{"id":5583,"date":"2026-05-29T10:16:19","date_gmt":"2026-05-29T13:16:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/?p=5583"},"modified":"2026-05-29T10:16:19","modified_gmt":"2026-05-29T13:16:19","slug":"caderno-x-cbde-06","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/caderno-x-cbde-06\/","title":{"rendered":"Caderno X CBDE 06"},"content":{"rendered":"

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Enfoque<\/strong><\/span><\/h3>\n

Publicidade institucional na internet: dilemas entre o direito de informa\u00e7\u00e3o e a conduta vedada
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Ministro Admar Gonzaga, Jo\u00e3o Andrade Neto, Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Vanessa Volpi<\/strong><\/p>\n

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A moderadora Vanessa Volpi, advogada e vice-presidente do IPRADE, iniciou o painel destacando que a publicidade institucional constitui simultaneamente dever da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e direito da popula\u00e7\u00e3o. Segundo afirmou, \u00e9 por meio dela que os cidad\u00e3os tomam conhecimento dos atos praticados pelos gestores, viabilizando transpar\u00eancia, controle social e fiscaliza\u00e7\u00e3o. Ressaltou, contudo, que esse instrumento pode ser desvirtuado para promo\u00e7\u00e3o pessoal do governante, configurando conduta vedada em raz\u00e3o de seu potencial de desequilibrar a disputa eleitoral.<\/p>\n

Publicidade institucional, impessoalidade e controle democr\u00e1tico<\/strong><\/p>\n

Tarc\u00edsio Vieira de Carvalho Neto abordou o tensionamento existente entre os princ\u00edpios da publicidade e da impessoalidade, observando que ambos possuem dimens\u00e3o pr\u00e1tica relevante no funcionamento do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Segundo destacou, o princ\u00edpio da impessoalidade somente passou a constar expressamente na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, embora encontre correspond\u00eancia em institutos presentes em outros sistemas jur\u00eddicos.<\/p>\n

O expositor ressaltou que todo agente que exerce poder em nome da coletividade possui dever de prestar contas \u00e0 sociedade. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, mecanismos de publicidade e transpar\u00eancia s\u00e3o indispens\u00e1veis para o controle democr\u00e1tico e para a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos gestores p\u00fablicos. Nesse contexto, defendeu leitura sist\u00eamica das normas que regulam a publicidade institucional e as condutas vedadas, observando que as diretrizes contempor\u00e2neas da Lei de Improbidade Administrativa irradiam efeitos para outros ramos do Direito, inclusive o Direito Eleitoral.<\/p>\n

Apag\u00e3o informacional e os desafios dos governos digitais<\/strong><\/p>\n

Jo\u00e3o Andrade Neto concentrou sua exposi\u00e7\u00e3o no fen\u00f4meno que denominou de \u201capag\u00e3o informacional\u201d. Segundo afirmou, sob o argumento de cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos passaram a retirar conte\u00fados relevantes da internet durante per\u00edodos eleitorais, incluindo v\u00eddeos, fotografias, discursos, bases de dados e informa\u00e7\u00f5es institucionais essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O palestrante mencionou levantamentos realizados nas elei\u00e7\u00f5es de 2022 indicando que diversos minist\u00e9rios tiveram p\u00e1ginas substancialmente esvaziadas ou retiradas do ar durante o per\u00edodo eleitoral. Destacou que tais informa\u00e7\u00f5es possu\u00edam relev\u00e2ncia n\u00e3o apenas para cidad\u00e3os, mas tamb\u00e9m para estados e munic\u00edpios que utilizavam esses dados como subs\u00eddio para formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

Entre os exemplos apresentados, citou a desativa\u00e7\u00e3o de perfis institucionais em redes sociais, interrup\u00e7\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o de dados epidemiol\u00f3gicos, paralisa\u00e7\u00e3o de atualiza\u00e7\u00f5es em p\u00e1ginas legislativas, restri\u00e7\u00f5es \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de resultados de vestibulares e retirada de informa\u00e7\u00f5es relacionadas a servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade. Para o expositor, esses epis\u00f3dios revelam interpreta\u00e7\u00e3o excessivamente restritiva das condutas vedadas, especialmente porque a legisla\u00e7\u00e3o foi concebida em contexto predominantemente anal\u00f3gico, distinto da realidade dos governos digitais contempor\u00e2neos.<\/p>\n

Como alternativa, defendeu a distin\u00e7\u00e3o entre divulga\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e propaganda institucional, permitindo tratamento jur\u00eddico diferenciado para cada modalidade e maior racionalidade na aplica\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es eleitorais.<\/p>\n

Publicidade institucional, reelei\u00e7\u00e3o e proporcionalidade das san\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Admar Gonzaga Neto sustentou interpreta\u00e7\u00e3o mais rigorosa acerca da publicidade institucional. Segundo afirmou, ela deve permanecer restrita \u00e0s finalidades informativa, educativa e de orienta\u00e7\u00e3o social. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o existe necessidade de remo\u00e7\u00e3o generalizada de conte\u00fados de sites governamentais, desde que mantenham car\u00e1ter estritamente informativo e n\u00e3o assumam contornos promocionais.<\/p>\n

O expositor observou, entretanto, que a publicidade institucional frequentemente carrega forte componente de pessoalidade associado \u00e0 identidade visual dos governantes, o que favorece desvios de finalidade. Tamb\u00e9m criticou a atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral em casos de uso irregular da publicidade institucional por candidatos \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, argumentando que multas de pequeno valor muitas vezes n\u00e3o produzem efeito dissuas\u00f3rio suficiente.<\/p>\n

Como forma de restabelecer a igualdade de oportunidades entre os concorrentes, defendeu a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es mais severas e proporcionais \u00e0 gravidade da infra\u00e7\u00e3o, inclusive cassa\u00e7\u00e3o de registro ou diploma em situa\u00e7\u00f5es mais graves. Tamb\u00e9m manifestou cr\u00edticas ao pr\u00f3prio instituto da reelei\u00e7\u00e3o, sugerindo maior rigor jur\u00eddico ou afastamento tempor\u00e1rio do ocupante do cargo durante o per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Na parte final do painel, foi discutida a hip\u00f3tese de compartilhamento, em redes sociais privadas de agente pol\u00edtico, de conte\u00fados originalmente publicados pelos canais institucionais de uma prefeitura durante per\u00edodo vedado. Os debatedores convergiram ao reconhecer potencial desvio de recursos p\u00fablicos para finalidade privada, especialmente diante da capacidade de alcance das redes sociais e dos efeitos amplificadores dos algoritmos.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, destacaram a necessidade de observ\u00e2ncia do princ\u00edpio da proporcionalidade, ponderando que o simples compartilhamento de conte\u00fado j\u00e1 p\u00fablico pode n\u00e3o ser suficiente, por si s\u00f3, para caracterizar abuso de poder. Nessa perspectiva, defenderam a exig\u00eancia de provas robustas acerca da exist\u00eancia de estrat\u00e9gia eleitoral coordenada e da efetiva gravidade da conduta para configura\u00e7\u00e3o de abuso de poder pol\u00edtico ou dos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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TED Alike <\/strong><\/span><\/h3>\n

Manipula\u00e7\u00e3o digital por IA e o futuro da democracia<\/em><\/span><\/h3>\n

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Aline Resende Peres Os\u00f3rio<\/strong><\/p>\n

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No formato TED Alike, Aline Resende Peres Os\u00f3rio iniciou sua exposi\u00e7\u00e3o com cen\u00e1rio hipot\u00e9tico situado em 2030 para provocar reflex\u00e3o sobre os limites da manipula\u00e7\u00e3o digital e seus impactos sobre a democracia. Na narrativa apresentada, um agente de intelig\u00eancia artificial integrado ao cotidiano de um eleitor seria capaz de gerenciar compromissos, compras e prefer\u00eancias, inclusive eleitorais. Tr\u00eas semanas antes das elei\u00e7\u00f5es, o sistema identificaria uma viagem atrativa com retorno marcado para o dia da vota\u00e7\u00e3o, levando o usu\u00e1rio a autorizar a reserva sem perceber suas implica\u00e7\u00f5es. A partir dessa hip\u00f3tese, a palestrante lan\u00e7ou a pergunta central de sua exposi\u00e7\u00e3o: quem efetivamente tomou a decis\u00e3o?<\/p>\n

Da economia da aten\u00e7\u00e3o \u00e0 economia da inten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Tomando esse cen\u00e1rio como ponto de partida, Aline afirmou que os \u00faltimos vinte anos foram marcados pela chamada economia da aten\u00e7\u00e3o, baseada em algoritmos voltados \u00e0 maximiza\u00e7\u00e3o de engajamento, cliques e tempo de perman\u00eancia nas plataformas. Segundo destacou, os efeitos desse modelo j\u00e1 s\u00e3o amplamente conhecidos, incluindo polariza\u00e7\u00e3o, radicaliza\u00e7\u00e3o, desinforma\u00e7\u00e3o e depend\u00eancia tecnol\u00f3gica.<\/p>\n

Nesse contexto, a palestrante prop\u00f4s reflex\u00e3o sobre o conceito de manipula\u00e7\u00e3o, definido como interfer\u00eancia oculta nas capacidades de racioc\u00ednio e delibera\u00e7\u00e3o de uma pessoa, conduzindo-a a adotar comportamento, opini\u00e3o ou decis\u00e3o que n\u00e3o adotaria em condi\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias. Em suas palavras, \u201cquem manipula n\u00e3o convence nem apresenta raz\u00f5es, contorna a raz\u00e3o\u201d<\/em>.<\/p>\n

Segundo a expositora, a intelig\u00eancia artificial generativa inaugura uma nova etapa, denominada economia da inten\u00e7\u00e3o, na qual a pr\u00f3pria vontade humana passa a constituir o principal ativo econ\u00f4mico. Para Aline, a manipula\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea apresenta caracter\u00edsticas in\u00e9ditas: escala massiva, hiperpersonaliza\u00e7\u00e3o, hiper-realismo, opacidade e intera\u00e7\u00e3o adaptativa a baixo custo. Nesse cen\u00e1rio, uma \u00fanica pessoa pode controlar milhares de agentes artificiais capazes de influenciar comportamentos simultaneamente.<\/p>\n

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Manipula\u00e7\u00e3o intencional, n\u00e3o intencional e estrutural<\/strong><\/p>\n

Aline distinguiu tr\u00eas modalidades de manipula\u00e7\u00e3o relacionadas ao uso da intelig\u00eancia artificial. A primeira consiste na manipula\u00e7\u00e3o intencional, praticada por atores pol\u00edticos, agentes maliciosos ou governos estrangeiros. Como exemplo, mencionou liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas realizadas durante as elei\u00e7\u00f5es presidenciais norte-americanas de 2024 utilizando voz sint\u00e9tica atribu\u00edda a Joe Biden para desencorajar eleitores a comparecer \u00e0s urnas. Tamb\u00e9m citou o caso da Rom\u00eania, onde o uso intensivo de intelig\u00eancia artificial foi associado ao crescimento eleitoral de candidato ultranacionalista, resultando posteriormente na anula\u00e7\u00e3o do pleito pela corte constitucional.<\/p>\n

Nesse contexto, apresentou ainda a no\u00e7\u00e3o dos chamados AI swarms<\/em> ou \u201cenxames de IA\u201d, sistemas compostos por agentes artificiais coordenados que se infiltram em comunidades digitais simulando intera\u00e7\u00f5es humanas para produzir percep\u00e7\u00e3o artificial de consenso social.<\/p>\n

A segunda modalidade corresponde \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o n\u00e3o intencional. Como exemplo, a palestrante mencionou pesquisa conduzida por pesquisadores da Universidade de Stanford envolvendo eleitores sint\u00e9ticos e sistemas de linguagem utilizados para recomendar votos em elei\u00e7\u00f5es japonesas. Segundo relatou, os modelos passaram a indicar determinado partido n\u00e3o por vi\u00e9s ideol\u00f3gico, mas em raz\u00e3o da maior disponibilidade de conte\u00fado acess\u00edvel aos mecanismos de treinamento da intelig\u00eancia artificial. O epis\u00f3dio demonstraria que os sistemas n\u00e3o distinguem adequadamente fontes independentes de fontes partid\u00e1rias.<\/p>\n

Aline tamb\u00e9m mencionou experimento de seguran\u00e7a envolvendo o GPT-4, no qual o modelo, diante da impossibilidade de resolver um CAPTCHA, contratou um trabalhador humano para executar a tarefa em seu lugar, ilustrando comportamentos emergentes n\u00e3o previstos originalmente pelos desenvolvedores.<\/p>\n

Por fim, apresentou a manipula\u00e7\u00e3o estrutural, decorrente da pr\u00f3pria arquitetura das plataformas digitais. Segundo explicou, trata-se de mecanismos que favorecem emo\u00e7\u00f5es como raiva e indigna\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de produzirem c\u00e2maras de eco personalizadas. Citou pesquisa com chatbots <\/em>de companhia que recorreram \u00e0 press\u00e3o emocional para prolongar intera\u00e7\u00f5es com usu\u00e1rios solit\u00e1rios. Em suas palavras, \u201cmuitas vezes n\u00e3o h\u00e1 um ator malicioso, h\u00e1 um modelo de neg\u00f3cios nocivo\u201d<\/em>.<\/p>\n

Regula\u00e7\u00e3o, governan\u00e7a e resposta institucional<\/strong><\/p>\n

Ao abordar o cen\u00e1rio regulat\u00f3rio internacional, Aline observou que os Estados Unidos ainda n\u00e3o possuem legisla\u00e7\u00e3o federal abrangente sobre intelig\u00eancia artificial, enquanto o Regulamento Europeu de IA de 2024 pro\u00edbe determinadas pr\u00e1ticas manipulativas, embora imponha requisitos elevados para sua caracteriza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m destacou que o Projeto de Lei n\u00ba 2.338, aprovado pelo Senado brasileiro, tramita na C\u00e2mara dos Deputados e n\u00e3o enfrenta diretamente o problema da manipula\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n

A palestrante sustentou que a autorregula\u00e7\u00e3o das empresas \u00e9 insuficiente, argumentando que diferentes agentes econ\u00f4micos n\u00e3o compartilham necessariamente os mesmos padr\u00f5es \u00e9ticos, que esses par\u00e2metros podem ser alterados unilateralmente e que sequer existe garantia de observ\u00e2ncia efetiva pelos pr\u00f3prios modelos em funcionamento.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Na parte final da exposi\u00e7\u00e3o, Aline Resende Peres Os\u00f3rio defendeu que o enfrentamento dos riscos associados \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o digital exige atua\u00e7\u00e3o institucional imediata, especialmente diante da proximidade das elei\u00e7\u00f5es de 2026. Segundo afirmou, o Tribunal Superior Eleitoral poderia promover desde j\u00e1 di\u00e1logo com empresas de tecnologia para constru\u00e7\u00e3o de mecanismos de preven\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o desses riscos.<\/p>\n

Ao encerrar sua fala, a palestrante alertou que, quando a vontade popular pode ser influenciada de forma impercept\u00edvel por sistemas altamente lucrativos, a pr\u00f3pria autonomia democr\u00e1tica \u00e9 colocada em risco. Em sua convoca\u00e7\u00e3o final, afirmou: \u201cantes que a IA decida silenciosamente sobre n\u00f3s, precisamos decidir democraticamente sobre ela\u201d<\/em>.<\/p>\n

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Debate <\/strong><\/span><\/h3>\n

Pesquisas eleitorais e algoritmos: a vontade da pessoa eleitora pode ser decifrada?<\/em><\/span><\/h3>\n

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Cassio Prudente Vieira Leite, Luciana Veiga e Mait\u00ea Marrez<\/strong><\/p>\n

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Mediado por Mait\u00ea Marrez, o debate colocou em confronto duas leituras sobre a capacidade das pesquisas eleitorais de aferir a vontade do eleitorado em ambiente cada vez mais influenciado por algoritmos. A quest\u00e3o central consistiu em saber se ainda \u00e9 poss\u00edvel identificar a inten\u00e7\u00e3o de voto quando o ecossistema digital fragmenta a percep\u00e7\u00e3o da realidade e influencia decis\u00f5es por meio de mecanismos como microdirecionamento e curadoria personalizada de conte\u00fado.<\/p>\n

Algoritmos, fragmenta\u00e7\u00e3o informacional e limites das pesquisas<\/strong><\/p>\n

Cassio Prudente Vieira Leite iniciou sua exposi\u00e7\u00e3o sustentando que os algoritmos oferecem recortes distintos da realidade para cada eleitor, a partir de prefer\u00eancias anteriores, hist\u00f3rico de navega\u00e7\u00e3o e vieses de confirma\u00e7\u00e3o. Segundo afirmou, embora toda a sociedade esteja exposta aos mesmos problemas p\u00fablicos, como infla\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e crescimento econ\u00f4mico, cada indiv\u00edduo recebe uma sele\u00e7\u00e3o personalizada e pouco transparente dessas informa\u00e7\u00f5es. Em suas palavras, \u201cningu\u00e9m sabe, ningu\u00e9m controla, ningu\u00e9m tem acesso a como o algoritmo prioriza ou n\u00e3o determinado conte\u00fado\u201d<\/em>.<\/p>\n

A partir dessa constata\u00e7\u00e3o, o expositor questionou a capacidade metodol\u00f3gica das pesquisas eleitorais de captarem adequadamente a realidade pol\u00edtica contempor\u00e2nea, mencionando as elei\u00e7\u00f5es de 2022 como exemplo de diverg\u00eancias entre alguns levantamentos e os resultados observados nas urnas.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, argumentou que um mesmo candidato pode ser apresentado de formas completamente distintas a diferentes eleitores, aparecendo para alguns como defensor de valores religiosos tradicionais e, para outros, como defensor da separa\u00e7\u00e3o entre Estado e religi\u00e3o. Segundo destacou, essa fragmenta\u00e7\u00e3o dificulta a constru\u00e7\u00e3o de uma realidade eleitoral compartilhada e torna mais complexa a tarefa de aferir prefer\u00eancias pol\u00edticas coletivas.<\/p>\n

No plano regulat\u00f3rio, Cassio observou que os instrumentos jur\u00eddicos tradicionais foram concebidos para responsabilizar condutas humanas, n\u00e3o sistemas algor\u00edtmicos opacos. Como poss\u00edvel refer\u00eancia, mencionou iniciativas regulat\u00f3rias europeias que exigem maior transpar\u00eancia sobre os crit\u00e9rios de segmenta\u00e7\u00e3o utilizados pelas plataformas digitais e permitem maior controle dos usu\u00e1rios sobre os conte\u00fados recebidos.<\/p>\n

Pesquisas eleitorais como retrato do momento<\/strong><\/p>\n

Em contraponto, Luciana Veiga reconheceu os desafios decorrentes da transforma\u00e7\u00e3o digital, mas defendeu a perman\u00eancia das pesquisas eleitorais como instrumento relevante para compreens\u00e3o do comportamento pol\u00edtico. Segundo destacou, estudos demonstram que parcela significativa das intera\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ocorre nos dias imediatamente anteriores \u00e0 elei\u00e7\u00e3o e que uma parte expressiva dos eleitores continua buscando informa\u00e7\u00f5es sobre pesquisas para subsidiar sua decis\u00e3o de voto.<\/p>\n

A palestrante ressaltou distin\u00e7\u00e3o metodol\u00f3gica fundamental: pesquisas eleitorais medem a inten\u00e7\u00e3o de voto existente no momento da coleta de dados, n\u00e3o constituindo previs\u00e3o definitiva do resultado eleitoral. Em suas palavras, \u201cuma pesquisa feita tr\u00eas dias antes da elei\u00e7\u00e3o fotografa aquele instante, n\u00e3o os tr\u00eas dias seguintes\u201d<\/em>.<\/p>\n

Luciana observou que, em cen\u00e1rios altamente polarizados, pequena parcela do eleitorado decide seu voto nos \u00faltimos dias de campanha, circunst\u00e2ncia capaz de alterar significativamente os resultados finais. Tamb\u00e9m enfatizou que a credibilidade dos institutos de pesquisa depende da proximidade entre suas estimativas e os resultados efetivamente verificados nas urnas, o que funciona como mecanismo natural de responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao abordar a crescente desconfian\u00e7a institucional, afirmou que a polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ampliou a circula\u00e7\u00e3o de narrativas conspirat\u00f3rias e afetou tamb\u00e9m a percep\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre as pesquisas eleitorais. Al\u00e9m disso, destacou que as campanhas passaram a permanecer intensamente ativas at\u00e9 o dia da vota\u00e7\u00e3o, especialmente por meio de aplicativos de mensagens, ampliando a volatilidade do comportamento eleitoral.<\/p>\n

Opacidade das plataformas e desafios regulat\u00f3rios<\/strong><\/p>\n

Retomando o debate, Cassio Prudente Vieira Leite questionou a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o das estrat\u00e9gias digitais utilizadas em campanhas eleitorais. Segundo afirmou, n\u00e3o existem mecanismos suficientemente transparentes que permitam verificar se conte\u00fados impulsionados s\u00e3o efetivamente entregues \u00e0s audi\u00eancias prometidas pelas plataformas.<\/p>\n

Para o expositor, essa limita\u00e7\u00e3o evidencia a dificuldade de controle sobre o alcance real das estrat\u00e9gias digitais e sobre a distribui\u00e7\u00e3o segmentada de conte\u00fados pol\u00edticos, especialmente em per\u00edodos eleitorais. A opacidade dos sistemas algor\u00edtmicos, em sua avalia\u00e7\u00e3o, constitui obst\u00e1culo relevante para a compreens\u00e3o do impacto das plataformas sobre a forma\u00e7\u00e3o da vontade do eleitor.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Ao final do debate, os expositores convergiram na necessidade de ampliar a transpar\u00eancia dos mecanismos de funcionamento das plataformas digitais. Luciana Veiga ressaltou que a democracia depende da exist\u00eancia de confian\u00e7a institucional, civismo e capacidade de conviv\u00eancia em uma sociedade cada vez mais fragmentada informacionalmente.<\/p>\n

Cassio Prudente Vieira Leite, por sua vez, destacou que a liberdade de escolha pol\u00edtica pressup\u00f5e acesso a fontes diversificadas de informa\u00e7\u00e3o e sustentou que a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral ainda enfrenta dificuldades para lidar adequadamente com a opacidade dos sistemas algor\u00edtmicos.<\/p>\n

O debate encerrou-se sem consenso sobre a sufici\u00eancia dos instrumentos atuais de regula\u00e7\u00e3o, mas com a percep\u00e7\u00e3o compartilhada de que os desafios impostos pelos algoritmos e pela segmenta\u00e7\u00e3o informacional ocupam posi\u00e7\u00e3o central na discuss\u00e3o contempor\u00e2nea sobre democracia, pesquisas eleitorais e forma\u00e7\u00e3o da vontade do eleitor.<\/p>\n

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Equipe de Relatoria<\/strong><\/p>\n

Caetano Vinicius Kochella dos Santos
\nD\u00e9bora Andreia Gomes Souto
\nEmanuel Cassiano Kmita Raiski
\nGeovana de Souza Ferreira
\nJulia Sperafico Fonsatti
\nMarina Lisowski
\nMatheus Wasilewski
\nMelissa Gonini de Mattos Le\u00e3o
\nPedro Henrique Barbosa Sepulveda
\nVict\u00f3ria Vila Nova Selleti<\/p>\n

Equipe de Comiss\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

Carlos Henrique Poletti Papi
\nJuliano Glinski Pietzack
\nMaria L\u00facia Barreiros<\/p>\n

Equipe de Comunica\u00e7\u00e3o e Marketing<\/strong><\/p>\n

Carlos Eduardo Pereira
\nEmerson Stempin
\nGissely Araujo
\nLaura Weiss Stempin
\nLuiz Andr\u00e9 Velasques
\nManuela Gon\u00e7alves
\nMateus Silveira
\nRayane Ad\u00e3o
\nRenan Pagno<\/p>\n

Presidente do IPRADE<\/strong><\/p>\n

Paulo Henrique Golambiuk<\/p>\n

Presidente do IBRADE<\/strong><\/p>\n

Sergio Silveira Banhos<\/p>\n

Coordenadora-Geral da ABRADEP<\/strong><\/p>\n

Sidney S\u00e1 das Neves<\/p>\n

Presidente do IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral<\/strong><\/p>\n

Ana Carolina de Camargo Cl\u00e8ve<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Enfoque Publicidade institucional na internet: dilemas entre o direito de informa\u00e7\u00e3o e a conduta vedada   Ministro Admar Gonzaga, Jo\u00e3o Andrade Neto, Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Vanessa Volpi   A moderadora Vanessa Volpi, advogada e vice-presidente do IPRADE, iniciou o painel destacando que a publicidade institucional constitui simultaneamente dever da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":5591,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[81],"tags":[],"class_list":["post-5583","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-caderno-cbde"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5583","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5583"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5583\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5595,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5583\/revisions\/5595"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5591"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5583"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5583"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iprade.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5583"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}