salvaguardas tecnol\u00f3gicas<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m foram apresentados dados relativos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024, com base em pesquisa do IDP, segundo a qual houve 591 decis\u00f5es relacionadas ao uso de intelig\u00eancia artificial no \u00e2mbito eleitoral. Apesar disso, apenas 20% dos casos reconheceram formalmente a exist\u00eancia de manipula\u00e7\u00e3o digital, evidenciando dificuldades t\u00e9cnicas de comprova\u00e7\u00e3o e rastreamento dos respons\u00e1veis pelos conte\u00fados sint\u00e9ticos.<\/p>\n

Apesar das preocupa\u00e7\u00f5es apresentadas, Roberta ressaltou que a intelig\u00eancia artificial generativa n\u00e3o constitui fen\u00f4meno intrinsecamente negativo. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, a tecnologia tamb\u00e9m pode funcionar como instrumento de democratiza\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o pol\u00edtica, especialmente pela redu\u00e7\u00e3o de custos de campanha e amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0s ferramentas de comunica\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n

Na parte final da exposi\u00e7\u00e3o, a palestrante apontou tr\u00eas eixos fundamentais para o enfrentamento do problema: identifica\u00e7\u00e3o, rastreabilidade e travas tecnol\u00f3gicas. Destacou que a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral brasileira j\u00e1 exige rotulagem de conte\u00fados sint\u00e9ticos, permitindo ao eleitor saber quando est\u00e1 diante de material produzido por intelig\u00eancia artificial. Contudo, observou que essa obriga\u00e7\u00e3o ainda recai apenas sobre quem publica o conte\u00fado, e n\u00e3o sobre os desenvolvedores das ferramentas utilizadas para produzi-lo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, defendeu mecanismos capazes de rastrear a origem dos conte\u00fados sint\u00e9ticos, bem como a implementa\u00e7\u00e3o de bloqueios proporcionais aos riscos eleitorais, incluindo marca\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de origem e limita\u00e7\u00f5es para clonagem de voz e imagem de candidatos.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Ao final, Roberta Rangel afirmou que a exig\u00eancia de salvaguardas n\u00e3o representa criminaliza\u00e7\u00e3o da tecnologia, mas processo de \u201cciviliz\u00e1-la\u201d, permitindo que poder e responsabilidade caminhem conjuntamente. Nesse contexto, destacou que \u201co Direito Eleitoral sempre chega: chegou para a imprensa, chegou para o r\u00e1dio, chegou para a televis\u00e3o, chegou para a internet e deve chegar para a intelig\u00eancia artificial\u201d<\/em>.<\/p>\n

A conclus\u00e3o refor\u00e7ou a necessidade de garantir que os eleitores saibam distinguir o que \u00e9 real do que \u00e9 artificial, preservando condi\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio consciente do voto e da democracia.<\/p>\n

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Enfoque<\/strong><\/span><\/h3>\n

Intelig\u00eancia artificial na campanha eleitoral: uso e abuso de conte\u00fados sint\u00e9ticos e emo\u00e7\u00f5es fabricadas<\/em><\/span><\/h3>\n

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\"\"<\/p>\n

Alberto Fern\u00e1ndez, Guilherme Gon\u00e7alves, Marilda de Paula Silveira e Ricardo Campos<\/strong><\/p>\n

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\u00a0<\/strong>O painel discutiu os impactos da intelig\u00eancia artificial sobre as campanhas eleitorais, especialmente quanto ao uso de conte\u00fados sint\u00e9ticos, manipula\u00e7\u00e3o emocional e limites regulat\u00f3rios impostos pela Justi\u00e7a Eleitoral. Sob media\u00e7\u00e3o de Guilherme Gon\u00e7alves, os debatedores analisaram riscos relacionados \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o, \u00e0 autonomia da vontade do eleitor e \u00e0 capacidade do Direito de responder \u00e0s transforma\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas contempor\u00e2neas.<\/p>\n

Manipula\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica e radicaliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica<\/strong><\/p>\n

Alberto Fern\u00e1ndez Gibaja abriu o debate sustentando que o principal problema da intelig\u00eancia artificial nas campanhas eleitorais n\u00e3o est\u00e1 na mera produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fados sint\u00e9ticos, mas na amplifica\u00e7\u00e3o de din\u00e2micas manipulativas j\u00e1 existentes no ambiente digital. Segundo afirmou, a crise informacional das democracias antecede a pr\u00f3pria IA e decorre da digitaliza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, na qual algoritmos passaram a privilegiar engajamento emocional em detrimento da qualidade do debate p\u00fablico.<\/p>\n

O palestrante observou que o temor de colapso das elei\u00e7\u00f5es de 2024 em raz\u00e3o da intelig\u00eancia artificial n\u00e3o se confirmou, tanto pela maturidade ainda limitada da tecnologia quanto pela complexidade da forma\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, o risco mais grave n\u00e3o est\u00e1 em deepfakes<\/em> isolados, mas no uso da IA para intensificar emo\u00e7\u00f5es negativas, alimentar redes de perfis falsos e ampliar discursos extremistas.<\/p>\n

Regula\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica e limites do Direito diante da IA<\/strong><\/p>\n

Ricardo Campos abordou o tema a partir da teoria social de Niklas Luhmann, afirmando que sistemas cognitivamente adapt\u00e1veis, como tecnologia e ci\u00eancia, passaram a ocupar posi\u00e7\u00e3o dominante em rela\u00e7\u00e3o aos sistemas normativos, como pol\u00edtica e Direito. Nesse contexto, sustentou que o Direito corre o risco de se tornar progressivamente simb\u00f3lico diante da velocidade das transforma\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas.<\/p>\n

O expositor analisou as resolu\u00e7\u00f5es do TSE sobre intelig\u00eancia artificial nas elei\u00e7\u00f5es de 2024 e 2026, destacando medidas como responsabilidade solid\u00e1ria, proibi\u00e7\u00e3o de deepfakes<\/em>, dever de rotulagem, \u201cjanela de sil\u00eancio sint\u00e9tico\u201d, invers\u00e3o do \u00f4nus probat\u00f3rio e prote\u00e7\u00e3o contra viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero. Tamb\u00e9m criticou a ado\u00e7\u00e3o, pelo Brasil, de modelo regulat\u00f3rio inspirado na experi\u00eancia europeia, sustentando que o pr\u00f3prio continente revisa atualmente suas pol\u00edticas de regula\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n

Com base em estudo envolvendo 591 decis\u00f5es judiciais, Campos afirmou que apenas 20% dos casos resultaram em condena\u00e7\u00e3o, enquanto parcela significativa dos conte\u00fados foi enquadrada como s\u00e1tira ou humor, categorias que escapam aos mecanismos tradicionais de aferi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do dano. Em sua an\u00e1lise, as legisla\u00e7\u00f5es tendem a operar mais simbolicamente do que efetivamente quando n\u00e3o conseguem acompanhar a velocidade dos sistemas tecnol\u00f3gicos.<\/p>\n

Emo\u00e7\u00f5es fabricadas e autonomia da vontade<\/strong><\/p>\n

Marilda de Paula Silveira concentrou sua exposi\u00e7\u00e3o nas chamadas \u201cemo\u00e7\u00f5es fabricadas\u201d e em seus impactos sobre a autonomia do eleitor. Segundo explicou, o Direito tradicionalmente tratou emo\u00e7\u00f5es como elemento invis\u00edvel e, portanto, pouco regul\u00e1vel, estruturando a prote\u00e7\u00e3o da vontade em crit\u00e9rios como transpar\u00eancia e aus\u00eancia de viol\u00eancia.<\/p>\n

A palestrante observou, contudo, que esse modelo foi constru\u00eddo para uma realidade em que emo\u00e7\u00f5es n\u00e3o podiam ser monitoradas ou exploradas tecnologicamente. As novas ferramentas digitais, segundo afirmou, j\u00e1 conseguem identificar estados emocionais em tempo real e utilizar essas informa\u00e7\u00f5es para moldar comportamentos pol\u00edticos e de consumo de maneira personalizada.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, Marilda questionou se a transpar\u00eancia formal ainda \u00e9 suficiente para proteger a autonomia do eleitor ou se as tecnologias atuais produzem transforma\u00e7\u00e3o mais profunda na pr\u00f3pria natureza do poder pol\u00edtico. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, o debate deve deslocar o foco do comportamento individual para o funcionamento estrutural das pr\u00f3prias ferramentas tecnol\u00f3gicas.<\/p>\n

Monitoramento, prova t\u00e9cnica e controle democr\u00e1tico<\/strong><\/p>\n

No debate final, os palestrantes discutiram os limites probat\u00f3rios para identifica\u00e7\u00e3o de abusos envolvendo intelig\u00eancia artificial. Marilda apontou que o maior obst\u00e1culo est\u00e1 em distinguir o uso individual da ferramenta do funcionamento estrutural das plataformas digitais, cuja l\u00f3gica interna influencia o processo eleitoral de maneira sofisticada e pouco vis\u00edvel. Como exemplo, mencionou as elei\u00e7\u00f5es da Rom\u00eania, nas quais m\u00e9tricas de plataforma teriam ampliado artificialmente determinados conte\u00fados pol\u00edticos sem investimentos rastre\u00e1veis.<\/p>\n

Ricardo Campos defendeu que plataformas digitais sejam obrigadas a compartilhar dados com institui\u00e7\u00f5es independentes, como universidades e centros de pesquisa, permitindo produ\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de prova fora do ambiente judicial. Para o expositor, a sociedade contempor\u00e2nea vive em permanente disputa entre liberdade e controle, exigindo mecanismos regulat\u00f3rios capazes de preservar supervis\u00e3o democr\u00e1tica sobre as novas tecnologias.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O painel evidenciou que os principais desafios da intelig\u00eancia artificial no processo eleitoral ultrapassam a simples circula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados falsos, alcan\u00e7ando a manipula\u00e7\u00e3o emocional, a influ\u00eancia algor\u00edtmica e a pr\u00f3pria capacidade do Direito de acompanhar transforma\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas aceleradas. Os debatedores convergiram na percep\u00e7\u00e3o de que a regula\u00e7\u00e3o atual ainda apresenta limita\u00e7\u00f5es importantes diante da velocidade e da complexidade das plataformas digitais.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi destacado que mecanismos de transpar\u00eancia, monitoramento em tempo real e acesso institucional a dados das plataformas podem fortalecer a produ\u00e7\u00e3o de prova t\u00e9cnica e o controle democr\u00e1tico sobre o uso eleitoral da intelig\u00eancia artificial. Por fim, o debate ressaltou que a preserva\u00e7\u00e3o da autonomia do eleitor exige n\u00e3o apenas repress\u00e3o a abusos individuais, mas compreens\u00e3o cr\u00edtica das estruturas tecnol\u00f3gicas que moldam o ambiente informacional contempor\u00e2neo.<\/p>\n

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TED Alike <\/strong><\/span><\/h3>\n

Crime e Elei\u00e7\u00f5es<\/em><\/span><\/h3>\n

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Danyelle Galv\u00e3o<\/strong><\/p>\n

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A palestrante iniciou sua exposi\u00e7\u00e3o chamando aten\u00e7\u00e3o para a exist\u00eancia de in\u00fameros pedidos de registro de candidatura formulados por pessoas condenadas criminalmente em segunda inst\u00e2ncia ou por \u00f3rg\u00e3o colegiado nas elei\u00e7\u00f5es de 2024, inclusive com tr\u00e2nsito em julgado, por crimes como corrup\u00e7\u00e3o passiva, estelionato, homic\u00eddio, furto, crime licitat\u00f3rio, moeda falsa e importuna\u00e7\u00e3o sexual. Segundo explicou, esse cen\u00e1rio motivou a investiga\u00e7\u00e3o acad\u00eamica que deu origem \u00e0 sua pesquisa.<\/p>\n

Hip\u00f3teses sobre candidaturas de pessoas condenadas criminalmente<\/strong><\/p>\n

Diante desse contexto, Danyelle Galv\u00e3o questionou por que pessoas condenadas criminalmente estariam tentando disputar elei\u00e7\u00f5es. Inicialmente, investigou se existiriam discuss\u00f5es semelhantes \u00e0s travadas no campo da improbidade administrativa, especialmente quanto \u00e0 incid\u00eancia de inelegibilidades em hip\u00f3teses espec\u00edficas. Nesse racioc\u00ednio, crimes culposos, como homic\u00eddio na condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor, j\u00e1 estariam afastados do rol de impedimentos eleitorais. Contudo, a palestrante afirmou que essa explica\u00e7\u00e3o n\u00e3o era suficiente para compreender os demais casos identificados na pesquisa.<\/p>\n

A primeira hip\u00f3tese formulada foi a de utiliza\u00e7\u00e3o de revis\u00f5es criminais acompanhadas de liminares suspensivas das condena\u00e7\u00f5es e, consequentemente, das inelegibilidades delas decorrentes. Entretanto, ap\u00f3s pesquisa jurisprudencial, n\u00e3o foi encontrado nenhum caso com essa configura\u00e7\u00e3o, levando ao abandono da hip\u00f3tese.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, a pesquisadora analisou a possibilidade de candidaturas fict\u00edcias voltadas \u00e0 fraude das cotas de g\u00eanero. Para isso, examinou decis\u00f5es colegiadas dos cinco maiores e dos cinco menores tribunais regionais eleitorais do pa\u00eds, excluindo Roraima e o Distrito Federal. O Rio de Janeiro foi analisado separadamente em raz\u00e3o de sua relev\u00e2ncia no contencioso criminal e eleitoral. Segundo relatou, a pesquisa demonstrou que a maioria dos registros envolvendo condena\u00e7\u00f5es criminais correspondia a candidaturas masculinas, afastando tamb\u00e9m essa hip\u00f3tese inicial.<\/p>\n

Lavagem de dinheiro e movimenta\u00e7\u00e3o financeira de campanha<\/strong><\/p>\n

A terceira hip\u00f3tese analisada foi a de utiliza\u00e7\u00e3o das candidaturas para lavagem de dinheiro. A argumenta\u00e7\u00e3o partia da premissa de que o pedido de registro gera a obriga\u00e7\u00e3o de abertura de conta banc\u00e1ria vinculada a CNPJ, o que permitiria movimenta\u00e7\u00e3o financeira sem as restri\u00e7\u00f5es eventualmente existentes sobre o CPF do candidato. Segundo a palestrante, isso criaria \u201cum cen\u00e1rio muito prop\u00edcio \u00e0 lavagem de dinheiro\u201d<\/em>, viabilizando o ingresso de recursos il\u00edcitos em contas formalmente regulares de campanha.<\/p>\n

Contudo, ap\u00f3s examinar 69 decis\u00f5es judiciais sobre o tema, Danyelle Galv\u00e3o concluiu que a hip\u00f3tese n\u00e3o encontrava sustenta\u00e7\u00e3o emp\u00edrica. Citando ensinamento paterno de que \u201cquem acha, n\u00e3o sabe\u201d<\/em>, relatou que metade dos casos sequer registrava receitas ou despesas, enquanto os demais apresentavam movimenta\u00e7\u00f5es financeiras m\u00ednimas, incompat\u00edveis com estruturas relevantes de lavagem de dinheiro.<\/p>\n

Embora n\u00e3o tenha descartado completamente eventual participa\u00e7\u00e3o do crime organizado, a palestrante observou que fac\u00e7\u00f5es criminosas atualmente tamb\u00e9m atuam em atividades econ\u00f4micas l\u00edcitas, mencionando reflex\u00e3o de Bruno Paes Manso sobre a expans\u00e3o dessas organiza\u00e7\u00f5es para setores formais da economia. Ainda assim, afirmou que os dados coletados n\u00e3o permitiam concluir que as candidaturas analisadas estavam sendo instrumentalizadas diretamente para lavagem de dinheiro.<\/p>\n

Cotas raciais e desvio de finalidade eleitoral<\/strong><\/p>\n

Ao retornar ao ponto central da pesquisa, Danyelle Galv\u00e3o reorganizou os dados por g\u00eanero e perfil racial dos candidatos. Segundo afirmou, foi nesse momento que encontrou o dado considerado decisivo para compreens\u00e3o do fen\u00f4meno: \u201cmais da metade dessas candidaturas eram de homens pretos ou pardos\u201d<\/em>.<\/p>\n

A partir dessa constata\u00e7\u00e3o, a pesquisadora concluiu que os pedidos de registro de candidatura nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024 foram utilizados, em muitos casos, como instrumento para recebimento de recursos oriundos das reservas destinadas \u00e0s candidaturas negras. Ressaltou, contudo, que a aus\u00eancia de receitas relevantes e a baixa movimenta\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o significam inexist\u00eancia de caixa dois, estelionato eleitoral ou lavagem de dinheiro nas elei\u00e7\u00f5es em geral, pois tais il\u00edcitos independem de registro formal de candidatura para ocorrer. Segundo destacou, a apura\u00e7\u00e3o desses fatos compete ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e0s for\u00e7as policiais.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Ao encerrar sua exposi\u00e7\u00e3o, Danyelle Galv\u00e3o afirmou que \u201co crime organizado, a democracia, as mil\u00edcias digitais, a intelig\u00eancia artificial e a liberdade de escolha pelo eleitor s\u00e3o assuntos que est\u00e3o intrinsecamente ligados\u201d<\/em>, mas ressaltou a necessidade de cautela na formula\u00e7\u00e3o de presun\u00e7\u00f5es e conclus\u00f5es precipitadas.<\/p>\n

Por fim, sinalizou que pretende acompanhar os resultados das elei\u00e7\u00f5es de 2026 para aprofundar a pesquisa, reafirmando que, \u201c<\/em>pelo menos at<\/em>\u00e9 <\/em>agora, o que indica <\/em>\u00e9 <\/em>que a lavagem de dinheiro est\u00e1 afastada, mas que pode haver ent\u00e3o um desvio de recursos relacionados <\/em>\u00e0<\/em>s cotas raciais<\/em>\u201d<\/em>.<\/p>\n

______<\/p>\n

Equipe de Relatoria<\/strong><\/p>\n

Caetano Vinicius Kochella dos Santos
\nD\u00e9bora Andreia Gomes Souto
\nEmanuel Cassiano Kmita Raiski
\nGeovana de Souza Ferreira
\nJulia Sperafico Fonsatti
\nMarina Lisowski, Matheus Wasilewski
\nMelissa Gonini de Mattos Le\u00e3o
\nPedro Henrique Barbosa Sepulveda
\nVict\u00f3ria Vila Nova Selleti<\/p>\n

Equipe de Comiss\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

Carlos Henrique Poletti Papi
\nJuliano Glinski Pietzack
\nMaria L\u00facia Barreiros<\/p>\n

Equipe de Comunica\u00e7\u00e3o e Marketing<\/strong><\/p>\n

Carlos Eduardo Pereira
\nEmerson Stempin
\nGissely Araujo
\nLaura Weiss Stempin
\nLuiz Andr\u00e9 Velasques
\nManuela Gon\u00e7alves
\nMateus Silveira
\nRayane Ad\u00e3o
\nRenan Pagno<\/p>\n

Presidente do IPRADE<\/strong><\/p>\n

Paulo Henrique Golambiuk<\/p>\n

Presidente do IBRADE<\/strong><\/p>\n

Sergio Silveira Banhos<\/p>\n

Coordenadora-Geral da ABRADEP<\/strong><\/p>\n

Sidney S\u00e1 das Neves<\/p>\n

Presidente do IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral<\/strong><\/p>\n

Ana Carolina de Camargo Cl\u00e8ve<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Voz Arte para aldear a Cidadania: o amor como linguagem no enfrentamento da viol\u00eancia pol\u00edtica contra pessoas ind\u00edgenas   Daiara Tukano   A palestra de Daiara Tukano iniciou-se com relato sobre sua participa\u00e7\u00e3o, como Conselheira Nacional de Cultura, em atividades voltadas \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de um plano cultural destinado \u00e0 sociedade brasileira, com aten\u00e7\u00e3o especial aos […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":5540,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[81],"tags":[],"class_list":["post-5503","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-caderno-cbde"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5503","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5503"}],"version-history":[{"count":14,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5503\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5536,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5503\/revisions\/5536"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5540"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5503"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5503"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5503"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}