Os impactos da intelig\u00eancia artificial generativa sobre as campanhas eleitorais e os desafios jur\u00eddicos impostos pela desinforma\u00e7\u00e3o digital foram tema do painel \u201cO uso da IA e o (des)equil\u00edbrio dos pleitos eleitorais: diagn\u00f3stico sobre os impactos de IA-Gen na propaganda eleitoral\u201d, apresentado pelo desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco, Alexandre Pimentel, durante o \u00faltimo dia do X Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE), nesta sexta-feira (29), no Museu Oscar Niemeyer.<\/p>\n
Ao longo da exposi\u00e7\u00e3o, Pimentel afirmou que o avan\u00e7o da tecnologia tornou invi\u00e1vel qualquer tentativa de impedir integralmente o uso da intelig\u00eancia artificial no ambiente pol\u00edtico. \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, nem com a colabora\u00e7\u00e3o das big techs, realizar uma filtragem\u201d, afirmou, ao comentar os limites das plataformas digitais diante da velocidade e da escala de circula\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados.<\/p>\n
O desembargador observou que os efeitos da IA j\u00e1 ultrapassam o campo eleitoral e impactam diferentes \u00e1reas da sociedade, desde o mercado de trabalho at\u00e9 os sistemas de produ\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o. Ao citar experi\u00eancias observadas na China e pesquisas norte-americanas sobre automa\u00e7\u00e3o, ele ressaltou a velocidade com que a intelig\u00eancia artificial vem transformando profiss\u00f5es e modelos de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo Pimentel, a l\u00f3gica do chamado \u201ccapitalismo digital\u201d alterou profundamente a forma como campanhas e conte\u00fados pol\u00edticos alcan\u00e7am os eleitores. \u201cO capitalismo digital conseguiu uma proeza que nem o fordismo conseguiu: ser ao mesmo tempo de massa e de nicho\u201d, disse, ao explicar como plataformas conseguem direcionar mensagens espec\u00edficas a perfis determinados de usu\u00e1rios.<\/p>\n
Durante a palestra, o magistrado tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para o funcionamento das chamadas \u201cfazendas de cliques\u201d, estruturas organizadas para impulsionar publica\u00e7\u00f5es, ampliar artificialmente engajamentos e disseminar ataques coordenados nas redes sociais. \u201cEssas fazendas de cliques t\u00eam um potencial tremendo. Podem disseminar desinforma\u00e7\u00e3o e fazer disparos massivos de coment\u00e1rios negativos sobre determinado candidato\u201d, afirmou.<\/p>\n
Segundo ele, muitas dessas opera\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas por pessoas reais utilizando m\u00faltiplas contas, e n\u00e3o necessariamente por rob\u00f4s automatizados, o que dificulta a identifica\u00e7\u00e3o pelas plataformas digitais e amplia o potencial de interfer\u00eancia no debate p\u00fablico.<\/p>\n
Ao analisar o cen\u00e1rio jur\u00eddico brasileiro, Alexandre Pimentel apontou lacunas regulat\u00f3rias relacionadas ao uso eleitoral da intelig\u00eancia artificial. Para o desembargador, ainda n\u00e3o existe uma legisla\u00e7\u00e3o federal de car\u00e1ter nacional capaz de disciplinar adequadamente o tema.<\/p>\n
O magistrado tamb\u00e9m comentou recentes interpreta\u00e7\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre desinforma\u00e7\u00e3o e abuso dos meios de comunica\u00e7\u00e3o digital. Ao abordar decis\u00f5es da Corte, incluindo o caso do ex-deputado Fernando Francischini, Pimentel afirmou que houve uma amplia\u00e7\u00e3o do entendimento sobre o conceito de meios de comunica\u00e7\u00e3o social no ambiente digital.<\/p>\n
Durante a exposi\u00e7\u00e3o, o desembargador exibiu exemplos de v\u00eddeos produzidos por intelig\u00eancia artificial com vi\u00e9s pol\u00edtico e alertou para os riscos da circula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados manipulados sem identifica\u00e7\u00e3o clara de que foram gerados artificialmente. Ao comentar decis\u00f5es recentes da Justi\u00e7a Eleitoral, destacou ainda que \u201cnem toda veicula\u00e7\u00e3o de m\u00eddia falsa constitui fake news pun\u00edvel pela Corte Eleitoral\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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