O financiamento da atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria e os desafios relacionados \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o dos fundos p\u00fablicos foram tema do painel \u201cO custo-benef\u00edcio do financiamento da atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria: previs\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e gastos dos fundos p\u00fablicos\u201d, realizado durante o X Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE). O painel contou com a participa\u00e7\u00e3o dos advogados Michel Bertoni, Denise Schlickmann, Michelle Pimentel e Ana Cl\u00e1udia Santano e abordou os crit\u00e9rios de financiamento p\u00fablico, os mecanismos de controle e transpar\u00eancia e os impactos do modelo atual sobre o sistema pol\u00edtico e eleitoral brasileiro.<\/p>\n
Ao abrir o painel, Bertoni apresentou a perspectiva do painel. \u201cNum ambiente democr\u00e1tico \u00e9 preciso recurso para fazer campanha. E num cen\u00e1rio em que pessoas jur\u00eddicas n\u00e3o podem ser doadoras e as pessoas f\u00edsicas, em geral, n\u00e3o se envolvem com financiamento de campanha, o fundo partid\u00e1rio e o fundo especial assumem grande relev\u00e2ncia\u201d. Ele tamb\u00e9m apontou o aspecto de que boa parte desses recursos s\u00e3o \u201ccarimbados\u201d para destina\u00e7\u00f5es relacionadas a pol\u00edticas afirmativas.<\/p>\n
Ana Cl\u00e1udia Santano come\u00e7ou sua exposi\u00e7\u00e3o lembrando que o sistema de financiamento de campanha no Brasil era eminentemente privado at\u00e9 11 anos atr\u00e1s. \u201cHoje temos elementos para comprovar hip\u00f3teses que j\u00e1 list\u00e1vamos de novos problemas e efeitos colaterais se o financiamento sofresse a tal mudan\u00e7a que de fato sofreu\u201d. Em sua vis\u00e3o, o cerne da quest\u00e3o \u00e9 o fato de que as mudan\u00e7as feitas s\u00e3o descoladas de uma vis\u00e3o mais hol\u00edstica. \u201cAp\u00f3s quatro elei\u00e7\u00f5es \u2013 duas gerais e duas municipais \u2013 temos um veredicto: mudamos muito para n\u00e3o mudar absolutamente nada. O atual sistema brasileiro, eminentemente p\u00fablico, gerou enorme concentra\u00e7\u00e3o de poder e os desafios na presta\u00e7\u00e3o de contas e na fiscaliza\u00e7\u00e3o aumentaram\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Os par\u00e2metros para distribui\u00e7\u00e3o dos recursos dos fundos p\u00fablicos foram enfocados por Denise Schlickmann. \u201cNossos problemas come\u00e7am nos crit\u00e9rios prim\u00e1rios de distribui\u00e7\u00e3o de recursos. O que chamo de crit\u00e9rios prim\u00e1rios \u00e9 como os recursos chegam aos diret\u00f3rios nacionais dos partidos. Hoje temos valores que n\u00e3o s\u00e3o previs\u00edveis; a cada elei\u00e7\u00e3o somos surpreendidos. O crit\u00e9rio est\u00e1 concentrado em um \u00fanico cargo, que \u00e9 o deputado federal. E quando o recurso chega \u00e9 de uma maneira muito concentrada. Oito partidos concentram 98% dos recursos\u201d, observou, apontando em seguida problemas semelhantes tamb\u00e9m nos crit\u00e9rios secund\u00e1rios. \u201cDiante disso, como falar no financiamento dos grupos invisibilizados \u2013 mulheres, negros, ind\u00edgenas?\u201d, questionou.<\/p>\n
Partindo dos problemas apontados pelas palestrantes que a antecederam, Michelle Pimentel falou do tema sob a perspectiva da Justi\u00e7a Eleitoral. \u201cSabemos que partidos pol\u00edticos devem prestar contas. Quanto as obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o cumpridas, san\u00e7\u00f5es s\u00e3o aplicadas\u201d, disse. Uma das obriga\u00e7\u00f5es menos cumpridas pelas agremia\u00e7\u00f5es, segundo ela, \u00e9 a destina\u00e7\u00e3o a pol\u00edticas de incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o feminina.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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